Seção 3 — 02/04/2026

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: COMPANHIA DE GÁS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - SULGÁS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 72.300.122/0001-04. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 10-082/2026. OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 116, no trecho DIV SC/RS (FIM PONTE S/RIO PELOTAS) ao FIM DA PONTE S/ RIO JAGUARÃO (FRONTEIRA BR/UR), subtrecho ENTR RS-230 (ANA RECH) - ENTR BR-116/453 (P/CAXIAS DO SUL), SNV 116BRS3090, no km 142+720m, lado esquerdo, com extensão de 2,00 metros, por 0,50metros de largura, perfazendo uma área total de 1,00 m2 (um metro quadrados), no município de Caxias do Sul/RS, para fins de implantação de rede de distribuição de gás. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 27/03/2026, através do documento SEI nº 24268383. PREÇO: Por enquadrar-se na condição de ocupação por gasoduto, as cobranças estão suspensas em atendimento ao Parecer de Força Executória exarado no OFÍCIO n. 00156/2020/GPP/ER-REG-PRF1/PGF/AGU. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50600.042719/2025-93. DATA DA ASSINATURA: 30/03/2026.

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: MUNICÍPIO DE SARANDI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 97.320.030/0001-17. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 10-081/2026. OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 386, no trecho ENTR BR-158/386 (DIV SC/RS)(INÍCIO PONTE S/RIO URUGUAI) ao ENTR BR-116/290/386 (PORTO ALEGRE), subtrecho ENTR RS-569 - ENTR RS-404 (SARANDI), SNV 386BRS0150, no km 129+500m, lado direito, com extensão de 1720 metros, por 25,00metros de largura, perfazendo uma área total de 43000 m2 (quarenta e três mil metros quadrados), no município de Sarandi/RS, para fins de implantação de acesso com rua lateral. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 27/03/2026, através do documento SEI nº 24268383. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de ocupação por acesso. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.005940/2022-07. DATA DA ASSINATURA: 30/03/2026.

Número do Contrato: 319/2023.

Nº Processo: 50610.001301/2020-01.

Pregão. Nº 67/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 20.550.385/0001-78 - MMF PROJETOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução por mais 120 (cento e vinte) dias consecutivos, passando de 03/04/2026 para 01/08/2026 e a prorrogação do prazo de vigência por mais 120 (cento e vinte) dias consecutivos, passando de 30/09/2026 para 28/01/2027. Vigência: 01/04/2026 a 28/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.536.916,50. Data de Assinatura: 01/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 01/04/2026).

Processo nº 50610.005646/2024-59

O Superintendente Regional do DNIT no Estado do Rio Grande do Sul, CNPJ nº 04.892.707/0005-34 declara DISPENSADA DE LICITAÇÃO a alienação de aproximadamente 2 Toneladas de Placas de sinalização-publicidade, de composição metálica, inservíveis, que estão depositadas na Unidade Local do DNIT de Uruguaiana, através do presente processo de doação, para a Prefeitura de Uruguaiana-RS, CNPJ nº 88.131.164/0001-07, com fundamento no Art. 76. Inc. II, alínea "a" da Lei 14.133/2021, por estarem presentes razões de interesse público, devidamente justificadas no processo.

Em 1º de abril de 2026.

HIRATAN PINHEIRO DA SILVA

Superintendente

PREGÃO Nº 90301/2025

Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 50610000386202500. , publicada no D.O.U de 12/09/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para Execução dos Serviços necessários de Manutenção e Recuperação Rodoviária na Rodovia BR-386/RS, segmento do km 74,90 ao km 180,20, com extensão total de 109,71 km, com vistas a execução de Plano Anual de Trabalho e Orçamento P.A.T.O, Unidade Local de Passo Fundo, sob a coordenação da Superintendência Regional DNIT/RS Novo Edital: 02/04/2026 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Rua Siqueira Campos 664 Centro PORTO ALEGRE - RSEntrega das Propostas: a partir de 02/04/2026 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 22/04/2026, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.

HIRATAN PINHEIRO DA SILVA

Superintendente Regional No Rs

(SIDEC - 01/04/2026) 393012-39252-2025NE800000

Nº Processo: 50622.002826/2025-21.

Pregão Nº 90463/2025. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO ESTADO DE RO-DNIT.

Contratado: 29.811.993/0001-63 - FG TECNO CENTER SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de ar condicionado, sob demanda, sem dedicação exclusiva de mão de obra, para atendimento das necessidades da sre/dnit-ro, sob a coordenação da superintendência regional do dnit no estado de rondônia..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 02/04/2026 a 02/12/2027. Valor Total: R$ 212.345,00. Data de Assinatura: 01/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 01/04/2026).

Número do Contrato: 240/2022.

Nº Processo: 50622.001739/2022-11.

Regime Diferenciado de Contratações. Nº 42/2022. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO ESTADO DE RO-DNIT. Contratado: 33.146.648/0001-20 - CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A. Objeto: 9º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO dO CONTRATO SR-RO 1.0.00.00240/2022-00, que tem como objeto a EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE SUPERVISÃO E APOIO À FISCALIZAÇÃO NA EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE MANUTENÇÃO E RESTAURAÇÃO RODOVIÁRIA, LOTE 4, NAS RODOVIAS BR-319/RO, BR-364/RO, BR-421/RO E BR-425/RO, TOTALIZANDO 806,50 KM. Vigência: 31/03/2026 a 30/09/2026. Data de Assinatura: 31/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 31/03/2026).

Número do Contrato: 14/2026.

Nº Processo: 50009.000815/2023-81.

Pregão. Nº 90087/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.NO ESTADO DE RR - DNIT. Contratado: 54.883.194/0001-40 - TRANSVIAS CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a adequação do prazo de vigência do contrato nº 26 00014/2026, sem alteração do prazo de execução, em razão de inconsistência verificada entre os prazos estabelecidos na cláusula segunda do instrumento contratual.. Vigência: 06/02/2026 a 05/07/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 131.890.000,00. Data de Assinatura: 01/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 01/04/2026).

TPEU n° 16-008/2026. PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado pelo Superintendente Regional substituto no Estado de Santa Catarina, AMAURI SOUSA LIMA. PERMISSIONÁRIA: S.F. MARINI E CIA LTDA., neste ato representada pelo seu Procurador, o Sr. RAFAEL KAMMERS. OBJETO: Permissão de uso da faixa de domínio da Rodovia Federal BR-282/SC por implantação de acesso comercial, na região do km 501+570m, no município de Xanxerê/SC, perfazendo uma área total de 5.400,00 m², com a exclusiva finalidade de sua utilização, pela PERMISSIONÁRIA. PROCESSO Nº: 50616.000227/2024-71. 31/03/2026. AMAURI SOUSA LIMA - Superintendente Regional do DNIT/SC - Substituto.

Objeto: Doação consiste na transferência do direito de propriedade de 01 Caminhonete Toyota Hilux, Ano modelo 2017, descrito em seguida:

CAMINHONETE TOYOTA HILUX CABINE DUPLA, CDLOWM4FD, 4 PORTAS, PLACAS FVF-8C76, ANO MOD.2017, DIESEL, CHASSI 8AJDA8CD2H1870543, RENAVAN 01106470459, COR BRANCA.

O bem de propriedade da TRANSFERIDORA, em estado de desuso, classificado como bem inservível, conforme prescreve o Decreto n.° 12.785/2025 e disponível no processo administrativo eletrônico SEI! nº 50608.000596/2025-43, visando a cooperação entre os órgãos da Administração Publica Federal e o reaproveitamento do bem móvel público pela FAVORECIDA, para uso em suas atividades institucionais de interesse público e social.

Nº do Processo Administrativo: 50608.000596/2025-43

Fundamento Legal: O presente Termo de Doação regula-se pelas suas cláusulas, pelos preceitos de Direito Público, pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, pelo Decreto nº 12.785, de 19 de dezembro de 2025, pela Instrução Normativa nº 13/2025 e pela Instrução Normativa Nº 11, de 29 de novembro de 2018. Sua formalização já autorizada pelo Superintendente Regional no Estado de São Paulo/DNIT através do Despacho / SRE - SP (SEI nº 24072964).

C.N.P.J. da Donatária: 07.722.779/0001-06

Razão Social da Donatária: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC

C.N.P.J do Doador: 04.892.707/0001-00

Razão Social do Doador: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO - DNIT

Valor Global: R$ 144.243,00 (cento e quarenta e quatro mil, duzentos e quarenta e três reais), tendo como data de referência o dia 31/01/2026, conforme valor de laudo de avaliação (SEI nº 23778337).

Data da Assinatura do Termo: 01/04/2026

UG: 393025 - Gestão: 39252

MIGUEL CALDERARO GIACOMINI Superintendente Regional DNIT/SP

PREGÃO Nº 90081/2026

Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 18/03/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Execução dos serviços de revitalização e melhorias referentes ao Programa Revitaliza-BR, localizados na Rodovia BR-153/TO, km 294,70 ao km 409,90; TRECHO: DIV PA/TO - (S. GERALDO ARAGUAIA) -DIV. TO/GO; SUBTRECHO: ENTR TO-239(A) (P/TUPIRANTINS) - ENTR TO-342(A) (INÍCIO PISTA DUPLA - MIRANORTE), com extensão total de 115,20 km a cargo deste Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT

FERNANDO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR

Pregoeiro Oficial

(SIDEC - 01/04/2026) 393023-39252-2026NE800002

Contrato nº 008/2026, celebrado entre a INFRA S.A, razão social VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A., CNPJ nº 42.150.664/0001-87 e a M&M LÉXIS LTDA., CNPJ nº 61.855.083/0001-95. Objeto: Contratação da capacitação: "Desvendando a Reforma Tributária", desenvolvido especialmente para atender às demandas técnicas e estratégicas das empresas do setor de infraestrutura frente às profundas mudanças introduzidas pela Emenda Constitucional nº 132/2023, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência e Proposta Comercial, carga horária aproximada de 7 horas, na modalidade online, para 10 participantes. Procedimento de Contratação: Inexigibilidade de Licitação nº 003/2026. Valor: R$ 7.000,00 (sete mil reais). Nota de Empenho: 2026NE000124. Vigência do Contrato: 5 (cinco) anos, contados a partir da data de sua assinatura. Fundamento Legal: Lei nº. 13.303/2016; Decreto nº. 8.945/2016; Regulamento Interno de Licitações e Contratos - RILC no âmbito da Infra S.A. Data da assinatura: 01/04/2026. Processo nº 50050.007417/2025-42.

2º Termo Aditivo ao Contrato nº 020/2023, celebrado entre a INFRA S.A, razão social VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S. A., CNPJ nº 42.150.664/0001-87 e a APECÊ SERVIÇOS GERAIS LTDA., CNPJ sob o n.º 00.087.163/0005-87. Objeto: Reduzir a carga horária semanal dos postos de trabalho de 44 (quarenta e quatro) horas para 40 (quarenta) horas, em alinhamento com as novas diretrizes da Instrução Normativa SEGES/MGI Nº 381/2025. Fundamento: Art. 81 inciso IV da Lei 13.303/2013, Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, Instrução Normativa nº 190, de 05 de dezembro de 2024, Instrução Normativa SEGES/MGI Nº 381/2025. Data da assinatura: 01/04/2026. Processo nº 50050.007030/2023-24.

1º Termo Aditivo ao Contrato nº 016/2025, celebrado entre a INFRA S.A, razão social VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A., CNPJ nº 42.150.664/0001-87 e a empresa FRANCISCO DE SOUZA GOMES, CNPJ sob o n.º 17.766.125/0001-20. Objeto: Prorrogar a vigência contratual por 12 (doze) meses, de 28/05/2026 a 28/05/2027, com aporte financeiro. Valor: R$10.500,00 (dez mil e quinhentos reais). Fundamento Legal: Art. 71 e no art. 81, inciso VI, ambos da Lei nº 13.303/2016, no art. 114 do Regulamento interno de Licitações e Contratos - RILC. Data da assinatura: 01/04/2026. Processo nº 50050.001806/2025-64.