Seção 3 — 02/04/2026

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC 2026/0058. Processo: 200.003375/2026-12. Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE QUITANDINHA - PR CNPJ: 00.942.397/0001-30. Data da assinatura: 31/03/2026. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência início: 31/03/2026, final: 31/03/2031. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka Diretora-Geral pelo ILB: Nilo Amaro Bairros dos Santos, Diretor-Executivo pela CÂMARA: Carlos Edmilson de Moura - Presidente.

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC 2026/0071. Processo: 200.004177/2026-76. Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - CE CNPJ: 05.619.796/0001-89. Data da assinatura: 31/03/2026. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência início: 31/03/2026, final: 31/03/2031. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka Diretora-Geral pelo ILB: Nilo Amaro Bairros dos Santos, Diretor-Executivo pela CÂMARA: Edson Ferreira Lima - Presidente.

Espécie: 05º Termo Aditivo ao Contrato CT2022/0073. Processo 00200.006175/2021-15. Celebrado com IOB - INFORMAÇÕES OBJETIVAS PUBLICAÇÕES JURÍDICAS LTDA. CNPJ: 43.217.850/0001-59. Data da Assinatura: 31/03/2026. Objeto: Prorrogação de 20 de junho de 2026 a 19 de junho de 2027. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral; pela contratada: Jefferson Biguetti e Maria Antonia Melo Costa.

COMUNICADO Nº 3/2026 - 3º EXAME NACIONAL DOS CARTÓRIOS - ENAC - 2026.1

RESULTADO DEFINITIVO DA ANÁLISE DOS PEDIDOS DE ISENÇÃO

O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, por meio do Presidente da Comissão do Exame Nacional dos Cartórios - ENAC, nos termos da Resolução nº 81, de 9 de junho de 2009, e suas alterações posteriores, do Provimento nº 184, de 26 de novembro de 2024, e da Portaria n° 82, de 26 de novembro de 2024 da Corregedoria Nacional de Justiça, ratifica as listas com os seguintes resultados preliminares do 3º ENAC - 2026.1: DA ANÁLISE DE EXAMINANDOS QUE SOLICITARAM INSCRIÇÃO COMO PESSOA NEGRA; DA ANÁLISE DOS PEDIDOS DE ATENDIMENTO ESPECIAL DEFERIDOS; E DE INSCRIÇÕES NA CONDIÇÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA, INDÍGENA OU QUILOMBOLA (DEFERIDOS E INDEFERIDOS), E DE HOMOLOGAÇÃO DE INSCRIÇÕES, na ordem do número de inscrição e nome em ordem alfabética, conforme disponível (publicado) no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/exames/enac/3exame.

A pessoa examinanda cujo pedido de atendimento especial ou de inscrição em qualquer condição solicitada tenha sido indeferido poderá interpor recurso no prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar do primeiro dia útil subsequente ao da divulgação do resultado da análise dos pedidos, mediante requerimento dirigido à FGV pelo endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/exames/enac/3exame.

Se no processamento das inscrições for verificada a existência de mais de uma inscrição efetivada (por meio de pagamento ou isenção da taxa) por uma mesma pessoa, será considerada válida e homologada somente a realizada por último, sendo esta identificada pelo sistema de inscrições online da FGV pela data e hora de envio do requerimento via internet, ficando as demais inscrições automaticamente canceladas, não cabendo reclamações posteriores a esse respeito, nem mesmo quanto à restituição do valor pago a título de taxa de inscrição.

Ministro Mauro Campbell Marques

Presidente da Comissão do Exame

PROAD nº 14551/2025. Convênio nº 16/2025. Partes: TRT e BRB CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A.. CNPJ: 33.136.888/0001-43. Objeto: Consignação facultativa em folha de pagamento de magistrados e servidores, ativos e inativos, comissionados, em exercício provisório ou em atividade em decorrência de cessão ou remoção e dos pensionistas estatutários, dos valores referentes à parcela de empréstimo de crédito pessoal consignado e/ou a amortização de despesas contraídas e de saques realizados por meio de cartão de crédito e/ou através de cartão consignado de benefício. Assinam: pelo TRT, Ana Sílvia Damasceno Cardoso Buson; e pela consignatária, Dario Oswaldo Garcia Junior. Data: 26/08/2025.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato n. 23/2021 de prestação de telefonia móvel. OBJETO: Acrescentar 15% do valor inicial atualizado do contrato. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau em Goiás. CONTRATADA: TIM S.A. VALOR TOTAL: R$ 16.430,40 VIGÊNCIA: 01/04/2026 a 12/01/2027. BASE LEGAL: Processo Administrativo nº 16870-95.2020.4.01.8006, Lei nº. 8.666/1993 e suas alterações. DATA DE ASSINATURA: 31/03/2026. Assinado por: Rogério Magno da Costa, Diretor da Secretaria Administrativa, pela Contratante e, Umberto Napolitano e Monique Ibrahim Martins Leão, pela Contratada.

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

ESPÉCIE: Acordo de Cooperação nº 726/2026. COOPERADOS: Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul, por Intermédio da Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (CNPJ nº 32.613.632/0001-17) e por interveniência da Polícia Penal, e Justiça Federal de 1º Grau/RS (CNPJ nº 05.442.380/0001-38). OBJETIVO: implantação e o funcionamento da Central Integrada de Alternativas Penais - CIAP - na Subseção Judiciária de Porto Alegre, no âmbito da Justiça Federal. Base Legal: Lei nº 14.133/2021 e Decreto nº 11.531/2023. Vigência: 05 (cinco) anos, a partir da data da última publicação realizada por qualquer uma das partes, momento a partir do qual o Acordo de Cooperação passará a produzir todos os seus efeitos. P.A. 0000182-84.2023.4.04.8001. Assinatura: 26-03-2026.

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Objeto: Termo de Acordo de Cooperação Técnica com o objetivo de cooperação técnica, científica e operacional entre

as partes celebrantes com vistas ao desenvolvimento de ações conjuntas e coordenadas de interesse institucional comum/Conveniado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS - MPC-GO - CNPJ 02.600.963/0001-51/Convenente: Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás - CAU/GO - CNPJ 14.896.563/0001-14/ Acordo assinado em 13/03/2026/Vigência: 13/03/2027/Valor: Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros ou doação de bens entre os partícipes/Signatários: Simone Buiate Brandão e José Américo da Costa Júnior. SIMONE BUIATE BRANDÃO. Presidente

O CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE GOIÁS - CAU/GO, em cumprimento à Lei Federal nº 12.378/2012 e com base no parágrafo único, do art. 99 c/c art. 32, parágrafo único, da Resolução CAU/BR nº 143/2017, intima MICHELE CAROLINA CUNHA COSTA, CPF nº 029.XXX.XXX-X, sobre a decisão proferida no julgamento do recurso em processo ético nº 32.591 (protocolo SICCAU nº 1582469) pelo Plenário do CAU/GO. Informações sobre a sessão poderão ser concedidas em contato com: [email protected]. Motivo da intimação por edital: foram fracassadas as tentativas de intimação através dos meios disponibilizados por MICHELE CAROLINA CUNHA COSTA em cadastro junto ao SICCAU.

Simone Buiate Brandão

Presidente

Contratante: VR Benefícios/CNPJ: 02.535.864/0007-29. Contratado: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do PR; CNPJ: 14.804.099/0001-99; Objeto: aditivo 01 - Incorporação da Pontomais Tecnoclogia S/A com a empresa VR Benefícios e Serviços de Processamento S/A; aditivo 02 - Prorrogação contratual 20/03/2026 com término 20/03/2027. Curitiba/PR, 16 de março de 2026.

Contratante: Teletoner Comercio de Materiais Reprográficos LTDA; CNPJ: 02.312.399/0001-71; Contratado: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do PR; CNPJ: 14.804.099/0001-99; Objeto: Incorporação da Disktoner Copiadoras e Impressoras LTDA com a empresa Teletoner Comercio de Materiais Reprográficos LTDA

Nº Processo: 00176.000410/2025-13. Objeto: Contratação de Agência de Publicidade. Edital e Anexos disponível a partir de 2/4/2026, às 8h no PNCP. Consultando pela UASG 926285. Edital também disponível em https://transparencia.caurs.gov.br/licitacoes-de-publicidade/. Sessão pública em 27/5/2026 às 10h no Endereço: Rua Dona Laura, nº 320, 15º andar, Rio Branco, Porto Alegre/RS - CEP 90.430-090.

Andréa Larruscahim Hamilton Ilha

Presidente do Conselho

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2026

UASG 926632

Comunicamos o adiamento da licitação supracitada, publicada no DOU de 31/03/2026. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços terceirizados e continuados de limpeza, conservação e higienização com dedicação exclusiva de mão de obra de 20h semanais, em áreas internas e externas, da sede do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Tocantins - CAU/TO. Edital: 02/04/2026. Endereço: ACSU NO 10, AV. NS 01, CONJ. 02, Nº S/N, SALA 9 E 10, Plano Diretor Norte, CEP 77001-010, Palmas/TO. Entrega das Propostas: a partir de 02/04/2026 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/04/2026 às 14h no site www.gov.br/compras.

Matheus Marinho Medeiros de Moura

Pregoeiro

Edital Nº 1, de 27 de março de 2026.

O Presidente do CONSELHO FEDERAL DE BIOMEDICINA - CFBM, no uso de suas atribuições, torna pública a ALTERAÇÃO I do Edital nº 1, de 27/03/2026. Ficam ALTERADO os requisitos exigidos para o cargo de Analista de Comunicação - Webdesigner. O Termo de Alteração em sua íntegra encontra-se disponibilizado a partir da presente data no sítio eletrônico da organizadora do certame: Instituto Consulplan - www.institutoconsulplan.org.br.

Brasília, de 1º de abril de 2026.

Edgar Garcez Junior

Presidente