EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Termo de Contrato nº 010/2026, oriundo da Concorrência Eletrônica nº 006/2026. Signatários: Prefeitura Municipal de Uarini/AM, inscrita sob o CNPJ de nº 04.647.079/0001-06 Representado pelo Srº Marcos Souza Martins e a empresa E. W. DOS S. MAIA & CIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 37.758.748/0001-68, representada pelo Sr. Elvis Wendell dos Santos Maia. OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para execução de obra e serviço de engenharia na Construção da Creche e Escola de Educação Infantil - Creche Tipo 2 - FNDE/PROINFÂNCIA, na Rua Raimundo Gomes, s/n do Bairro Santo Antônio no município de Uarini/AM, união celebrada com o FNDE, intermediado pela Caixa Econômica Federal, através da Termo de Compromisso nº 979393/2025/FNDE/CAIXA - Programa: Educação Básica Democrática, com Qualidade e Equidade - Novo PAC - SEMED. Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 2021. Vigência do Termo de Contrato e Execução: O prazo de vigência do contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data da assinatura do Instrumento Contratual e prazo de execução do objeto será de 240 (duzentos e quarenta) dias, contados a partir da Autorização de Início de Obra (AIO) e da data de emissão da Ordem de Serviços e Execução pela Secretaria Municipal de Uarini/AM. Valor Global: de R$ 3.608.773,76 (Três milhões, seiscentos e oito mil, setecentos e setenta e três reais e setenta e seis centavos) sendo R$ 3.661.975,54 (três milhões seiscentos e sessenta e um mil, novecentos e setenta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos) o valor repassado pela concedente, e contrapartida de R$ 2.017,79 (dois mil, dezessete reais e setenta e nove centavos) por parte desta Prefeitura, de acordo com o Projeto Básico Adjudicado e Homologado em favor da empresa. Dotação Orçamentária: Entidade: 1 -Prefeitura Municipal de Uarini; Órgão: 02.02 - Poder Executivo; Unidade: 02.02.05 - Secretaria Municipal de Educação; Funcional/Programa: 12.365.0070 - Manutenção e Revitalização da Educação Infantil; Projeto Atividade: 12.365.0070.1006.0000 - Construção, Ampliação e/ou Reforma de Unidades Educacionais de Educação Infantil; Ficha: 184 / 185; Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações; Fonte: 500 - Recursos não Vinculados de Impostos (Recursos Próprios - Contrapartida) / 540 / 542 - Recurso de Transferências do FUNDEB / 569 - Outras Transferências de Recursos do FNDE. Uarini/AM, 26 de março de 2026.
aviso DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃOConcorrência Eletrônica nº 6/2026
O Prefeito da Prefeitura Municipal de Uarini no uso de suas atribuições legais. Considerando, o que consta na Ata Circunstanciada da Sessão da Concorrência Eletrônica nº 006/2026, elaborada pela Comissão de Contratação; Considerando que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência à legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo; Considerando que a empresa E. W. DOS S. MAIA & CIA LTDA participou da sessão pública do referido processo licitatório, tendo está atendido a todas as exigências editalícias, no que se refere à proposta de preços e documentação de habilitação; Considerando, ainda, que os documentos acostados aos autos demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei nº 14.133, de 2021; Considerando, por fim, a manifestação exarada pela Assessoria Jurídica desta Prefeitura, opinando pela Adjudicação e Homologação do resultado do certame em favor da empresa declarada vencedora; Resolve: I - Adjudicar à empresa E. W. DOS S. MAIA & CIA LTDA, com sede na R Monte Orebe, S/N, Bairro Canaa, Rio Preto da Eva/AM, Cep: 69.117-000, inscrita no CNPJ nº 37.758.748/0001-68, vencedora dos serviços descritos no Projeto Básico, perfazendo o valor global de R$ 3.608.773,76 (Três milhões, seiscentos e oito mil, setecentos e setenta e três reais e setenta e seis centavos), sendo R$ 3.661.975,54 (três milhões seiscentos e sessenta e um mil, novecentos e setenta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos) o valor repassado pela concedente, e contrapartida de R$ 2.017,79 (dois mil, dezessete reais e setenta e nove centavos) por parte desta Prefeitura. II - Homologar a deliberação final do presente procedimento licitatório, realizado por meio da Concorrência Eletrônica nº 006/2026, em favor da empresa vencedora dos serviços Adjudicados, pelo critério Menor Preço Global, tendo por objeto a Contratação de Pessoa Jurídica para execução de obra e serviço de engenharia na Construção da Creche e Escola de Educação Infantil - Creche Tipo 2 - FNDE/PROINFÂNCIA, na Rua Raimundo Gomes, s/n do Bairro Santo Antônio no município de Uarini/AM, união celebrada com o FNDE, intermediado pela Caixa Econômica Federal, através da Termo de Compromisso nº 979393/2025/FNDE/CAIXA - Programa: Educação Básica Democrática, com Qualidade e Equidade - Novo PAC - SEMED. III - Publique-se o presente despacho na forma da lei, para fins de eficácia.
Uarini/AM, 25 de março de 2026.
MARCOS SOUZA MARTINS
Prefeito