Seção 3 — 02/04/2026

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2026

Torna público que fará realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Rua Tereza Balduino da Nobrega, S/N - Centro - Assunção - PB, por meio do site www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, para: Contratação de serviços de locação de veículo automotor, tipo Pick-up Cabine Dupla, zero quilômetro, motorização a Diesel, tração 4x4 com reduzida, construída sobre chassi de longarinas, visando atender as demandas de logística, fiscalização e serviços operacionais da Secretaria de Administração do Município de Assunção-PB. Abertura da sessão pública: 09:00 horas do dia 24 de Abril de 2026. Início da fase de lances: 09:15 horas do dia 24 de Abril de 2026. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Municipal nº 05/24; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (83) 34661143. E-mail: [email protected]. Edital: www.assuncao.pb.gov.br; www.tce.pb.gov.br; www.portaldecompraspublicas.com.br; www.gov.br/pncp.

Assunção - PB, 1º de Abril de 2026

Jose Joelton de Andrade

Pregoeiro

OBJETO: Contratação de empresa especializada para a execução de obras de construção de 20 (vinte) unidades habitacionais no município de Barra de Santa Rosa. FUNDAMENTO LEGAL: Concorrência Eletrônica nº 00002/2025. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: RECURSOS 500 Recursos não Vinculados de Impostos 700 OUTRAS Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres DA União 701 Outras transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estado. 09.00 SEC. DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS 16.482.2008.1026 CONST.MELHORIAS UNID.HABIT. ZONA RURAL/URBANA 4.4.90.51.01 OBRAS E INSTALAÇÕES. VIGÊNCIA: até 09/02/2027. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Barra de Santa Rosa e: CT Nº 00064/2026 - 26.03.26 - ARENA CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA - R$ 1.985.966,45.

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2025

Nos termos do relatório final apresentado pela Comissão e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente a Concorrência Eletrônica nº 00002/2025, que objetiva: Contratação de empresa especializada para a execução de obras de construção de 20 (vinte) unidades habitacionais no município de Barra de Santa Rosa; ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO a licitação, com base nos elementos constantes do processo correspondente, os quais apontam como proponente vencedor: ARENA CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA - R$ 1.985.966,45.

Barra de Santa Rosa - PB, 26 de março de 2026

ALEX SANDRO AZEVEDO VIEIRA

Prefeito

Objeto: Contratação de Empresa Especializada Para A Execução da Obra de Construção de Unidade Básica de Saúde (Ubs) Porte I, Localizada No Sítio Serragem, Zona Rural do Municipio de Cajazeiras/Pb, Referente à Proposta nº 11902.8780001/13-009, No Âmbito do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde- Requalifica Ubs, Conforme Projeto, Espeficicações Técnicas e Condições Estabelecidas. Vigência: Até 30/03/2027. Partes Contratantes: Prefeitura Municipal de Cajazeiras e: Ct nº 00051/2026 - 30.03.26 - Je Projetos e Servicos de Engenharia Ltda - R$ 480.500,00

Instrumento: Termo De Contrato Nº 16062/2025/Sms/Pmcg. Partes: Sms/Pmcg E Oncoexo Distribuidora De Medicamentos Ltda. Objeto: Aquisição De Insulinas Para Atender As Demandas Judiciais No Município De Campina Grande/Pb No Período De 180 Dias. Valor Global: R$ 1.081,50. Prazo Contratual: 180 Dias. Fundamentação Legal: Dispensa De Licitação Nº. 16005/2026/Fms/Sms - Lei Nº 14.133/2021. Funcional Programática: 10.302.1002.2027. Elemento Da Despesa: 3390.30. Fontes De Recursos: 16000000. Signatários: Gustavo Henrique Almeida Pontes Braga E Myrtis Eliene Lima De Andrade Peixoto. Data Da Assinatura: 30/03/2026.

Gustavo Henrique Almeida Pontes Braga - Secretário de Saúde

Instrumento: Termo De Contrato Nº 16063/2025/Sms/Pmcg. Partes: Sms/Pmcg E Rv Comercio De Produtos Farmacêuticos Ltda. Objeto: Aquisição De Insulinas Para Atender As Demandas Judiciais No Município De Campina Grande/Pb No Período De 180 Dias. Valor Global: R$ 74.701,74. Prazo Contratual: 180 Dias. Fundamentação Legal: Dispensa De Licitação Nº. 16005/2026/Fms/Sms - Lei Nº 14.133/2021. Funcional Programática: 10.302.1002.2027. Elemento Da Despesa: 3390.30. Fontes De Recursos: 16000000. Signatários: Gustavo Henrique Almeida Pontes Braga E Marcus Luhan Nunes Vilela Felix. Data Da Assinatura: 30/03/2026.

Gustavo Henrique Almeida Pontes Braga - Secretário de Saúde

Instrumento: Termo Aditivo Nº 004 Ao Contrato Nº 16348/2022/Sms/Pmcg Oriundo Da Inexigibilidade De Licitação Nº. 16120/2022. Partes: Sms/Pmcg E Aldi Rodrigues De Melo Júnior. Objeto Contratual: Contratação De Profissionais Médicos, Com Comprovação De Experiência De Atuação, Para Atendimento De Urgência E Emergência, De Forma Complementar, Em Regime De Atendimentos Ambulatoriais, Cirurgias, Pareceres Médicos, Plantões Presenciais E/Ou Sobreaviso, Procedimentos Ambulatoriais E Visitas Clínicas, Para Desempenharem Suas Atividades Junto Ao Fundo Municipal De Saúde De Campina Grande. Objeto Do Aditivo: Prorrogação Contratual Por Igual Período (Até 28/03/2027) E Igual Valor (R$ 550.000,00). Fundamentação: Artigo 57, Ii, Da Lei Nº. 8.666/93. Fundamentação: Artigo 57, Ii, Da Lei Nº. 8.666/93. Funcional Programática: 10.302.1002.2027. Elemento Da Despesa: 3390.39. Fontes De Recursos: 16000000. Signatários: Gustavo Henrique Almeida Pontes Braga E Aldi Rodrigues De Melo Júnior. Data Da Assinatura: 30/03/2026.

Gustavo Henrique Almeida Pontes Braga - Secretário de Saúde

Instrumento: Termo Aditivo Nº 004 Ao Contrato Nº 16350/2022/Sms/Pmcg Oriundo Da Inexigibilidade De Licitação Nº. 16122/2022. Partes: Sms/Pmcg E Andrade Serviços Médicos E Eventos S/S Ltda. Objeto Contratual: Contratação De Profissionais Médicos, Com Comprovação De Experiência De Atuação, Para Atendimento De Urgência E Emergência, De Forma Complementar, Em Regime De Atendimentos Ambulatoriais, Cirurgias, Pareceres Médicos, Plantões Presenciais E/Ou Sobreaviso, Procedimentos Ambulatoriais E Visitas Clínicas, Para Desempenharem Suas Atividades Junto Ao Fundo Municipal De Saúde De Campina Grande. Objeto Do Aditivo: Prorrogação Contratual Por Igual Período (Até 28/03/2027) E Igual Valor (R$ 650.000,00). Fundamentação: Artigo 57, Ii, Da Lei Nº. 8.666/93. Funcional Programática: 10.302.1002.2027. Elemento Da Despesa: 3390.39. Fontes De Recursos: 16000000 Signatários: Gustavo Henrique Almeida Pontes Braga E Tais Andrade Dantas. Data Da Assinatura: 30/03/2026.

Gustavo Henrique Almeida Pontes Braga - Secretário de Saúde

Instrumento: Termo Aditivo Nº 004 Ao Contrato Nº 16355/2022/Sms/Pmcg Oriundo Da Inexigibilidade De Licitação Nº. 16084/2022. Partes: Sms/Pmcg E Endogastro Serviços De Endoscopia E Cirurgia Geral Ltda. Objeto Contratual: Contratação De Profissionais Médicos, Com Comprovação De Experiência De Atuação, Para Atendimento De Urgência E Emergência, De Forma Complementar, Em Regime De Atendimentos Ambulatoriais, Cirurgias, Pareceres Médicos, Plantões Presenciais E/Ou Sobreaviso, Procedimentos Ambulatoriais E Visitas Clínicas, Para Desempenharem Suas Atividades Junto Ao Fundo Municipal De Saúde De Campina Grande. Objeto Do Aditivo: Prorrogação Contratual Por Igual Período (Até 29/03/2027) E Igual Valor (R$ 550.000,00). Fundamentação: Artigo 57, Ii, Da Lei Nº. 8.666/93. Signatários: Gustavo Henrique Almeida Pontes Braga E Neyara Do Socorro E Silva Pedrosa Trajano. Data Da Assinatura: 30/03/2026.

Gustavo Henrique Almeida Pontes Braga - Secretário de Saúde

OBJETO: Contratação de empresa, com profissional habilitado para realização de exames laboratoriais de forma contínua para atender as demandas dos pacientes com exames que não são realizados no Laboratório do Centro de Especialidades. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 4/2026. DOTAÇÃO: FPM/FMS e Outros; 10.302.0017.2040 - Manut. dos Serviços de Saúde; 10.122.0017.2095 - Manutenção do FMS; 10.302.0016.2379.2379 - Manut. da Atenção Especializada em Saúde; 339030.00 - Material de Consumo; 339030.99 - Outros Materiais de Consumo; 339039.00 - Outros Serviços de Terceiros - PJ; 339039.99 - Outros Serviços de Terceiros - PJ. Vigência até 01/04/2027. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Catolé do Rocha e: CT Nº 18/2026 - 01/04/2026 - LABORATORIO CHAVES E LOPES LTDA - R$ 262.327,25.

Modalidade de Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2025/ Proc. Licitatório nº 4/2025. Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável. Contratantes: PREFEITURA MUNICIPAL DE CATOLÉ DO ROCHA-PB e a empresa SUPERMERCADO RODRIGUES LTDA, CNPJ nº 41.118.076/0001-01. Objeto: Constitui o objeto do presente conceder reajuste anual de contrato em 4,44%. Dotação Orçamentária: FPM/PNAE e Outros;12.361.0011.2013 - Manut. do Ensino Fundamental; 12.367.0011.2023 - Programa Regional da Merenda Escolar;12.365.0008.2219 - Manut. da Educ. Infantil-Creche Rec. Próprios;12.365.0008.2222 - Manut. da Educ. Infantil-Pré-Escolar - Rec. Próprios;12.365.0009.2123 - Manut, do Programa Brasil Carinhoso;12.366.0008.2225 - Manut, do Programa Jovens e Adultos - Rec. Próprios;12.361.0011.2121 - Manut. do Programa QSE - Quota Salário;339030.00 - Material de Consumo;339030.99 - Outros Materiais de Consumo.

Modalidade de Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 70/2024/ Proc. Licitatório nº 135/2024. Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável. Contratantes: PREFEITURA MUNICIPAL DE CATOLÉ DO ROCHA-PB e a empresa SUPERMERCADO RODRIGUES LTDA, CNPJ nº 41.118.076/0001-01. Objeto: Constitui o objeto do presente aditivo conceder reajuste anual de contratação em 4,6%. Dotação Orçamentária: FPM/FMS/FMAS/Fundeb e Outros;04.122.0002.2002 - Manut. do Gabinete do Prefeito;04.122.0003.2003 - Manut. da Secretaria Municipal de Administração;04.123.0005.2006 - Manut. da Secretaria Municipal de Finanças;04.121.0038.2269 - Manut. da Sec. Municipal de Planejamento e Gestão;12.361.0011.2013 - Manut. do Ensino Fundamental;12.365.0008.2219 - Manut. da Educ. Infantil Creche - Rec. Próprios;12.365.0008.2222 - Manut. da Educ. Infantil - Pré-Escolar - Rec. Próprios;12.361.0008.2232 - Manut. do Ensino Fundamental - Fundeb 30%;12.361.0041.2290 - Manut. do Rec. do VAAT-Ens. Fundamental - Fundeb 30%;12.365.0008.2218 - Manut. da Educ. Infantil - Creche Fundeb 30%;12.365.0041.2307 - Manut. da Educ. Infantil - Creche - Fundeb 30% - VAAT;12.365.0008.2221 - Manut. da Educ. Infantil - Pré Escolar - Fundeb 30%;12.365.0041.2306 - Manut. da Educ. Infantil - Pré Escolar - Fundeb 30% - VAAT10.302.0017.2040 - Manutenção dos Serviços de Saúde;10.122.0017.2095 - Manutenção do FMS;10.301.0017.2096 - Manutenção do CAPS;10.301.0017.2126 - Manutenção do CER II;10.302.0016.2037 - Manut. de Unidade de Saúde da Família;10.302.0016.2097 - Manut. do SAMU;10.302.0016.2214 - Manut. do MAC;08.244.0020.2054 - Manut. dos Serviços de Assist. Social;08.243.0026.2236 - Manut. do Conselho Tutelar/Arte de Viver e Outros;08.122.0020.2093 - Manutenção do FMAS;08.122.0020.2106 - Manut. do BL da Prot. Social Esp. e Media Compl. - CREAS;08.122.0020.2108 - Manut. do BL da Prot. Social Básica;08.244.0020.2092 - Manut. do BL da Gestão do Prog. Bolsa Família - IGDBF;08.244.0020.2241 - Manut. do BL da Gestão SUAS - IGD SUAS;08.244.0020.2309 - Manut. do BL Gestão Prog. Aux. Brasil e Cad. Único- IGDPAB;08.244.0020.2312 - Manut. Prog. Aprimoramento do Gestão do SUAS;13.392.0013.2029 - Manut. das Atividades Culturais;27.812.0012.2028 - Manut; das Atividades Esportivas e de Lazer;15.452.0034.2069 - Manut. da Sec. de Obras e Infraestrutura;20.606.0007.2007 - Manut. da Sec. de Agricultura, Rec. Hídricos, Ind. e Comércio;26.782.0042.2343 - Manut. das Ativid. Da Sec. de Transp. e Mobilidade Urbana;339030.00 - Material de Consumo;339030.99 - Outros Materiais de Consumo.

Modalidade de Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 73/2024/ Proc. Licitatório nº 140/2024. Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável. Contratantes: PREFEITURA MUNICIPAL DE CATOLÉ DO ROCHA-PB e a empresa FLORESTA DA SERRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ nº 04.644.388/0002-03. Objeto: Constitui o objeto conceder reajuste anual de contratação em 3,81%. Dotação Orçamentária: FPM/FMS/FMAS/Fundeb e Outros;04.122.0002.2002 - Manut. do Gabinete do Prefeito;04.122.0003.2003 - Manut. da Secretaria Municipal de Administração;04.123.0005.2006 - Manut. da Secretaria Municipal de Finanças;04.121.0038.2269 - Manut. da Sec. Municipal de Planejamento e Gestão;12.361.0011.2013 - Manut. do Ensino Fundamental;12.365.0008.2219 - Manut. da Educ. Infantil Creche - Rec. Próprios;12.365.0008.2222 - Manut. da Educ. Infantil - Pré-Escolar - Rec. Próprios;12.361.0008.2232 - Manut. do Ensino Fundamental - Fundeb 30%;12.361.0041.2290 - Manut. do Rec. do VAAT-Ens. Fundamental - Fundeb 30%;12.365.0008.2218 - Manut. da Educ. Infantil - Creche Fundeb 30%;12.365.0041.2307 - Manut. da Educ. Infantil - Creche - Fundeb 30% - VAAT;12.365.0008.2221 - Manut. da Educ. Infantil - Pré Escolar - Fundeb 30%;12.365.0041.2306 - Manut. da Educ. Infantil - Pré Escolar - Fundeb 30% - VAAT10.302.0017.2040 - Manutenção dos Serviços de Saúde;10.122.0017.2095 - Manutenção do FMS;10.301.0017.2096 - Manutenção do CAPS;10.301.0017.2126 - Manutenção do CER II;10.302.0016.2037 - Manut. de Unidade de Saúde da Família;10.302.0016.2097 - Manut. do SAMU;10.302.0016.2214 - Manut. do MAC;08.244.0020.2054 - Manut. dos Serviços de Assist. Social;08.243.0026.2236 - Manut. do Conselho Tutelar/Arte de Viver e Outros;08.122.0020.2093 - Manutenção do FMAS;08.122.0020.2106 - Manut. do BL da Prot. Social Esp. e Media Compl. - CREAS;08.122.0020.2108 - Manut. do BL da Prot. Social Básica;08.244.0020.2092 - Manut. do BL da Gestão do Prog. Bolsa Família - IGDBF;08.244.0020.2241 - Manut. do BL da Gestão SUAS - IGD SUAS;08.244.0020.2309 - Manut. do BL Gestão Prog. Aux. Brasil e Cad. Único- IGDPAB;08.244.0020.2312 - Manut. Prog. Aprimoramento do Gestão do SUAS;13.392.0013.2029 - Manut. das Atividades Culturais;27.812.0012.2028 - Manut; das Atividades Esportivas e de Lazer;15.452.0034.2069 - Manut. da Sec. de Obras e Infraestrutura;20.606.0007.2007 - Manut. da Sec. de Agricultura, Rec. Hídricos, Ind. e Comércio;26.782.0042.2343 - Manut. das Ativid. Da Sec. de Transp. e Mobilidade Urbana;339030.00 - Material de Consumo;339030.99 - Outros Materiais de Consumo.