Seção 2 — 06/04/2026

A CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12, inciso III, da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo SEI nº 03101.100469/2023-01, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, o servidor DIOGO RAMOS COELHO, matrícula SIAPE nº 1798743, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Assessoria de Relações Internacionais, código FCE 1.14, do Ministério do Planejamento e Orçamento.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARILIA OLIVEIRA BARBOSA LIMA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o §2º do artigo 24 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o constante no Processos nº 03101.002754/2025-11, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 26 de março de 2026, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal (SIPOF), de nível superior, de órgão central, o servidor MARCOS CÉSAR CHAVES DA FONSECA, matrícula SIAPE nº 1893914, ocupante do cargo Analista de Ciência e Tecnologia, com exercício na Secretaria de Articulação Institucional deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA

O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:

N° 514 - Designar RAFAEL JOSE DA CRUZ FIGUEIREDO MELO, CPF nº XXX.508.774-XX, para exercer a função comissionada executiva de Chefe de Agência Nível I, do(a) Agência do IBGE em Colombo, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Paraná, FCE - 1.2, desta Fundação.

N° 515 - Designar MICHAEL DE ABREU SANDMANN, CPF nº XXX.191.099-XX, para substituto da função de Chefe de Agência Nível I, do(a) Agência do IBGE em Colombo, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Paraná, FCE - 1.2, desta Fundação.

N° 516 - Dispensar TALYSSA CRISTINE CARDOSO RAZINI, CPF nº XXX.389.132-XX, da função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Distrito Federal, FCE - 4.1, desta Fundação, a partir de 06/04/2026.

MARCIO POCHMANN

O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:

N° 550 - Dispensar CICERO PAULINO DOS SANTOS, CPF nº XXX.762.684-XX, da atribuição de substituto de Chefe de Seção, do(a) Seção Administrativa, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Roraima, FCE - 1.3, desta Fundação.

N° 551 - Dispensar CICERO PAULINO DOS SANTOS, CPF nº XXX.762.684-XX, da função comissionada executiva de Chefe de Agência Nível II, do(a) Agência do IBGE em Boa Vista, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Roraima, FCE - 1.3, desta Fundação.

N° 552 - Designar ELIANA DOS SANTOS BRASIL, CPF nº XXX.102.102-XX, para exercer a função comissionada executiva de Chefe de Seção, do(a) Seção do Cadastro de Endereços, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Roraima, FCE - 1.3, desta Fundação.

N° 553 - Designar CICERO PAULINO DOS SANTOS, CPF nº XXX.762.684-XX, para exercer a função comissionada executiva de Chefe de Seção, do(a) Seção Administrativa, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Roraima, FCE - 1.3, desta Fundação.

N° 554 - Designar LETICIA NUNES CAIXETA, CPF nº XXX.545.316-XX, para substituto da função de Chefe de Agência Nível I, do(a) Agência do IBGE em Patrocínio, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Minas Gerais, FCE - 1.2, desta Fundação.

N° 555 - Designar OTAVIO ARAUJO DE AGUIAR, CPF nº XXX.711.483-XX, para substituto da função de Chefe de Agência Nível II, do(a) Agência do IBGE em Itaúna, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Minas Gerais, FCE - 1.3, desta Fundação.

N° 556 - Designar ANDRE TUPINAMBA FIGUEIREDO MOTA, CPF nº XXX.757.716-XX, para substituto da função de Chefe de Agência Nível I, do(a) Agência do IBGE em São Francisco, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Minas Gerais, FCE - 1.2, desta Fundação.

N° 557 - Designar DIEGO DE ARAUJO ALVES, CPF nº XXX.713.175-XX, para substituto da função de Chefe de Agência Nível I, do(a) Agência do IBGE em Euclides da Cunha, do(a) Superintendência Estadual do IBGE na Bahia , FCE - 1.2, desta Fundação.

N° 558 - Designar MARIA LETICIA SANTOS CHAVES, CPF nº XXX.342.663-XX, para substituto da função de Chefe de Agência Nível I, do(a) Agência do IBGE em Santo Amaro, do(a) Superintendência Estadual do IBGE na Bahia , FCE - 1.2, desta Fundação.

N° 559 - Dispensar SHEILA MACHADO DE ASSIS FERREIRA, CPF nº XXX.475.107-XX, da atribuição de substituto de Gerente Nível I, do(a) Gerência de Comunicação Social, do(a) Coordenação-Geral de Comunicação Social, FCE - 1.6, desta Fundação, a partir de 27/02/2026.

N° 565 - Designar ABELARDO DE SOUSA ANDRADE NETO, CPF nº XXX.256.753-XX, para substituto da função de Chefe de Seção, do(a) Seção de Bases Territoriais, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Pará, FCE - 1.3, desta Fundação.

N° 566 - Designar REUBERT SENA DA ROCHA, CPF nº XXX.901.456-XX, para exercer a função comissionada executiva de Assistente Técnico, do(a) Gerência de Planejamento e Gestão Administrativa, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Rio Grande do Sul, FCE - 2.2, desta Fundação.

N° 567 - Designar JOAO PAULO ALMEIDA SANTANA, CPF nº XXX.232.524-XX, para exercer a função comissionada executiva de Chefe de Agência Nível I, do(a) Agência do IBGE em Sousa, do(a) Superintendência Estadual do IBGE na Paraíba, FCE - 1.2, desta Fundação.

MARCIO POCHMANN

O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:

N° 568 - Designar HIRAN HERNANE HURPIA, CPF nº XXX.693.878-XX, para substituto da função de Chefe de Agência Nível I, do(a) Agência do IBGE em Assis Chateaubriand, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Paraná, FCE - 1.2, desta Fundação.

N° 569 - Designar ORIEL ANTONIO VIEIRA MARTINS, CPF nº XXX.516.734-XX, para exercer a função comissionada executiva de Chefe de Seção, do(a) Seção de Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Roraima, FCE - 1.3, desta Fundação.

MARCIO POCHMANN

O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:

N° 570 - Declarar vago o cargo efetivo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, classe C, padrão VI, do quadro permanente desta Fundação, por motivo de exoneração a pedido do servidor JEAN MARCEL HORA ALVES, CPF nº XXX.646.405-XX, matrícula nº 2903250, na forma do disposto nº art. 33, inciso I e Art. 34, da Lei nº 8.112/90, a partir de 26/03/2026.

N° 571 - Dispensar ALTAIR BRANDAO MENDES, CPF nº XXX.432.754-XX, da função comissionada executiva de Chefe de Seção, do(a) Seção do Cadastro de Endereços, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Rio Grande do Norte, FCE - 1.3, desta Fundação.

N° 572 - Designar ALTAIR BRANDAO MENDES, CPF nº XXX.432.754-XX, para exercer a função comissionada executiva de Chefe de Seção, do(a) Seção de Serviços de Informática, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Rio Grande do Norte, FCE - 1.3, desta Fundação.

MARCIO POCHMANN

A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto n.º 11.194, de 08 de setembro de 2022, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, a Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 11 de julho de 2022; e demais informações que constam do Processo nº 03001.000750/2025-26, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora MILENA KARLA SOARES, matrícula nº XX155XX, pertencente ao Quadro de Pessoal do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, para exercer as atribuições na Assessoria Parlamentar da Coordenação-Geral de Relações Institucionais e Internacionais da Agência Nacional de Proteção de Dados - ASPAR, da Agência Nacional de Proteção de Dados - ASPAR/CGRII/ANPD, sem prejuízo da remuneração e dos direitos e vantagens a que faz jus.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LUCIANA MENDES SANTOS SERVO

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve retificar a autorização para afastamento do país dos servidores LUIS OTAVIO GALIZA PEREIRA, matrícula SIAPE nº 1587380, ocupante de cargo comissionado código CCT II, Especialista em Regulação de Aviação Civil, e RICARDO OVIDIO RIBEIRO DE CASTRO, matrícula SIAPE nº 1764873, Especialista em Regulação de Aviação Civil, publicada no Diário Oficial da União nº 46, de 10 de março de 2026, Seção 2, página 51, processo nº 00066.002649/2026-48, nos seguintes termos: onde se lê "no período de 09 a 18 de abril de 2026", leia-se "no período de 08 a 18 de abril de 2026", mantidas as demais informações.

TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso I, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 00065.062280/2026-32, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a contar de 24 de março de 2026, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, o cargo efetivo de Técnico em Regulação de Aviação Civil, Classe S, Padrão I, do Quadro de Pessoal desta Agência, ocupado pela servidora ERIKA LOPES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1171426.

MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA

A PRESIDENTA SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.581, de 6 de agosto de 2025, e pela Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 13, de 18 de janeiro de 2024, de acordo com os autos da ação judicial nº 1035164-43.2025.4.01.3500, e tendo em vista o que consta no Processo nº 00424.536863/2025-04, resolve:

Art. 1º Revogar os efeitos da Portaria de Pessoal Funai nº 667, de 22 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 140, de 28 subsequente, que suspendeu, até ulterior deliberação judicial, o prazo para posse de Renata Simões de Lima, nomeada através da Portaria Funai nº 512, de 5 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 5 de junho de 2025, Edição Extra nº 105-A, Seção 2, para o cargo de Especialista em Indigenismo - Especialidade: Sociologia, em cumprimento ao Parecer de Força Executória Nº 00364/2026/EATE-ADM/EADM1/PGF/AGU.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data .de sua publicação.

LUCIA ALBERTA ANDRADE DE OLIVEIRA