Seção 2 — 06/04/2026

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 19, inciso IV, do Anexo ao Decreto nº 61.843, de 5 de dezembro de 1967, bem como o contido no Processo nº 14021.019903/2026-78, resolve:

Art. 1º Até ulterior deliberação, a representação titular do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, junto ao Conselho Fiscal do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC, será exercida pelo Ministro de Estado da Previdência Social.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WOLNEY QUEIROZ MACIEL

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.085352/2026-08, resolve:

Nº 642 - Dispensar JACIARA SOUZA DA SILVA, matrícula nº 3.408.509, CPF nº ***.156.072-**, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Jacundá, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Marabá da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste.

Nº 643 - Designar JACIARA SOUZA DA SILVA, matrícula nº 3.408.509, CPF nº ***.156.072-**, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Jacundá, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Marabá da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste.

GILBERTO WALLER JUNIOR

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.063540/2026-77, resolve:

Designar CAIO DA SILVA CASTRO, matrícula nº 2.024.147, CPF nº ***.750.532-**, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Suporte Técnico à Manutenção de Benefícios, código FCE 1.02, do Serviço de Gerenciamento de Benefícios da Gerência-Executiva São José do Rio Preto da Superintendência Regional Sudeste I.

GILBERTO WALLER JUNIOR

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.108112/2026-81, resolve:

Nº 646 - Dispensar FERNANDO JORGE GONCALVES BALTHAZAR SIXEL, matrícula nº 0.922.096, CPF nº ***.446.957-**, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente-Executivo Rio de Janeiro, código FCE 1.10, da Superintendência Regional Sudeste III.

Nº 647 - Designar ANDRE PINHEIRO MONTEIRO, matrícula nº 1.527.234, CPF nº ***.005.457-**, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente-Executivo Rio de Janeiro, código FCE 1.10, da Superintendência Regional Sudeste III, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

GILBERTO WALLER JUNIOR

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.083687/2026-83, resolve:

Designar HELENITA SOUZA DE SOUZA, matrícula nº 0.897.070, CPF nº ***.475.702-**, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Demandas de Logística, Engenharia e Patrimônio, código FCE 1.02, da Gerência-Executiva Belém da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

GILBERTO WALLER JUNIOR

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 35014.320217/2024-44, resolve:

Art. 1º Designar a servidora VANESSA DE SOUZA FRAGA, matrícula nº 1.524.206, para exercer o acompanhamento do projeto de auto-atendimento do Instituto, das demandas de órgãos externos, em especial dos órgãos de controle, bem como aquelas advindas da Associação Internacional de Seguridade Social - AISS.

Parágrafo único. A designação de que trata o caput ocorrerá em regime de dedicação exclusiva, sem prejuízo dos direitos e vantagens do cargo efetivo, no período de 1º de abril a 4 de agosto de 2026.

Art. 2º A chefia imediata deverá, para os devidos fins, lançar o código de "DESIGNAÇÃO EM PORTARIA PARA EXECUÇÃO REMOTA DE ATIVIDADES" (90390) no Sistema de Registro Eletrônico de Frequência.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

GILBERTO WALLER JUNIOR

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.040338/2026-77, resolve:

Designar REGIANE DA SILVA KREIN, matrícula nº 1.637.575, CPF nº ***.632.081-**, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Palmeiras de Goiás, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Goiânia da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste.

GILBERTO WALLER JUNIOR

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.089140/2026-91, resolve:

Dispensar, a pedido, a contar de 18 de março de 2026, NARA CHRISTIANE RIBEIRO CAMPANA, matrícula nº 1.710.257, CPF nº ***.584.399-**, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Saúde e Segurança no Trabalho do Serviço de Saúde e Segurança no Trabalho, código FCE 1.02, da Divisão de Educação, Saúde e Segurança no Trabalho da Coordenação de Gestão de Pessoas da Superintendência Regional Sul.

GILBERTO WALLER JUNIOR

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.068601/2026-92, resolve:

Designar TAMYRIS NUNES GOMES FIRME, matrícula nº 3.350.514, CPF nº ***.365.197-**, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Suporte Técnico à Manutenção de Benefícios, código FCE 1.02, do Serviço de Gerenciamento de Benefícios da Gerência-Executiva Porto Velho da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste.

GILBERTO WALLER JUNIOR

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.071796/2026-58, resolve:

Nº 653 - Dispensar AURELIANO LOURENÇO DOS SANTOS, matrícula nº 1.525.727, CPF nº ***.106.881-**, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Anastácio, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Campo Grande da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste.

Nº 654 - Designar AURELIANO LOURENÇO DOS SANTOS, matrícula nº 1.525.727, CPF nº ***.106.881-**, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Anastácio, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Campo Grande da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste.

GILBERTO WALLER JUNIOR

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.089163/2026-04, resolve:

Nº 655 - Dispensar SUELI CRISTINA MARTINS DE ALMEIDA MARIANO, matrícula nº 1.451.940, CPF nº ***.788.478-**, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Suporte Técnico ao Reconhecimento de Direitos, código FCE 1.02, do Serviço de Gerenciamento de Benefícios da Gerência-Executiva São Paulo da Superintendência Regional Sudeste I.

Nº 656 - Designar MARCOS RODRIGUES SANTOS, matrícula nº 2.106.880, CPF nº ***.958.195-**, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Suporte Técnico ao Reconhecimento de Direitos, código FCE 1.02, do Serviço de Gerenciamento de Benefícios da Gerência-Executiva São Paulo da Superintendência Regional Sudeste I, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

GILBERTO WALLER JUNIOR

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 00695.000981/2026-61, resolve:

Nº 657 - Dispensar REGINALDO PEREIRA DE ANDRADE, matrícula nº 1.707.195, CPF nº ***.755.195-**, da Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico da Coordenação de Assuntos Judiciais, código FCE 2.05, da Coordenação-Geral de Assuntos Judiciais e Extrajudiciais da Procuradoria Federal Especializada.

Nº 658 - Dispensar, a pedido, SUYANNE ANDRADE NOVAES, matrícula nº 1.638.283, CPF nº ***.755.195-**, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Responsabilização de Entidades Privadas, código FCE 1.07, da Coordenação de Gestão Correcional da Corregedoria-Geral.

Nº 659 - Designar SUYANNE ANDRADE NOVAES, matrícula nº 1.638.283, CPF nº ***.755.195-**, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnica da Coordenação de Assuntos Judiciais, código FCE 2.05, da Coordenação-Geral de Assuntos Judiciais e Extrajudiciais da Procuradoria Federal Especializada, ficando dispensada, a pedido, da função que atualmente ocupa.

GILBERTO WALLER JUNIOR

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.076314/2026-56, resolve:

Nº 660 - Dispensar, a pedido, ANA PAULA DE OLIVEIRA VITOR, matrícula nº 1.376.490, CPF nº ***.511.838-**, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente-Executivo Vale do Paraíba, código FCE 1.10, da Superintendência Regional Sudeste I.

Nº 661 - Designar GUILHERME FENILLE ROCHA MOLINARO, matrícula nº 1.634.979, CPF nº ***.408.408-**, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente-Executivo Vale do Paraíba, código FCE 1.10, da Superintendência Regional Sudeste I, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

GILBERTO WALLER JUNIOR