Seção 2 — 06/04/2026

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.048097/2026-12, resolve:

Nº 662 - Dispensar, a pedido, VANESSA JACKEL, matrícula nº 1.639.601, CPF nº ***.301.564-**, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Gerenciamento de Acordos de Cooperação Técnica, código FCE 1.05, da Divisão de Gestão do Atendimento e Tecnologia da Superintendência Regional Nordeste.

Nº 663 - Designar VANESSA JACKEL, matrícula nº 1.639.601, CPF nº ***.301.564-**, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessora Técnica Especializada, código FCE 4.05, da Coordenação de Governança e Integridade da Coordenação-Geral de Governança, Riscos e Integridade da Diretoria de Governança, Planejamento e Inovação.

Nº 664 - Designar VANESSA JACKEL, matrícula nº 1.639.601, CPF nº ***.301.564-**, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Governança e Integridade, código FCE 1.11, da Coordenação-Geral de Governança, Riscos e Integridade da Diretoria de Governança, Planejamento e Inovação, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

GILBERTO WALLER JUNIOR

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.437823/2025-89, resolve:

Designar THIAGO LUIZ DOS SANTOS, matrícula nº 1.638.632, CPF nº ***.197.458-**, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Rio de Janeiro - Maracanã, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Rio de Janeiro da Superintendência Regional Sudeste III, ficando dispensado, a pedido, da função que atualmente ocupa.

GILBERTO WALLER JUNIOR

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.025210/2025-01, resolve:

Dispensar FLAVIA DINIZ MAYRINK, matrícula nº 3.681.382, CPF nº ***.650.081-**, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Orçamento e Finanças, código FCE 1.11, da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Diretoria de Orçamento, Finanças e Logística.

GILBERTO WALLER JUNIOR

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, com fundamento no art. 45 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, haja vista a necessidade de preservar o interesse público e evitar possíveis prejuízos irreparáveis à Administração, e considerando a operação Sem Desconto deflagrada pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pela Polícia Federal; bem como o que consta do Processo nº 35014.287629/2025-46, resolve:

Art. 1º Prorrogar o afastamento afastamento cautelar dos seguintes servidores:

I - Marcos de Brito Campos Junior, matrícula nº 1.636.044, Analista do Seguro Social; e

II - Rogerio Soares de Souza, matrícula nº 1.527.985, Técnico do Seguro Social.

Parágrafo único. A prorrogação prevista no caput se dará pelo prazo de 60 (sessenta) dias, podendo ser prorrogada conforme necessidade e justificativa fundamentada.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GILBERTO WALLER JUNIOR

A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU, da Coordenação de Atendimento do RPPU, vinculada à Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada no BSE de 19/04/2022, na PORTARIA MPS nº 3085 de 24/09/2024, publicada no DOU nº 189, de 30/09/2024, e Portaria/DGP/INSS nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, conforme o constante no processo SEI nº 35014.297079/2025-73, e Tarefa PAT nº 639483346, e na forma da legislação vigente, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor SOLANGE DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE 0934829, ocupante do cargo de AGENTE DE SERVIÇOS DIVERSOS, Classe S, Padrão V, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MIRIAN NATSUMI ETO

A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU, da Coordenação de Atendimento do RPPU, vinculada à Coordenação-Geral de Centralização do Regime Próprio de Previdência Social da União, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3.851, de 10/12/2024, publicada em DOU Nº 240 de 13/12/2024 e Portaria/DGP /INSS nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, conforme o constante no processo SEI nº 35014.106121/2026-37 e Tarefa PAT nº 1295690696, e na forma da legislação vigente, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à JORGE ONDERE FILHO, na qualidade de cônjuge da ex-servidora ELAINE DENISE VON BERG ONDERE, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão V, matrícula SIAPE nº 926524, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentada, falecida em 18/03/2026, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 18/03/2026 (data do óbito).

MIRIAN NATSUMI ETO

A CHEFE DO SETOR DE MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, bem como, Portaria PRES/INSS nº 1.678, de 29 de abril de 2024, e considerando a subdelegação de competência de que trata o art. 6º da Portaria PRES/INSS Nº 1.654, de 02 de janeiro de 2024, alterada pela Portaria PRES/INSS Nº 1.699, de 22 de maio de 2024, além do contido no processo SEI 35014.084658/2026-39, resolve:

Art. 1º Declarar, a contar de 06 de Abril de 2026, a vacância do cargo de Técnico do Seguro Social, exercido pelo servidor LUIS CLAUDIO IZIDIO COSTA, matricula SIAPE 1.418.183, CPF 073.XXX.XXX-51, Classe S, Padrão V, ocupante da vaga nº 767976, do Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA CRISTINA SEIDLER

O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal de 1988, resolve:

Art. 1° - Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a GLAUCIA SILVEIRA GAUCH, matrícula SIAPE nº 6459785, matrícula SIAPECAD nº 676134, ministra de primeira classe do Quadro Especial da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, com fundamento no artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURO VIEIRA

A EMBAIXADORA DO BRASIL EM LUANDA, no uso de suas atribuições e nos termos do art. 79 do anexo I ao decreto nº 11.357, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Designar, até o término de sua missão no posto, DIOGO ALVES REIS, conselheiro comissionado, para exercer a função de chefe do Setor Econômico e de Promoção Comercial (SECOM) desta embaixada, a partir da data de publicação desta portaria.

EUGÊNIA BARTHELMESS

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o art. 7º da portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o art. 15 da lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, resolve:

Atribuir a ANDERSON LEONARDO DE AZEVEDO, bibliotecário da Fundação Oswaldo Cruz, Siape nº 1008881, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais (SISG), órgão setorial, nível superior.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o art. 7º da portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o art. 15 da lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, resolve:

Atribuir a LUCAS AUGUSTO ALVES FIGUEIREDO, bibliotecário da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Siape nº 1814025, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais (SISG), órgão setorial, nível superior.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO