Seção 2 — 06/04/2026

A COORDENADORA DISTRITAL DE SAÚDE INDÍGENA SUBSTITUTA DO DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - AMAPÁ E NORTE DO PARÁ (DSEI/AMP), a Senhora ELIZABETE LOPES PEREIRA, nomeado pela Portaria nº 63/SE/MS, de 25 de janeiro de 2023, publicada no DOU de 26 de janeiro de 2023, portador da Matrícula Funcional nº 478804, Edição 212, Seção 2, Página 90, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no art. 1º, inciso II, da Portaria GAB/SESAI nº 2, de 10 de fevereiro de 2014, publicada no D.O.U. em 11/02/2014, Edição 29, Seção 1, Página 33, resolve:

Art. 1º - Art. 1º - Designar os servidores abaixo indicados, em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para atuarem como fiscais do Contrato nº 14/2020 (0017301350), firmado pelo Distrito Sanitário Especial Indígena Amapá e Norte do Pará e a empresa Estrela de Davi Segurança Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.183.424/0001-46, conforme atos constitutivos da empresa acostados nos autos do processo nº 25042.000121/2019-12.

Fiscal Titular: Rildo de Souza Lobato, matrícula SIAPE nº 499764;

Fiscal Substituto: Luiz Otávio Fortaleza Sarges, matrícula SIAPE nº 484732;

Art 2º - As atribuições conferidas e exercidas pelos fiscais estão regulamentadas pela Portaria GM nº 78/2006, de 16 de janeiro de 2006, publicada no BSE nº 04, de 23 de janeiro de 2006, a qual dispõe sobre os procedimentos a serem adotados no acompanhamento e fiscalização de execução de contratos.

Art. 3º - Dê-se ciência aos servidores designados e publique-se.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELIZABETE LOPES PEREIRA

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei n.º 9.961, de 28 de janeiro de 2000 e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir do dia 06/04/2026, o servidor LUIZ CARLOS DOMINGUES SARTORI, Matrícula SIAPE nº 2353281, do Cargo Comissionado de Chefe de Núcleo - CCT V, do Núcleo de São Paulo - Núcleo-SP, da Gerência-Geral de Operações Fiscalizatórias - GGOFI, da Diretoria-Adjunta - DIRAD, na Diretoria de Fiscalização - DIFIS.

Art. 2º Exonerar, a pedido, a partir do dia 06/04/2026, a servidora ALINE DAVIS DE ABREU ARAUJO, Matrícula SIAPE nº 1583471, do Cargo Comissionado Técnico - CCT III, da Gerência-Geral de Operações Fiscalizatórias - GGOFI, da Diretoria-Adjunta - DIRAD, na Diretoria de Fiscalização - DIFIS.

Art. 3º Nomear a servidora ALINE DAVIS DE ABREU ARAUJO, Matrícula SIAPE nº 1583471, para exercer o Cargo Comissionado de Chefe de Núcleo - CCT V, no Núcleo de São Paulo - Núcleo-SP, na Gerência-Geral de Operações Fiscalizatórias - GGOFI, na Diretoria-Adjunta - DIRAD, da Diretoria de Fiscalização - DIFIS.

Art. 4º Nomear o servidor LUIZ CARLOS DOMINGUES SARTORI, Matrícula SIAPE nº 2353281, para exercer o Cargo Comissionado Técnico - CCT III, na Gerência-Geral de Operações Fiscalizatórias - GGOFI, na Diretoria-Adjunta - DIRAD, da Diretoria de Fiscalização - DIFIS, permanecendo a sua unidade de lotação/física no Núcleo de São Paulo - NÚCLEO/SP.

Art. 5º Dispensar, a pedido, a partir do dia 06/04/2026, a servidora ALINE DAVIS DE ABREU ARAUJO, Matrícula SIAPE nº 1583471, do encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado de Chefe de Núcleo - CCT V, do Núcleo de São Paulo - Núcleo-SP, da Gerência-Geral de Operações Fiscalizatórias - GGOFI, da Diretoria-Adjunta - DIRAD, na Diretoria de Fiscalização - DIFIS.

Art. 6º Designar, a partir do dia 06/04/2026, o servidor LUIZ CARLOS DOMINGUES SARTORI, Matrícula SIAPE nº 2353281, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado de Chefe de Núcleo - CCT V, do Núcleo de São Paulo - Núcleo-SP, da Gerência-Geral de Operações Fiscalizatórias - GGOFI, da Diretoria-Adjunta - DIRAD, na Diretoria de Fiscalização - DIFIS, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais.

WADIH NEMER DAMOUS FILHO

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 3.327, de 5 de janeiro de 2000, na forma do art. 39, inciso VI, da Resolução Regimental nº 21, de 26 de janeiro de 2022, em cumprimento a decisão judicial proferida nos autos do processo nº 0019257-58.2015.4.01.3900, bem como as informações constantes no processo administrativo nº 33910.009447/2026-88, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia, ao Sr. Wilson Pacheco Ferreira, na qualidade de companheiro da ex-servidora Ana Suely Silva Alves, matrícula SIAPE nº 677435, ocupante do cargo de Assistente Social, do Quadro Específico desta Agência Reguladora, falecida em atividade em 08/12/2013, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 08/12/2013.

WADIH NEMER DAMOUS FILHO

A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, NO uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:

Nomear o servidor RAMON VIEIRA GALDINO, matrícula SIAPE nº 3522323, para ocupar o cargo de Assistente, código CCT-II, da Coordenação de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Cosméticos e Saneantes, da Gerência de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Alimentos, Saneantes e Cosméticos, da Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, ficando exonerada, a pedido, do referido cargo, a servidora ETHEL CARDOSO FREITAS, matrícula SIAPE nº 1568125.

KARINA PIRES NOGUEIRA

A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:

Designar, no período de 13/04/2026 a 20/04/2026, a servidora LARISSA BERTOLLO GOMES PORTO, matrícula SIAPE nº 2110547, para exercer o encargo de substituta de Gerente, código CGE-IV, da Gerência de Avaliação de Risco e Eficácia, da Gerência-Geral de Alimentos.

KARINA PIRES NOGUEIRA

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 172, VI, aliado ao art. 203, III, §3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Nº 445 Nomear a servidora MÁRCIA GONÇALVES DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1493000, para ocupar o cargo de Gerente, código CGE-IV, da Gerência de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Alimentos, Saneantes e Cosméticos, da Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária , ficando exonerada, a pedido, do cargo atualmente ocupado.

Nº 446 Exonerar, a pedido, a servidora KELLY DIAS BOTELHO, matrícula SIAPE nº 1491394, do cargo de Gerente, código CGE-IV, da Gerência de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Alimentos, Saneantes e Cosméticos, da Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária.

LEANDRO PINHEIRO SAFATLE

O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 16, de 9 de janeiro de 2025, da Casa Civil, e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz.

resolve:

Revogar a Portaria nº 762, de 11 de agosto de 2023, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 11/08/2023 e no DOU de 15/08/2023, Seção 2, página 58. E, em ato contínuo, autorizar a movimentação por cessão, na condição de ICT:

Servidor : Fabio Castro Gouveia

Matrícula no SIAPE nº : 1353434

Cargo : Tecnologista em Saúde Pública, Classe S, Padrão III

Origem : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ

Para : Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologiada - IBICT, para prestar colaboração enquanto pesquisador público ao outra ICT

Fundamentação Legal : art.93, II regulamentado no Decreto nº 10.835/2021 e pela Portaria SEDGG/ME nº.6.066, de 11 de julho de 2022 e, no art.14 da Lei nº 10.973/2004 (Lei de Inovação)

Ônus : Órgão Cedente

Processo SEI : 25067.000355/2023-50

Art. 1º - Caberá ao órgão cessionário efetivar a apresentação do servidor ao seu órgão de origem ao término da cessão.

Art. 2º - Cumpre ao cessionário comunicar a frequência do servidor, mensalmente, ao órgão ou entidade cedente.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em DOU.

MARIO SANTOS MOREIRA

O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 2.277, de 13 de abril de 2023, da Casa Civil, e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve:

Dispensar, VIVIANE FERREIRA ESTEVES DE MATTOS, Assistente Técnico, da Função Comissionada Executiva, FCE 2.02, código 45.0503, do Laboratório de Biologia Molecular Aplicada do Departamento de Genética Médica, do INSTITUTO NACIONAL DE SAÚDE DA MULHER, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE FERNANDES FIGUEIRA, da Fundação Oswaldo Cruz.

MARIO SANTOS MOREIRA

O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 2.277, de 13 de abril de 2023, da Casa Civil, e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve:

Nº 320 Designar, CIRO DE CASTRO BRANDAO, para a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, FCE 2.02, código 45.0503, no Laboratório de Biologia Molecular Aplicada do Departamento de Genética Médica, do INSTITUTO NACIONAL DE SAÚDE DA MULHER, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE FERNANDES FIGUEIRA, da Fundação Oswaldo Cruz.

Nº 321 Designar, DULCE DA SILVA MUNDURUCA, para o encargo de substituto eventual, de chefe, do Serviço de Compras, código 45.0327, FCE 1.05, do INSTITUTO GONÇALO MONIZ, da Fundação Oswaldo Cruz.

Nº 322 Designar, CLAUDIA CRISTINA RODRIGUES, para a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, FCE 2.02, código 45.0488, no Laboratório de Biologia Molecular Aplicada do Departamento de Genética Médica, do INSTITUTO NACIONAL DE SAÚDE DA MULHER, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE FERNANDES FIGUEIRA, da Fundação Oswaldo Cruz.

MARIO SANTOS MOREIRA

O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 16, de 9 de janeiro de 2025, da Casa Civil, e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve: Autorizar o afastamento do país do servidor (a):

MARCO AURELIO DE CARVALHO NASCIMENTO, Analista Técnico de Políticas Sociais da Presidência desta Fundação, SIAPE nº 1050171, com a finalidade de participar da Cúpula One Health Summit e Reunião do Grupo de Trabalho de Saúde do G7. Em Lyon, na França, pelo período de 04/04/2026 a 10/04/2026, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25380.001821/2026-12).

Mario Santos Moreira

A Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das suas atribuições, estabelecidas pelo Decreto n.º 11.228, de 07 de outubro de 2022, resolve:

Declarar aposentado compulsoriamente, a contar de 06/04/2026, o servidor GIL SEVALHO, matrícula SIAPE nº 320599, ocupante do cargo de Pesquisador em saúde Pública, NS-S-III, do Quadro de Pessoal Permanente desta Instituição, com fundamento no art. 40, parágrafo 1º, inciso II, da Constituição Federal de 1988, artigo 10, § 1º, inciso III da Emenda Constitucional nº 103/2019, e proventos calculados na forma do art. 26, § 4º, inciso I desse dispositivo (Processo SEI n.º 25388.000168/2026-96).

ANDREA DA LUZ CARVALHO