Seção 2 — 06/04/2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe é conferida pelo art. 26, XLII, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE nº 895, de 31 de julho de 2014), CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº 2026.0.000010014-1, resolve:

Art. 1º Designar o servidor GERRY BARUQUE PEREIRA, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Seção, Nível FC-6, da Seção de Administração de Edifícios, da Coordenadoria de Serviços Gerais da Secretaria de Manutenção e Serviços Gerais do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

CLAUDIO DE MELLO TAVARES

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe foi conferida pelo art. 26, XLII, da Resolução TRE/RJ nº 895, de 31 de julho de 2014, e CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI 2026.0.000011775-3, resolve:

Art. 1º Nomear a servidora ALESSANDRA DOS SANTOS MEGRE, Analista Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para ocupar o Cargo em Comissão de Secretário, Nível CJ-3, da Secretaria de Administração, ficando, consequentemente, exonerada do Cargo em Comissão de Assessor II, Nível CJ-2, da Assessoria Jurídica da Diretoria-Geral, ambos do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Art. 2º Nomear o servidor FILIPE VIEIRA DE CARVALHO, Analista Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor II, Nível CJ-2, ficando, consequentemente, exonerado do Cargo em Comissão de Assessor Técnico, Nível CJ-1, ambos da Assessoria Jurídica da Diretoria-Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

CLAUDIO DE MELLO TAVARES

O VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe foi conferida pelo art. 30-A, XVI, da Resolução TRE/RJ nº 895, de 31 de julho de 2014, e CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI n.º 2026.0.000010420-1, resolve:

Art. 1º Designar a servidora PRISCILA GUEDES DE PAULA, Analista Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da Assessoria Jurídica da Secretaria da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS

O VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe foi conferida pelo art. 30-A, XVI, da Resolução TRE/RJ nº 895, de 31 de julho de 2014, e CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI n.º 2026.0.000001085-1, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor PABLO JOSE OLIVEIRA FURTADO DA SILVA, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da 65ª Zona Eleitoral/Petrópolis do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, a contar de 13/01/2026.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 22, inciso XXIV, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRESC 7.847, de 12.12.2011), considerando a decisão proferida no SEI 0009052-94.2025.6.24.8011, resolve:

Art. 1º REDISTRIBUIR, a partir de 6.4.2026, para o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região do Rio de Janeiro (TRT-RJ), o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa criado pela Lei 11.202/2005, do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, ocupado pela servidora NATALY CANAAN SILVA DOS SANTOS, em reciprocidade com o cargo de mesma denominação, ocupado pela servidora FERNANDA MEIRELES PEREIRA ANTUNES, criado pela Lei 12.626/2012, do quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT-RJ).

Art. 2º Condicionar a redistribuição de que trata o art. 1º à redistribuição do cargo ocupado pela servidora FERNANDA MEIRELES PEREIRA ANTUNES, do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro para este Tribunal.

Art. 3º Conceder à servidora FERNANDA MEIRELES PEREIRA ANTUNES o período de trânsito de 30 dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU), sem prejuízo de sua publicação no Boletim Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (BITRESC).

CARLOS ALBERTO CIVINSKI

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 22, incisos XXIV e XXVIII, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE-SC 7.847, de 12.12.2011), e considerando a decisão proferida no processo SEI 0000100-28.2026.6.24.8000, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora ISABELLA BERTONCINI, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, criado pela Lei 7.645, de 18.12.1987, Classe C, Padrão 13, do quadro de pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional 103, de 12.11.2019, com proventos correspondentes à totalidade da remuneração no cargo efetivo, nos termos do art. 20, § 2º, inciso I da EC 103/2019.

Art. 2º Os proventos serão reajustados na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, nos termos do art. 7º da Emenda Constitucional 41, de 19.12.2003.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU), sem prejuízo de sua publicação no Boletim Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (BITRESC).

Des. CARLOS ROBERTO DA SILVA

O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve:

Art. 1º Dispensar da ocupação de funções comissionadas as servidoras e os servidores abaixo relacionados, em virtude de remoção pelo Ato n. 79/2026, no 58º Concurso Interno de Remoção, tratado no processo SEI n. 0005622-79.2026.6.26.8000:

Art. Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 30 de março de 2026.

André Luiz Pavim

ATO Nº 89, de 31 de março de 2026

O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve:

Art. 1º Designar RAFAEL SAMPAIO RIBEIRO, Técnico Judiciário - Área Administrativa, para a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 370ª Zona Eleitoral - Embu-Guaçu.

Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos desde 30 de março de 2026.

André Luiz Pavim

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições regimentais e considerando o que consta do SEI n. 0050547-97.2025.6.26.8000, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor Paulo Manoel Vasconcelos, no cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com fundamento no artigo 4° da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019 (publicada no DOU em 13 de novembro de 2019).

Art. 2º Declarar vago, nos termos do artigo 33, inciso VII, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei n. 8.868, de 14 de abril de 1994, do quadro de pessoal deste Tribunal.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

José Antonio Encinas Manfré

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições regimentais e considerando o que consta do SEI n. 0002544-77.2026.6.26.8000, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Elizabete Mitsie Kulminare no cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019 (publicada no DOU em 13 de novembro de 2019).

Art. 2º Declarar vago, nos termos do inciso VII do artigo 33 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei n. 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, do quadro de pessoal deste Tribunal.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

José Antonio Encinas Manfré

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições regimentais e considerando o que consta do SEI n. 0043343-25.2025.6.26.8251, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor Marcelo Renzo, no cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019 (publicada no DOU em 13 de novembro de 2019).

Art. 2º Declarar vago, nos termos do inciso VII do artigo 33 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei n. 6.082, de 10 de julho de 1974, do quadro de pessoal deste Tribunal.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

José Antonio Encinas Manfré