Seção 2 — 06/04/2026

O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 855/2026, resolve:

1. Dispensar o servidor THIAGO RODRIGUES BATISTA, Analista Judiciário - Área Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de ASSISTENTE DE JUIZ (FC-5) da SECRETARIA-GERAL JUDICIÁRIA.

2. Designar a servidora IVANA LOPES NASCIMENTO, Técnico Judiciário - Área Administrativa do TRT da 21ª Região, removida por permuta para este Tribunal, para exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE JUIZ (FC-5) da SECRETARIA-GERAL JUDICIÁRIA, passando a ter exercício na referida unidade;

3. Esta Portaria entra em vigor na data da publicação no Diário Oficial da União.

Des. FABIO TÚLIO CORREIA RIBEIRO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21a REGIÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no PROAD TRT No 4624/2025, resolve:

REDISTRIBUIR para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 7a Região, o cargo efetivo da carreira judiciária de Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade no 46, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei no 8.215/1991, ocupado pela servidora BEATRIZ MACHADO BEZERRA matrícula no 308.21.1874, tendo por reciprocidade a redistribuição simultânea do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 7a Região, ocupado pela servidora LUCIENNE CALLEGÁRIO, para o deste Regional, com fundamento no art. 37 da Lei no 8.112/90, observando-se a regulamentação contida na Resolução no 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça.

EDUARDO SERRANO DA ROCHA

O Desembargador-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o Processo Administrativo TRT nº 234/2026 e o disposto na Resolução Administrativa do Colendo Tribunal Pleno nº 28/2026, disponibilizada no D.e. J. T de 18 de março de 2026 e considerada publicada no dia 19 de março de 2026, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA com proventos integrais correspondentes à última remuneração e com paridade total aos servidores da ativa, à servidora MARIA DA CONCEIÇÃO SOTERO COSTA, Analista Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Contabilidade, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, nos termos do art. 20, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com o art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003.

Des. TÉSSIO DA SILVA TÔRRES

O Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 19ª Região - CRECI/MT, no uso de suas de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento na Lei nº 6.530/1978, no Decreto nº 81.871/1978, e nas Resoluções do Sistema COFECI-CRECI.

CONSIDERANDO a intenção manifestada pelo Sr. CLAUDECIR ROQUE CONTREIRA inscrito no CRECI/MT 19ª Região, de concorrer a cargo eletivo nas eleições de 2026;

CONSIDERANDO a necessidade de observância das regras de desincompatibilização previstas na Lei Complementar nº 64/1990 (Lei das Inelegibilidades), especialmente em seu art. 1º, inciso II, alínea "g", bem como a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE);

CONSIDERANDO a necessidade de afastamento prévio do exercício de cargos, funções ou mandatos que possam caracterizar impedimento à elegibilidade;

CONSIDERANDO o disposto no Regimento Interno do CRECI/MT quanto à substituição automática em caso de licença ou afastamento do Presidente pelo Vice-Presidente, resolve:

Art.1º - Determinar a desincompatibilização, com afastamento integral e temporário, do Sr. CLAUDECIR ROQUE CONTREIRA, a partir de 03 de abril de 2026, correspondente ao prazo legal de seis meses anteriores ao primeiro turno das eleições de 2026, do exercício de todas as funções, cargos e mandatos que ocupa no âmbito do Sistema COFECI-CRECI, compreendendo expressamente:

I - o cargo de Presidente do CRECI/MT - 19ª Região;

II - a função de Conselheiro Regional (Conselheiro Estadual); e

III - a função de Conselheiro Federal junto ao COFECI, se em exercício;

Parágrafo único: A desincompatibilização ora estabelecida tem como finalidade de viabilizar eventual candidatura a cargo eletivo no pleito de 2026, sem prejuízo de seus direitos e garantias legais.

Art. 2º - Durante o período de afastamento, a Presidência do CRECI/MT será exercida pelo Vice-Presidente, Sr. RODRIGO DE LUCENA SILVA, nos termos do Regimento Interno.

Art. 3º - Fica assegurado ao interessado o direito de retorno às funções anteriormente exercidas, caso não se concretize a candidatura ou após o término do período eleitoral, observadas as disposições legais e regimentais aplicáveis.

Art. 4º - Está Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLAUDECIR R. CONTREIRA

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 22ª REGIÃO - CREF22/ES, no uso de suas atribuições regimentais, conforme dispõe o inciso XI, do artigo 68 do Regimento Interno e Lei Federal 9.696/98;

CONSIDERANDO a necessidade de nomeação de Pregoeiro, conforme determina a Lei nº 14.133, de 01º de abril de 2021;

CONSIDERANDO que a Lei Federal nº 14.133/2021estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

CONSIDERANDO, a deliberação em reunião do Plenário do Conselho Regional de Educação Física da 22ª Região realizada em 24 de fevereiro de 2024;

CONSIDERANDO a deliberação da reunião de Diretoria do dia 26 de abril de 2024;

CONSIDERANDO, a deliberação em reunião do Plenário do Conselho Regional de Educação Física da 22ª Região realizada em 27 de abril de 2024;

CONSIDERANDO, a deliberação em reunião do Plenário do Conselho Regional de Educação Física da 22ª Região realizada em 22 de fevereiro de 2025;

CONSIDERANDO, a deliberação em reunião da 21ª Reunião Plenária do Conselho Regional de Educação Física da 22ª Região realizada em 06 de dezembro de 2025, resolve:

Art. 1º. Designar para atuar em função gratificada como pregoeiro em licitações na modalidade de pregão, no âmbito do Conselho Regional de Educação Física da 22ª Região os empregados abaixo relacionados:

I - Flavia Aparecida Rigoti;

II - Railander Garcia Andrade;

Art. 2º - Conceder em caráter provisório, por tempo indeterminado, a título de gratificação de função, em razão do exercício como Pregoeiro, a ordem de R$1.000,00 (mil reais) sobre o salário base aos empregados do CREF22/ES, elencados no artigo 1º, I e II desta Portaria.

Art. 3º - Os trabalhos deverão ser executados conforme as disposições constantes da Lei Federal nº 14.133/2021.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de março de 2026.

Ibsen Lucas Pettersen Pereira

O Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei nº 9696/98, alterada pela Lei nº 14.386/22,

CONSIDERANDO os termos da legislação em vigor;

CONSIDERANDO o inc. VIII do art. 74 do Regimento Interno do CREF4/SP;

CONSIDERANDO a aprovação pela Gestão Executiva da designação temporária, resolve:

Art. 1º - Designar a Sr.ª Cássia Horita, ocupante atualmente da função de confiança de Chefe da Secretaria Geral das Comissões, para ocupar o emprego em comissão de Diretora da Secretaria Geral, durante o período de gozo de férias da servidora Srª. Adriana Marteletto Fulco, compreendido entre os dias 31/03/2026 à 14/04/2026.

Art. 2º - A título de gratificação em razão do exercício das funções como Diretora da Secretaria Geral, a Sr.ª Cássia Horita, receberá os salários, na forma da referência CC2 do Anexo X da Resolução CREF4/SP nº 095/2017, somente durante o período mencionado.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor nesta data.

RIALDO TAVARES

A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Paraná - COREN-PR, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, juntamente com a Conselheira Secretária:

Considerando o Edital de homologação do resultado final do Concurso Público nº 01/2024, publicado em 08/11/2024;

Considerando a existência de vagas abertas e não ocupadas para cargos de carreira do Coren-PR, conforme previsto na Decisão Coren-PR nº 062/2025, de 28/02/2025 e suas alterações;

Considerando o Processo SEI nº 00239.001422/2024-94;

Considerando o Edital de Convocação nº 018/2026, publicado em 13/03/2026; Considerando o atendimento ao supracitado Edital de Convocação, mediante a apresentação tempestiva dos documentos exigidos no Edital de abertura do Concurso, resolve:

Art. 1º NOMEAR o(a) seguinte candidato(a), em caráter efetivo, conforme resultado final homologado do Concurso Público para ocupar o cargo de Auxiliar Administrativo:

I - LARISSA DUARTE CAGOL, inscrito(a) no Concurso Público sob nº 682.02612570/4. Parágrafo 1º O(A) empregado(a) será lotado(a) na Subseção Cascavel do Coren-PR, devendo apresentar-se neste local às 8h30min do dia 07/04/2026 para tomar posse e entrar em exercício.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Art. 3º Dê ciência e cumpra-se.

ETHELLY FEITOSA RODRIGUES SANTOS

Presidente

DANIELE FABRIS

Secretária

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 7ª REGIÃO - CREFITO-7, no uso de suas atribuições legais e disposições regulamentares, conferidas pelas Lei nº 6.316/1975 e Resolução CREFITO-7 nº 35/2025, e com fulcro no Art. 37, inciso V, da Constituição Federal de 1988, que considera de livre nomeação e exoneração os cargos destinados às atribuições de direção, chefia e assessoramento, e tendo em vista o preconizado pelas Portarias CREFITO-7 nº 08/2025 e nº 101/2025, resolve:

Art. 1º Exonerar Eduardo de Andrade Corlett Loiola do cargo comissionado de Assessor Técnico III do CREFITO-7.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e revoga os Arts. 1º e 2º da Portaria CREFITO-7 nº 038/2025.

Rodrigo Medina Vasconcelos Lago

A Presidente do Conselho Regional de Fonoaudiologia - 3ª Região, no uso de suas disposições legais e regimentais, conferidas pela Lei n.º 6.965/81, resolve:

Art. 1. nomear para o cargo n. 200, Assistente Administrativo Júnior desta Autarquia, o Sr. ALIOMÁRIO MOREIRA DA SILVA começando as suas atividades no dia 01 de abril de 2026.

Jaqueline Maria Oliani Ijium