Seção 2 — 06/04/2026

O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DE MINAS GERAIS - CRM-MG, no uso de suas atribuições, CONSIDENRANDO as disposições do Edital Nº. 01/2025 do Concurso Público CRM-MG, resolve:

Art. 1° - Nomear MÔNICA RODRIGUES PEREIRA, classificada para o emprego de Analista de Departamento Pessoal e Contábil.

Art. 2° - A candidata acima relacionada deverá apresentar a documentação a que se refere o item 3.5 do Anexo VI do Edital, no prazo de 10(dez) dias a partir da publicação desta Portaria, para posterior posse.

Art. 3° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Ricardo Hernande Lacerda Gonçalves de Oliveira

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - CRMV-PA, no uso de suas atribuições que lhe confere o Termo de Posse, ato de nomeação, de 21 de agosto de 2023, conforme Lei Federal nº 5.517/1968 e Resolução CFMV nº 958/2010, bem como o Art. 4º, letra "I", do Regimento Interno do CRMV-PA, abaixo pela Resolução nº 04, de 28 de julho de 1969 e, na qualidade de representante legal, gestora máxima do órgão;

CONSIDERANDO aprovação no concurso público para provimento de vaga e formação de cadastro de reserva para cargos de nível médio (assistente administrativo e agente de fiscalização) do CRMV-PA, edital nº 01, de 13 de outubro de 2025; e

CONSIDERANDO o disposto no Plano De Cargos, Carreiras e Salários - PCCS, aprovado em 31 de outubro de 2019 em Sessão Plenária Extraordinária do CRMV-PA; e

CONSIDERANDO o disposto no Acordo Coletivo de Trabalho - ACT do ano 2025, resolve:

Art. 1º Nomear Claudia Macedo Oliveira no dia 01 de abril de 2026, Matrícula CRMV-PA nº 047, para o cargo de assistente administrativo do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Pará- CRMV-PA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

NAZARÉ FONSECA DE SOUZA

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - CRMV-PA, no uso de suas atribuições que lhe confere o Termo de Posse, ato de nomeação, de 21 de agosto de 2023, conforme Lei Federal nº 5.517/1968 e Resolução CFMV nº 958/2010, bem como o Art. 4º, letra "I", do Regimento Interno do CRMV-PA, abaixo pela Resolução nº 04, de 28 de julho de 1969 e, na qualidade de representante legal, gestora máxima do órgão;

CONSIDERANDO aprovação no concurso público para provimento de vaga e formação de cadastro de reserva para cargos de nível médio (assistente administrativo e agente de fiscalização) do CRMV-PA, edital nº 01, de 13 de outubro de 2025; e

CONSIDERANDO o disposto no Plano De Cargos, Carreiras e Salários - PCCS, aprovado em 31 de outubro de 2019 em Sessão Plenária Extraordinária do CRMV-PA; e

CONSIDERANDO o disposto no Acordo Coletivo de Trabalho - ACT do ano 2025, resolve:

Art. 1º Nomear Daniela Pereira Corrêa no dia 01 de abril de 2026, Matrícula CRMV-PA nº 048, para o cargo de assistente administrativo do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Pará- CRMV-PA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

NAZARÉ FONSECA DE SOUZA

Usando as atribuições que lhe são conferidas, o(a) Coordenador(a)-Geral de Riscos e Controle da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos - DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, o(a) Sr(a). ALEXSANDRO PINHEIRO LOPES, matrícula Siape nº 331***5, inscrito sob o CPF nº 415.***.**2-00, a se manifestar, em até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, (apresentar documentos, defesa e/ou recurso) comparecendo presencialmente à Coordenação de Atendimento Inativos e Pensionistas, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, ou contatando pelo telefone 0800.978.9004, em horário comercial, ou através do e-mail: [email protected] com cópia para [email protected] e [email protected], para ter conhecimento das notificações constantes no Ofício SEI nº 15887/2026/MGI (57717130), que trata de indício de irregularidade de Acúmulo Irregular de Cargos, apontado pelo Tribunal de Contas da União, em apuração no Processo Administrativo nº 19975.003751/2026-36, sob pena de prosseguimento do processo independente de sua manifestação.

CARLA CRISTINE GONCALVES SOARES FIGUEIREDO

O COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS da Diretoria-Executiva do IBGE no uso das suas atribuições legais em conformidade com as disposições contidas na Portaria ME nº 244, de 15 de junho de 2020, na Instrução Normativa SEDGG/SGP/ME nº 45, de 15 de junho de 2020, na Instrução Normativa CRH/DE/IBGE nº 19, de 01 de novembro de 2022, e na Instrução Normativa CRH/DE/IBGE nº 22, de 02 de dezembro de 2022, resolve:

Tornar pública a relação dos aposentados e pensionistas do IBGE, aniversariantes do mês de janeiro de 2026, que terão o pagamento dos proventos ou dos benefícios de pensão suspensos na folha de pagamento de abril de 2026 em razão da não realização da prova de vida anual no período de 1º de janeiro de 2026 a 31 de janeiro de 2026:

O restabelecimento do pagamento dos proventos ou benefícios de pensão está condicionado à realização da comprovação de vida, conforme previsto na Instrução Normativa Nº 45, de 15 de junho de 2020.

A comprovação poderá ser feita de duas formas:

I - Presencialmente, mediante comparecimento do beneficiário à agência bancária, portando o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e documento oficial de identificação com foto;

II - De forma digital, por meio do aplicativo SouGov.br, utilizando a funcionalidade "Autoatendimento - Prova de Vida" conforme orientações constantes no endereço eletrônico: https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/faq/sou-gov.br/prova-de-vida

Nos casos de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção que exija permanência domiciliar, o beneficiário - ou o seu representante legal ou voluntário - poderá solicitar o agendamento de visita técnica da Unidade de Gestão de Pessoas mediante apresentação de atestado ou laudo que comprove a impossibilidade do comparecimento presencial para fins de prova de vida. Os endereços e contatos da Unidade de Gestão de Pessoas podem ser consultados seguindo as orientações constantes no endereço eletrônico: https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/faq/sou-gov.br/unidadepessoas

Nos casos em que a representação legal for exercida por representante legal, na qualidade de tutor ou curador, a comprovação de vida deverá ser realizada exclusivamente na Unidade de Gestão de Pessoas de vinculação do beneficiário. Nessa hipótese, é obrigatória a presença tanto do tutor ou curador quanto do beneficiário, com a apresentação dos seguintes documentos:

a) Original e cópia simples do termo de sentença judicial que nomeou o tutor ou curador;

b) Cadastro de Pessoa Física (CPF) do beneficiário e do tutor ou curador;

c) Documento oficial de identificação original com foto do beneficiário e do tutor ou curador;

d) No caso de o beneficiário ser menor de 18 anos, poderá ser apresentada, em substituição ao documento de identificação com foto, a Certidão de Nascimento.

BRUNO TARANTO MALHEIROS

A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU, no uso das atribuições e da delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022, na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024, publicada em DOU de 30/09/2024 e PORTARIA DGP/INSS Nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, tendo em vista o contido no Processo SEI nº 35014.130916/2024-02 (Protocolo de Requerimento - Módulo de Tarefas nº 488877323), expede este Edital para notificar o Espólio de MARLENE RODRIGUES DA SILVA, CPF 459.XXX.XXX-04, que está em local incerto e não sabido, iniciando o prazo para apresentação de recurso em primeira instância.

A fim de esclarecer o objeto da notificação fica à disposição o Despacho Decisório DCOMB-REPOS/INSS nº 25, de 01 de abril de 2026, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico em 01/04/2026, que poderá ser detalhado pelo aplicativo Meu INSS - Protocolo 488877323.

Nesse sentido, informa-se o prazo de 10 (dez) dias contados da publicação desta intimação e através do aplicativo Meu INSS para apresentação de recurso, em observância ao direito à ampla defesa e ao contraditório e às disposições contidas na Orientação Normativa nº 5, de 2013, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

MIRIAN NATSUMI ETO