Seção 3 — 06/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 2 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

FAZENDAO AGRO TRANSPORTES LTDA, 10.279.937/0001-00, FELVP00121272026, 18/02/2026; CURVELO TRANSPORTES LTDA, 35.788.272/0001-82, FELVP00121412026, 18/02/2026; CURTUME CENTRO OESTE LTDA, 26.685.958/0001-57, FELVP00121572026, 12/02/2026; DUAS RODAS INDUSTRIAL S.A., 84.430.149/0008-77, FELVP00121582026, 17/02/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0095-21, FELVP00121792026, 18/02/2026; DDA TRANSPORTE LTDA, 52.402.847/0001-04, FELVP00121782026, 18/02/2026; DOFCON NAVEGACAO LTDA, 07.925.741/0007-18, FELVP00121832026, 18/02/2026; GENESIO A MENDES & CIA LTDA, 82.873.068/0005-73, FELVP00121922026, 18/02/2026; CORTAG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., 00.808.396/0005-21, FELVP00121942026, 18/02/2026; EXPRESSO CURITIBANO TRANSPORTES LTDA, 23.423.974/0001-83, FELVP00122042026, 18/02/2026; FABIANO MARQUES PEREIRA, ***.758.926-**, FELVP00122232026, 16/02/2026; FMC TRANSPORTES LTDA, 45.870.966/0001-18, FELVP00122252026, 16/02/2026; EXPRESSO SAO MIGUEL S/A, 00.428.307/0002-79, FELVP00112302026, 16/02/2026; DANONE LTDA, 23.643.315/0124-01, FELVP00122352026, 16/02/2026; COOPERATIVA TRITICOLA SANTA ROSA LTDA, 95.821.310/0001-83, FELVP00122382026, 18/02/2026; DEBON COMERCIO DE COUROS LTDA, 20.419.334/0001-01, FELVP00122392026, 19/02/2026; DUTRA AGENCIAMENTOS LTDA, 64.005.213/0001-99, FELVP00122432026, 16/02/2026; GELITA DO BRASIL LTDA., 12.199.337/0002-30, FELVP00122472026, 12/02/2026; EXPRESSO SAO MIGUEL S/A, 00.428.307/0001-98, FELVP00122482026, 19/02/2026; GERDAU ACOS LONGOS S.A., 07.358.761/0001-69, FELVP00122552026, 18/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 2 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

BRF S.A., 01.838.723/0325-92, FELTF00011302026, 02/01/2026; FELTF00011282026, 02/01/2026; CERAMICA ATLAS LTDA, 72.050.636/0001-59, FELTF00009472026, 02/01/2026; CICLO LOGISTICA LTDA., 13.393.220/0012-27, FELTF00006262026, 16/12/2025; FELTF00790302026, 11/03/2026; CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, 45.543.915/0267-33, FELTF00004392026, 02/01/2026; CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, 45.543.915/0082-47, FELTF00011582026, 02/01/2026; CITOL INDUSTRIA DE TRATAMENTO DE OLEO S.A., 18.933.677/0001-48, FELTF00009302026, 02/01/2026; COLGATE-PALMOLIVE COMERCIAL LTDA., 00.382.468/0033-75, FELTF00009422026, 02/01/2026; BRF S.A., 01.838.723/0213-96, FELTF00006522026, 02/01/2026; CCN - COMERCIAL CENTRO NORTE ALIMENTOS LTDA, 08.638.790/0001-47, FELTF00007302026, 02/01/2026; CHIUSO EMBALAGENS LTDA, 68.415.082/0001-79, FELTF00007432026, 16/12/2025; CLARITY TRANSPORTES LTDA, 18.487.756/0001-72, FELTF00007452026, 16/12/2025; FELTF00007532026, 16/12/2025; FELTF00007512026, 16/12/2025; FELTF00007662026, 16/12/2025; COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA, 75.904.383/0006-36, FELTF00789922026, 11/03/2026; COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA, 75.904.383/0042-08, FELTF00789942026, 11/03/2026; COMIL SILOS E SECADORES LTDA, 76.061.480/0001-62, FELTF00790082026, 11/03/2026; C.VALE - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 77.863.223/0196-30, FELTF00790702026, 11/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 2 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

IRMAOS MUFFATO & CIA LTDA, 76.430.438/0143-93, FELTF00789522026, 11/03/2026; IRAPURU TRANSPORTES LTDA, 88.668.298/0019-82, FELTF00006312026, 02/01/2026; FELTF00006392026, 02/01/2026; FELTF00006422026, 02/01/2026; INACIO YOSHIHARU SHIDA, 07.921.855/0005-28, FELTF00005092026, 02/01/2026; JR MIRANDA DISTRIBUIDORA LTDA, 14.893.831/0001-44, FELTF00005082026, 16/12/2025; HUHTAMAKI DO BRASIL LTDA., 82.618.455/0005-63, FELTF00012592026, 02/01/2026; FELTF00012602026, 02/01/2026; JULIESTE TRANSPORTES LTDA, 19.267.347/0001-23, FELTF00004962026, 28/12/2025; INTEGRACAO COMBUSTIVEIS LTDA, 44.248.274/0006-84, FELTF00008262026, 02/01/2026; INTEGRACAO COMBUSTIVEIS LTDA, 44.248.274/0005-01, FELTF00008292026, 02/01/2026; K. ALMEIDA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 52.576.264/0001-91, FELTF00789822026, 11/03/2026; L. A. V. DRESSLER & CIA LTDA, 06.369.673/0001-08, FELTF00007252026, 16/12/2025; JOMED TRANSPORTES E LOGISTICA S/A, 60.319.985/0004-97, FELTF00790062026, 11/03/2026; LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 77.752.293/0070-10, FELTF00790212026, 11/03/2026; J A HOME CENTER LTDA, 18.919.458/0002-95, FELTF00790432026, 11/03/2026; IRAVANTE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 28.582.543/0003-45, FELTF00790582026, 11/03/2026; FELTF00790622026, 11/03/2026; JAGUAFRANGOS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 85.090.033/0004-75, FELTF00790712026, 11/03/2026; FELTF00790742026, 11/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 1 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

UNILEVER BRASIL LTDA., 61.068.276/0038-98, FELTF00007502026, 28/12/2025; FELTF00008012026, 28/12/2025; FELTF00008252026, 28/12/2025; FELTF00007712026, 28/12/2025; FELTF00007752026, 28/12/2025; TRANSRIO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 14.750.067/0001-58, FELTF00005642026, 16/12/2025; UNI-WORK TRANSPORTES LTDA, 33.078.880/0004-10, FELTF00005372026, 16/12/2025; UNILEVER BRASIL LTDA., 61.068.276/0007-91, FELTF00012472026, 16/12/2025; UNILEVER BRASIL LTDA., 61.068.276/0037-07, FELTF00007892026, 28/12/2025; FELTF00007462026, 28/12/2025; FELTF00007592026, 28/12/2025; FELTF00007642026, 28/12/2025; TRANSTEC TECNOLOGIA EM TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 55.400.445/0001-50, FELTF00789602026, 09/03/2026; FELTF00789612026, 09/03/2026; FELTF00789622026, 09/03/2026; FELTF00789642026, 09/03/2026; FELTF00789662026, 09/03/2026; FELTF00789672026, 09/03/2026; FELTF00789692026, 09/03/2026; FELTF00789702026, 09/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 1 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

HIPERMIX S.A, 44.048.673/0001-97, FELTF00012752026, 02/01/2026; BRF S.A., 01.838.723/0325-92, FELTF00011302026, 02/01/2026; FELTF00011282026, 02/01/2026; GHISOLFI OPERACOES LTDA, 43.243.228/0006-20, FELTF00789472026, 11/03/2026; FELTF00789512026, 11/03/2026; FELTF00789562026, 11/03/2026; FELTF00789582026, 11/03/2026; FELTF00789592026, 11/03/2026; ELISA RIBEIRO B GONCALVES, 05.881.985/0001-25, FELTF00006292026, 02/01/2026; FS TRANSPORTES LOCACOES E AGENDAMENTOS LTDA, 20.636.419/0001-41, FELTF00009032026, 02/01/2026; EXPRESSO 424 IMPLEMENTOS E LOGISTICA LTDA, 38.494.006/0002-16, FELTF00009242026, 02/01/2026; GRELUK E MENEZES TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 00.168.581/0001-75, FELTF00009392026, 02/01/2026; EXPRESSO VALE REAL LTDA, 92.023.043/0017-78, FELTF00789752026, 09/03/2026; FELTF00789762026, 09/03/2026; GRAFFTEX INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS E REVESTIMENTOS LTDA, 00.457.993/0001-25, FELTF00789742026, 11/03/2026; FELTF00789782026, 11/03/2026; FM ATACADISTA E TRANSPORTE LTDA, 53.447.548/0001-40, FELTF00789862026, 11/03/2026; ENZO TRANSPORTES LTDA, 54.830.742/0001-73, FELTF00789932026, 11/03/2026; ELS TRANSPORTES LTDA, 57.633.045/0001-10, FELTF00790042026, 11/03/2026; EXPRESSO VIAS TRANSPORTE LTDA, 18.291.400/0001-69, FELTF00790382026, 11/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 2 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

PETROTORQUE JC DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 57.450.090/0001-30, FELTF00772612026, 10/03/2026; HIPERMIX S.A, 44.048.673/0001-97, FELTF00012752026, 02/01/2026; SOTRAN S/A LOGISTICA E TRANSPORTE, 03.286.888/0007-54, FELTF00011212026, 02/01/2026; BRF S.A., 01.838.723/0325-92, FELTF00011302026, 02/01/2026; FELTF00011282026, 02/01/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0020-56, FELTF00006152026, 02/01/2026; FELTF00005352026, 02/01/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0206-23, FELTF00005462026, 02/01/2026; FELTF00005052026, 02/01/2026; ST BRASIL LOG LTDA, 21.711.790/0001-93, FELTF00013882026, 28/12/2025; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0093-01, FELTF00004582026, 02/01/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0090-69, FELTF00004552026, 02/01/2026; FELTF00004102026, 02/01/2026; TARGETS TRANSPORTES LTDA, 24.966.233/0001-01, FELTF00011952026, 02/01/2026; TND TRANSPORTE - LTDA, 21.508.200/0002-00, FELTF00009062026, 02/01/2026; SUPPLY CHAIN SERVICOS LTDA, 49.737.832/0001-84, FELTF00789792026, 11/03/2026; TORRE E CIA SUPERMERCADOS S/A, 07.760.885/0001-76, FELTF00007342026, 02/01/2026; SPLENDIDA - ALIMENTOS LTDA, 19.107.054/0001-89, FELTF00789892026, 11/03/2026; SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA, 19.791.896/0108-31, FELTF00789912026, 11/03/2026; FELTF00789952026, 11/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração