Seção 3 — 06/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 1 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

M DE SOUZA AQUINO LTDA, 40.222.694/0001-26, FELTF00013602026, 02/01/2026; MINERACAO JOAO VAZ SOBRINHO LTDA, 20.651.683/0001-54, FELTF00097272025, 24/12/2025; MIRAPAPER INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL LTDA, 35.096.090/0001-40, FELTF00005002026, 02/01/2026; M M N ABRANCHES TRANSPORTES E SERVICOS, 24.368.841/0001-14, FELTF00010352026, 02/01/2026; FELTF00010262026, 02/01/2026; MJ ENGENHARIA E TRANSPORTADORA LTDA, 23.916.167/0001-00, FELTF00787202026, 11/03/2026; M CRESPO CORDEIRO CERAMICA LTDA, 02.843.095/0001-30, FELTF00004672026, 02/01/2026; M E TRANSPORTE LOGISTICA E TURISMO LTDA, 01.389.617/0001-03, FELTF00004512026, 02/01/2026; FELTF00004482026, 02/01/2026; FELTF00004412026, 02/01/2026; MINERACAO MARBRASIL LTDA, 30.748.958/0001-26, FELTF00004402026, 16/12/2025; FELTF00004442026, 16/12/2025; MJ TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 30.689.060/0001-24, FELTF00788662026, 09/03/2026; FRIGORIFICO FRIELLA LTDA, 40.727.874/0001-60, FELTF00789232026, 11/03/2026; EDUARDO ARAUJO BORGES REIS, 41.137.170/0001-08, FELTF00789222026, 09/03/2026; LFX SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA, 17.330.803/0005-30, FELTF00789242026, 09/03/2026; FELTF00789272026, 09/03/2026; BRF S.A., 01.838.723/0125-67, FELTF00789252026, 11/03/2026; ML NASCIMENTO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 43.118.472/0001-56, FELTF00789262026, 09/03/2026; GOIS TRANSPORTE & RODOVIARIO LTDA, 38.468.563/0001-81, FELTF00789282026, 11/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 2 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

SOTRAN S/A LOGISTICA E TRANSPORTE, 03.286.888/0007-54, FELTF00011912026, 02/01/2026; FELTF00010592026, 02/01/2026; FELTF00010542026, 02/01/2026; FELTF00009092026, 28/12/2025; FELTF00010732026, 02/01/2026; FELTF00012342026, 16/12/2025; FELTF00012302026, 16/12/2025; FELTF00011352026, 02/01/2026; FELTF00011192026, 02/01/2026; FELTF00011162026, 02/01/2026; FELTF00011102026, 02/01/2026; FELTF00011132026, 02/01/2026; FELTF00011112026, 02/01/2026; FELTF00011082026, 02/01/2026; FELTF00011002026, 16/12/2025; FELTF00011032026, 02/01/2026; FELTF00010902026, 02/01/2026; FELTF00010892026, 16/12/2025; FELTF00009692026, 28/12/2025; FELTF00011212026, 02/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

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NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

STANG DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, 11.325.330/0012-26, FELTF00099242025, 16/12/2025; FELTF00099032025, 16/12/2025; SP. SUMARE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA, 40.595.809/0002-09, FELTF00013492026, 02/01/2026; SUPERMERCADO BAKLIZI LTDA, 00.610.350/0015-75, FELTF00013382026, 02/01/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0136-86, FELTF00101662025, 29/12/2025; ST BRASIL LOG LTDA, 21.711.790/0001-93, FELTF00013892026, 28/12/2025; FELTF00013872026, 28/12/2025; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0105-80, FELTF00005202026, 02/01/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0035-32, FELTF00005142026, 02/01/2026; FELTF00005252026, 02/01/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0206-23, FELTF00004882026, 02/01/2026; FELTF00004842026, 02/01/2026; FELTF00005032026, 02/01/2026; FELTF00005492026, 02/01/2026; FELTF00003812026, 02/01/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0016-70, FELTF00005312026, 02/01/2026; SPARK LUBRIFICANTES LTDA, 03.099.254/0004-40, FELTF00010012026, 02/01/2026; FELTF00009812026, 02/01/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0002-74, FELTF00003782026, 02/01/2026; SR LOGISTICA BRASIL LTDA, 43.693.681/0004-76, FELTF00788012026, 11/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 2 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

PETROTORQUE JC DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 57.450.090/0001-30, FELTF00772612026, 10/03/2026; SANTA CLARA TRANSPORTES LTDA, 01.372.537/0004-98, FELTF00013292026, 02/01/2026; FELTF00013282026, 02/01/2026; SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS LTDA, 19.199.348/0013-11, FELTF00008722026, 02/01/2026; SMJ TRANSPORTES LTDA, 23.963.426/0001-46, FELTF00010182026, 02/01/2026; FELTF00010132026, 02/01/2026; SANTA FE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 39.447.441/0001-71, FELTF00005272026, 02/01/2026; FELTF00005232026, 02/01/2026; SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS LTDA, 19.199.348/0030-12, FELTF00786882026, 09/03/2026; FELTF00786892026, 11/03/2026; FELTF00786902026, 11/03/2026; FELTF00786912026, 11/03/2026; SL.FABRICACAO COMERCIO & TRANSPORTE DE RACAO LTDA, 39.472.199/0001-96, FELTF00004422026, 16/12/2025; SANTA BARBARA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 16.422.240/0001-14, FELTF00004462026, 16/12/2025; SALINAS DO BRASIL LIMITADA, 18.801.179/0001-41, FELTF00787682026, 11/03/2026; SOFIA AMANCIO BRASILEIRO VALLADARES, 36.081.835/0001-60, FELTF00787772026, 11/03/2026; SIQUEIRA MINERACAO LTDA, 34.061.713/0001-87, FELTF00788872026, 09/03/2026; FELTF00788902026, 09/03/2026; FELTF00788922026, 09/03/2026; PETERSON P SANCHES TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 43.462.868/0001-16, FELTF00789392026, 09/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 2 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TRANSPORTADORA SILVA E SILVA LTDA, 34.091.810/0001-12, FELTF00100522025, 29/12/2025; FELTF00100512025, 29/12/2025; TRANSPORTADORA TERRAS ALTAS LTDA, 12.285.626/0001-70, FELTF00013662026, 28/12/2025; FELTF00013652026, 28/12/2025; TRANSPORTADORA MACHADO LTDA, 22.219.246/0001-91, FELTF00013902026, 28/12/2025; TRANSPORTADORA ROSIBELA LTDA, 04.461.267/0001-37, FELTF00011662026, 02/01/2026; TRANSPORTADORA LOPES & FILHOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 12.958.465/0001-39, FELTF00785822026, 11/03/2026; TRANSPONEL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 09.116.646/0001-03, FELTF00011992026, 02/01/2026; TRANSPORTADORA NOVA ROTA LTDA, 05.316.861/0001-05, FELTF00006002026, 02/01/2026; TRANSFRANCA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA., 40.130.869/0001-75, FELTF00008002026, 02/01/2026; TRANSIT TRANSPORTES DE BEBIDAS LTDA, 03.146.041/0001-89, FELTF00010112026, 02/01/2026; FELTF00010092026, 02/01/2026; TRACAO S/A, 19.159.201/0001-64, FELTF00786922026, 11/03/2026; TRANSPORTADORA BOA VIAGEM LTDA, 02.574.772/0018-00, FELTF00787832026, 11/03/2026; FELTF00787852026, 11/03/2026; FELTF00787872026, 11/03/2026; FELTF00788042026, 11/03/2026; FELTF00788082026, 11/03/2026; FELTF00788132026, 11/03/2026; TRANSPORTADORA JOAO CUNHA LTDA, 24.908.895/0001-25, FELTF00789042026, 11/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

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NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

PETROTORQUE JC DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 57.450.090/0001-30, FELTF00772612026, 10/03/2026; TRACAO S/A, 19.159.201/0001-64, FELTF00098632025, 26/12/2025; FELTF00098562025, 26/12/2025; FELTF00098522025, 26/12/2025; FELTF00786742026, 11/03/2026; TONNARY TRANSPORTES COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA, 24.198.396/0001-91, FELTF00099222025, 29/12/2025; TRANSPORTADORA TERRAS ALTAS LTDA, 12.285.626/0001-70, FELTF00013712026, 28/12/2025; FELTF00013702026, 28/12/2025; FELTF00013682026, 28/12/2025; FELTF00013672026, 28/12/2025; TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA, 32.492.373/0039-96, FELTF00004832026, 16/12/2025; FELTF00004492026, 16/12/2025; FELTF00004472026, 16/12/2025; FELTF00004572026, 16/12/2025; FELTF00004792026, 16/12/2025; FELTF00004702026, 16/12/2025; TRANSPORTE E LOGISTICA CONCEICAO LTDA, 20.718.088/0008-65, FELTF00097262025, 24/12/2025; TRANSPORTE E COMERCIO LOPES LTDA, 21.480.356/0001-40, FELTF00098052025, 29/12/2025; TRANSPORTADORA VIA MINAS LTDA, 25.629.197/0001-53, FELTF00788612026, 11/03/2026; RODOFROTA TRANSPORTES RODOVIARIOS E LOGISTICA LTDA, 17.877.334/0015-46, FELTF00789432026, 09/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração