Seção 3 — 06/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 2 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

MARINA M SIQUEIRA TRANSPORTES, 43.624.262/0001-30, FELTF00791272026, 11/03/2026; MAIS FRANGO MIRAGUAI LTDA, 08.904.113/0001-23, FELTF00791682026, 11/03/2026; MASTER TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 01.381.124/0001-27, FELTF00792282026, 11/03/2026; MAXCOM COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 26.650.956/0001-22, FELTF00792472026, 11/03/2026; MAXIMO SOLUCOES E COMERCIO LTDA, 46.088.219/0001-95, FELTF00018642026, 29/12/2025; MARCHIORI LOG TRANSPORTES LTDA, 08.977.247/0001-74, FELTF00018792026, 04/01/2026; MARCELO DOS SANTOS ANDRADE LTDA, 59.556.568/0001-36, FELTF00019012026, 04/01/2026; MARFRIG GLOBAL FOODS S.A., 03.853.896/0003-01, FELTF00019092026, 04/01/2026; MHE9 SERVICOS LOGISTICOS LTDA, 08.698.655/0001-97, FELTF00019182026, 04/01/2026; MILI S/A, 78.908.266/0002-05, FELTF00019412026, 04/01/2026; MERCANTIL ALASKA INDUSTRIAL LTDA, 43.119.733/0002-33, FELTF00793912026, 11/03/2026; MARCOS CARNEIRO DE BRITO, 57.209.255/0001-86, FELTF00019782026, 04/01/2026; MEDITERRANEO DO SUL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 40.691.185/0001-42, FELTF00019882026, 04/01/2026; MC AGRICOLA LTDA, 11.174.215/0001-45, FELTF00794192026, 06/02/2026; MINAS PARANA TRANSPORTES LTDA, 35.128.588/0001-48, FELTF00794332026, 11/03/2026; MARIA MARBLE SUPPLY LTDA, 27.767.550/0001-97, FELTF00021062026, 30/12/2025; MEKAL PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 91.007.609/0001-48, FELTF00794432026, 06/02/2026; MESSER GASES LTDA., 60.619.202/0012-09, FELTF00021262026, 04/01/2026; METALURGICA ALBRAS LTDA, 43.730.415/0001-23, FELTF00022132026, 04/01/2026; MINAS TRADING COMPANY LTDA, 05.456.420/0007-96, FELTF00795052026, 09/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 2 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

FAUAMSI LOGISTICA LTDA, 39.561.722/0004-01, FELTF00790962026, 11/03/2026; EXPRESSO TRANSPORTE PINHEIRAL LTDA, 53.249.589/0001-22, FELTF00791482026, 11/03/2026; F. SALES TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 00.433.905/0001-55, FELTF00791632026, 11/03/2026; FASS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, 13.341.380/0001-70, FELTF00014432026, 03/01/2026; FAXON QUIMICA LTDA, 94.837.598/0003-83, FELTF00015392026, 16/12/2025; EXPRESSO SUL AMERICANO LTDA, 60.500.790/0003-68, FELTF00792242026, 10/03/2026; F A DO VALE NETO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 13.203.854/0001-17, FELTF00792322026, 11/03/2026; FELTF00792332026, 11/03/2026; EXPRESSO ROTA LIVRE LTDA, 26.240.904/0002-69, FELTF00016562026, 02/01/2026; FAVERSANI TRANSPORTADORA E LOCACAO LTDA, 32.736.458/0001-08, FELTF00793472026, 09/03/2026; FIBERPET SERVICOS E COMERCIO LTDA, 19.584.891/0001-07, FELTF00018442026, 30/12/2025; F2L LOG LTDA, 08.335.939/0001-19, FELTF00018962026, 04/01/2023; FELTF00018952026, 04/01/2026; FAMOSSUL MADEIRAS S/A, 75.190.983/0001-75, FELTF00793892026, 11/03/2026; FABIANA FACHOLI BARIANI MORENO E OUTRO, 08.904.220/0003-13, FELTF00019402026, 04/01/2026; FERNANDEZ SOCIEDADE ANONIMA INDUSTRIA DE PAPEL, 43.468.701/0001-62, FELTF00019472026, 04/01/2026; FEIRAO DOS PISOS LTDA, 40.268.091/0001-65, FELTF00019632026, 04/01/2026; FERMATEC COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EM GERAL LTDA, 14.749.726/0004-89, FELTF00019642026, 04/01/2026; FAGOR EDERLAN BRASILEIRA AUTO-PECAS LTDA., 61.082.723/0001-71, FELTF00021652026, 04/01/2026; EXPRESSO SERRANO LTDA, 28.434.280/0003-27, FELTF00022302026, 30/12/2025.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 2 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

G. C. GIOVANETTI TRANSPORTES LTDA, 36.177.811/0001-00, FELTF00790902026, 11/03/2026; FOZBRASIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 06.957.870/0003-00, FELTF00791712026, 11/03/2026; FELTF00791722026, 11/03/2026; FRIGORIFICO ASTRA DO PARANA LTDA, 07.615.913/0002-42, FELTF00791772026, 11/03/2026; G10 TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0013-83, FELTF00015662026, 16/12/2025; FRIGORIFICO BRS LTDA., 73.243.644/0001-84, FELTF00015752026, 16/12/2025; FRIGORIFICO CRUZEIRO DO SUL LTDA, 15.841.346/0001-90, FELTF00016232026, 29/12/2025; FRATUS & FRATUS TRANSPORTES LTDA, 14.899.122/0004-19, FELTF00016692026, 29/12/2025; G10 TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0010-30, FELTF00017812026, 30/12/2025; FELTF00017842026, 30/12/2025; FELTF00017832026, 30/12/2025; FELTF00017862026, 30/12/2025; FELTF00017882026, 30/12/2025; FELTF00017892026, 30/12/2025; FELTF00017912026, 30/12/2025; FELTF00017902026, 30/12/2025; FELTF00017922026, 30/12/2025; FELTF00017932026, 30/12/2025; FRUTLOG LOGISTICA LTDA, 26.245.961/0001-50, FELTF00021542026, 30/12/2025; FOCUS COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 36.695.144/0001-57, FELTF00023082026, 30/12/2025.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 2 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

NACLOG SP ARMAZEM GERAIS E LOGISTICA LTDA, 54.936.907/0002-77, FELTF00791532026, 11/03/2026; NORTON COMERCIAL DE RACOES LTDA, 25.036.515/0002-53, FELTF00014322026, 29/12/2025; MVC TRANSPORTE E LOGISTICA S.A, 26.336.941/0001-94, FELTF00792482026, 11/03/2026; FELTF00792492026, 11/03/2026; FELTF00792502026, 11/03/2026; FELTF00792722026, 11/03/2026; NELSON METALURGIA LTDA, 14.598.570/0001-30, FELTF00016432026, 29/12/2025; MZ TRANSPORTADORA E LOGISTICA LTDA, 30.410.115/0001-15, FELTF00017202026, 02/01/2026; MRX PARTICIPACOES LTDA, 11.302.515/0001-62, FELTF00793002026, 06/02/2026; MR TRANSPORTES DE CARGAS VRB LTDA, 14.368.457/0001-68, FELTF00017632026, 29/12/2025; FELTF00017642026, 29/12/2025; FELTF00017662026, 29/12/2025; FELTF00017672026, 29/12/2025; FELTF00017682026, 29/12/2025; FELTF00017692026, 29/12/2025; NORTE SALINEIRA S/A INDUSTRIA E COMERCIO - NORSAL, 08.249.021/0012-00, FELTF00018512026, 30/12/2025; NOVACKI INDUSTRIAL S.A., 13.284.642/0008-88, FELTF00781952026, 10/03/2026; NOVAPORCELANATO INDUSTRIA E COMERCIO DE PORCELANATO LTDA., 21.227.734/0001-88, FELTF00019932026, 04/01/2026; FELTF00019942026, 04/01/2026; NICOLY TRANSPORTES LTDA, 37.258.620/0001-35, FELTF00794282026, 11/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 2 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

QUICKLY LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 19.905.988/0001-66, FELTF00790842026, 11/03/2026; R. ASSIS AMBIENTAL & TRANSPORTES LTDA, 45.378.622/0001-96, FELTF00791302026, 11/03/2026; R M MELO TRANSPORTE & LOGISTICA LTDA, 59.414.385/0001-86, FELTF00791512026, 11/03/2026; R TRANSPORTE E LOGISTICA MULTIMODAL LTDA, 57.231.446/0001-44, FELTF00791582026, 11/03/2026; RAIZEN CAARAPO ACUCAR E ALCOOL LTDA, 09.538.989/0004-09, FELTF00014912026, 16/12/2025; RACOES FAZENDEIRO LTDA, 02.609.281/0001-00, FELTF00014992026, 16/12/2025; PRIMA TRANSPORTADORA LOG LTDA, 00.296.847/0008-31, FELTF00792232026, 11/03/2026; QUIMITRANS LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 74.445.099/0002-52, FELTF00792272026, 10/03/2026; FELTF00019312026, 04/01/2026; FELTF00019322026, 04/01/2026; FELTF00019292026, 04/01/2026; RAIZEN MIME COMBUSTIVEIS S.A., 01.799.935/0005-76, FELTF00792732026, 11/03/2026; FELTF00792742026, 11/03/2026; FELTF00792752026, 11/03/2026; FELTF00792762026, 11/03/2026; R.M.P. DOS SANTOS & SANTOS LIMITADA, 08.085.841/0001-50, FELTF00018462026, 30/12/2025; PRT TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 21.881.111/0001-24, FELTF00794462026, 11/03/2026; R LOSSIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, 24.773.783/0001-04, FELTF00794742026, 11/03/2026; POSTO IPIRELLA LTDA, 03.345.559/0001-41, FELTF00794902026, 06/02/2026; PROJESAN SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA, 80.696.479/0002-62, FELTF00795012026, 09/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 2 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

IRAPURU TRANSPORTES LTDA, 88.668.298/0031-79, FELTF00792142026, 11/03/2026; IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., 33.337.122/0213-96, FELTF00019162026, 04/01/2026; FELTF00019172026, 04/01/2026; FELTF00019202026, 04/01/2026; FELTF00019192026, 04/01/2026; IRAVANTE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 28.582.543/0001-83, FELTF00021252026, 30/12/2025; FELTF00021272026, 30/12/2025; FELTF00021282026, 30/12/2025; FELTF00021292026, 30/12/2025; FELTF00021322026, 30/12/2025; FELTF00021302026, 30/12/2025; FELTF00021312026, 30/12/2025; FELTF00021332026, 30/12/2025; FELTF00021342026, 30/12/2025; FELTF00021352026, 30/12/2025; FELTF00021362026, 30/12/2025; FELTF00022312026, 30/12/2025; FELTF00022322026, 30/12/2025; FELTF00022332026, 30/12/2025; FELTF00022342026, 30/12/2025.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração