Seção 3 — 06/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 2 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

SIM DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 07.857.168/0009-14, FELTF00791182026, 11/03/2026; SMA TRANSPORTES LTDA, 61.792.330/0001-51, FELTF00003342026, 28/12/2025; SOAMI AGROINDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 09.022.921/0003-91, FELTF00791792026, 11/03/2026; SIM DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 07.857.168/0001-67, FELTF00017402026, 03/01/2026; FELTF00017412026, 03/01/2026; FELTF00017422026, 03/01/2026; SIM LUBRIFICANTES E PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA, 35.080.137/0001-88, FELTF00017712026, 29/12/2025; SIMEIRA LOGISTICA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 08.310.367/0001-13, FELTF00018582026, 31/12/2025; FELTF00018592026, 31/12/2025; FELTF00018602026, 31/12/2025; FELTF00018612026, 31/12/2025; SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, 06.057.223/0391-16, FELTF00019362026, 04/01/2026; SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, 06.057.223/0461-63, FELTF00019342026, 04/01/2026; SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, 06.057.223/0400-41, FELTF00019352026, 04/01/2026; SMURFIT KAPPA DO BRASIL INDUSTRIA DE EMBALAGENS S.A., 23.524.952/0001-00, FELTF00794142026, 11/03/2026; SMC MARMORES E GRANITOS LTDA, 38.046.687/0001-79, FELTF00021072026, 30/12/2025; SEMENTES E CEREAIS BORTOLUZZI LTDA, 78.817.897/0015-33, FELTF00794632026, 06/02/2026; SEMENTES E CEREAIS BORTOLUZZI LTDA, 78.817.897/0003-08, FELTF00794642026, 06/02/2026; SEMENTES E CEREAIS BORTOLUZZI LTDA, 78.817.897/0014-52, FELTF00794652026, 06/02/2026; SLC LOG TRANSPORTES LTDA, 24.675.237/0001-30, FELTF00794732026, 11/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 2 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TRANS-ROBERTO TRANSPORTADORA COMERCIAL LTDA, 05.131.086/0001-05, FELTF00014582026, 03/01/2026; FELTF00014592026, 03/01/2026; FELTF00014602026, 03/01/2026; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0003-02, FELTF00792382026, 11/03/2026; USINA DE ACUCAR SANTA TEREZINHA LTDA, 75.717.355/0003-67, FELTF00016552026, 29/12/2025; VIA ROTA TRANSPORTES LOGISTICA E TURISMO LTDA, 46.908.677/0001-23, FELTF00018672026, 29/12/2025; FELTF00018662026, 29/12/2025; FELTF00018682026, 29/12/2025; FELTF00018692026, 29/12/2025; FELTF00018702026, 29/12/2025; FELTF00018712026, 29/12/2025; TRANSRADAR LTDA, 02.325.282/0001-22, FELTF00021052026, 04/01/2026; FELTF00021112026, 04/01/2026; FELTF00021162026, 04/01/2026; FELTF00021192026, 04/01/2026; FELTF00021212026, 04/01/2026; FELTF00021442026, 04/01/2026; FELTF00021452026, 04/01/2026; V MACEDO DA SILVA LTDA, 59.477.918/0001-79, FELTF00784842026, 11/03/2026; VEB LOG LTDA, 29.722.425/0001-96, FELTF00022992026, 30/12/2025.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 2 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

SARTCO LTDA, 02.199.856/0010-54, FELTF00020282026, 04/01/2026; FELTF00020702026, 04/01/2026; FELTF00020692026, 04/01/2026; FELTF00020722026, 04/01/2026; FELTF00020712026, 04/01/2026; FELTF00020732026, 04/01/2026; FELTF00020742026, 04/01/2026; FELTF00020752026, 04/01/2026; FELTF00020762026, 04/01/2026; FELTF00020772026, 04/01/2026; FELTF00020782026, 04/01/2026; FELTF00020792026, 04/01/2026; FELTF00020802026, 04/01/2026; FELTF00020812026, 04/01/2026; FELTF00020822026, 04/01/2026; FELTF00020832026, 04/01/2026; FELTF00020852026, 04/01/2026; FELTF00020842026, 04/01/2026; SCHREIBER LOGISTICA LTDA, 10.349.430/0008-43, FELTF00022082026, 04/01/2026; SCHAADT FIOS LTDA, 51.984.824/0001-84, FELTF00794802026, 06/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 2 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

RODOBELLA TRANSPORTES LTDA, 20.828.502/0001-12, FELTF00790852026, 11/03/2026; RODOLOG SERVICE LTDA, 55.656.124/0001-11, FELTF00791552026, 11/03/2026; RODAN EXPRESS TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA, 05.164.692/0001-27, FELTF00014632026, 03/01/2026; RITMO LOGISTICA S/A, 12.898.982/0018-08, FELTF00016142026, 29/12/2025; FELTF00016132026, 29/12/2025; FELTF00016152026, 29/12/2025; FELTF00016162026, 29/12/2025; RIO MAR TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 28.750.399/0001-47, FELTF00016732026, 02/01/2026; RODOVIARIO PAISSANDU LTDA, 05.036.901/0002-38, FELTF00017452026, 03/01/2026; FELTF00017442026, 03/01/2026; FELTF00017462026, 03/01/2026; RODOAMAZONIA TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA LTDA., 32.368.678/0004-60, FELTF00793452026, 09/03/2026; RODOCENTER LOGISTICA LTDA, 56.320.418/0001-30, FELTF00019052026, 04/01/2026; RICARDO G. DO AMARAL E CIA LTDA, 04.095.473/0001-70, FELTF00019622026, 04/01/2026; RODOUNI TRANSPORTES LTDA, 02.289.369/0003-53, FELTF00020902026, 04/01/2026; RFJ TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 45.356.659/0001-13, FELTF00021982026, 30/12/2025; FELTF00021962026, 30/12/2025; FELTF00022002026, 30/12/2025; FELTF00022032026, 30/12/2025; FELTF00022022026, 30/12/2025.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 2 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0023-07, FELTF00015212026, 02/01/2026; FELTF00015232026, 02/01/2026; FELTF00015262026, 02/01/2026; FELTF00015252026, 02/01/2026; FELTF00015282026, 02/01/2026; FELTF00016902026, 02/01/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0035-32, FELTF00015242026, 02/01/2026; FELTF00016752026, 02/01/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0206-23, FELTF00015292026, 02/01/2026; FELTF00015332026, 02/01/2026; FELTF00015912026, 02/01/2026; FELTF00015922026, 02/01/2026; FELTF00016772026, 02/01/2026; FELTF00016812026, 02/01/2026; FELTF00016852026, 02/01/2026; FELTF00016882026, 02/01/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0036-13, FELTF00015322026, 02/01/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0020-56, FELTF00016802026, 02/01/2026; FELTF00016832026, 02/01/2026; FELTF00016862026, 02/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 2 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

S L DO NASCIMENTO, 05.623.584/0001-75, FELTF00003252026, 28/12/2025; SAMPAIO TRANSPORTES LTDA, 07.465.324/0001-44, FELTF00792002026, 11/03/2026; SADOQUE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 10.158.273/0001-12, FELTF00792032026, 11/03/2026; FELTF00792052026, 11/03/2026; FELTF00792092026, 11/03/2026; SADOQUE LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 15.696.275/0001-89, FELTF00792572026, 11/03/2026; S&S TRANSPORTE E SERVICO LTDA, 32.364.664/0001-26, FELTF00017262026, 02/01/2026; RODOVIARIO PAISSANDU LTDA, 05.036.901/0002-38, FELTF00017472026, 03/01/2026; SAPPORO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 41.789.850/0001-06, FELTF00017572026, 29/12/2025; SANTOS WAY TRANSPORTADORA LTDA, 32.067.783/0001-17, FELTF00793362026, 11/03/2026; S H S SANTOS TRANSPORTES LTDA, 30.486.175/0001-11, FELTF00793402026, 09/03/2026; SANGAO TRATAMENTO DE MADEIRAS LTDA, 43.923.076/0001-00, FELTF00793432026, 06/02/2026; SANA LOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 37.929.873/0010-84, FELTF00793542026, 09/03/2026; FELTF00793552026, 09/03/2026; FELTF00793562026, 09/03/2026; SACHI ACOS LTDA, 02.941.936/0001-42, FELTF00019482026, 04/01/2026; S R V DA ROCHA LTDA, 13.739.921/0001-12, FELTF00019612026, 04/01/2026; SANA LOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 37.929.873/0008-60, FELTF00794272026, 11/03/2026; FELTF00794262026, 11/03/2026; SAMPAIO MARMORES E GRANITOS LTDA, 00.130.908/0001-10, FELTF00022372026, 30/12/2025.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 2 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TARGETS TRANSPORTES LTDA, 24.966.233/0001-01, FELTF00790892026, 11/03/2026; STRADALE TRANSPORTES LTDA, 04.569.735/0001-91, FELTF00014462026, 03/01/2026; FELTF00014472026, 03/01/2026; TACKSON EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 08.922.132/0001-82, FELTF00792102026, 10/03/2026; SUDESTE TRANSPORTES DE ARGAMASSA LTDA, 29.153.722/0001-68, FELTF00792682026, 11/03/2026; STOLLER DO BRASIL LTDA, 54.995.261/0001-18, FELTF00018822026, 04/01/2026; FELTF00018832026, 04/01/2026; FELTF00018842026, 04/01/2026; FELTF00018852026, 04/01/2026; FELTF00018872026, 04/01/2026; FELTF00018882026, 04/01/2026; FELTF00018892026, 04/01/2026; FELTF00018912026, 04/01/2026; FELTF00019422026, 04/01/2026; STOLLER DO BRASIL LTDA, 54.995.261/0012-70, FELTF00018862026, 04/01/2026; STOLLER DO BRASIL LTDA, 54.995.261/0006-22, FELTF00018902026, 04/01/2026; SUPERMERCADO ESTRELA DE REGENTE FEIJO LTDA, 55.624.498/0006-60, FELTF00019922026, 04/01/2026; SUL STONE LTDA, 57.687.635/0001-26, FELTF00021042026, 30/12/2025; SUZANO S.A., 16.404.287/0342-11, FELTF00021682026, 30/12/2025; T P OPERADOR LOGISTICO LTDA, 51.971.516/0001-14, FELTF00022702026, 04/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração