Seção 3 — 06/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 2 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

STC - SERVICOS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGA LTDA, 08.318.452/0001-28, FELTF00792012026, 11/03/2026; SPARK LUBRIFICANTES LTDA, 03.099.254/0004-40, FELTF00017192026, 02/01/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0105-80, FELTF00018352026, 02/01/2026; FELTF00022562026, 02/01/2026; FELTF00022632026, 02/01/2026; STOLLER DO BRASIL LTDA, 54.995.261/0001-18, FELTF00018802026, 04/01/2026; FELTF00018812026, 04/01/2026; ST BRASIL LOG LTDA, 21.711.790/0001-93, FELTF00021092026, 30/12/2025; FELTF00021102026, 30/12/2025; FELTF00021122026, 30/12/2025; SR LOGISTICA BRASIL LTDA, 43.693.681/0002-04, FELTF00021862026, 30/12/2025; FELTF00021872026, 30/12/2025; FELTF00021882026, 30/12/2025; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0090-69, FELTF00022552026, 02/01/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0020-56, FELTF00022592026, 02/01/2026; FELTF00022622026, 02/01/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0206-23, FELTF00022612026, 02/01/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0035-32, FELTF00022642026, 02/01/2026; FELTF00022652026, 02/01/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0023-07, FELTF00022662026, 02/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 2 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

SOTRAN S/A LOGISTICA E TRANSPORTE, 03.286.888/0007-54, FELTF00011212026, 02/01/2026; FELTF00792692026, 11/03/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0206-23, FELTF00001892026, 28/12/2025; FELTF00002002026, 18/12/2025; FELTF00002052026, 28/12/2025; FELTF00015182026, 02/01/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0090-69, FELTF00002062026, 28/12/2025; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0105-80, FELTF00002132026, 28/12/2025; FELTF00002172026, 28/12/2025; FELTF00002152026, 28/12/2025; FELTF00015152026, 02/01/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0015-99, FELTF00002142026, 28/12/2025; SOUZA COSTA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 47.765.301/0001-70, FELTF00791332026, 11/03/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0036-13, FELTF00015172026, 02/01/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0023-07, FELTF00015202026, 02/01/2026; SOCIEDADE FOGAS LTDA, 04.563.672/0029-67, FELTF00021942026, 04/01/2026; FELTF00021992026, 04/01/2026; FELTF00022012026, 04/01/2026; FELTF00022042026, 04/01/2026; SOAMI AGROINDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 09.022.921/0003-91, FELTF00791802026, 11/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 1 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0105-80, FELTF00018062026, 02/01/2026; FELTF00018092026, 02/01/2026; FELTF00018152026, 02/01/2026; FELTF00018232026, 02/01/2026; FELTF00018342026, 02/01/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0090-69, FELTF00018052026, 02/01/2026; FELTF00018072026, 02/01/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0035-32, FELTF00018112026, 02/01/2026; FELTF00018132026, 02/01/2026; FELTF00018212026, 02/01/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0036-13, FELTF00018122026, 02/01/2026; FELTF00018162026, 02/01/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0016-70, FELTF00018142026, 02/01/2026; FELTF00018192026, 02/01/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0023-07, FELTF00018172026, 02/01/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0093-01, FELTF00018292026, 02/01/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0020-56, FELTF00018302026, 02/01/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0206-23, FELTF00018322026, 02/01/2026; FELTF00018312026, 02/01/2026; FELTF00018332026, 02/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 2 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TARGETS TRANSPORTES LTDA, 24.966.233/0001-01, FELTF00790922026, 11/03/2026; FELTF00790932026, 11/03/2026; FELTF00791112026, 11/03/2026; FELTF00791142026, 11/03/2026; TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, 01.452.651/0001-85, FELTF00017342026, 03/01/2026; FELTF00017352026, 03/01/2026; FELTF00017362026, 03/01/2026; FELTF00017372026, 03/01/2026; TECNOBEEF INDUSTRIA E COMERCIO S.A., 27.632.486/0002-18, FELTF00019682026, 04/01/2026; TERA LOG TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 54.463.090/0001-86, FELTF00022752026, 04/01/2026; FELTF00022762026, 04/01/2026; FELTF00022782026, 04/01/2026; FELTF00022772026, 04/01/2026; FELTF00022792026, 04/01/2026; FELTF00022802026, 04/01/2026; FELTF00022812026, 04/01/2026; FELTF00022822026, 04/01/2026; FELTF00022832026, 04/01/2026; FELTF00022842026, 04/01/2026; FELTF00022852026, 04/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 1 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

W.L TRANSPORTES E DISTRIBUIDORA LTDA, 54.647.553/0001-60, FELTF00791522026, 11/03/2026; VIA AMPLA ASSESSORIA EM LOGISTICA LTDA, 03.923.434/0001-51, FELTF00014332026, 29/12/2025; VIBRACOUSTIC SOUTH AMERICA LTDA, 03.249.921/0005-04, FELTF00014932026, 16/12/2025; VOTORANTIM CIMENTOS S.A., 01.637.895/0094-31, FELTF00016572026, 29/12/2025; FELTF00016592026, 29/12/2025; FELTF00016622026, 29/12/2025; FELTF00016642026, 29/12/2025; FELTF00016652026, 29/12/2025; FELTF00016672026, 29/12/2025; FELTF00016722026, 29/12/2025; VOTORANTIM CIMENTOS S.A., 01.637.895/0177-01, FELTF00016702026, 29/12/2025; VILHENA INDUSTRIA DE TELHAS ESMALTADAS LTDA, 03.093.516/0001-16, FELTF00792772026, 11/03/2026; VOTORANTIM CIMENTOS S.A., 01.637.895/0130-30, FELTF00017242026, 02/01/2026; VIPE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 32.431.033/0003-44, FELTF00793322026, 11/03/2026; WD RJ COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 47.291.735/0001-85, FELTF00019812026, 16/12/2025; VITORIOS COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 02.197.396/0001-34, FELTF00020052026, 04/01/2026; VIP TRUCK TRANSPORTES LTDA, 34.624.906/0001-07, FELTF00021642026, 30/12/2025; FELTF00021662026, 30/12/2025; FELTF00021672026, 30/12/2025; VISAO ALUGUEL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 50.605.298/0001-31, FELTF00022672026, 04/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 2 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TERA LOG TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 54.463.090/0001-86, FELTF00791492026, 11/03/2026; FELTF00791502026, 11/03/2026; FELTF00022862026, 04/01/2026; FELTF00022872026, 04/01/2026; FELTF00022892026, 04/01/2026; TINDIANA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 05.089.654/0008-23, FELTF00014542026, 03/01/2026; FELTF00014552026, 03/01/2026; FELTF00014562026, 03/01/2026; FELTF00014572026, 03/01/2026; FELTF00017502026, 03/01/2026; FELTF00017512026, 03/01/2026; TGT LOGISTICA LTDA, 39.327.882/0001-30, FELTF00014772026, 03/01/2026; FELTF00014782026, 03/01/2026; FELTF00014762026, 03/01/2026; FELTF00014802026, 03/01/2026; FELTF00014792026, 03/01/2026; TGEL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.185.407/0001-91, FELTF00015472026, 03/01/2026; TIMBRO TRADING S.A., 12.116.971/0011-52, FELTF00019302026, 04/01/2026; TGT LOGISTICA LTDA, 39.327.882/0002-10, FELTF00794522026, 11/03/2026; TOYOTA DO BRASIL LTDA, 59.104.760/0006-04, FELTF00022062026, 04/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração