Seção 3 — 06/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 2 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS COIMBRA LTDA, 37.743.118/0001-10, FELVP00123322026, 18/02/2026; LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 77.752.293/0109-08, FELVP00123342026, 19/02/2026; JRP-LOG TRANSPORTES LTDA, 46.556.234/0001-10, FELVP00123402026, 19/02/2026; MAUSER DO BRASIL EMBALAGENS INDUSTRIAIS S.A., 08.246.617/0004-46, FELVP00123432026, 10/02/2026; LATICINIOS BELA VISTA S.A., 02.089.969/0044-46, FELVP00123472026, 18/02/2026; MDM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 55.581.625/0001-86, FELVP00123592026, 19/02/2026; IVANOR JUNIOR MILIOLI, ***.238.239-**, FELVP00123642026, 18/02/2026; LCS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 07.396.951/0001-70, FELVP00123712026, 19/02/2026; INDUSTRIAL PAGE LTDA, 82.563.321/0001-69, FELVP00123722026, 18/02/2026; MADEPLANT TRANSPORTES LTDA, 48.167.846/0001-47, FELVP00123832026, 18/02/2026; FELVP00124032026, 18/02/2026; LATASA METAIS LTDA, 10.271.670/0001-04, FELVP00123842026, 17/02/2026; L.D. INDUSTRIA PLASTICA LTDA, 27.948.663/0001-99, FELVP00123902026, 18/02/2026; LFD TRANSPORTES LTDA, 36.270.689/0001-11, FELVP00124012026, 18/02/2026; LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 77.752.293/0060-48, FELVP00124252026, 17/02/2026; LUSSOLI TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 09.461.209/0001-27, FELVP00124332026, 18/02/2026; MARTINS TRANSPORTE LTDA, 43.242.248/0001-71, FELVP00124422026, 17/02/2026; MANTIQUEIRA ALIMENTOS S.A., 04.747.794/0016-99, FELVP00124602026, 18/02/2026; LUIZ OTAVIO CARNEIRO GONDIM, ***.969.736-**, FELVP00124612026, 18/02/2026; JOSE FLAVIO NETO E OUTRO, 07.952.188/0002-06, FELVP00124632026, 19/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 1 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

SOLAR COMERCIO E AGROINDUSTRIA LTDA, 91.362.590/0064-31, FELVP00123372026, 19/02/2026; RITMO LOGISTICA S/A, 12.898.982/0009-17, FELVP00123422026, 12/02/2026; SV TRANSPORTES LTDA, 05.663.853/0001-27, FELVP00123662026, 13/02/2026; SHPX LOGISTICA LTDA., 42.446.277/0093-00, FELVP00123672026, 18/02/2026; REFISA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 04.786.838/0001-03, FELVP00123682026, 18/02/2026; PROJESAN SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA, 80.696.479/0001-81, FELVP00123742026, 19/02/2026; SOUZA CRUZ LTDA, 33.009.911/0338-19, FELVP00124062026, 18/02/2026; SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA, 10.588.595/0010-92, FELVP00124072026, 18/02/2026; SAMARCO MINERACAO S.A., 16.628.281/0006-76, FELVP00124092026, 18/02/2026; RFG COMERCIO, TRANSPORTES E SERVICOS LTDA., 49.319.411/0014-58, FELVP00124142026, 18/02/2026; FELVP00124362026, 18/02/2026; RL LOGISTICA LTDA, 57.248.645/0001-65, FELVP00124342026, 18/02/2026; SAMSONITE BRASIL LTDA, 01.548.091/0003-29, FELVP00124392026, 18/02/2026; RP INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES E OLEOS VEGETAIS LTDA, 43.680.270/0002-84, FELVP00124412026, 17/02/2026; SAMA MINERACOES LTDA, 15.104.599/0001-80, FELVP00124452026, 18/02/2026; RANCHEIRO S.A., 02.924.249/0001-19, FELVP00124462026, 18/02/2026; SOL TRANSPORTADORA DE VEICULOS LTDA, 29.581.432/0001-15, FELVP00124502026, 20/02/2026; Q-ALIMENTARE INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 03.888.888/0002-10, FELVP00124532026, 18/02/2026; SILVA E OTTO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 54.069.713/0001-30, FELVP00124622026, 18/02/2026; QUALITY INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA., 10.584.802/0001-40, FELVP00124722026, 07/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 1 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

VETORIAL SIDERURGIA S/A, 03.543.379/0011-46, FELVP00123352026, 19/02/2026; TINDIANA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 05.089.654/0007-42, FELVP00123522026, 19/02/2026; VIPOSA S.A, 83.054.437/0001-35, FELVP00123552026, 19/02/2026; TRANSPORTE GESSO LTDA, 64.124.060/0001-07, FELVP00123762026, 17/02/2026; UNIQUE RUBBER TECHNOLOGIES LTDA., 87.235.297/0007-48, FELVP00123782026, 18/02/2026; USINLOG - TRANSPORTES LOGISTICA & USINAGEM LTDA, 36.677.975/0001-04, FELVP00123862026, 18/02/2026; WINDLOG AGENCIAMENTO E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 20.989.498/0001-74, FELVP00123962026, 17/02/2026; FELVP00124192026, 17/02/2026; VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A, 42.150.664/0017-44, FELVP00124002026, 18/02/2026; TRANSPORTE COMERCIO SAO GABRIEL LTDA, 55.871.671/0001-10, FELVP00124242026, 18/02/2026; VERA SARNES NEGRAO, ***.744.348-**, FELVP00124322026, 12/02/2026; VENKON EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 17.619.009/0009-35, FELVP00124382026, 18/02/2026; V MACEDO DA SILVA LTDA, 59.477.918/0001-79, FELVP00124512026, 18/02/2026; TRANSPORTADORA CARGOBLUE LTDA, 28.150.710/0001-17, FELVP00124572026, 19/02/2026; TERRACEL TERRAPLANAGEM LTDA, 32.526.749/0001-63, FELVP00124662026, 18/02/2026; TEX COURIER S.A, 73.939.449/0021-37, FELVP00124692026, 18/02/2026; UNICA TRANSPORTES LTDA, 48.101.395/0001-45, FELVP00124712026, 18/02/2026; TRANSPORTADORA BARCELOS FERREIRA LTDA, 14.048.396/0001-51, FELVP00121052026, 18/02/2026; TRANSPORTADORA CENTRAL LTDA, 59.898.101/0001-74, FELVP00123732026, 12/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

AGUIDA DAIANA MINATTI, ***.327.199-**, MKC6I05, FRMEV01056342026, 606-82; AC TUR - TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E CONSTRUCOES LTDA, 18.928.189/0001-42, TAZ1A26, FRMEV01057502026, 606-82; 5B TRANSPORTES LTDA, 51.633.430/0001-81, SPW9E61, FRMEV01057662026, 606-82; ADEMAR MEDEIROS ALMEIDA, 05.581.952/0001-60, QJX2F17, FRMEV01057742026, 606-82; ACERTA EXPRESS TRANSPORTES DE CARGAS AEREAS E RODOVIARIAS LTDA, 28.486.039/0001-80, TOM3A70, FRMEV01058612026, 606-82; AGRO SALTO COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 00.489.002/0001-96, RLM8I98, FRMEV01059172026, 606-82; SXP9H66, FRMEV01059212026, 606-82; AGUIA FRETAMENTO E TURISMO LTDA, 02.194.870/0001-74, HRO9E70, FRMEV01059252026, 606-82; ADRIANO ROMERO, 17.385.620/0001-99, RAK6039, FRMEV01059702026, 606-82; 3B LOGISTICA LTDA, 14.503.135/0001-84, FYG1H42, FRMEV01059792026, 606-82; A. J. BORGES LTDA., 08.318.322/0001-95, IUX3572, FRMEV01060032026, 606-82; ADRIANA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 04.724.476/0001-26, QZQ2I25, FRMEV01060502026, 606-82; AJM TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 08.817.508/0001-99, QIZ8I12, FRMEV01060632026, 606-82; 50.642.498 FABIO DOS SANTOS, 50.642.498/0001-64, PBD8C86, FRMEV01060702026, 606-82; AGRO-COMERCIAL ARACATUBA DE HORTI-FRUTI LTDA, 58.180.001/0001-45, SWD0B85, FRMEV01060752026, 606-82; ADILSON PELOSO, ***.270.819-**, BBI5F82, FRMEV01060862026, 606-82; A.R.V SOLUCOES EM TRANSPORTES LTDA, 05.729.054/0001-06, FVT9H45, FRMEV01061372026, 606-82; SXU4E30, FRMEV01061522026, 606-82; ABATTI COMERCIO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS LTDA, 28.567.418/0001-02, JCR4E59, FRMEV01061472026, 606-82; AGOSTINI E BOTTEGA LTDA, 05.000.927/0001-45, IZR0F81, FRMEV01063512026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

GILNEY TRANSPORTES LTDA, 51.768.995/0001-76, OAV8I16, FRMEV01088232026, 606-82; OBR0G56, FRMEV01087442026, 606-82; OAZ0E60, FRMEV01167462026, 606-82; GILVAN CELA, ***.108.541-**, RAR8E57, FRMEV01075022026, 606-82; GIL COMERCIO DE BANANAS LTDA, 03.590.704/0001-50, RLG0F31, FRMEV01047942026, 606-82; GIOPAN TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 01.470.201/0001-15, SXB7G56, FRMEV01049592026, 606-82; RYN7J49, FRMEV01049602026, 606-82; TPV5B36, FRMEV01175222026, 606-82; GILMAR ZANARDI, ***.833.149-**, BDB3I76, FRMEV01051832026, 606-82; BCE8A57, FRMEV01051862026, 606-82; BDB3I76, FRMEV01062912026, 606-82; GIORI TRANSPORTES LTDA, 06.955.557/0001-62, ODO5E12, FRMEV01044082026, 606-82; GILMAR FERREIRA MORENO, ***.401.141-**, QCG5B03, FRMEV01045882026, 606-82; GILSON J. SARETTA LTDA, 14.343.663/0001-13, RAS7I73, FRMEV01168192026, 606-82; GILMAR MEZINE COELHO, ***.169.107-**, CDL7E35, FRMEV01167072026, 606-82; GILBERTO DA SILVA SABINO, ***.985.701-**, NFG0H50, FRMEV01056482026, 606-82; GILVANE LUIZ BENCK, ***.336.859-**, AJB2F80, FRMEV01058042026, 606-82; GIORI TRANSPORTES LTDA, 06.955.557/0002-43, RQQ4C49, FRMEV01058962026, 606-82; GILBERTO ANTONIO DE MARCO, ***.742.740-**, IST0H31, FRMEV01061652026, 606-82; GIDIONE POSSA, ***.432.302-**, QBO5C60, FRMEV01062642026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração