EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 114.214/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
FILIPE DE AGUIAR PAIANO TRANSPORTES, 31.407.297/0001-38, JRV4G97, FRMEV01095292026, 606-82; FILIPAK TRANSPORTES LTDA, 13.434.315/0001-99, BAZ9E77, FRMEV01087422026, 606-82; FF LOCADORA DE VEICULOS S/A, 16.959.293/0001-79, JCO0F82, FRMEV01063822026, 606-82; JCO4E31, FRMEV01172022026, 606-82; JCO0G57, FRMEV01174382026, 606-82; FIACAO E TINTURARIA IRMAOS ASSINI LTDA, 07.592.990/0002-24, TPS3E27, FRMEV01052802026, 606-82; FERNANDO DOS SANTOS FARIAS, 12.783.237/0001-75, KXU8D69, FRMEV01179792026, 606-82; FERNANDO TOMAZ DE OLIVEIRA, ***.352.491-**, QCB0I75, FRMEV01179032026, 606-82; FERNANDO DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 13.140.844/0001-80, SPZ5F04, FRMEV01157112026, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59, RYQ2F10, FRMEV01058412026, 606-82; FRANCISCO ANTONIO SMIDER MORAES, ***.691.987-**, ODA3133, FRMEV01059062026, 606-82; FH-1 TRANSPORTE DE CARGA DE TERESOPOLIS LTDA, 23.039.307/0001-00, FEF0F21, FRMEV01059202026, 606-82; FIBRA FORTE COMERCIAL LTDA, 38.948.791/0001-59, SPT3D30, FRMEV01060152026, 606-82; FONCATTI & FONCATTI LTDA, 11.007.637/0001-26, BAN2G60, FRMEV01061052026, 606-82; FOGUINHO TRANSPORTES LTDA, 19.219.370/0001-42, TQS2G13, FRMEV01061632026, 606-82; FLACHOESTE TRANSPORTES LTDA, 02.657.303/0001-07, RAA3E31, FRMEV01061692026, 606-82; FLACHOESTE TRANSPORTES LTDA, 02.657.303/0002-98, RYM7H62, FRMEV01062502026, 606-82; FLEET LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 51.517.813/0001-94, JBH1A41, FRMEV01063172026, 606-82; FIBRA LOGISTICA TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 11.430.706/0001-00, KEQ6B84, FRMEV01063192026, 606-82; FJ COMERCIO DE COMBUSTIVEL E TRANSPORTES LTDA, 13.832.176/0001-51, RYB3F49, FRMEV01063292026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração