Seção 3 — 06/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JOSE NILDO FERNANDES FIGUEIRA, 47.422.578/0001-08, MJI5H80, FRMEV01095162026, 606-82; JOSE HENDLER MODEL, ***.079.470-**, QIP9976, FRMEV01039462026, 606-82; JOSE ROBERTO RODRIGUES ***.001.417-**, 41.767.919/0001-92, OTJ3H07, FRMEV01047412026, 606-82; JOZICO TRANSPORTE LTDA, 16.651.781/0001-14, PPX7A23, FRMEV01047712026, 606-82; JOSE VALDECI DOS SANTOS, ***.399.261-**, OYG1G16, FRMEV01047902026, 606-82; JP VEICULOS LTDA, 51.573.611/0001-60, MMH5G94, FRMEV01033942026, 606-82; JOSIEL SILVA MENEZES, ***.504.001-**, KAS2B66, FRMEV01050322026, 606-82; JOSELI ANTONIO CALLEGARI, ***.501.800-**, JBO3C41, FRMEV01182722026, 606-82; JOSE LUIS ROLIM, ***.721.740-**, IMZ0A67, FRMEV00997172026, 606-82; JOSE LUIS DA SILVA GAUTERIO, ***.613.230-**, JCS4H20, FRMEV01170142026, 606-82; JOSE PEDRO DE QUADROS DUTRA, ***.150.090-**, IGR6G12, FRMEV01055152026, 606-82; JOSE ODY NUNES CAVALHEIRO, ***.544.379-**, OBA3720, FRMEV01176182026, 606-82; OBA3720, FRMEV01167442026, 606-82; JPH TRANSPORTES LTDA, 06.974.348/0001-66, IPF8793, FRMEV01047212026, 606-82; JOSE INELIO DO AMARAL, ***.342.480-**, EVO8241, FRMEV01167192026, 606-82; JOSE VIANINI, ***.672.800-**, DRT5B70, FRMEV01061002026, 606-82; JOSE PALADINI, ***.534.961-**, NRZ1B64, FRMEV01061712026, 606-82; JOSENILDO DA COSTA SOUSA, ***.732.874-**, ODJ1B40, FRMEV01062032026, 606-82; JOSE TEODORO NETO, ***.010.581-**, QCF1I85, FRMEV01063312026, 606-82; JOSENILSON MINEIRO PORTELA, 23.006.574/0001-72, RON0B19, FRMEV01063972026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

M R DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 31.783.647/0001-60, EUA4E94, FRMEV01046972026, 606-82; M M M FURLANETTO PANIFICACAO LTDA, 23.189.591/0001-92, SEP5F93, FRMEV01033062026, 606-82; M J TORNEARIA E LOGISTICA DE CARGAS LTDA, 17.049.059/0001-77, NJK4H01, FRMEV01038952026, 606-82; M MARAGNO COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA, 97.521.482/0001-67, QIK2B01, FRMEV01052942026, 606-82; LUIZ PEDRO DE OLIVEIRA & CIA S/A, 08.786.692/0001-57, QJS2H23, FRMEV01053562026, 606-82; LUIZIO DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA, 38.047.976/0001-92, MCG5H85, FRMEV01053952026, 606-82; LUMAGGI CONSTRUCAO E DECORACAO LTDA, 06.819.068/0001-83, IMH1102, FRMEV01179652026, 606-82; M T GASPARINO TRANSPORTES LTDA, 27.794.475/0001-53, TQQ4F76, FRMEV01176152026, 606-82; LUIZ OTAVIO RIGOLI, ***.530.140-**, CZB1J95, FRMEV01167902026, 606-82; M DOS SANTOS BOTELHO TRANSPORTES, 14.004.623/0001-47, TQY0C53, FRMEV01165262026, 606-82; LUIZ GONZAGA MACHADO JUNIOR, 22.228.088/0001-36, QHJ4B77, FRMEV01173292026, 606-82; LUMARI TRANSPORTES LTDA, 18.503.734/0001-59, RAC0F00, FRMEV01057172026, 606-82; SDW1J86, FRMEV01057182026, 606-82; LUMINATEC SOLUCOES EM ENERGIA LTDA, 28.156.480/0001-01, IZJ4G17, FRMEV01058172026, 606-82; M SUL TRANSPORTES LTDA, 07.539.346/0001-01, RXK5C88, FRMEV01058842026, 606-82; LWART SOLUCOES AMBIENTAIS S.A., 46.201.083/0001-88, CUF8G90, FRMEV01059262026, 606-82; LUIZ VANDERLEI IZIDORIO, ***.352.979-**, NRZ1724, FRMEV01059802026, 606-82; M R J PINA TRANSPORTES LTDA, 14.183.118/0001-07, SPM8E57, FRMEV01061952026, 606-82; RAP7A79, FRMEV01062802026, 606-82; M I TRANSPORTES LTDA, 50.946.586/0001-50, IOW1B14, FRMEV01062442026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

OLINDA TRANSPORTES LTDA, 89.567.952/0001-03, IZY0460, FRMEV01038692026, 606-82; OMEGA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 16.791.062/0001-07, SPG6D90, FRMEV01046452026, 606-82; RRP6B90, FRMEV01173922026, 606-82; OCEAN FISH LTDA, 10.725.615/0001-39, CPW1F72, FRMEV01048982026, 606-82; OLIVER TRANSPORTES LTDA, 50.801.396/0001-44, SXM7E21, FRMEV01049882026, 606-82; ODAIR APARECIDO DAMASCENO, ***.490.498-**, PVN8808, FRMEV01034282026, 606-82; O. J. MARTELLI, 15.726.551/0001-04, JCS3G61, FRMEV01036662026, 606-82; JCS3G61, FRMEV01057462026, 606-82; NUTRIOESTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 13.431.939/0001-52, RLN6F08, FRMEV01034722026, 606-82; QYU5A05, FRMEV01053412026, 606-82; OKIX APOIO LOGISTICO LTDA, 37.919.546/0001-50, DAJ6E52, FRMEV01183592026, 606-82; OSMAR ANTONIO STAHELSKI, 02.193.950/0001-05, IZY2E28, FRMEV01181952026, 606-82; OSCAR JUNIOR BRAMBILLA FERREIRA, ***.405.660-**, MCG2700, FRMEV01170582026, 606-82; ONIDES MORESCHI, 05.061.134/0001-36, RSB3G04, FRMEV01170162026, 606-82; AYH8D83, FRMEV01170052026, 606-82; OSMAR BRUNETTA, ***.102.639-**, RAQ3A44, FRMEV01179892026, 606-82; ORLEANDRO MAIA COLARES, ***.992.263-**, ISB1F45, FRMEV01175972026, 606-82; ORLEPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 85.228.880/0001-00, MGZ1379, FRMEV01169322026, 606-82; QHB8598, FRMEV01061902026, 606-82; NUTRICIONAL DISTRIBUIDORA LTDA, 03.487.023/0001-60, FFI4F81, FRMEV01066102026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

MTLOG TRANSPORTES LTDA, 18.093.131/0001-26, IUE3E56, FRMEV01122872026, 606-82; MORLO TRANSPORTES LTDA, 28.044.789/0001-00, SXV9C02, FRMEV01185522026, 606-82; SXV9C02, FRMEV01162072026, 606-82; MRP TRANSPORTES LTDA, 23.237.721/0001-15, QCW4749, FRMEV01046582026, 606-82; MORETTO E LIMA LTDA, 34.276.905/0001-00, SQA5D07, FRMEV01048102026, 606-82; PPH9D22, FRMEV01048122026, 606-82; OBC5D19, FRMEV01051052026, 606-82; OKG6E40, FRMEV01051562026, 606-82; OBC5D19, FRMEV01055112026, 606-82; OKG6E40, FRMEV01179042026, 606-82; OKG6E40, FRMEV01054162026, 606-82; MOVEIS SCHLUP LTDA, 83.486.241/0001-10, SEU2I21, FRMEV01049012026, 606-82; MSF TRANSPORTES E LOCACAO LTDA, 53.011.139/0001-05, AWQ8F78, FRMEV01050922026, 606-82; MTR AUTO PECAS E MECANICA LTDA, 10.519.722/0001-00, NRZ1F80, FRMEV01184402026, 606-82; MSRP TRANSPORTES LTDA, 10.141.382/0001-27, IZN5F72, FRMEV01052672026, 606-82; MTS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 38.213.219/0001-41, IXA6A80, FRMEV01054002026, 606-82; MRF TRANSPORTES LTDA, 02.618.731/0001-20, QCA9J07, FRMEV01172722026, 606-82; MRC LOCACAO DE EQUIPAMENTOS TRNT LTDA, 48.105.745/0001-41, RVV4J74, FRMEV01178682026, 606-82; MOTA LOGISTICA CARGAS E DESCARGAS LTDA, 49.983.753/0001-53, MLB9H58, FRMEV01173362026, 606-82; GIOVANI ARNOLD ALMEIDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 07.557.806/0001-24, RTO2J98, FRMEV01066352026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração