Seção 3 — 06/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

PAULO RICARDO ROCHA SOARES LTDA, 21.121.295/0001-24, RRR8J71, FRMEV01094872026, 606-82; RRI3F71, FRMEV01030152026, 606-82; RRO5D15, FRMEV01048202026, 606-82; PAULO ROBERTO BRISOLLA CORREA, ***.633.282-**, JZQ0E60, FRMEV01089512026, 606-82; PAULO MIGUEL ZARPELLON, ***.635.731-**, QCC1258, FRMEV01185502026, 606-82; PAULO ROBERTO DE SOUZA BITENCOURT, ***.905.409-**, BJO4B07, FRMEV01046702026, 606-82; PAULO HENRIQUE FERNANDES DAMASIO FAVARETTO, ***.439.029-**, JAM4I02, FRMEV01051472026, 606-82; BBB8C35, FRMEV01051792026, 606-82; PASINI & PASINI LTDA, 01.895.390/0001-78, SPI6I41, FRMEV01171422026, 606-82; QCQ7541, FRMEV01174922026, 606-82; RRT7D67, FRMEV01159502026, 606-82; PAULISUL COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 00.554.171/0001-62, RXQ7I75, FRMEV01170512026, 606-82; PASINI E PESSATTO LTDA, 24.352.768/0001-92, QCU9E66, FRMEV01179592026, 606-82; PAULO COSTA DE CARVALHO, ***.712.901-**, BWU8I90, FRMEV01175292026, 606-82; PAULO MAURICIO MARTINELLO, ***.907.461-**, QCJ3D10, FRMEV01056122026, 606-82; PAULO MIGUEL ZARPELLON E CIA LTDA, 25.403.603/0001-65, SQB3E65, FRMEV01173732026, 606-82; PAULO CARDOSO FERREIRA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 17.937.515/0001-15, NCC3D11, FRMEV01164452026, 606-82; PASSO REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA, 08.490.022/0001-99, MBE5879, FRMEV01162272026, 606-82; PAULO CESAR JERONIMO, ***.351.489-**, MLJ3F19, FRMEV01056702026, 606-82; PARAISO TRANSPORTES DE FERTILIZANTES LTDA, 15.058.185/0001-62, FCJ2D48, FRMEV01062242026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

MULTIPLUS RECICLADORA DE GESSO LTDA, 27.687.355/0001-57, SVK9B27, FRMEV01095852026, 606-82; SVK9B27, FRMEV01179322026, 606-82; MTX COMERCIO E SERVICOS LTDA, 26.564.973/0001-47, QCN1A38, FRMEV01094042026, 606-82; NAIR GONZAGA DE SIQUEIRA, ***.962.861-**, JZT4283, FRMEV01070302026, 606-82; NATALICIA FRANCISCA MOREIRA, 32.320.846/0001-03, ECA6C85, FRMEV01049912026, 606-82; MUNDO DAS TELHAS LTDA, 13.225.955/0001-99, BDA6H15, FRMEV01049942026, 606-82; NADAVE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.420.943/0001-12, SPC5F40, FRMEV01182802026, 606-82; RAP5F40, FRMEV01164222026, 606-82; NBJ SERVICOS DE INFRAESTRUTURA SA, 08.644.795/0001-82, MJA4416, FRMEV00990532026, 606-82; NELSON KNAUL, 81.818.502/0001-26, RYE6G79, FRMEV01053092026, 606-82; NAIARA DE LARA SIQUEIRA, ***.522.499-**, AAQ8I47, FRMEV01053872026, 606-82; NATALINO BECKER, ***.452.579-**, BDZ7H89, FRMEV01054072026, 606-82; NELITA SOARES RIBEIRO FLORIANO, ***.240.009-**, OKG9H06, FRMEV01054142026, 606-82; NELSON JOSE DORNBUSCH LTDA, 82.107.160/0001-07, QJA8547, FRMEV01054702026, 606-82; NATIVA TRANSPORTES LTDA, 10.298.607/0001-53, QJE3B99, FRMEV01180002026, 606-82; NAVICAP BORRACHARIA LTDA, 06.278.532/0002-52, RHK3A24, FRMEV01179992026, 606-82; MULLER AGROCOMERCIAL LTDA, 05.887.048/0001-87, GHX4A53, FRMEV01179642026, 606-82; NAVI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.371.950/0001-34, SBY0J35, FRMEV01173492026, 606-82; NALU TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 04.630.730/0001-27, RYE9E16, FRMEV01162042026, 606-82; NANI COMERCIO DE VESTUARIO LTDA, 36.021.710/0001-45, JCY5D53, FRMEV01059432026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

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A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

PAKATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 08.928.549/0001-52, SJJ8I90, FRMEV01038122026, 606-82; PA TRANSPORTES LTDA, 39.476.224/0001-00, RAM2C59, FRMEV01076142026, 606-82; QVX8A00, FRMEV01046982026, 606-82; QVX4B90, FRMEV01171852026, 606-82; QCF3H05, FRMEV01176242026, 606-82; QVX8A00, FRMEV01174362026, 606-82; QVX4B90, FRMEV01167842026, 606-82; PAIM TRANSPORTES LTDA, 06.120.808/0001-99, SLN1H28, FRMEV01072182026, 606-82; EFV5I30, FRMEV01040142026, 606-82; HTQ0E40, FRMEV01168702026, 606-82; PADRAO TEXTIL INCORPORACOES LTDA, 03.577.342/0001-67, RAI7997, FRMEV01048242026, 606-82; P & M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001-21, JAX2D08, FRMEV01179732026, 606-82; JBI8B58, FRMEV01169002026, 606-82; JAS6H24, FRMEV01173572026, 606-82; PAI HEROI TRANSPORTES LTDA, 31.953.549/0001-24, AUE0I65, FRMEV01177642026, 606-82; P S DE SOUZA, 41.363.629/0001-83, EOE4H97, FRMEV01167732026, 606-82; P. CESAR OTTO, 11.263.444/0001-36, REA1f65, FRMEV01167352026, 606-82; PAGANI TRANSPORTES LTDA, 26.291.836/0001-86, RYF0A29, FRMEV01056932026, 606-82; P M TRANSPORTES LTDA, 18.155.983/0001-09, RRM0I06, FRMEV01058272026, 606-82; PAIVA & SANTOS LTDA, 06.095.204/0001-30, SLZ2I12, FRMEV01060302026, 606-82.

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A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

PREMIATO TRANSPORTES LTDA, 17.717.404/0001-01, BCX1E23, FRMEV01088682026, 606-82; BCX1E23, FRMEV01047172026, 606-82; PROACO INDUSTRIA METALURGICA S.A., 00.868.626/0001-14, RLO5F90, FRMEV01039112026, 606-82; TPO7D48, FRMEV01043272026, 606-82; TPO7C78, FRMEV01065052026, 606-82; PRODELOG TRANSPORTES LTDA, 06.373.063/0001-70, BZL3D12, FRMEV01048052026, 606-82; PRINCIVAL CENTER LTDA, 16.924.877/0001-09, TAS4F97, FRMEV01048112026, 606-82; PRODUSA EXTRACOES E BENEFICIAMENTOS LTDA, 02.722.267/0001-18, NJC6E95, FRMEV01050342026, 606-82; NJC6E95, FRMEV01165232026, 606-82; PRE-VALE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, 11.561.803/0001-31, RXZ8H86, FRMEV01052012026, 606-82; RXZ8H86, FRMEV01062142026, 606-82; PRE-FABRICAR CONSTRUCOES LTDA, 05.042.500/0001-00, SXZ4B12, FRMEV00997012026, 606-82; RLL7G71, FRMEV00985962026, 606-82; PRE-VALE PRE-FABRICADOS LTDA, 05.032.192/0001-31, RDZ3I83, FRMEV01037212026, 606-82; RLO3A73, FRMEV01054732026, 606-82; RLO3A93, FRMEV01054742026, 606-82; RLH0H65, FRMEV01058682026, 606-82; PRIME STEEL COMERCIO DE METAIS LTDA, 16.934.825/0001-13, FZU4F01, FRMEV01054682026, 606-82; PRIMAVERA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 53.063.953/0001-65, SBY5F35, FRMEV01174992026, 606-82; PRIMAVERA DIESEL LTDA, 00.183.277/0005-20, ONF8F39, FRMEV01064752026, 606-82.

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A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

RGI TRANSPORTES LTDA, 10.673.290/0001-98, RLB5G05, FRMEV01038462026, 606-82; RLB5G05, FRMEV01049902026, 606-82; RENATO LESSA FONSECA, ***.601.100-**, IXQ7I91, FRMEV01074222026, 606-82; REUS TRANSPORTES LOGISTICA E COMERCIO LTDA, 19.269.569/0001-85, REA7J19, FRMEV01050672026, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0008-86, JCI6G85, FRMEV01184802026, 606-82; JCJ0D69, FRMEV01168842026, 606-82; JBJ2G44, FRMEV01163742026, 606-82; RENATO QUADRADO DE SOUZA, 42.387.333/0001-65, AQB9J45, FRMEV01183572026, 606-82; RELOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 48.346.580/0001-08, UFV7I70, FRMEV01053052026, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0024-04, JDB1J25, FRMEV01171872026, 606-82; RESTAURANTE E LANCHONETE MEES LTDA, 73.364.457/0001-59, RXP2F82, FRMEV01179742026, 606-82; RESIDECOR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA DECORACAO E ACESSORIOS PARA BANHEIROS LTDA, 47.319.035/0001-51, MFW3B89, FRMEV01055702026, 606-82; REJANE BISOGNIN, 04.687.359/0001-30, KAD3549, FRMEV01159622026, 606-82; KAB8503, FRMEV01168692026, 606-82; REMERSON LOCACAO E TRANSPORTES LTDA, 40.569.554/0001-29, EOE2A66, FRMEV01167482026, 606-82; RG ALGAYER AGROINDUSTRIA DE CARNES E TRANSPORTES LTDA, 90.415.043/0001-20, JBL6D06, FRMEV01165662026, 606-82; REOLON TRANSPORTES LTDA, 10.264.736/0001-20, ROJ6F17, FRMEV01164762026, 606-82; REMOCAO E LOC LTDA, 35.725.916/0001-93, TLV1E57, FRMEV01056962026, 606-82; REITER TRANSPORTES LTDA, 14.932.609/0001-03, QHO4H71, FRMEV01061942026, 606-82; RENOVADORA DE PNEUS IRMAO DA ESTRADA LTDA, 75.287.839/0001-51, QJU2H01, FRMEV01064182026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração