RESENHA DO CONTRATO Nº 11/2026 - UGCC/SINFRA
Processo nº 2025.530101.01835 - SINFRA. DAS PARTES: O Estado do Maranhão, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA - SINFRA, CNPJ sob o nº 08.892.295/0001-60, órgão da administração direta, com sede na Av. Jerônimo de Albuquerque, s/n, Centro Administrativo do Estado, Ed. Clodomir Millet, 3º andar, neste ato representada pela Secretária Adjunta de Administração e Finanças a Sra. MILENA APOLÔNIO DE BARROS RAHBANI MARTINS, conforme ID 0879004, designado pela Portaria nº 34 de 30 de maio de 2025, do Secretário de Estado de Infraestrutura/SINFRA, brasileira, casada, portadora do RG Nº 89***80, inscrita no CPF nº 94***-53, residente e domiciliada nesta Capital e do outro lado a empresa B B COSTA NETO LTDA, CNPJ sob o nº 24.705.542/0001-28, e usará a expressão PAVITEC ENGENHARIA como nome fantasia sediada na Rua Basílio Simão, nº s/n, bairro centro, cidade Itapecuru Mirim/MA, 65.485-000, doravante denominado de CONTRATADA, representado pelo Sr. BOANERGES BEZERRA COSTA NETO, brasileiro, natural de São Luís/MA, solteiro, Empresário, portador do CNH: 04***70, inscrito no CPF: 03***-03, residente e domiciliado no município de Itapecuru Mirim/MA, Rua Major bandeira nº ***, bairro Centro, 65.485.000. OBJETO DO CONTRATO: CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS EM MUNICIPIOS DE CANTANHEDE, DUQUE BACELAR, GOVERNADOR EDSON LOBÃO, ITAPECURU MIRIM, MONTES ALTOS E PRESIDENTE VARGAS. DO PRAZO: O prazo de VIGÊNCIA da contratação é de 13 (treze) MESES contados da assinatura do contrato, na forma da Lei n° 14.133, de 2021. O prazo de EXECUÇÃO será de 11 (onze) MESES, contado a partir da assinatura da Ordem de Serviço. VALOR DO CONTRATO: R$ 3.957.594,00 (três milhões, novecentos e cinquenta e sete mil, quinhentos e noventa e quatro reais). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente Contrato correrão por conta da seguinte Dotação Orçamentária abaixo e conforme NE nº 00957 e 00958/2026 datado no dia 27/03/2026: Sub-Ação: 026729 Reforma, ampliação e adaptação de prédio e Logradouros Públicos no Estado do Maranhão; Fonte de Recursos: 1700952670; Fonte de Recursos: 5500952670. O mesmo é decorrente da licitação na modalidade CONCORRÊNCIAS Nº 003/2025 - CSL/SINFRA. DATA DA ASSINATURA: 01 de abril de 2026. BASE LEGAL: 14.133/2021 e suas alterações. São Luís, 01 de abril de 2026. ASSINATURAS: MILENA APOLÔNIO DE BARROS RAHBANI MARTINS, pela SINFRA e BOANERGES BEZERRA COSTA NETO, pela empresa B B COSTA NETO LTDA. Arquivamento na Unidade Gestora de Contratos e Convênios/SINFRA-UGCC.