Seção 3 — 06/04/2026

A UTFPR Campus Campo Mourão resolve aplicar a penalidade prevista no inciso III art. 156 da Lei nº 14.133/2021, de 01 de abril de 2024, à empresa relacionada abaixo, declarando-a impedida de licitar e contratar com a União, pelo prazo correspondente, sendo tal procedimento informado no SICAF - Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores e no Sistema Integrado de Registro do CEIS/CNEP (SIRCAD). Os processos estão encerrados em sede administrativa.

Em, 2 de abril de 2026

Roberto Ribeiro Neli

Diretor Geral

No campo PRAZO da tabela do Aviso Penalidade referente a Portaria de Pessoal GADIR-CM/UTFPR nº 19, de 02 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 63, de 2 de abril de 2026, Seção 3, página 78,

Onde se lê: "03 (três) meses"

Leia-se: "03 (três) anos"

TERMO ADITIVO EM ACORDO DE COOPERACAO TECNICA

Numero do Processo: 23064.050234/2021-91 ACORDANTES: UNIVERSIDADE TECNOLOGICA FEDERAL DO PARANA CAMPUS APUCARANA, CNPJ: 75.101.873/0010-80, FUNTEF - FUNDACAO DE APOIO A EDUCACAO, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO DA UTFPR, CNPJ: 02.032.297/0001-00 e ANTARES RECICLAGEM EIRELI. CNPJ: 07.698.495/0003-85. OBJETO: Desenvolvimento de tecnologia para purificacao de residuos acidos. Fundamento Legal: Em conformidade com as normas legais vigentes especialmente nas Leis 13.243/2016, 14.133/2021, Decreto 9.283/2018 e demais disposições legais aplicaveis. Vigencia: 60 (sessenta) meses a partir da data de assinatura. Data da Assinatura: 03/05/2022.

Assinam: THIAGO GENTIL RAMIRES, UTFPR - CAMPUS APUCARANA, MARCIO JACOMETTI - FUNTEF - FUNDACAO DE APOIO A EDUCACAO, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO DA UTFPR, DANIEL GRAIZE TRINDADE - ANTARES RECICLAGEM EIRELI.

Rescisão da Concessão de Uso 01/2024

Processo: 23064.034944/2024-17. Inexigibilidade 58/2024. Cedente: UTFPR Campus Campo Mourão, CNPJ 75.101.873/0006-02. Cessionária: ASSUTEF - CM, CNPJ 02.257.502/001-28. Objeto: Concessão de uso, de forma onerosa, de espaço físico de uma sala no imóvel do campus (Bloco - Garagem/DESEG), na fração de 6,31 m², contendo as benfeitorias e demais instalações. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, caput. Data Rescisão 31/03/2026.

Número do Contrato: 19/2021.

Nº Processo: 23064.032266/2021-13.

Contratante: UTFPR - NÚCLEO REGIONAL NORTE. Contratado: 11.301.568/0001-69 - SETTA - SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a repactuação de preços, a partir de 01/02/2026, perfazendo o montante de r$ 2.765.161,32 (dois milhões, setecentos e sessenta e cinco mil, cento e sessenta e um reais e trinta e dois centavos), referente ao período de 01/02/2026 a 31/01/2027. Vigência: 16/11/2021 a 15/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.765.161,32. Data de Assinatura: 24/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 24/03/2026).