Seção 1 — 07/04/2026

Nº 4.529 Processo nº 53500.057231/2023-15. declara extinta, por renúncia, a partir de 24/03/2026, a autorização outorgada a FIBRABEM ANTV RIO BRANCO INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 21.223.244/0001-03, por intermédio do Ato Nº 4.334, de 13/08/2020, publicado no DOU de 24/12/2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 4.533 Processo nº 53500.057826/2025-32. declara extinta, por renúncia, a partir de 27/03/2026, a autorização outorgada a ELUIZ DA COSTA BRITO LTDA, CNPJ/MF nº 54.596.163/0001-08, por intermédio do Ato nº 9214, de 01/08/2025, publicado no DOU de 05/08/2025, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 4.534 Processo nº 53500.022452/2026-15. declara extinta, por renúncia, a partir de 20/03/2026, a autorização outorgada a WAGNER RAFAEL ECKERT, CNPJ/MF nº 08.696.917/0001-84, por intermédio do Ato Nº 4.334, de 13/08/2020, publicado no DOU de 24/12/2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 4.538 Processo nº 53500.024748/2026-71. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FUNDACAO EDUCACIONAL ERICH GADE, CNPJ 66.227.570/0001-27, executante do Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Caratinga/MG.

Nº 4.546 Processo nº 53500.022651/2026-23. declara extinta, por renúncia, a partir de 20/03/2026, a autorização outorgada a NETICABO TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 64.400.765/0001-00, por intermédio do Ato Nº 4.334, de 13/08/2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 4.548 Processo nº 53500.022623/2026-14. declara extinta, por renúncia, a partir de 20/03/2026, a autorização outorgada a OPERA TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 05.821.752/0001-37, por intermédio do Ato Nº 4.334, de 13/08/2020,para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 4.549 Processo nº 53500.088587/2025-62. declara extinta, por renúncia, a partir de 24/03/2026, a autorização outorgada a AGAMENON FERNANDES NOBRE, CNPJ/MF nº 38.392.305/0001-69, por intermédio do Ato nº 17577, de 18/11/2025, publicado no DOU de 28/11/2025, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 4.550 Processo nº 53500.055321/2024-52. declara extinta, por renúncia, a partir de 24/03/2026, a autorização outorgada a VIAX TECNOLOGIA LTDA, CNPJ/MF nº 33.380.846/0001-53, por intermédio do Ato nº 10097, de 03/07/2024, publicado no DOU de 09/07/2024, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 4.551 Processo nº 53500.024303/2026-91. declara extinta, por renúncia, a partir de 26/03/2026, a autorização outorgada a INTERCONECT TELEINFORMATICA LTDA, CNPJ/MF nº 00.657.399/0001-88, por intermédio do Ato nº 622, de 03/02/2021, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 4.556 Processo nº 53500.089092/2025-51. Expede autorização à M.J.E PROVEDOR DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 20.418.573/0001-47, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 4.558 Processo nº 53500.009655/2026-16. Expede autorização à C M ALVES, CNPJ/MF nº 64.851.408/0001-50, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 4.559 Processo nº 53500.014719/2026-09. Expede autorização à EANET ITA LTDA, CNPJ/MF nº 62.418.575/0001-86, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 4.560 Processo nº 53500.023245/2026-88. Expede autorização à OPLAY TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 63.740.051/0001-70, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 4.561 Processo nº 53500.019216/2026-11. Expede autorização à LOPES NET TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 65.117.552/0001-20, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 4.562 Processo nº 53500.020166/2026-15. Expede autorização à SAFENET LTDA, CNPJ/MF nº 64.341.929/0001-67, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 4.565 Processo nº 53500.021482/2026-12. Expede autorização à FA TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 64.035.395/0001-40, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 4.566 Processo nº 53500.024128/2026-31. Expede autorização à W 3 M TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 36.203.141/0001-59, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 4.567 Processo nº 53500.024871/2026-91. Expede autorização à LINCOLN RAMOS DURAES JUNIOR LTDA, CNPJ/MF Nº 4.8.149.016/0001-97, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 4.568 Processo nº 53500.020985/2026-62. Expede autorização à UPLINK TECNOLOGIA LTDA, CNPJ/MF nº 53.490.485/0001-05, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 4.569 Processo nº 53500.021013/2026-95. Expede autorização à FIBRAGO COMERCIO E SERVICO DE PROVIMENTO DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 65.529.101/0001-08, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 4.570 Processo nº 53500.021071/2026-19. Expede autorização à M. DA G. DO N. MARQUES & L. N. DA SILVA LTDA, CNPJ/MF nº 37.158.788/0001-79, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 4.571 Processo nº 53500.024730/2026-79. Expede autorização à VAMOS INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 65.250.437/0001-29, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 4.572 Processo nº 53500.021175/2026-23. Expede autorização à M A DE FARIAS INFORMATICA, CNPJ/MF Nº 4.7.749.622/0001-80, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 4.573 Processo nº 53500.024653/2026-57. Expede autorização à V MAONEL DOS SANTOS, CNPJ/MF nº 64.985.327/0001-42, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 4.574 Processo nº 53500.021325/2026-07. Expede autorização à HYPER TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF Nº 4.8.590.561/0001-14, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 4.575 Processo nº 53500.021302/2026-94. Expede autorização à S R AMARAL VARGAS, CNPJ/MF nº 37.489.115/0001-00, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 4.577 Processo nº 53500.021392/2026-13. Expede autorização à MFLASH FIBRA TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 65.205.342/0001-93, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Renato Sales Bizerra Aguiar

Gerente

Nº 4..585 Processo nº 53115.005891/2026-15. Outorga autorização de Uso de Radiofrequência à ASSOCIAÇÃO DE RÁDIO COMUNITÁRIA DE TIMORANTE, CNPJ 49.144.606/0001-90, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na localidade de Exu/PE.

Nº 4.586 Processo nº 53115.005889/2026-38. Outorga autorização de Uso de Radiofrequência à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL DE SENADOR ALEXANDRE COSTA - MA, CNPJ 31.894.271/0001-61, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na localidade de Senador Alexandre Costa/MA.

Nº 4.587 Processo nº 53115.004916/2026-55. Outorga autorização de Uso de Radiofrequência à ASSOCIAÇÃO GLOBO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA AGUIA DO VALE DO ARAGUAIA - ARCOVAIA, CNPJ 17.903.252/0001-23, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na localidade de Mineiros/GO.

Nº 4.588 Processo nº 53500.012409/2026-41. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FUNDACAO CESUMAR, CNPJ 03.593.999/0001-18, executante do Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Maringá/PR.

Nº 4.589 Processo nº 53500.025192/2026-30. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à R C RADIODIFUSAO LTDA, CNPJ 18.816.332/0001-04, executante do Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na localidade de Capanema/PA.

Nº 4.590 Processo nº 53500.025260/2026-61. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FUNDACAO EVANGELICA DA ASSEMBLEIA DE DEUS EM CURITIBA, CNPJ 05.460.082/0001-70, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Balsa Nova/PR.

Nº 4.591 Processo nº 53500.022455/2026-59. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à ID TV S.A., CNPJ 16.936.928/0001-12, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Pelotas/RS.

Nº 4.592 Processo nº 53500.025162/2026-23. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à MOMENTO DE COMUNICACAO LTDA, CNPJ 21.812.060/0001-89, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Santa Luzia/MG.

Nº 4.593 Processo nº 53500.015815/2026-66. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO LAGES LTDA, CNPJ 83.012.013/0001-08, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de São José/SC.

Nº 4.594 Processo nº 53500.015817/2026-55. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO LAGES LTDA, CNPJ 83.012.013/0001-08, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Governador Celso Ramos/SC.

Nº 4.596 Processo nº 53500.019802/2026-66. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Timbaúba/PE.

Nº 4.597 Processo nº 53500.019803/2026-19. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Caicó/RN.

Nº 4.598 Processo nº 53500.025266/2026-38. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Sociedade Radio Guaruja Ltda, CNPJ 83.882.647/0001-11, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média, na localidade de Florianópolis/SC.

Renato Sales Bizerra Aguiar

Gerente

O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 171, de 27 de fevereiro de 2026 e a Portaria MinC nº 225, de 23 de julho de 2025, resolve:

Art. 1.º - Homologar a complementação de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is) relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.

Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

THIAGO ROCHA LEANDRO

ANEXO

ÁREA: 6 Humanidades (Artigo 18 , § 1º )

2311835 - PerifaImpacto - Lideranças de Impacto Periféricas

ASSOCIACAO CASA HACKER

CNPJ/CPF: 36.038.079/0001-97

Cidade: São Paulo - SP;

Valor Complementado: R$ 209.905,81

Valor total atual: R$ 1.643.985,16

ÁREA: 6 Humanidades (Artigo 18 , § 1º )

249384 - 24ª FIL - Feira Internacional do Livro de Ribeirão Preto

FUNDACAO DO LIVRO E LEITURA DE RIBEIRAO PRETO

CNPJ/CPF: 06.124.765/0001-10

Cidade: Ribeirão Preto - SP;

Valor Complementado: R$ 115.691,78

Valor total atual: R$ 3.341.784,42