Seção 1 — 07/04/2026

O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 171, de 27 de fevereiro de 2026 e a Portaria MinC nº 225, de 23 de julho de 2025, resolve:

Art. 1.º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s) projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.

Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

THIAGO ROCHA LEANDRO

ANEXO

ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )

2415573 - ECOARTE ANO II: Inclusão Cultural e Sustentabilidade Através das Artes

M & T COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ/CPF: 41.403.587/0001-67

Cidade: Araxá - MG;

Prazo de Captação: 02/04/2026 à 01/05/2026

ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )

247114 - FETEAG 2025 - Festival de Teatro do Agreste

TEATRO EXPERIMENTAL DE ARTE

CNPJ/CPF: 10.073.302/0001-43

Cidade: Caruaru - PE;

Prazo de Captação: 01/04/2026 à 30/04/2026

ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )

2510993 - Fashion Day - Dança e Moda

THOMAZ EMPREENDIMENTOS, COMUNICACAO E EVENTOS LTDA

CNPJ/CPF: 29.644.331/0001-46

Cidade: Canoas - RS;

Prazo de Captação: 01/01/2026 à 31/12/2026

ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )

2512531 - SALA DOS PROFESSORES

CINE & TEATRO PRODUCOES LTDA

CNPJ/CPF: 13.041.064/0001-82

Cidade: Rio de Janeiro - RJ;

Prazo de Captação: 01/01/2026 à 31/12/2026

ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º )

2410146 - Projeto Rulian

R C MUSIC E DIGITAL LTDA

CNPJ/CPF: 52.457.234/0001-66

Cidade: Ribeirão Preto - SP;

Prazo de Captação: 01/02/2026 à 31/12/2026

ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º )

252201 - COMPARSA DA CANÇÃO - 30ª EDIÇÃO

M.J. PRODUTORA DE EVENTOS LTDA

CNPJ/CPF: 10.911.103/0001-67

Cidade: Porto Alegre - RS;

Prazo de Captação: 01/04/2026 à 10/08/2026

ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º )

253168 - Visita da Coruja (05)

ASSOCIACAO EUNICE WEAVER DO PARANA

CNPJ/CPF: 00.493.936/0001-00

Cidade: Curitiba - PR;

Prazo de Captação: 01/01/2026 à 15/12/2026

ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º )

257866 - Espaço Cultural na 15ª Fecouva e 5ª Festa do Moranguinho

ASSOCIACAO DOS AMIGOS DE OTAVIO ROCHA

CNPJ/CPF: 89.662.589/0001-05

Cidade: Flores da Cunha - RS;

Prazo de Captação: 06/04/2026 à 30/06/2026

ÁREA: 4 Artes Visuais (Artigo 18 , § 1º )

2415868 - Projeto Festival Santa Plural 2025

ASSOCIACAO SANTA PLURAL - FUNDO DE BOLSAS PARA O COLEGIO SANTA CRUZ

CNPJ/CPF: 42.465.266/0001-50

Cidade: São Paulo - SP;

Prazo de Captação: 01/01/2026 à 31/12/2026

ÁREA: 5 Patrimônio Cultural (Artigo 18 , § 1º )

2410442 - CIRCUITO DE HERANÇA AFRICANA IPN 2025

INSTITUTO DE PESQUISA E MEMORIA PRETOS NOVOS

CNPJ/CPF: 08.171.201/0001-63

Cidade: Rio de Janeiro - RJ;

Prazo de Captação: 01/01/2026 à 31/07/2026

ÁREA: 6 Humanidades (Artigo 18 , § 1º )

2410682 - Acervo TV UFMA: 10 anos de história

FUNDACAO SOUSANDRADE DE APOIO AO DESENVOL DA UFMA

CNPJ/CPF: 07.060.718/0001-12

Cidade: São Luís - MA;

Prazo de Captação: 03/04/2026 à 02/06/2026

ÁREA: 6 Humanidades (Artigo 18 , § 1º )

256516 - História Oral da Procuradoria Geral da República

ZARABATANA ESTUDIOS LTDA

CNPJ/CPF: 57.142.475/0001-30

Cidade: Brasília - DF;

Prazo de Captação: 01/01/2026 à 31/12/2026

ÁREA: 9 Museus e Memória (Artigo 18 , § 1º )

235798 - Programação de Ações Educativas no Museu do Mar Aleixo Belov

FUNDACAO ALEIXO BELOV

CNPJ/CPF: 34.439.571/0001-49

Cidade: Salvador - BA;

Prazo de Captação: 06/04/2026 à 05/05/2026

O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 171, de 27 de fevereiro de 2026 e a Portaria MinC nº 225, de 23 de julho de 2025, resolve:

Art. 1.º - Homologar a redução de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is) relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.

Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

THIAGO ROCHA LEANDRO

ANEXO

ÁREA: 5 Patrimônio Cultural (Artigo 18 , § 1º )

2416133 - A Voz da Aldeia

34.300.505 LEANDRO NUNES DOS SANTOS

CNPJ/CPF: 34.300.505/0001-93

Cidade: Eldorado do Sul - RS;

Valor Reduzido: R$ 65.671,20

Valor total atual: R$ 134.310,40

ÁREA: 6 Humanidades (Artigo 18 , § 1º )

2316370 - HUB AMIGO DO LEÃO

INSTITUTO AMIGO DO LEAO

CNPJ/CPF: 52.061.345/0001-59

Cidade: Florianópolis - SC;

Valor Reduzido: R$ -959,22

Valor total atual: R$ 190.118,71

O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 171, de 27 de fevereiro de 2026 e a Portaria MinC nº 225, de 23 de julho de 2025, resolve:

Art. 1.º - Autorizar a alteração dos projetos culturais relacionados nos anexos desta portaria, após terem atendido aos requisitos estabelecidos pela Lei nº 8.313, de 1991, Decreto nº 11.453, de 2023 e a Instrução Normativa vigente.

Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

THIAGO ROCHA LEANDRO

ANEXO

247983 - GAC Pernambuco - 30 Anos Apoiando Crianças com Câncer

FG4 SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA

Resumo do Projeto: Realizar a edição e produção do livro "GAC Pernambuco - 30 Anos Apoiando Crianças com Câncer". O livro será distribuido gratuitamente.

Complementação: R$ 24.956,25

O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso de suas atribuições legais, considerando o Edital de Chamamento Público SEFIC/MinC nº 02, de 22 de novembro de 2023, e o que dispõe o Capítulo II da Instrução Normativa MinC nº 31, de 31 de janeiro de 2026, publicada no D.O.U. do dia 02 de fevereiro de 2026, resolve:

Art. 1º Tornar público os descredenciamentos dos peritos do Banco de Pareceristas da Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura, a pedido, conforme disposto no Art. 4º da Instrução Normativa MinC nº 31, de 31 de janeiro de 2026, o qual foi habilitado por meio do Edital de Chamamento Público SEFIC/MinC nº 2/2023, nas áreas e segmentos constantes no anexo I.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TIAGO ROCHA LEANDRO

ANEXO I

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 12 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, tendo em vista o disposto no inciso XX, constante § 1º do art. 23 da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022; de acordo com o Manual Eletrônico de Celebração de Instrumentos de Parceria no Comando da Aeronáutica, anexo "J", constante do RCA 12-1"Regulamento de Administração da Aeronáutica, na forma eletrônica (RADA-e), aprovado pela Portaria nº 25/GC3, de 21 de janeiro de 2021; e considerando o que consta do Processo nº 67750.007465/2025-46, resolve:

Art.1º Delegar competência ao Reitor do Instituto Tecnológico de Aeronáutica para aprovar, assinar e celebrar os Primeiros Aditivos ao Acordo Acadêmico Internacional e ao Programa de Duplo Diploma a serem firmados com a CentraleSupélec (França), e eventuais aditivos futuros, os quais valerão por cinco anos a contar da data de término dos instrumentos anteriores, assim como os termos de mobilidade de alunos deles decorrentes, com o objetivo de permitir a cooperação acadêmica em todos os domínios do conhecimento de interesse mútuo, promover o intercâmbio de estudantes entre as instituições signatárias e estabelecer os termos do Programa de Duplo Diploma, composto pelo diploma da CentraleSupélec e pelo diploma do Engenheiro do ITA.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO