Seção 2 — 07/04/2026

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso das suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o afastamento do país do servidor ALEXANDRE DANTAS RODRIGUES, Diretor de Patentes, Programas de Computador e Topografias de Circuitos Integrados, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, para participar da "Reunião Anual INTA 2026", em Londres, na Inglaterra, de 02 a 06 de maio de 2026, promovida pela Associação Internacional de Marcas - INTA, com ônus, cujo período de afastamento é de 30 de abril de 2026 a 07 de maio de 2026, já computados os dias de trânsito.

JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso das suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o afastamento do país do servidor RODRIGO VIEIRA VENTURA, Coordenador-Geral de Economia e Inovação, da Coordenação-Geral de Economia e Inovação, da Diretoria Executiva, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, para participar da "3ª Conferência do Projeto Global INTAN-Invest", no dia 07 de maio de 2026, em Roma, na Itália, promovida pela Organização Mundial da Prpriedade Intelectual, com ônus, cujo período de afastamento é de 05 a 08 de maio de 2026, já computados os dias de trânsito.

JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso das suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o afastamento do país do servidor ALEXANDRE LOPES LOURENÇO, Diretor de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, para participar da "Reunião Anual INTA 2026", em Londres, na Inglaterra, de 02 a 06 de maio de 2026, promovida pela Associação Internacional de Marcas - INTA, com ônus, cujo período de afastamento é de 30 de abril de 2026 a 07 de maio de 2026, já computados os dias de trânsito.

JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso das suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o afastamento do país do servidor DIEGO BOSCHETTI MUSSKOPF, Coordenação-Geral de Governança Setorial de Patentes, Programas de Computador e Topografia de Circuitos Integrados, da Diretoria de Patentes, Programas de Computador e Topografias de Circuitos Integrados, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, para participar do evento "ASIPI Asunción 2026 - PI e Esportes", no período de 31 de maio de 2026 a 02 de junho de 2026, em Assunção, no Paraguai, promovido pela Asociación Interamericana de la Propiedad Intelectual - ASIPI, com ônus, cujo período de afastamento é de 30 de maio de 2026 a 03 de junho de 2026, já computados os dias de trânsito.

JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso das suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o afastamento do país do servidor ALEXANDRE GOMES CIANCIO, Coordenador-Geral de Informação Tecnológica de Patentes, da Diretoria de Patenres, Programas de Computador e Topografias de Circuitos Integrados, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, para participar da "XIV Reunião Regional OMPI/EPO/OEPM de Especialistas e Tecnologia da Informação e Gestão da Informação de Patentes", nos dias 28 e 29 de abril de 2026, em Madri, na Espanha, promovida pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual, pelo Escritório Europeu de Patentes e pela Oficina Espanhola de Patentes e Marcas, com ônus, cujo período de afastamento é de 26 a 30 de abril de 2026, já computados os dias de trânsito.

JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso das atribuições legais subdelegadas pela Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, e os termos do Processo SEI nº 52710.097173/2026-77, resolve:

EXONERAR, a pedido, LAYANNE RAQUEL SAMUEL SILVA DE OLIVEIRA do cargo de Coordenadora-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Assuntos Institucionais, da Superintendência da Zona Franca de Manaus, a contar de 1º de abril de 2026.

LEOPOLDO AUGUSTO MELO MONTENEGRO JÚNIOR

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso das atribuições legais subdelegada pela Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, e os termos do Processo SEI nº 52710.096647/2026-63, resolve:

NOMEAR SILVIA SANTOS COSTA para exercer o cargo de Coordenadora-Geral de Recursos Humanos, código CCE 1.13, da Superintendência Adjunta de Administração, da Superintendência da Zona Franca de Manaus, ficando dispensada do encargo de substituta que atualmente ocupa.

LEOPOLDO AUGUSTO MELO MONTENEGRO JÚNIOR

A CORREGEDORA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da competência que lhe confere o inciso III do art. 9º do Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instaurada pela Portaria nº 16, de 6 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 191, seção 2, pág. 12, de 7 de outubro de 2025, que teve como último ato a prorrogação nos termos da Portaria nº 3, de 5 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 26, seção 2, pág. 15, de 6 de fevereiro de 2026, referente ao Processo nº 00135.233880/2025-30.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TATIANE PIRES MADUREIRA

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e o Decreto nº 3.669, de 23 de novembro de 2000, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Fica prorrogado o prazo para continuidade dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria MEC nº 773, de 18 de novembro de 2025, visando à apuração de eventuais irregularidades administrativas constantes do Processo nº 23123.006574/2024-86.

Art. 2º Fica estabelecido o prazo de sessenta dias para a conclusão dos trabalhos desta Comissão.

Art. 3º Fica autorizado o regime de trabalho previsto no art. 152, § 1º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para os integrantes da Comissão não participantes do Programa de Gestão, até a entrega do relatório final.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e tendo em vista os elementos constantes do processo nº 23123.001771/2026-71, autoriza o afastamento do País da seguinte servidora:

LÊDA MARIA GOMES, Coordenadora de Assuntos Administrativos Internacionais, para participar da 4ª Reunião de Transformação dos Sistemas Alimentares das Américas e do Caribe, a ser realizada na cidade de Cidade do Panamá, Panamá, no período de 8 a 12 de abril de 2026, trânsito incluso, com ônus para o GM/MEC (passagens e diárias).

RODOLFO DE CARVALHO CABRAL

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 260, de 22 de abril de 2025, na forma do disposto na Portaria MEC nº 258, de 11 de abril de 2025, o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, e o SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso de suas atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Fica redistribuído:

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Nome/Nome Social: VICTOR MANOEL ALAB DE OLIVEIRA

Matrícula Siape: 3133710

Código da vaga: 208970

Do(a): Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre

Para: Comando do Exército - Colégio Militar de Brasília

Processo nº: 23000.003285/2026-83

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Código de vaga: 0025592

Do(a): Comando do Exército - Colégio Militar de Brasília

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre

Processo nº: 23000.003285/2026-83

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS

Subsecretária de Gestão Administrativa

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas

JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR

Secretário de Orçamento e Organização Institucional

O CORREGEDOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das competências delegadas por meio do art. 7º, incisos III e VII do Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 8 de dezembro de 2025, e das subdelegadas pelo art. 20 da Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 13 de setembro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 143 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo de Disciplinar designada pela Portaria MEC nº 2, de 30 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 23, Seção 2, de 3 de fevereiro de 2026, pág. 19, visando à apuração de eventuais irregularidades administrativas constantes no Processo nº 23123.007195/2023-22.

Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da Comissão.

Art. 3º Fica autorizado o regime de trabalho previsto no § 1º, do art. 152, da Lei 8.112, de 1990, para os integrantes da Comissão não participantes do Programa de Gestão, até a entrega do relatório final.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL XAVIER LARA