Seção 2 — 07/04/2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e o que consta no Processo SEI nº 21000.028777/2026-56, resolve:

Designar CLAUDIA CERQUEIRA NEVES DE ARAUJO, matrícula SIAPE nº 1798032, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Redes, Datacenters e Computação em Nuvem, da Coordenação-Geral de Infraestrutura e Serviços Digitais, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva, ficando dispensada do encargo de substituta que exerce

CLEBER OLIVEIRA SOARES

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e o que consta no Processo SEI nº 21000.030422/2026-27, resolve:

Dispensar ANNA FLAVIA PEREIRA DA COSTA MICHALSKI, matrícula SIAPE nº 1323291, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Ajustamento de Conduta, do Gabinete, da Corregedoria.

CLEBER OLIVEIRA SOARES

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e o que consta no Processo SEI nº 21000.030422/2026-27, resolve:

Designar KATYLLEN MYSCHELE DE ARAUJO VIEIRA, matrícula SIAPE nº 1169837, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Ajustamento de Conduta, do Gabinete, da Corregedoria, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

CLEBER OLIVEIRA SOARES

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e o que consta no Processo SEI nº 21000.029000/2026-17, resolve:

Designar WAGNER FRAGOSO FERREIRA, matrícula SIAPE nº 1013533, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Soluções e Projetos de Meteorologia, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva, ficando dispensado da função que atualmente ocupa e do encargo de substituto que exerce.

CLEBER OLIVEIRA SOARES

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e o que consta no Processo SEI nº 21000.028935/2026-78, resolve:

Designar LUISA TEIXEIRA PUPPIN GONCALVES, matrícula SIAPE nº 1162825, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Ciências e Análise de Dados, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

CLEBER OLIVEIRA SOARES

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e o que consta no Processo SEI nº 21000.029235/2026-09, resolve:

Designar WILLYAN ALVES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1357082, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Qualidade de Dados, da Coordenação-Geral de Ciências e Análise de Dados, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

CLEBER OLIVEIRA SOARES

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e o que consta no Processo SEI nº 21000.030267/2026-49, resolve:

Designar VITOR UCHOA DE MORAES, matrícula SIAPE nº 1338858, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.05, da Coordenação-Geral de Soluções e Projetos de Meteorologia, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva.

CLEBER OLIVEIRA SOARES

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e o que consta no Processo SEI nº 21012.002843/2026-29, resolve:

Designar ORLANDO DE CASTRO PATERNOSTRO, matrícula SIAPE nº 31896, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Unidade, código FCE 1.02, da Unidade Técnica Regional de Agricultura e Pecuária Itabuna, da Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia, da Subsecretaria de Governança das Superintendências, da Secretaria-Executiva, ficando dispensado do encargo de substituto que exerce.

CLEBER OLIVEIRA SOARES

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e o que consta no Processo SEI nº 21000.028865/2026-58, resolve:

Nomear ANA JACQUELINE DOS SANTOS BORGES, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Parcerias Institucionais, da Coordenação-Geral de Parcerias Institucionais, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva.

CLEBER OLIVEIRA SOARES

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21000.029691/2026-41, resolve:

AUTORIZAR o Afastamento do País do servidor BRUNO MAGALHÃES RONCISVALE, em exercício do cargo de Chefe da Divisão de Sementes, da Coordenação-Geral de Sementes e Mudas, do Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas, da Secretaria de Defesa Agropecuária, com a finalidade de participar da reunião do Grupo de Trabalho Técnico do Esquema de Certificação de Sementes e Mudas Florestais da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE, a ser realizado em Karpacz, República da Polônia, no período de 25 a 30/04/2026, com ônus para a Administração Pública e custeio pelo Plano Interno GERENDSV.

CLEBER OLIVEIRA SOARES

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente e tendo em vista o que consta do processo nº 21000.026607/2026-37 resolve;

Art. 1º Conceder pensão vitalícia à ELIZEU PEDRO DE MELO, na condição de cônjuge, da ex-servidora MARIA DULCE DE SOUZA MELO, matrícula SIAPE nº 1082058, aposentada no cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, da unidade pagadora da Subsecretária de Gestão de Pessoas e de Gestão do Conhecimento - SGP, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento nos arts. 217, inciso I, 219, inciso I, da lei 8.112 de 1.990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015, e art. 222, inciso VII, com redação data pelo art. 1º, inciso VI, Portaria nº 424 de 29 de dezembro de 2020, combinado com os arts. 23 e 24, caputs, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a contar de 03 de março 2026, data do falecimento da ex-servidora.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SARA MARTINS

PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 85, DE 24 DE MARÇO DE 2026

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente e tendo em vista o que consta do processo nº 21046.001255/2025-08 resolve;

Art. 1º Conceder pensão vitalícia à SUELI RIBEIRO CAVALCANTE DO NASCIMENTO, na condição de cônjuge, do ex-servidor ROBERVAL BONIFÁCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 0027852, aposentado do cargo de Agente de Atividades Agropecuárias, Classe S, Padrão V, da unidade pagadora Superintendência de Agricultura e Pecuária no Estado de Rondônia - SFA/RO, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento nos arts. 217, inciso I, 219, inciso I, da lei 8.112 de 1.990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015, e art. 222, inciso VII, com redação data pelo art. 1º, inciso VI, Portaria nº 424 de 29 de dezembro de 2020, combinado com os arts. 23 e 24, caputs, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a contar de 15 de setembro 2025, data do falecimento do ex-servidor.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SARA MARTINS

PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 86, DE 24 DE MARÇO DE 2026

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente, e tendo em vista o que consta no processo nº 21054.000325/2026-84, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à CLEIA MARIA BEZERRA, na condição de companheira do ex-servidor IVO ROCHA, Matrícula SIAPE 18424 ocupante do cargo de Auditor Fiscal Federal Agropecuária, Classe S, Padrão V da unidade pagadora da Superintendência Federal de Agricultura do Estado de Sergipe, do Quadro de Pessoal deste Ministério, om fundamento nos arts. 217, inciso III, 219, inciso II, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015, e art. 222, inciso VII, com redação data pelo art. 1º, inciso IV, Portaria nº 424 de 29 de dezembro de 2020, combinado com os arts. 23 e 24, caputs, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a contar de 11 de março de 2026, data do falecimento do servidor.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SARA MARTINS

PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 87, DE 24 DE MARÇO DE 2026

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente, e tendo em vista o que consta no processo nº 21000.026781/2026-80, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à SEVERINA HELENA DA CONCEIÇÃO, na condição de companheira do ex-servidor ALDO JORGE DA SILVA, Matrícula SIAPE 1391 ocupante do cargo de Agente de Vigilância, Classe S, Padrão V, da unidade pagadora Subsecretaria de Gestão de Pessoas Gestão e Conhecimento, do Quadro de Pessoal deste Ministério, om fundamento nos arts. 217, inciso III, 219, inciso II, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015, e art. 222, inciso VII, com redação data pelo art. 1º, inciso IV, Portaria nº 424 de 29 de dezembro de 2020, combinado com os arts. 23 e 24, caputs, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a contar de 17 de fevereiro de 2026, data do falecimento do servidor.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SARA MARTINS

PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 88, DE 24 DE MARÇO DE 2026

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente e tendo em vista o que consta do processo nº 21034.006252/2026-72 resolve;

Art. 1º Conceder pensão vitalícia à JULISE COSTA PIMENTE, na condição de cônjuge, do ex-servidor DALTON COSTA PIMENTEL, Matrícula SIAPE 141536, aposentada do cargo de Engenheiro Agrônomo Classe S, Padrão V, da unidade pagadora Superintendência de Agricultura e Pecuária no Estado do Paraná, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento nos arts. 217, inciso I, 219, inciso I, da lei 8.112 de 1.990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015, e art. 222, inciso VII, com redação data pelo art. 1º, inciso VI, Portaria nº 424 de 29 de dezembro de 2020, combinado com os arts. 23 e 24, caputs, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a contar de 20 de novembro 2025, data do falecimento do ex-servidor.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SARA MARTINS

PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 93, DE 27 DE MARÇO DE 2026

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente, e tendo em vista o que consta no processo nº 21082.000359/2025-51, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à MARIA JOSÉ DE FREITAS ROCHA, na condição de filho inválido do ex-servidor WILSON OLIVEIRA ROCHA, Matrícula SIAPE 308506, ocupante do cargo de Tratorista, Classe S, Padrão III, da unidade pagadora da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira - CEPLAC, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento nos arts. 217, inciso IV, 219, inciso I, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015, e art. 222, inciso III, combinado com os arts. 23 e 24, caputs, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a contar de 2 de setembro de 2025, data do falecimento do servidor.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SARA MARTINS

PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 94, DE 27 DE MARÇO DE 2026

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente, e tendo em vista o que consta no processo nº 21082.000133/2025-50, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à MARIA JOSÉ MENDES DE OLIVEIRA, na condição de companheira do ex-servidor GIDEVALDO SILVA CRUZ, SIAPE nº 1096902, aposentado no cargo de Auxiliar Operacional em Agropecuária, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, da Unidade Pagadora da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento nos arts. 217, inciso III, 219, inciso I, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015, bem como no art. 222, inciso VII, com redação data pelo art. 1º, inciso VII, Portaria nº 424 de 29 de dezembro de 2020, e nas disposições dos arts. 23 e 24, caputs, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a contar de 21 de abril de 2025, data do falecimento do servidor.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SARA MARTINS