Seção 2 — 07/04/2026

A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto n.º 11.194, de 08 de setembro de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria GM/MPO n.º 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo n.º 03001.001056/2026-15, resolve:

Autorizar o Afastamento do País da servidora KEITI DA ROCHA GOMES, ocupante do cargo de Auditora Federal de Finanças e Controle/STN, matrícula SIAPE nº XX929XX, em exercício na Diretoria de Estudos Internacionais - DINTE do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, a fim de participar das reuniões de primavera do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial, no período de 12 a 17 de abril de 2026, em Washington/Estados Unidos, incluído trânsito, com ônus.

LUCIANA MENDES SANTOS SERVO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e suas alterações, bem como a subdelegação de competência contida no art. 8º, inciso II, da Portaria nº 567, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 de novembro de 2024, e considerando o constante dos autos do processo administrativo SEI nº 50020.001401/2026-64, resolve:

Designar NILVAN CHAVES BRAGA, CPF ***.109.473-**, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Monitoramento de Empreendimentos, da Coordenação-Geral de Acompanhamento de Empreendimentos, do Departamento de Gestão Hidroviária, da Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação, deste Ministério de Portos e Aeroportos, ficando dispensado da Função que atualmente ocupa.

TOMÉ BARROS MONTEIRO DA FRANCA

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhes conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país da servidora NADJA ADRIANO DE SANTANA AZEITUNO, matrícula SIAPE nº 3553183, requisitada da Advocacia-Geral da União - AGU, a fim de participar da 4ª Edição do "Civil Aviation Legal Advisers Forum (CALAF/4)", da Organização da Aviação Civil Internacional - OACI, em Nassau - Bahamas, no período de 25 a 31 de maio de 2026, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.003716/2026-41.

TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhes conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve tornar insubsistente a autorização para afastamento do país dos servidores JONILSON MARTINS SILVA, matrícula SIAPE nº 1738638, Técnico em Regulação de Aviação Civil, e FRANCINALDO DE OLIVEIRA QUEIROZ JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1649060, Especialista em Regulação de Aviação Civil, publicada no Diário Oficial da União nº 9, de 14 de janeiro de 2026, Seção 2, página 52, processo nº 00066.014987/2025-41.

TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhes conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor SERGIO HENRIQUE BORGES DA CRUZ, matrícula SIAPE nº 1763791, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar da reunião Anual do "International Maintenance Review Board Policy Board (IMRBPB)" - 2026, em Derby - Inglaterra (Reino Unido), no período de 9 a 17 de maio de 2026, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.003883/2026-92.

TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhes conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor RAFAEL TEIXEIRA SCANTAMBURLO, matrícula SIAPE nº 3440734, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de realizar a atividade de inspeção de vigilância de voo de acompanhamento - AVION EXPRESS BRASIL LTDA., (PTA 0590-26), em Buenos Aires - Argentina, no dia 23 de abril de 2026, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.004034/2026-56.

TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhes conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país dos servidores DANIEL GULMINE DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1651383, e FABIO LIPPARELLI PIOVESAN, matrícula SIAPE nº 1586710, ambos Especialistas em Regulação de Aviação Civil, a fim de realizar auditoria na empresa MASA, fornecedora da EMBRAER, em Agoncillo - Espanha, no período de 23 a 30 de maio de 2026, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.004043/2026-47.

TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhes conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país da servidora BIANCA FIUZA DUMAS, matrícula SIAPE nº 1626110, ocupante de cargo comissionado código CGE III, Analista Administrativo, a fim de participar do seminário "Gestión de Personas y Talento - Aena/OACI/AECID", em Montevidéu - Uruguai, no período de 19 a 25 de abril de 2026, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.019372/2026-91.

TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso I, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 00065.063037/2026-31, resolve:

Declarar vago, a contar de 26 de março de 2026, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, o cargo efetivo de Técnico em Regulação de Aviação Civil, Classe S, Padrão V, do Quadro de Pessoal desta Agência, ocupado pelo servidor FERNANDO GODENY AVELINO, matrícula SIAPE nº 1823272.

MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA

O MINISTRO DE ESTADO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso I do art. 87 da Constituição Federal, considerando o disposto na Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, no Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e suas posteriores alterações, bem como as demais informações e fundamentos constantes do Processo nº 08111.000135/2026-77, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 1º de abril de 2026, Ô-É PAIAKAN KAIAPÓ, CPF nº xxx.650.702-xx, do cargo comissionado executivo de Coordenadora Regional da Coordenação Regional Kayapó Sul do Pará-PA, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI, código CCE 1.11.

ELOY TERENA

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022 e alterado pelo Decreto nº 12.581/2025, de 06 de agosto de 2025, combinando com o Decreto n.º 10.193, de 27 de dezembro 2019, a Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024 e a Portaria de Pessoal GM/MPI n.º 88, de 31 de março de 2026, e de acordo com o que consta nos Artigos 5º e 6º do Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, resolve:

Art. 1º Designar, em conformidade com as Cláusulas Sexta, inciso II, e Oitava do Acordo de Cooperação nº 10/2026, celebrado pela Funai e pelo Instituto Pedra, a Comissão de Gerenciamento, Monitoramento e Avaliação da Parceria em questão.

Art. 2° A Comissão de Gerenciamento e Monitoramento será formada pelos servidores: Elena Guimarães, matrícula SIAPE nº 1917356, Coordenadora; Seiji Felipe Prata Pacheco Nomura, matrícula SIAPE nº 3006797, Coordenador substituto e Fiscal Técnico de Difusão Cultural; Luiza Zelesco Barreto, matrícula SIAPE nº 1679908, Fiscal Técnica de Acervos; Pedro Enrique Monforte Brandão Marques, matrícula SIAPE nº 3487804, Fiscal Técnico de Engenharia.

Art. 3º Compete à Comissão de Gerenciamento, Monitoramento e Avaliação da Parceria com o Instituto Pedra:

I - Acompanhar e realizar o monitoramento das atividades previstas no Plano de Trabalho;

II - Realizar encontros e/ou reuniões, presenciais ou por videoconferência, para avaliação da execução das etapas e metas do Plano de Trabalho;

III - Promover visita(s) técnica(s) in loco, a qualquer tempo, com o foco de subsidiar o monitoramento da parceria;

IV - Recepcionar e apreciar os relatórios apresentados pelo parceiro, emitindo pareceres técnicos preliminares e finais relacionados à sua aprovação ou não;

V - Utilizar o apoio técnico das unidades finalísticas do Museu Nacional dos Povos Indígenas para emitir pareceres técnicos especializados, sobretudo no que se refere à execução de ações que comportem riscos à integridade de acervos;

VI - Solicitar documentos complementares referentes à execução do objeto pactuado, quando necessário;

VII - Outros atos necessários às melhores práticas de gestão

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIA ALBERTA ANDRADE DE OLIVEIRA

A CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo nº 10135.000186/2026-72, resolve:

Designar ADIONNES FARIA NETO, matrícula Siape nº 1.846.614, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Operações Especiais, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social, da Secretaria Executiva deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente exerce.

LOUISE CAROLINE SANTOS DE LIMA E SILVA

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.036574/2025-08, resolve:

Reconduzir ELAINE TEREZINHA DILLENBURG ao mandato de Conselheira Titular, Representante dos Trabalhadores na 18ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social, no estado do Rio Grande do Sul, pelo período de 3 (três) anos, a contar de 3 de janeiro de 2026.

WOLNEY QUEIROZ MACIEL