Seção 2 — 07/04/2026

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria de Pessoal SE/MS Nº 552, de 04/08/2025, publicada no DOU N°. 147, de 06/08/2025, seção 2, página 52, resolve:

Art. 1º. Conceder aposentadoria voluntária a JOSÉ JORGE PEREIRA ALVES, matrícula SIAPE 0470516, cargo Médico, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento na EC103 4 §6º I PARIDADE.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo NUP 25016.000632/2026-72).

SONIA MARIA VIEIRA DE SOUZA

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria de Pessoal SE/MS Nº 552, de 4 de agosto de 2025, e tendo em vista o que consta no Processo de Nº 25016.003489/2025-90, resolve:

Art. 1º. Alterar a PORTARIA SEGEP/CE Nº 165, DE 06 DE MAIO DE 2025, que trata da concessão da pensão de PAULA REGILANIA SILVA SOUZA NASCIMENTO, como cônjuge do ex-servidor JOSÉ DO NASCIMENTO, SIAPE 511999, para inclusão de LÚCIA ALVES DE MELO, na condição de pessoa divorciada com percepção de pensão alimentícia, fundamentada nos termos do Art. 215; inciso II; Art. 217 e no item 6, alínea b, inciso VII do art. 222 da Lei nº 8.112/90, mantendo os demais termos da publicação do DOU 88 de 13/05/2025. (Processo SEI nº 25016.001193/2025-34).

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data da publicação.

SONIA MARIA VIEIRA DE SOUZA

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESPÍRITO SANTO, no uso de sua competência subdelegada pela PORTARIA COGAD/SAA Nº 199, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023, publicada no DOU n. 34, de 16.02.2023, em conformidade com Portaria/SE n° 954, de 16 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 17 de agosto de 2022 , resolve:

Art. 1º Conceder pensão a WILLEINA MARY ALENCAR DINIZ FARIA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOAQUIM MARQUES FARIA, ocupante do cargo Técnico de Radiologia 24 horas, matrícula SIAPE 0545454, aposentado do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido em 24/01/2026, com fundamento no Inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, calculado de acordo com o art. 23, §2° da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 24/01/2026. Processo nº 25002.000060/2026-81.

Diene Karlem Falcão de Oliveira

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 01 DE fevereiro DE 2024, publicada no DOU nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 68, e tendo em vista o que consta no processo nº 25000.002452/2026-02, resolve:

Conceder Pensão ao Companheiro MARCUS PAULO BRAGA MARQUES, com fundamento nos artigos 217, inciso III, e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei nº 13.135 de 17.06.2015, em face do falecimento ocorrido em 27.10.2025, da ex-servidora ANDRINA ADELINO GONCALVES, SIAPE 0.637.400, Assistente Social, Nível Superior, Classe "S", Padrão "V", Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo ao beneficiário a cota-parte de 1/1, a contar do óbito da ex-servidora.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio Grande do Sul, de acordo Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico n.º 9 de 24 de janeiro de 2023 - Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25025.000331/2026-30, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a MARILIA LOGUERCIO FERREIRA, na qualidade de cônjuge do(a) ex-servidor(a) CELMAR DE OLIVEIRA FERREIRA, ocupante do cargo Médico, matrícula Siape 0547862, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido(a) aposentado(a), em 08/10/2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 04/03/2026.

LUIZA DA SILVA COSTA

O Substituto Eventual do Diretor do Hospital Federal de Bonsucesso do Ministério da Saúde no Estado do Rio de janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal SAES/MS Nº 27, DE 10 de março de 2026, publicada no DOU nº 51, de 17 de março de 2026 e Portaria nº 1.041 de 30 de outubro de 2009, publicada no DOU nº 209, de 03 de novembro de 2009, seção 2, página 31, resolve:

Conceder Pensão vitalícia a REGINA MARIA DOS SANTOS RAPOSO, na qualidade de cônjuge, com base no artigo 3º, Inciso I, da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645/2022, atualizada pela Portaria SRT/MGI nº 10.722/2025 c/c com os artigos 215, 217, inciso I, 219, I e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8112/90, e no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988. A base para cálculo do benefício, conforme artigos 23 e 24 da EC 103/2019, será 60% (sessenta por cento) do último provento do servidor ALDYR RAPOSO, em sua Matrícula SIAPE nº 0616241, tendo falecido em 03/02/2026, como aposentado no cargo de Técnico de contabilidade, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "V", com efeitos financeiros a partir do óbito. (Processo nº 33374.022876/2026-65)

RAFAEL ALMEIDA DE SOUZA DIAS

A SECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS Nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, resolve:

Designar ALEXANDRE RIBEIRO BOTELHO, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe Substituto do Setor de Execução Orçamentária e Financeira, FCE 1.02, código 32.0124, do Serviço de Gestão Administrativa do Centro Nacional de Primatas, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, ficando dispensado do referido cargo, RAIMUNDO DE LIMA FERREIRA.

MARIÂNGELA BATISTA GALVÃO SIMÃO

A Diretora do Centro Nacional de Primatas, Órgão subordinado à Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, designada mediante a Portaria CCPR nº 874, de 19/1/2023, publicada no DOU nº 15 em 20/1/2023, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a competência que confere a Portaria n° 2.281, de 28/11/2003, republicada no DOU nº 97 em 21/5/2004, e tendo em vista o Decreto n° 3.555, de 08 de agosto de 2000 e suas alterações, resolve:

Art. 1° - Designar, para exercerem a função de Pregoeiros e Equipe de Apoio do Centro Nacional de Primatas, os servidores abaixo relacionados:

Pregoeiros:

DIEGO ATIE FADUL, SIAPE nº 1902813

DIEGO REYMÃO MOREIRA, SIAPE n° 1904060

LEONARDO ARAÚJO PORTILHO GÊNESIS BARROS, SIAPE nº 1903046

LORENA DOS SANTOS MANIVA, SIAPE nº 2016836

PAULO RODRIGUES FERREIRA, SIAPE nº 478745.

Equipe de Apoio:

AMAURI MICHEL JUNGLOS, SIAPE nº 2016895

ANA SOPHIA DA COSTA LOPES, SIAPE nº 2084142

CARLA TATHIANI COSTA SABÓIA, SIAPE nº 2018794

CLÉDJA NASCIMENTO SOARES, SIAPE nº 2047410

FREDERICO AUGUSTO ROCHA NEVES, SIAPE nº 2949281

JOSÉ MARIA SERFATIL DOS SANTOS, SIAPE nº 478357

MARCO ANTONIO CUNHA SOLIMÕES, SIAPE nº 1436303

MARCONE HELMER DA SILVA, SIAPE nº 1748997

NEYLIANE GONÇALVES DA SILVA, SIAPE nº 2032749

OBADIAS DOS REIS SILVA, SIAPE nº 2017350

OSVALDO PIMENTEL MARQUES NETO, SIAPE nº 2019860

PAULO HENRIQUE GOMES DE CASTRO, SIAPE nº 1206166

SHEILA TETSUME MAKIAMA, SIAPE nº 2018789.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, cessando os efeitos da Portaria CENP, n.º 25, de 12/03/2025, publicada no DOU n.º 56, Seção 2, de 24/03/2025.

ALINE AMARAL IMBELONI

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, designado pelo Decreto da Presidência da República de 28/08/2025, publicado na Edição nº 164, Seção 2, do Diário Oficial da União de 29/08/2025, no uso das atribuições legais que lhe conferem os incisos I e VI do art. 39 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental - RR nº 21, de 31 de janeiro de 2022, resolve:

Art. 1º Fica exonerado o Sr. Heraldo Ferreira de Sá Brito, CPF nº XXX.872.947-XX, da função de diretor fiscal da AMESC - ASSOCIAÇÃO MÉDICA ESPÍRITA CRISTÃ, Registro ANS nº 40.108-1 e CNPJ nº 68.668.045/0001-72, para a qual havia sido nomeado por meio da Portaria de Pessoal nº 139, publicada no Diário Oficial da União em 16/07/2025.

Art. 1º Fica nomeado o Sr. Luís Miguel Ribeiro Henriques, CPF nº XXX.590.787-XX, para exercer a função de diretor fiscal da AMESC - ASSOCIAÇÃO MÉDICA ESPÍRITA CRISTÃ, Registro ANS nº 40.108-1 e CNPJ nº 68.668.045/0001-72.

WADIH NEMER DAMOUS FILHO