Seção 2 — 07/04/2026

O CHEFE, SUBSTITUTO, DA DIVISÃO DO PESSOAL, de acordo com o art. 5º da portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Designar PAULO SÉRGIO DA PAZ MAGALHÃES, oficial de chancelaria do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de assistente técnico, código FCE 2.01, da Divisão de Acompanhamento dos Postos no Exterior.

PEDRO MAHIN

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e pela Portaria da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:

Dispensar RAFAEL POLONI, da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Assistência Farmacêutica Básica, FCE 1.13, código 28.0039, do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e pela Portaria da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:

Designar KARINNA MOURA BOAVIAGEM, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral de Assistência Farmacêutica Básica, FCE 1.13, código 28.0039, do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, ficando dispensada da que atualmente ocupa.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere o item III, e Parágrafo único, do Art. 13 da Seção 1 do Capítulo III do Anexo I, do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.489, de 04 de junho de 2025, e pelo Decreto nº 12.708, de 31 de outubro de 2025, e, considerando o disposto no art. 15, art. 16 e art. 16-B, da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, alterado pelo Decreto nº 10.334, de 29 de abril de 2020, resolve:

Revogar, a contar de 13 de março de 2026, a concessão da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal, do Sistema de Serviços Gerais/SISG, de Nível Superior, código 01G.019, de Órgão Setorial, feita à servidora SABRINA DOS SANTOS LAGES, Administradora, matrícula SIAPE nº 1125232.

ADRIANO MASSUDA

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25026.000136/2026-08, resolve:

Designar IVANEIZILIA FERREIRA NOLETO, matrícula SIAPE 467612, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Superintendente do Ministério da Saúde em Tocantins, CCE 1.13, código nº 16.0385, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria Executiva, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, ficando dispensado FLAVIO SPONHOLZ OLIVEIRA.

SINVAL ALAN FERREIRA SILVA

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE nº 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 25000.049976/2026-59, resolve:

Designar FELIPE GARCIA DE SOUSA, matrícula SIAPE nº 3515374, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Subchefe de Gabinete, CCE 1.14, código nº 01.0002, deste Ministério da Saúde, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular, e na vacância do cargo, ficando dispensada MARIZETE ALMEIDA SILVA.

SINVAL ALAN FERREIRA SILVA

O Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Rondônia, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva no uso das atribuições que lhe confere a PORTARIA GAB/SE Nº 569, Publicada no DOU nº 134 de 17 de julho de 2023, resolve:

Conceder, a partir de 19/07/2025, pensão por morte a ROSENEIDE PEIXOTO DE SOUZA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor aposentado GESSE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 0503409, ex-ocupante do cargo de AGENTE DE SAÚDE PÚBLICA, Classe "S", Padrão III (NI), do Quadro de Pessoal Inativo do Ministério da Saúde, com fundamento nos artigos 215, inciso I, do 217 e Art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112/90, alterada pela Lei nº 13.135/2015, combinado com a Lei nº 10.887/2004 e Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019 - (Processo nº 25008.000974/2025-19).

PEDRO PAULO COUTINHO FERREIRA

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SANTA CATARINA, considerando o teor do Ofício Circular nº 1/2023/SAA/SE/MS de 24/01/2023 e da Portaria nº 967/2023/SAA/SE/MS, de 19/10/2023, publicada no DOU nº 200 de 20/10/2023, resolve:

Conceder benefício de pensão a DELFINA DE BORTOLI DA COSTA, na qualidade de cônjuge, a contar de 02/02/2026, referente ao ex-servidor APARECIDO GERALDO DA COSTA, matrícula SIAPE n.º 0699374, Odontólogo, Classe "S", Padrão NS-V, do Quadro Permanente deste Ministério, correspondente ao cálculo estabelecido na Emenda Constitucional n.º 103, de 13/11/2019, com fundamento nos Art. 217, inciso I, Art. 219, inciso I e Art. 222, inciso VII, "b"-6 da Lei n.º 8.112/90, com redação dada pela Lei n.º 13.135/2015 e no Art. 23 c/c Art. 11, da Emenda Constitucional n.º 103, publicada no DOU n.º 220, de 13/11/2019. (Processo n.º 25024.000176/2026-61)

JANE CARLA DE SOUZA

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SANTA CATARINA, considerando o teor do Ofício Circular nº 1/2023/SAA/SE/MS de 24/01/2023 e da Portaria nº 967/2023/SAA/SE/MS, de 19/10/2023, publicada no DOU nº 200 de 20/10/2023, resolve:

Conceder benefício de pensão a MARCELINA MARIA DE ESPINDOLA, na qualidade de cônjuge, a contar de 16/02/2026, referente ao ex-servidor GREGÓRIO PEDRO DE ESPINDOLA, matrícula SIAPE n.º 0573747, Auxiliar de Enfermagem, Classe "S", Padrão NI-V, do Quadro Permanente deste Ministério, correspondente ao cálculo estabelecido na Emenda Constitucional n.º 103, de 13/11/2019, com fundamento no artigo 217, inciso I e artigo 222, inciso VII, "b"- 6 da Lei nº. 8.112/1990; e no artigo 24, parágrafo 2º, da Emenda Constitucional n.º 103, publicada no DOU nº 220, de 13/11/2019..

(Processo n.º 25024.000208/2026-29)

JANE CARLA DE SOUZA

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.036, de 28 de maio de 2024, e conforme Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 140, de 11 de dezembro de 2023 - Edição Extraordinária, combinado com o Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 69, de 19 de junho de 2024 - Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25004.000510/2026-15, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a EDMIR BUONO CESAR, na qualidade de cônjuge da ex-servidora MARIA BELMIRA SORIANO CESAR, matrícula SIAPE nº 0599794, que ocupava o cargo de Enfermeiro, Nível Superior, Classe S, Padrão V, do quadro de pessoal deste Ministério, aposentada, falecida em 18/02/2026, com fundamento no inciso I, do art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, de 24 de maio de 2022, combinado com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e com o art. 23 e o art. 24, ambos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 18/02/2026.

SILVIA MARIA DA SILVA MOURA

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas pela Portaria SE/MS nº 748, de 10 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 13 de outubro de 2025, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular nº 1/2023/SAA/SE/MS, do Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25018.002192/2025-97, resolve:

Art. 1º - Conceder pensão a JOSÉ LUCAS SILVA SANTOS, na qualidade de filho inválido do ex-servidor LUIS ANTONIO COSTA DOS SANTOS, falecido no cargo de Mecânico, Classe S, Padrão III, Matrícula SIAPE nº 0515519, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido em atividade, em 23/09/2025, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019; nos arts. 215 e 217, inciso IV, alínea "b" da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; e no art. 3º, inciso VI, alínea "b", da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022.

Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 23/09/2025.

JOSE ANTONIO GOMES DA FONSECA

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE DO AMAZONAS, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria MS/SE/SAA nº 1.804, de 1º de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 3 de outubro de 2013, e considerando o Oficio Circular nº 1/2023/SAA/SEMS do Processo nº 25000.010630/2023-18, e considerando a Portaria SE/MS nº 936, de 22/12/2025, publicada no DOU nº 245, de 24/12/2023, e considerando o Processo nº 25009.000172/2026-71, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia, com fundamento no caput do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 215 e 217, inciso III, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a Ana Celia Silva Matos, companheira com comprovada união estável de Noé Laureano de Souza Neto, matrícula SIAPE nº 518775, cargo de Guarda de Endemias, servidor desta Superintendência do Ministério da Saúde do Amazonas, cujo óbito ocorreu em 18/11/2025.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA GUILHERMINA FERREIRA DE MORAIS