Seção 2 — 07/04/2026

O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e o constante no Processo SEI nº 80000.002956/2026-22, resolve:

DISPENSAR THIAGO BRUNO REIS DE AZEVEDO, matrícula Siape nº 2024451, do encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Gestão e Monitoramento do Programa de Aceleração do Crescimento da Diretoria de Monitoramento de Programas da Secretaria-Executiva, código FCE 1.14, deste Ministério.

ANTONIO VLADIMIR MOURA LIMA

O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e o constante no Processo SEI nº 80000.002184/2026-29, resolve:

DESIGNAR MIRNA QUINDERE BELMINO CHAVES, matrícula Siape nº 0745446, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo comissionado executivo de Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Ministério das Cidades, código CCE 1.18, sem prejuízo da função que exerce.

ANTONIO VLADIMIR MOURA LIMA

A DIRETORA DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO RENATO ARCHER - CTI, Unidade de Pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, nomeada por meio da Portaria da Casa Civil nº 340, de 20 de março de 2024, publicada no DOU de 21 de março de 2024, seção 2, página 1 e em conformidade com as competências delegadas pela Portaria MCT nº 407, de 29 de junho de 2006, publicada no DOU de 30 de junho de 2006, resolve:

Art. 1º Designar PEDRO YOSHITO NORITOMI, portador do CPF nº ***.852.868-**, para exercer, no período de 06 a 17 de abril de 2026, o encargo de substituto eventual do cargo de Chefe da Divisão de Tecnologias para Produção e Saúde - DITPS, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Competências Institucionais do Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer - CTI, nos afastamentos e impedimentos legais do substituto EDUARDO BERTONI DA FONSECA, portador do CPF nº ***.389.288-**.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JULIANA KELMY MACÁRIO BARBOZA DAGUANO

PORTARIA CTI Nº 3, DE 6 DE ABRIL DE 2026

A DIRETORA DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO RENATO ARCHER - CTI, Unidade de Pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, nomeada por meio da Portaria da Casa Civil nº 340, de 20 de março de 2024, publicada no DOU de 21 de março de 2024, seção 2, página 1 e em conformidade com as competências delegadas pela Portaria MCT nº 407, de 29 de junho de 2006, publicada no DOU de 30 de junho de 2006, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora VALERIA SOUSA SANTOS DA COSTA, portadora do CPF nº 031.***.***-37, da função de substituta do(a) titular do cargo de Chefe de Divisão de Inovação Tecnológica - DITEC, código FCE 1.07, deste Centro.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JULIANA KELMY MACÁRIO BARBOZA DAGUANO

A DIRETORA DO CENTRO DE TECNOLOGIA MINERAL DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 407, de 29 de junho de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 30 de junho de 2006, e pela Portaria nº 3.679, de 18 de setembro de 2020, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, publicada no Diário Oficial da União nº 181, de 21 de setembro de 2020, bem como pelo Regimento Interno do CETEM, aprovado pela Portaria MCTI nº 7.050, de 24 de maio de 2023, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora ÉRIKA TATIANE DE OLIVEIRA QUEIROZ, CPF nº xxx.865.156-xx, da Função Comissionada Executiva de Chefe Substituta do Serviço de Apoio à Gestão Estratégica - SEAGE, da Coordenação de Planejamento, Gestão Estratégica e Inovação - COPGI, código FCE 1.05, deste Centro de Tecnologia Mineral - CETEM, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI.

Art. 2º Designar a servidora MIRELLA FURTADO DE MENDONÇA, CPF nº xxx.712.427-xx, para substituir, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância, a Função Comissionada Executiva de Chefe Substituta do Serviço de Apoio à Gestão Estratégica - SEAGE, da Coordenação de Planejamento, Gestão Estratégica e Inovação - COPGI, código FCE 1.05, deste Centro de Tecnologia Mineral - CETEM, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SILVIA CRISTINA ALVES FRANÇA

O DIRETOR DO OBSERVATÓRIO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno aprovado pela Portaria MCTI nº 7.064, de 24 de maio de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 3º da Portaria MCTI nº 8.607, de 14 de outubro de 2024, e no art. 41 da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, resolve:

Art. 1º Designar a servidora Elizabeth Vilcañaupa Raymundo, matrícula SIAPE nº ***2059, como Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais do Observatório Nacional, para o exercício das seguintes atribuições:

I - aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;

II - receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados e adotar providências;

III - orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e

IV - executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

Art. 2º Designar o servidor Davi Jamelli Santos, matrícula SIAPE nº ***9608, para substituir a Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito do Observatório Nacional, em seus afastamentos e impedimentos legais.

Art. 3º A Encarregada deverá manter interlocução com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, para alinhamento das ações necessárias.

Art. 4º Fica revogada a Portaria ON Nº 243, de 26 de dezembro de 2024, publicado no D.O.U. de 27 de dezembro de 2024.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JAILSON SOUZA DE ALCANIZ

A Diretora do INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES, Unidade Administrativa de Órgão Conveniado da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento, da COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no uso das atribuições e competências que lhe são conferidas pela Portaria MCTI nº 102, de 25/02/2026, publicada no D.O.U. nº 38, página 4, Seção 2, em 26/02/2026, da Senhora Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, pela Portaria CNEN nº 88, de 17/12/2012, publicada no D.O.U. nº 243, página 6, Seção 1, em 18/12/2012, e pela Portaria CNEN nº 34, de 30/06/2014, publicada no D.O.U. nº 124, página 16, Seção 1, em 02/07/2014, respectivamente do Senhor Presidente Substituto e do Senhor Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear, resolve:

Conceder pensão vitalícia à Zildelia de Carvalho Nunes, na qualidade de cônjuge do ex-servidor aposentado José Aparecido Nunes, ocupante do cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia, classe S, padrão III, nível Intermediário, matrícula SIAPE nº 0668635, do quadro de pessoal desta Comissão Nacional de Energia Nuclear, falecido em 20/03/2026, com fundamento no inciso I do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o artigo 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019.

Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 20 de março de 2026, data do falecimento do ex-servidor aposentado.

Isolda Costa

O Presidente do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - CEITEC, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo Decreto nº 6638, de 07 de novembro de 2008, resolve:

NOMEAR ALESSANDRA DA SILVEIRA PAINES, CPF Nº 831.***.***-91, para o cargo de Gerente de Setor II, da tabela de Cargos Comissionados do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - CEITEC, a contar do dia 06 de abril de 2026.

DESIGNAR GILMAR JOSE ZWIRTES, CPF nº 937.***.***-68, para exercer a Função Gratificada FG III, da Tabela de Funções Gratificadas do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - CEITEC, a contar do dia 06 de abril de 2026.

DESTITUIR TATIANA COSTA DE OLIVEIRA, CPF Nº 785.***.***-20, da Função Gratificada FG II, da Tabela de Funções Gratificadas do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - CEITEC, no dia 06 de abril de 2026.

DESTITUIR GABRIELE MONEGO ARAUJO, CPF Nº 012.***.***-07, da Função Gratificada FG I, da Tabela de Funções Gratificadas do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - CEITEC, no dia 06 de abril de 2026.

DESIGNAR GABRIELE MONEGO ARAUJO, CPF nº 012.***.***-07, para exercer a Função Gratificada FG II, da Tabela de Funções Gratificadas do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - CEITEC, a contar do dia 07 de abril de 2026.

AUGUSTO CESAR GADELHA VIEIRA

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.537, de 27 de junho de 2025, resolve:

Dispensar, a pedido, LUCIANA RIBEIRO DE MELO, CPF ***.748.211-**, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Programação e Acompanhamento Orçamentário, código FCE 1.07, da Coordenação de Orçamento, da Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Finanças, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva deste Ministério (Processo SEI nº 53115.006138/2026-39).

FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.537, de 27 de junho de 2025, resolve:

Dispensar LUCIANA RIBEIRO DE MELO, matrícula SIAPE nº 156****, da Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Planejamento e Orçamento Federal - SIPOF, de nível superior, deste Ministério (Processo SEI nº 53115.006138/2026-39).

FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO