Seção 2 — 07/04/2026

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.537, de 27 de junho de 2025, resolve:

Conceder à servidora LUCIANA RIBEIRO DE MELO, matrícula SIAPE nº 156****, ocupante do cargo efetivo de Analista Ambiental, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais - SISG, de nível superior, para exercício neste Ministério (Processo SEI nº 53115.006252/2026-69).

FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; CONSIDERANDO o Decreto nº 9.991, de 28 de outubro de 2019; CONSIDERANDO a Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021; CONSIDERANDO a Portaria nº 1.301, de 8 de dezembro de 2010; CONSIDERANDO a Portaria Anatel nº 3.043, de 17 de setembro de 2025, que aprova o Plano de Desenvolvimento de Pessoas para 2026 (PDP 2026); CONSIDERANDO os autos do processo nº 53500.011444/2026-43, resolve:

Art. 1º Deferir o pedido de afastamento do País das servidoras Katia Dutra Cardoso, matrícula SIAPE nº 1542170 e Cynthia Sousa de Souza, matrícula SIAPE nº 1492095, pelo período de 01/5 a 10/5/2026, inclusive trânsito, com ônus, para participação no evento de capacitação Leadership in Emerging Technology: Security, Strategy & Risk, a ser realizado em Harvard Kennedy School, em Cambridge, MA (EUA).

Art. 2º Deferir o pedido de afastamento do País dos servidores Gilberto Studart Gurgel Neto, matrícula SIAPE nº 2463850 e Marcus Vinicius Galletti Arrais, matrícula SIAPE nº 1439955, pelo período de 8/5 a 17/5/2026, inclusive trânsito, com ônus, para participação no evento de capacitação Emerging Leaders, a ser realizado em Harvard Kennedy School, em Cambridge, MA (EUA)

Art. 3º Notifique-se os servidores e publique-se no Boletim de Serviço Eletrônico e no Diário Oficial da União.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

CARLOS MANUEL BAIGORRI

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento da Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI do art. 136 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e considerando o constante dos autos do processo nº 53500.025185/2026-38, resolve:

Exonerar HUGO CORRÊA SENA do cargo comissionado técnico, código CCT-III, com função de Coordenador do Processo de Gestão Interna da Informação/GR11GI na Gerência Regional nos Estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima/GR11 e nomear PATRICK MOREIRA TEIXEIRA para o referido cargo.

Exonerar PATRICK MOREIRA TEIXEIRA do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador do Processo de Fiscalização 1/GR11FI1 na Gerência Regional nos Estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima/GR11 e nomear HUGO CORRÊA SENA para o referido cargo.

Nomear FABIO MAINART DA SILVA para o cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador do Processo de Compromissos de Redes de Transporte/COUN4 na Gerência de Controle de Obrigações de Universalização e de Ampliação do Acesso/COUN.

Dispensar PATRICK MOREIRA TEIXEIRA do encargo de substituto do cargo comissionado técnico, código CCT-III, com função de Coordenador do Processo de Gestão Interna da Informação/GR11GI na Gerência Regional nos Estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima/GR11 e designar HUGO CORRÊA SENA para o referido encargo, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Dispensar HUGO CORRÊA SENA do encargo de substituto do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador do Processo de Fiscalização 1/GR11FI1 na Gerência Regional nos Estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima/GR11 e designar PATRICK MOREIRA TEIXEIRA para o referido encargo, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Designar MATEUS RAYNNER ANDRÉ DE SOUZA para o encargo de substituto do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função Coordenador do Processo de Interações Institucionais e Educação para o Consumo/RCIC1 na Gerência de Interações Institucionais, Satisfação e Educação para o Consumo/RCIC, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

CARLOS MANUEL BAIGORRI

Na Portaria de Pessoal nº 331, de 1º de abril de 2026, publicada no DOU de 2 de abril de 2026, Seção 2, Página 6, retifica-se o que segue:

Onde se lê:

"Art. 1º Autorizar o afastamento do País dos servidores VICTOR MUNIZ ESTEVAM DIAS, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, e GUIDO LORENCINI SCHUINA, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participar das Sessões do Grupo de Trabalho sobre Infraestruturas e Serviços de Conectividade (WPCSI), no âmbito da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e reuniões de trabalho, em Paris, França, no período de 3 a 9 de maio de 2026, trânsito incluído, com ônus."

Leia-se:

"Art. 1º Autorizar o afastamento do País dos servidores LICINDO PEREIRA ALVES FILHO, Gerente da Unidade Operacional da Anatel no Estado do Espírito Santo, para participar das Reuniões do Grupo de Trabalhos 5B do Setor de Radiocomunicações da União Internacional de Telecomunicações (UIT-R), no período de 17 a 30 de maio de 2026; TAKESHI IKEDA, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participar das reuniões do Grupo de trabalho 5C do UIT-R, no período de 16 a 31 de maio de 2026; CARLOS EVANGELISTA DA SILVA JUNIOR, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participar das reuniões do Gurpo de Trabalho 5B do UIT-R, no período de 17 a 30 de maio de 2026, e ROGÉRIO ADRIANO FERNANDES, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participar das reuniões do Grupo de Trabalho 5A do UIT-R, no período de 16 a 28 de maio de 2026; em Genebra, Suíça, todos trânsito incluído, com ônus."

O Chefe de Departamento de Correição, no uso da competência delegada por meio da Portaria PRT/PRESI - 159/2025, pelo Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, com fundamento no artigo 8º, caput e §1º da Lei nº 12.846 de 1º de agosto de 2013, resolve:

Designar os Empregados: a) Danielle Alves Rodrigues, Administradora, matrícula 8.135.863-6 e Francisco Costa de Brito, Operador de Triagem e transbordo, matrícula 8.134.322-1, para comporem a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização, com a incumbência de apurar, à luz da Lei nº 12.846/2013, a conduta irregular da pessoa ACF COHABPEL LTDA inscrita no CNPJ 10.718.365/0001-00, consistente, em tese, à retenção indevida de repasses contratuais devidos aos Correios ocorrida no âmbito do Contrato de Franquia Empresarial nº CT ACF 125/94, conforme elementos constantes do processo SEI 53137.023193/2022-10, bem como outros fatos conexos que venham a surgir no decorrer da apuração. A Comissão será presidida pelo integrante mencionado na alínea "a", sendo substituído, nos seus impedimentos, pelo componente mencionado na alínea "b". A Comissão deverá apresentar a conclusão de seus trabalhos em até 180 dias a contar da data de publicação desta Portaria.

AMAURY JOSÉ VALENÇA DE MELO

O Chefe de Departamento de Correição, no uso da competência delegada por meio da Portaria PRT/PRESI - 159/2025, pelo Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, com fundamento no artigo 8º, caput e §1º da Lei nº 12.846 de 1º de agosto de 2013, resolve:

Designar os Empregados: a) Francisco Costa de Brito, Operador de Triagem e transbordo, matrícula 8.134.322-1 e b) Danielle Alves Rodrigues, Administradora, matrícula 8.135.863-6 e, para comporem a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização, com a incumbência de apurar, à luz da Lei nº 12.846/2013, a conduta irregular da pessoa jurídica SCHMIDT & GOMES LTDA denominada ACF FRAGATA inscrita no CNPJ 94.778.511/0001-82, em tese, à retenção indevida de repasses contratuais devidos aos Correios ocorrida no âmbito do Contrato de Franquia Empresarial nº 129/1993, conforme elementos constantes do processo SEI 53137.028483/2020-80, bem como outros fatos conexos que venham a surgir no decorrer da apuração. A Comissão será presidida pelo integrante mencionado na alínea "a", sendo substituído, nos seus impedimentos, pelo componente mencionado na alínea "b". A Comissão deverá apresentar a conclusão de seus trabalhos em até 180 dias a contar da data de publicação desta Portaria.

AMAURY JOSÉ VALENÇA DE MELO

A SECRETÁRIA DO AUDIOVISUAL DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria MinC n.º 185, de 26 de fevereiro de 2025, e pelo Decreto n.º 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n.º 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para a prática de atos de gestão orçamentária e financeira das Unidades Gestoras 340033 e 420006, da Secretaria do Audiovisual/MinC:

I. Joelma Oliveira Gonzaga, CPF ***.684.775-** - Ordenadora de Despesas;

II. Milena Silvino Evangelista, CPF ***.653.874-** - Ordenadora de Despesas Substituta;

III. Raphael Valadares Alves, CPF ***.949.771-** - Gestor Financeiro;

IV. Kelly Kristhiny de Oliveira, CPF ***.563.621-** - Gestora Financeira Substituta;

V. Sofia de Freitas Fumagalli, CPF ***.625.871-** - Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão; e

VI. Kelly Kristhiny de Oliveira, CPF ***.563.621-** - Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão Substituta.

Art.2º Revogar a Portaria GAB/SAV/MinC n.º 03, de 31 de março de 2026.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOELMA OLIVEIRA GONZAGA

O Diretor do Museu Lasar Segall, nomeado pela Portaria de Pessoal MInc Nº 452, de 08 de agosto de 2024, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 18, de 07 de dezembro de 2020 do Instituto Brasileiro de Museus resolve:

Art.1º Designar o servidor Ricardo Augusto dos Santos Reis - matrícula SIAPE 224130, para exercer a função de Pregoeiro no âmbito do Museu Lasar Segall e, tendo como equipe de apoio os servidores Walter Moacir Ribeiro da Costa - matrícula SIAPE 0223883 e Valquiria Carmo Cestrem - matrícula SIAPE 223847.

Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria nº 1236, de 23 de maio de 2022.

Paulo José Nascimento Lima

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 19, do Decreto nº 11.203, de 21 de setembro de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 22 de setembro de 2022, seção 1, pág. 14, e em conformidade com as atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro 2025 publicada no Diário Oficial da União de 27 de fevereiro de 2025, e em consonância com as disposições contidas no art. 38 da Lei 8.112/90, resolve:

Art. 1º Nomear CARLOS HENRIQUE FERREIRA BERTOLDO, CPF nº ***.965.891-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Projeto II, código CCE 3.07, do Gabinete da Presidência, desta Fundação.

João Jorge Santos Rodrigues