Seção 2 — 07/04/2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0011866-85.2026.4.01.8000, resolve:

EXONERAR a servidora ELIZETE FERREIRA COSTA, Auxiliar Judiciária, Área Administrativa, Especialidade Serviços Gráficos, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, Código CJ-1, de Diretor da Divisão de Licitações da Secretaria de Gestão Administrativa, a partir de 01/04/2026.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0011866-85.2026.4.01.8000, resolve:

NOMEAR o servidor VICTOR GABRIEL DE AQUINO E SILVA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-1, de Diretor da Divisão de Licitações da Secretaria de Gestão Administrativa, em decorrência da exoneração de Elizete Ferreira Costa.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do art. 95 da Lei n. 8.112/90, bem como o decidido no PAe 0003601-82.2026.4.01.8004, resolve:

AUTORIZAR, ad referendum da Corte Especial Administrativa, o afastamento, com ônus limitado, da Juíza Federal OLÍVIA MÉRLIN SILVA, lotada na 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da Bahia, no período de 4 a 8/5/2026, para participar do programa de capacitação da AJUFE intitulado "Sistema de Justiça Internacional: Corte Internacional de Justiça e Conferência da Haia de Direito Internacional Privado", a ser realizado em Haia, Reino dos Países Baixos.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Declarar vago, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, o cargo de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Engenharia Elétrica, Classe C, Padrão 12, criado pela Lei nº 11202/2005, do Quadro Permanente deste Tribunal, ocupado pelo servidor ISRAEL FRANKLIN DOURADO CARRAH, CPF nº ***.361.113-**, a partir do dia 30 de março de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA IRANEIDE MOURA SILVA

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Procedimento Administrativo nº 0002235-75.2026.6.07.8100, resolve:

Designar o servidor Joao Lucio Evangelista Cardoso, Analista Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Contabilidade, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente II da Seção de Contabilidade da Coordenadoria de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças, código FC-2, ficando, consequentemente, dispensada a servidora Marina Melo Xavier.

Des. Jair Soares

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência constante do inciso XXVIII do art. 31 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, de acordo com a Portaria Presidência Nº 84/2021, e o teor do Processo Administrativo nº0002235-75.2026.6.07.8100, resolve:

Art. 1º Designar para substituir o titular da função comissionada de Chefe da Seção de Contabilidade da Coordenadoria de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças, código FC-6, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:

I - Joao Lucio Evangelista Cardoso, Analista Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Contabilidade, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, como 1ª substituto.

Art. 2º Revogar a Portaria Diretoria-Geral Nº 156, de 24/08/2016, publicada no Diário Oficial da União de 26/08/2016.

Lúcia Carvalho Bitar Yung-Tay

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do Processo SEI nº 0003530-91.2026.6.13.8000, resolve:

Art. 1º Fica concedida pensão civil a MARIA MIQUELINA BARRA ROCHA, viúva do ex-servidor GERALDO GOMES DA ROCHA, aposentado no cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento nos artigos 16, inciso I, 74, inciso I, e 77, §2º, inciso V, alínea "c", item 6, da Lei nº 8.213/1991, c/c artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 (publicada no DOU em 13 de novembro de 2019), com efeitos financeiros a contar de 14/02/2026, data do óbito.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. JÚLIO CÉSAR LORENS

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0005871-90.2026.6.13.8000, resolve:

Art. 1º Designar MATEUS AMARAL MARQUES DOS SANTOS, Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada FC-03, no Núcleo de Apoio à Governança de Aquisições.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos contam a partir de 23/3/2026.

Des. JÚLIO CÉSAR LORENS

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23, item XXV, do Regimento Interno, e à vista do que consta no Processo Administrativo SEI nº 0008379-50.2024.6.14.8000, resolve:

Art. 1º TORNAR SEM EFEITO as nomeações de CLESIANE DIAS CARDOSO, JOSÉ ALBERTO PINTO DA COSTA RODRIGUES e RICARDO HENRIQUE HIPÓLITO DOS SANTOS ALVES por meio da Portaria nº 24.657, de 27 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União, em 05 de março de 2026, no cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA JUDICIÁRIA, do Quadro de Pessoal do TRE/PA, por desistência provisória expressa, conforme expedientes SEI 2965067, 2965075 e 2967704, respectivamente.

Art. 2º NOMEAR as candidatas habilitadas em Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral de Provas realizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos - Cebraspe, para provimento de cargos deste Tribunal, cujo resultado foi homologado pelo Edital nº 38, de 01/07/2025, publicado no DOU, em 02/07/2025, para exercerem, em caráter efetivo, nos termos do artigo 9º, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, o cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA JUDICIÁRIA, NS, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, de acordo com a Lei n.º 11.416, de 15/12/2006, e alterações:

I - AMANDA JARDIM DE SOUZA, em vaga decorrente da redistribuição do cargo ocupado pelo servidor Eduardo Flemming Guimarães para o TRE/MA, em reciprocidade a cargo vago daquele Tribunal, de idêntica denominação, conforme Portarias n.º ^s 23.080/2024 e 791/2024, publicadas no DOU, em 29/05/2024;

II - MARCILENE CRISTINA MACIEL BARBOSA, em vaga destinada a Pessoa Negra, decorrente da aposentadoria do servidor Alexandre Silva de Sousa, conforme Portaria TRE/PA nº 23.474/2024, publicada no DOU, em 03/12/2024; e

III - ISABELLA DE ALMEIDA NEVES MACIEL, em vaga decorrente da redistribuição do cargo ocupado pelo servidor Jaime Barros Moura para o TRE/TO, em reciprocidade a cargo vago daquele Tribunal, de idêntica denominação, conforme Portarias n.º ^s 23.609/2025 e 38/2025, publicadas no DOU, em 03/02/2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. FILOMENA BUARQUE

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do Processo Administrativo SEI n.º 0002826-24.2026.6.15.8000, resolve:

Art. 1º Designar a servidora Márcia Rafaela Montenegro Oliveira de Queiroga, matrícula 25006470, para o cargo em comissão de Coordenadora da Escola Judiciária Eleitoral (CJ 2) do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS

Republicada por incorreção no nome da servidora designada na Portaria nº 107/2026 TRE-PB/PTRE/ASPRE, publicada em 31/03/2026, Edição 61, Seção 2, Página 87

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no SEI nº 0006053-83.2026.6.16.8003, resolve:

Art. 1º DISPENSAR a servidora CAMILA DE CÁSSIA MULLER, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Assistente III do Cartório da 3ª Zona Eleitoral de Curitiba, FC-3.

Art. 2º DISPENSAR a servidora NEIVA DE FATIMA TECHY STEC, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Assistente V do Cartório da 3ª Zona Eleitoral de Curitiba, FC-5.

Art. 3º DESIGNAR o servidor PEDRO AUGUSTINHO BUCCIO, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente III do Cartório da 3ª Zona Eleitoral de Curitiba, FC-3.

Art. 4º DESIGNAR a servidora SANDRA APARECIDA BORITZA, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente V do Cartório da 3ª Zona Eleitoral de Curitiba, FC-5.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Des. LUCIANO CARRASCO FALAVINHA SOUZA

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Portaria nº 304, de 18 de março de 2026, que designa Desembargadores Eleitorais Substitutos para atuarem como Desembargadores Auxiliares na apreciação de reclamações, representações e petições relativas às Eleições 2026;

CONSIDERANDO o afastamento do Desembargador José Ronemberg Travassos da Silva, no período de 6 a 26 de abril de 2026, comunicado na Informação nº 7687/GABJD2, bem como o teor do Despacho da Presidência nº 3276511, ambos constantes do SEI nº 0008142-61.2026.6.17.8000, resolve, ad referendum:

Art. 1º Acrescentar os §§ 2º-A e 2º-B ao art. 1º da Portaria nº 304, de 18 de março de 2026:

"Art. 1º .....................................................................................

......................................................................................................

§ 2º-A A atuação do Des. José Ronemberg Travassos da Silva ficará suspensa no período de 6 a 26 de abril de 2026, em razão de afastamento regularmente autorizado.

§ 2º-B No período indicado no § 2º-A, as atribuições do Des. José Ronemberg Travassos da Silva serão exercidas pelo Des. Fernando Braga Damasceno, que atuará como Desembargador Auxiliar para apreciação das matérias previstas no caput."

Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições da Portaria nº 304, de 18 de março de 2026.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. FERNANDO CERQUEIRA NORBERTO DOS SANTOS