Seção 2 — 07/04/2026

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 9º da Portaria TSE nº 173, de 23 de abril de 2025, resolve:

Art. 1º Dispensar Felipe Freitas Soares, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Programação de Sistemas, da Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da Secretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria do Tribunal, a contar de 24 de março de 2026.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Miguel Ricardo de Oliveira Piazzi

O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, inciso XXV, do Regimento Interno e considerando o que consta do Processo STJ n. 011693/2026, resolve:

Conceder aposentadoria à servidora Rejane Cândia dos Santos, matrícula S023862, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, classe C, padrão 13, do quadro de pessoal do Tribunal, nos termos do art. 20, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, e do art. 15, inciso III, da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, com redação dada pela Lei n. 15.292, de 19 de dezembro de 2025.

Min. HERMAN BENJAMIN

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 21.2.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 19 de 11 de junho de 2025 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Efetuar as seguintes alterações no Gabinete do Ministro Carlos Pires Brandão:

I - Dispensar de função de confiança:

LETICIA MARA LIMA FERREIRA, matrícula S066243, Assistente IV, código FC-4;

VALDI DA CRUZ SANTOS, matrícula S016521, Assistente II, código FC-2;

II - Designar para função de confiança:

VALDI DA CRUZ SANTOS, matrícula S016521, Assistente IV, código FC-4, na vaga decorrente da dispensa de Leticia Mara Lima Ferreira;

LETICIA MARA LIMA FERREIRA, matrícula S066243, Assistente II, código FC-2, na vaga decorrente da dispensa de Valdi da Cruz Santos.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA

O DIRETOR EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso da atribuição conferida pelo art. 1º, inciso II, alínea "g", da Portaria CJF n. 637, de 5 de outubro de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo n. 0000618-65.2024.4.90.8000, resolve:

Art. 1º Designar GERALDO COSTA CAVALCANTE NETO, matrícula n. 1106, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, código CJ-1, da Divisão de Apoio ao Planejamento e à Fiscalização, da Secretaria de Administração, da Diretoria Executiva de Administração e de Gestão de Pessoas, da Secretaria-Geral, no período de 6 a 17/4/2026, em razão do afastamento do titular, Paulo Vitor Caixêta Ferraz, matrícula n. 1027, por motivo de férias.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ ANTONIO DE SOUZA CORDEIRO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante do Processo Administrativo TST nº 6002921/2026-00, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora JANE ZUMAGLINE GUEDES DANTAS DE OLIVEIRA, código 36710, ocupante do cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa Classe C, Padrão 13, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Min. VIEIRA DE MELLO FILHO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Nomear a servidora RAYANE SILVA MELLO, código 52956, Analista Judiciária, Área Apoio Especializado, Especialidade Taquigrafia, para exercer o cargo em comissão de Assistente Judiciária, Nível CJ-1, privativa de bacharel em Direito, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Delaíde Miranda Arantes, de que trata a Resolução Administrativa nº 2320 de 16/5/2022.

Min. VIEIRA DE MELLO FILHO

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 3596 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 30/03/2026, resolve:

1 - Dispensar, a pedido, a servidora RAYANE SILVA MELLO, código 52956, Analista Judiciária, Área Apoio Especializado, Especialidade Taquigrafia, da função comissionada de Assistente 6, Nível FC-6, do Gabinete da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.

2 - Designar a servidora ALINE VIVIANE GOMES, código 66960, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, do Gabinete da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do referido Gabinete.

3 - Designar a servidora LORENA BEZERRA MARQUES, código 50325, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 6, Nível FC-6, do Gabinete da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, privativa de bacharel em Direito, do referido Gabinete.

4 - Designar o servidor MARCIO ALEIXO DE VASCONCELLOS BOSON, código 43939, Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, privativa de bacharel em Direito, do Gabinete da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, ficando dispensado da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, do referido Gabinete.

5 - Designar a servidora RAISSA DE OLIVEIRA MURTA, código 66058, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do Gabinete da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO

A MINISTRA-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o Memorando n° 4862661, contido nos autos do Processo nº 006625/26-00.094, do Sistema Eletrônico de Informações, resolve:

Art. 1° EXONERAR, a contar de 1° de abril de 2026, o Sr. MARCELO LIMA DOS ANJOS, matrícula 2130, do cargo em comissão de ASSESSOR (A) I, código STM-CJ-01, do Gabinete da Presidência.

Art. 2° NOMEAR a Sra. DANIELA DE FÁTIMA MORAIS, para exercer, em vaga decorrente da exoneração de MARCELO LIMA DOS ANJOS, o cargo em comissão de ASSESSOR (A) I, código STM-CJ-01, do Gabinete da Presidência.

Min. MARIA ELIZABETH ROCHA

O presente expediente versa sobre solicitação da servidora LUANA MORAIS DE SOUSA, Assessora I, para participar do 198º Curso Militar Internacional dos Conflitos Armados (198º CMI), a ser realizado pelo International Institute of Humanitarian Law (IIHL), nos dias 27 de abril a 08 de maio de 2026, em Sanremo/Itália.

CONSIDERANDO o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe que o servidor não poderá ausentar-se do país para estudo ou missão oficial, sem autorização do presidente da República, presidente dos órgãos do Poder Legislativo e presidente do Supremo Tribunal Federal;

CONSIDERANDO a Delegação de Competência ao Exmo. Sr. Ministro-Presidente do STM, para autorizar os afastamentos de servidores da Justiça Militar, conferida pelo inciso VII do § 1º do art. 2º da Resolução STF nº 822, de 22 de fevereiro de 2024;

AUTORIZO o afastamento do país da servidora LUANA MORAIS DE SOUSA, Assessora I, para participar do 198º Curso Militar Internacional dos Conflitos Armados (198º CMI), a ser realizado pelo International Institute of Humanitarian Law (IIHL), no período de 23 de abril a 11 de maio de 2026, em Sanremo/Itália.

MARIA ELIZABETH ROCHA

Ministra-Presidente

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em cumprimento à Decisão Presi 276/2026 e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0001671-14.2026.4.01.8009, resolve:

RECONDUZIR nos termos do art. 29, I, da Lei 8.112/1990, SHEINNI DA CRUZ OLIVEIRA DE FREITAS, ao cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "B", Padrão 9, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária de Mato Grosso, Subseção Judiciária de Rondonópolis, em face de desistência do estágio probatório no cargo público de Procurador Substituto do Estado de Goiás, na vaga decorrente da aposentadoria de Lilian Moreira Peters Daitoku.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0006268-34.2018.4.01.8000, resolve:

PRORROGAR por mais 1 ano, a partir de 3/5/2026, os efeitos do Ato Presi 322 (12824727), de 29/4/2021, publicado no DOU2 de 3/5/2021, que colocou à disposição do Supremo Tribunal Federal a Juíza Federal Substituta GIANNE DE FREITAS ANDRADE, da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás, para atuar como Juíza Auxiliar no Gabinete do Ministro DIAS TOFFOLI.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o decidido pela Corte Especial Administrativa no PAe 0009121-35.2026.4.01.8000, em sessão virtual realizada entre os dias 26 e 30/3/2026, resolve:

CONVOCAR o Juiz Federal HUGO LEONARDO ABAS FRAZÃO para, com prejuízo da jurisdição na 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária do Maranhão, substituir o Desembargador Federal JAMIL DE JESUS OLIVEIRA na 13ª Turma e 4ª Seção, de 6 a 25/4/2026, por motivo de férias.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o decidido pela Corte Especial Administrativa no PAe 0007274-95.2026.4.01.8000, em sessão virtual realizada entre os dias 26 e 30/3/2026, resolve:

CONVOCAR o Juiz Federal TÁRSIS AUGUSTO DE SANTANA LIMA para, sem prejuízo da jurisdição na Vara Única da Subseção Judiciária de Luziânia/GO, substituir o Desembargador Federal ALEXANDRE LARANJEIRA na 3ª Seção e 12ª Turma, de 30/4 a 3/6/2026, por motivo de compensação de plantão e férias.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o decidido pela Corte Especial Administrativa no PAe 0008373-03.2026.4.01.8000, em sessão virtual realizada entre os dias 26 e 30/3/2026, resolve:

CONVOCAR a Juíza Federal RAFFAELA CÁSSIA DE SOUSA para, sem prejuízo da jurisdição na 10ª Vara Federal da Seção Judiciária do Pará, substituir a Desembargadora Federal ANA CAROLINA ROMAN na 12ª Turma e 3ª Seção, de 29/6 a 18/7/2026, por motivo de férias.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o decidido pela Corte Especial Administrativa no PAe 0012774-79.2025.4.01.8000, em sessão virtual realizada entre os dias 26 e 30/3/2026, resolve:

CONVOCAR a Juíza Federal LUCYANA SAID DAIBES PEREIRA para, sem prejuízo da jurisdição na 7ª Vara Federal da Seção Judiciária do Pará, substituir o Desembargador Federal CARLOS MOREIRA ALVES na 8ª Turma e 4ª Seção, de 6 a 30/4/2026, por motivo de férias e fruição de licença compensatória.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA