Seção 2 — 07/04/2026

O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023 e em conformidade com a Portaria DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021, do Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, combinado com os art. 53 e 54, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 - Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal e tendo em vista o trânsito em julgado, datado de 29 de maio de 2023, nos autos do Processo NUP 00687.000237/2026-66 - 00418.059016/2021-60

(Ref. 0818351-40.2020.4.05.830), junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), resolve:

REVOGAR

a Portaria nº 218-SSAP2/SVPR 7, de 11 de agosto de 2022, publicada no DOU nº 166, de 31 de agosto de 2022, que reformou por Decisão Judicial em Tutela Antecipada, na graduação de Cabo, com proventos integrais calculados com base no soldo de Cabo Engajado, com amparo no inciso II do art. 104, inciso II do art. 106, inciso III do art. 108 e art. 109, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o Cabo Ef Profl ÍTALO MAXWELL LIMA SANTOS (Idt nº 070.411.007-1).

Gen Div ANDRELUCIO RICARDO COUTO

O CHEFE DO CENTRO TECNOLÓGICO DO EXÉRCITO (CTEx), General de Divisão ALEXANDRE MARTINS CASTILHO, no uso de suas atribuições que confere a Portaria nº 744, de 29 de julho de 2020, do Comandante do Exército, resolve:

1. Delegar competência e convalidação de atos de Ordenador de Despesas Substituto ao Major CARLOS ANDRÉ MALAFAIA PEREIRA, a contar de 26 de março de 2026; e

2. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gen Div ALEXANDRE MARTINS CASTILHO

O Chefe do Centro Tecnológico do Exército (CTEx), General de Divisão ALEXANDRE MARTINS CASTILHO, no uso de suas atribuições que confere a Portaria nº 744, de 29 de julho de 2020, do Comandante do Exército, resolve:

1. Delegar competência para realizar processos de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e dispensa de licitação de que trata o Art. 72 da Lei nº 14.133/2021, com valores de contratação iguais ou inferiores a R$ 62.725,59, sem a necessidade de autorização individualizada, ao Major CARLOS ANDRÉ MALAFAIA PEREIRA (Ordenador de Despesas Substituto); e

2. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e não poderá ser objeto de subdelegação.

Gen Div ALEXANDRE MARTINS CASTILHO

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:

NOMEAR o Cel R/1 (Idt 011.396.864-8), NIEDSON DE CARVALHO MENDONÇA, Prec CP 96 205.942-6, no 3º Grupamento de Engenharia (3º Gpt E), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Assessor e Coordenador de Obras Militares, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de maio de 2026.

Gen Div ROGÉRIO CETRIM DE SIQUEIRA

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:

NOMEAR o Cap R/1 (Idt 030.526.504-3), ALEXANDER EVARISTO FALLER OSTROWSKI, Prec CP 96 206.735-3, no 3º Batalhão de Engenharia de Combate (3º BE Cmb), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Assessor de Gestão Documental e Financeira, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de maio de 2026.

Gen Div ROGÉRIO CETRIM DE SIQUEIRA

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:

NOMEAR o Cap R/1 (Idt 101.038.394-9), FRANCISCO JOSÉ ALBUQUERQUE, Prec CP 96 206.636-3, na Diretoria de Obras de Cooperação (DOC), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Assessor Especial na Seção de Planejamento (SP/DOC), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de maio de 2026.

Gen Div ROGÉRIO CETRIM DE SIQUEIRA

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:

NOMEAR o Cel R/1 (Idt 011.157.664-1), MARCOS GONÇALVES, Prec CP 96 203.829-7, no 5º Grupamento de Engenharia (5º Gpt E), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Assessor para Assuntos relacionas à 1ª Seção, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de maio de 2026.

Gen Div ROGÉRIO CETRIM DE SIQUEIRA

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:

EXONERAR de ofício, o Cel R/1 (Idt 023.684.802-4), JOÃO FRANCISCO PERINI, Prec CP 96 153.409-8, do 3º Grupamento de Engenharia (3º Gpt E), a partir de 30 de abril de 2026, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 22, da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).

Gen Div ROGÉRIO CETRIM DE SIQUEIRA

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:

EXONERAR de ofício, o Cap R/1 (Idt 031.091.093-0), PAULO RAMOS GONÇALVES, Prec CP 96 173.300-5, do 3º Batalhão de Engenharia de Combate (3º BE CMB), a partir de 30 de abril de 2026, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 22, da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).

Gen Div ROGÉRIO CETRIM DE SIQUEIRA

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:

EXONERAR de ofício, o 1º Ten R/1 (Idt 011.565.293-5), MAURO GUALTER DE ALVARENGA, Prec CP 96 163.167-0, do 5º Grupamento de Engenharia (5º Gpt E), a partir de 30 de abril de 2026, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 22, da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).

Gen Div ROGÉRIO CETRIM DE SIQUEIRA

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:

EXONERAR de ofício, o 2º Sgt R/1 (Idt 018.646.723-9), VALDECIR CHRISTO DO ROSÁRIO, Prec CP 96 171.381-7, da Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN), a partir de 30 de abril de 2026, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 22, da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).

Gen Div ROGÉRIO CETRIM DE SIQUEIRA

O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, no uso da competência que lhe confere o artigo 20, inciso V, das Instruções Gerais para Promoção de Graduados (EB10-IG-02.006), aprovadas pela Portaria do Comandante do Exército nº 1.505, de 15 de dezembro de 2014, alterada pela Portaria - C Ex nº 1.744, de 19 de maio de 2022, e considerando o que consta no Processo Administrativo EB: 64467.000201/2026-50, resolve:

PROMOVER o 3º Sgt Art (020634167-9) ANGELO MARCIO DA CONCEIÇÃO, em ressarcimento de preterição, à graduação de Segundo-Sargento, pelo critério de antiguidade, a contar de 1º de dezembro de 2025, em conformidade com o artigo 60, §§ 1º e 2º, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), combinado com o artigo 4º, inciso I e Parágrafo único, caput do artigo 9º e artigo 37, inciso I, todos do Regulamento de Promoções de Graduados do Exército (R-196), aprovado pelo Decreto nº 4.853, de 6 de outubro de 2003.

Gen Ex LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA

O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, no uso da competência que lhe confere o artigo 20, inciso V, das Instruções Gerais para Promoção de Graduados, aprovadas pela Portaria nº 1.505-Cmt Ex, de 15 de dezembro de 2014, alterada pela Portaria - C Ex nº 1.744, de 19 de maio de 2022, e considerando o que consta no Processo Administrativo EB: 64467.001653/2026-59, resolve:

PROMOVER o 3º Sgt QE (110736207-9) GENALDO FERREIRA DOS SANTOS, em ressarcimento de preterição, à graduação de Segundo-Sargento do Quadro Especial, pelo critério de antiguidade, a contar de 1º de dezembro de 2019, em conformidade com o artigo 60, §§ 1º e 2º, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), combinado com o artigo 4º, inciso I e Parágrafo único, caput do artigo 9º e artigo 37, inciso I, todos do Regulamento de Promoções de Graduados do Exército (R-196), aprovado pelo Decreto nº 4.853, de 6 de outubro de 2003.

Gen Ex LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, alterada pela Portaria - DGP/C Ex nº 551, de 12 de setembro de 2025, e de acordo com o inciso I do art. 96, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

TRANSFERIR a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 1º de abril de 2026, o Cap QAO (042040804-9) VALNEI MENDES DE OLIVEIRA, do Comando da 13ª Brigada de Infantaria Motorizada (Cmdo 13ª Bda Inf Mtz), com a remuneração a que faz jus, observados os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019.

AGREGAR o referido militar, a contar da data desta portaria, de acordo com o Inciso IV, do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980.

Gen Bda LUIZ DUARTE DE FIGUEIREDO NETO

O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, no uso da competência que lhe confere o inciso XXXV do art. 4º da Portaria - C Ex nº 2.563, de 3 de outubro de 2025 e de acordo com as Instruções Gerais para a Designação de Militares da Reserva Remunerada para o Serviço Ativo no Exército Brasileiro (IG 02-035), aprovadas pela Portaria - C Ex nº 1.938, de 9 de fevereiro de 2023, resolve:

DESIGNAR,

para o serviço ativo do Exército, o Cel R/1 (0226922532) LUIZ CYRYLLO DE LIMA JÚNIOR, por proposta do Chefe do Gabinete do Comandante do Exército, para ocupar o cargo de secretário executivo, no Ministério da Defesa (Brasília-DF), referenciação 11.8210.000.000, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 1º de abril de 2026.

Gen Ex LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA

O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, no uso da competência que lhe confere o inciso XXXV do art. 4º da Portaria - C Ex nº 2.563, de 3 de outubro de 2025 e de acordo com as Instruções Gerais para a Designação de Militares da Reserva Remunerada para o Serviço Ativo no Exército Brasileiro (IG 02-035), aprovadas pela Portaria - C Ex nº 1.938, de 9 de fevereiro de 2023, resolve:

DESIGNAR,

para o serviço ativo do Exército, o Cel R/1 (0288179237) MARCOS VINICIUS CESARIO LIMA, por proposta do Chefe do Gabinete do Comandante do Exército, para ocupar o cargo de adjunto no Ministério da Defesa (Brasília-DF), referenciação 12.8100.080.000, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 1º de abril de 2026.

Gen Ex LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA