Seção 2 — 07/04/2026

O DIRETOR DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria-DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:

AGREGAR

Oficial

Ten Cel Inf (0114795248) HÉLIO FERREIRA LIMA, do Cmdo CMA (Manaus-AM), a contar de 10 de março de 2026, de acordo com o art. 82, inciso X, da Lei n° 6.880/80, por ter sido condenado à pena restritiva de liberdade superior a 6 (seis) meses, em sentença transitada em julgado, conforme autos da Ação Penal nº 2696 - 1ª Turma - Supremo Tribunal Federal.

Gen Div KURT EVERTON WERBERICH

O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, no uso da competência que lhe confere o inciso XXXV do art. 4º da Portaria - C Ex nº 2.563, de 3 de outubro de 2025 e de acordo com as Instruções Gerais para a Designação de Militares da Reserva Remunerada para o Serviço Ativo no Exército Brasileiro (IG 02-035), aprovadas pela Portaria - C Ex nº 1.938, de 9 de fevereiro de 2023, resolve:

DESIGNAR,

para o serviço ativo do Exército, o Cel R/1 (0563187038) EMERSON DÊNI DA SILVA, por proposta do Chefe do Gabinete do Comandante do Exército, para ocupar o cargo de adjunto no Ministério da Defesa (Brasília-DF), referenciação 12.8100.080.000, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 1º de abril de 2026.

Gen Ex LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA

O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, no uso da competência que lhe confere o inciso XXXV do art. 4º da Portaria - C Ex nº 2.563, de 3 de outubro de 2025 e de acordo com as Instruções Gerais para a Designação de Militares da Reserva Remunerada para o Serviço Ativo no Exército Brasileiro (IG 02-035), aprovadas pela Portaria - C Ex nº 1.938, de 9 de fevereiro de 2023, resolve:

DESIGNAR,

para o serviço ativo do Exército, o Cel R/1 (1274691235) NILTON GOMES ROLIM FILHO, por proposta do Chefe do Gabinete do Comandante do Exército, para ocupar o cargo de adjunto, no Ministério da Defesa (Brasília-DF), referenciação 12.8100.000.000, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 1º de abril de 2026.

Gen Ex LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA

O COMANDANTE DO 5° DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto na alínea b, inciso III, § 1° do art. 3° da Lei n° 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:

Art. 1° Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do 2ºSG-RM1-CN 85.9740.99 CLAUDIO JOSE MACIEL DOS SANTOS, previsto na Portaria n° 160/2024, no período de 16 de maio de 2026 a 15 de maio de 2028, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, tendo em vista a necessidade de compor a Força de Trabalho deste Comando, na tarefa de Atendente do Núcleo de Assistência Social, NEO 03.4.0.2, na área de Administração, por possuir o contratado os conhecimentos inerentes à tarefa a ser prestada.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor a partir de 16 de maio de 2026.

V Alte JOSÉ ACHILLES ABREU JORGE TEIXEIRA

O COMANDANTE DO 5° DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3°, § 1°, alínea b, inciso III da Lei n° 6.880/1980, e na Portaria Normativa n° 2/MD, de 10 de janeiro de 2017, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:

Art. 1° Renovar, além do tempo limite, o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do CC (RM1-T) 85.3409.87 SÉRGIO LUIZ DA SILVA, previsto na Portaria n° 164/2024, no período de 1° de maio de 2026 a 30 de abril de 2028, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, tendo em vista a necessidade de compor a Força de Trabalho da Delegacia da Capitania dos Portos em São Francisco do Sul, na tarefa de Inspetor Naval do Grupo de Vistoria e Inspeção, NEO 01.1.1, na área de Gestores de Programas e Projetos Estratégicos, por possuir o contratado os conhecimentos inerentes à tarefa a ser prestada.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor a partir de 1º de maio de 2026.

V Alte JOSÉ ACHILLES ABREU JORGE TEIXEIRA

O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, e o que consta do Processo Administrativo nº 60080.000176/2026-98, resolve:

EXONERAR

LUIS HENRIQUE DE ANDRADE, do cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Gabinete, do Gabinete da Chefia de Logística e Mobilização do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, a contar de 16 de março de 2026.

V Alt ALEXANDRE ITIRO VILLELA ASSANO

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 4.014/GM-MD, de 1º de dezembro de 2020, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, e o que consta do Processo Administrativo nº 60090.000467/2026-67, resolve:

DISPENSAR, a pedido

TÂNIA MARIA BRAGA DE SOUZA, Matrícula SIAPE nº 1.110.642, da Gratificação Temporária Sipam (GTS), nível 2, da Coordenação de Licitações e Contratos da Coordenação-Geral de Aquisições e Finanças da Diretoria de Administração e Finanças deste Centro Gestor, a contar de 06 de abril de 2026.

RICHARD FERNANDEZ NUNES

A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 55000.004674/2026-12, resolve:

NOMEAR

CÁSSIO LINCOLN DOS SANTOS BATISTA, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Infraestrutura, da Coordenação de Administração Predial e Serviços, da Coordenação-Geral de Administração e Logística, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva.

FERNANDA MACHIAVELI

A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 55000.020750/2025-56, resolve:

EXONERAR

RANGEL ENDRIGO BARRETO DE OLIVEIRA, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Infraestrutura, da Coordenação de Administração Predial e Serviços, da Coordenação-Geral de Administração e Logística, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva.

FERNANDA MACHIAVELI

A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso das suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 9.637, de 26 de dezembro de 2018, que institui a Política Nacional de Segurança da Informação, resolve:

Art. 1º Designar os representantes das seguintes unidades para compor o Comitê de Governança Digital e Segurança da Informação e Comunicação (CGDSIC), instituído por meio da Portaria MDA nº 31, de 8 de julho de 2025:

I - Secretaria-Executiva - SE:

a) Marina Godoi de Lima, titular; e

b) Guilherme Vasques Tavira, suplente.

II - Gabinete do Ministro - GM:

a) Marcus Vinicius Boente do Nascimento, titular; e

b) Caio Correia Baccini, suplente.

III - Ouvidoria - OUV:

a) Silvana Stadniki Morato Miranda, titular; e

b) Luana Sena Ferreira, suplente.

IV - Consultoria Jurídica - CONJUR:

a) Carlos Henrique Naegeli Gondim, titular; e

b) Aline Paula Gomes Costa, suplente.

V - Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar - SEAB:

a) Ana Terra Reis, titular; e

b) Regilane Fernandes da Silva, suplente.

VI - Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia - SAF:

a) Arthur Reis Rimoldi, titular; e

b) Vivian Libório de Almeida, suplente.

VII - Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental - SFDT:

a) Shirley Anny Abreu do Nascimento, titular; e

b) Ana Elsa Munarini, suplente.

VIII - Secretaria de Territórios e Sistemas Produtivos Quilombolas e Tradicionais - SETEQ:

a) Edmilton Cerqueira, titular; e

b) Welliton Hassegawa, suplente.

IX - Subsecretaria de Mulheres Rurais - SMR:

a) Viviana Bezerra de Mesquita, titular; e

b) Patrícia de Lucena Mourão, suplente.

X - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração - SPOA:

a) Diego Donizetti Gonçalves Machado, titular; e

b) Renato das Neves Iwakawa, suplente.

XI - Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário Nacional - SUPEN:

a) Patrícia Apolinário, titular; e

b) Vanessa Moreira Gonçalves, suplente.

XII - Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação - CGTI:

a) Pamela Santiago Hilário, titular; e

b) Frederico Augusto Del Isola e Diniz, suplente.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal MDA nº 342, de 8 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 9 de julho de 2025, edição 127, seção 2, pág. 12.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDA MACHIAVELI