Seção 3 — 07/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 3 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

CARBOOX RESENDE INDUSTRIA E COMERCIO DE REFRATARIOS LTDA, 32.216.897/0002-62, FELVP00080212026, 01/02/2026; CATIVUS COMERCIO DE PESCADOS LTDA, 33.329.218/0002-24, FELVP00080422026, 29/01/2026; CAMERA AGROINDUSTRIAL S.A., 98.248.644/0059-14, FELVP00080802026, 02/02/2026; FELVP00080872026, 02/02/2026; FELVP00080932026, 02/02/2026; BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA, 48.740.351/0092-00, FELVP00080812026, 02/02/2026; CANEVER LOG LTDA, 42.029.409/0004-23, FELVP00080842026, 02/02/2026; CARGILL AGRICOLA S A, 60.498.706/0078-36, FELVP00080942026, 02/02/2026; C.N.2. 2010 TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 05.347.659/0001-32, FELVP00081142026, 02/02/2026; BLUE CUBE BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 20.920.259/0001-68, FELVP00081222026, 08/02/2026; BYD AUTO DO BRASIL LTDA, 50.351.104/0001-19, FELVP00081492026, 08/02/2026; BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA, 48.740.351/0122-52, FELVP00091792026, 01/02/2026; BERNECK S.A. PAINEIS E SERRADOS, 81.905.176/0001-94, FELVP00091842026, 10/02/2026; BETUMES ITABIRA CONCRETO E ASFALTO LTDA, 07.898.948/0003-17, FELVP00091912026, 02/02/2026; BRASKEM S.A, 42.150.391/0037-81, FELVP00092002026, 06/02/2026; CARBONO QUIMICA LTDA, 50.611.433/0001-51, FELVP00092202026, 11/02/2026; CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, 45.543.915/0024-78, FELVP00092242026, 11/02/2026; BTG PACTUAL COMMODITIES SERTRADING S.A., 04.626.426/0001-06, FELVP00092462026, 02/02/2026; BRF S.A., 01.838.723/0338-07, FELVP00092582026, 06/02/2026; BRAVO SERVICOS LOGISTICOS LTDA, 00.950.001/0020-60, FELVP00092802026, 10/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 5 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

RODONAVES TRANSPORTES E ENCOMENDAS LTDA, 44.914.992/0036-68, FELVP00080322026, 02/02/2026; REBOUJAO ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 43.307.088/0001-00, FELVP00080342026, 02/02/2026; RP INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES E OLEOS VEGETAIS LTDA, 43.680.270/0002-84, FELVP00080382026, 08/02/2026; R. C. DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 22.566.057/0001-95, FELVP00080462026, 02/02/2026; S F A COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA, 23.714.143/0001-60, FELVP00080562026, 02/02/2026; SANTA MARIA HORTIFRUTIGRANGEIROS LTDA, 56.795.335/0002-89, FELVP00080642026, 02/02/2026; RAMOS INDUSTRIA E LOGISTICA LTDA, 34.898.390/0001-80, FELVP00080682026, 02/02/2026; SALVADOR PRE-MOLDADOS LTDA, 05.644.910/0001-20, FELVP00080782026, 02/02/2026; SELMA BENEDITA DE OLIVEIRA ***.165.168-**, 37.919.986/0001-08, FELVP00081012026, 02/02/2026; RTE TRANSPORTES AGROQUIMICOS LTDA, 26.421.502/0002-60, FELVP00080242026, 29/01/2026; PPG INDUSTRIAL DO BRASIL - TINTAS E VERNIZES - LTDA., 43.996.693/0001-27, FELVP00081352026, 08/02/2026; RKO ALIMENTOS LTDA, 20.122.197/0001-49, FELVP00091832026, 10/02/2026; RITTER TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 25.296.134/0001-22, FELVP00091932026, 10/02/2026; RH BK ENGENHARIA LTDA, 30.358.657/0001-96, FELVP00092572026, 10/02/2026; SG BRASIL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 16.553.087/0001-64, FELVP00092602026, 11/02/2026; SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A., 06.347.409/0388-04, FELVP00092612026, 03/02/2026; REAL COMERCIO DE MIUDEZAS LTDA, 07.633.671/0001-39, FELVP00092652026, 02/02/2026; RG LOG LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 10.213.051/0009-02, FELVP00092752026, 11/02/2026; R. R. CARDOSO COMERCIO ATACADISTA, 49.002.953/0001-88, FELVP00092892026, 11/02/2026; RAMAN TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 25.056.026/0001-82, FELVP00092902026, 11/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 3 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TRANSPORTES RAMAZZINI LTDA, 88.141.072/0001-08, FELVP00080302026, 02/02/2026; TRANSMUEL TRANSPORTES LTDA, 47.629.243/0001-57, FELVP00080332026, 02/02/2026; TRES TENTOS AGROINDUSTRIAL S/A, 94.813.102/0048-33, FELVP00080472026, 01/02/2026; XINA GRAN TRANSPORTES LTDA, 28.924.729/0005-05, FELVP00080542026, 02/02/2026; TRANSPORTES MORENO E BETE 2017 LTDA, 28.684.795/0001-13, FELVP00080582026, 02/02/2026; VIBRA AGROINDUSTRIAL S/A, 93.586.303/0022-43, FELVP00080662026, 04/02/2026; TRANSRAMPAZO TRANSPORTES LTDA., 35.126.228/0001-07, FELVP00080902026, 02/02/2026; TRANSPORTADORA FUTURA LTDA, 48.838.514/0001-47, FELVP00080912026, 02/02/2026; WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA, 35.820.448/0064-10, FELVP00080972026, 04/02/2026; TRANSUL SERVICOS, LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 35.196.765/0011-03, FELVP00081002026, 02/02/2026; ZOOMIX - SUPLEMENTACAO ANIMAL LTDA, 00.790.872/0001-09, FELVP00081092026, 04/02/2026; TRANSPORTADORA CONTATTO LTDA, 43.251.230/0007-21, FELVP00081182026, 08/02/2026; TRANSPORTADORA MONTEMORENSE LTDA, 74.236.480/0001-20, FELVP00091972026, 10/02/2026; TRANSPORTADORA LOPES BORGES LTDA, 05.236.634/0001-61, FELVP00092102026, 11/02/2026; UPPER DOG COMERCIAL LTDA, 22.468.303/0011-48, FELVP00092152026, 10/02/2026; VAMTEC VITORIA LTDA, 02.284.444/0001-21, FELVP00092282026, 11/02/2026; TRANSPORTADORA BONS AMIGOS E.M. LOGISTICA LTDA, 07.118.913/0001-56, FELVP00092492026, 11/02/2026; TRANZIRAN TRANSPORTES LTDA, 00.468.285/0001-90, FELVP00092692026, 03/02/2026; TRANSPORTES DE CARGAS SOUZA LTDA, 62.702.715/0001-43, FELVP00093012026, 04/02/2026; TRANS-MARIOS TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 97.526.419/0001-13, FELVP00093042026, 11/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

DHEMIS REZENDE TRANSPORTES LTDA, 35.341.259/0001-80, FSO1F22, FRMEV01013202026, 606-82; DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SORRISO LTDA, 26.781.641/0001-14, RAS0I63, FRMEV01013392026, 606-82; ELISIANA RIBEIRO DA SILVA, ***.741.901-**, ITO6C43, FRMEV01013462026, 606-82; ERNESTO FROESE, ***.767.009-**, IUQ0B97, FRMEV01013512026, 606-82; E.L.S.TRANSPORTES LTDA, 51.517.824/0001-74, RHD6A77, FRMEV01013652026, 606-82; FABIANO BATISTA DA SILVA, ***.086.250-**, MLG0F72, FRMEV01013712026, 606-82; DAVI FELICIANO DE SA, ***.957.422-**, FML0E72, FRMEV01013872026, 606-82; ELO SOLUCOES LOGISTICAS INTEGRADAS LTDA, 31.626.973/0001-64, RYK4B65, FRMEV01014002026, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0007-21, UDY2B82, FRMEV01014362026, 606-82; FATIMA DE ARAUJO EVANGELISTA, 22.947.805/0001-80, EOF7H72, FRMEV01014382026, 606-82; PIE4E74, FRMEV01015352026, 606-82; DOUGLAS FABIANO HAMMERSCHMIDT, ***.992.179-**, ARN4E46, FRMEV01014372026, 606-82; FELIPE DIEGO SANTOS BORGES ***.453.381-**, 26.127.796/0001-31, RNX2J61, FRMEV01014422026, 606-82; DISFONTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, 20.648.247/0001-26, JBI9D98, FRMEV01014522026, 606-82; EDINEIA F. DA COSTA A. DE ALMEIDA, 04.730.489/0001-08, RRP7F36, FRMEV01014672026, 606-82; FLORAIS TRANSPORTES LTDA, 17.814.207/0001-00, QCI7C04, FRMEV01014052026, 606-82; DIONE CARLOS BORGES DOS SANTOS, ***.316.281-**, AIM3J77, FRMEV01014752026, 606-82; EVANDRO SANTOS TRANSPORTES LTDA, 13.226.205/0001-31, PIW5H24, FRMEV01014822026, 606-82; FERREIRA MENDES PRE-MOLDADOS LTDA, 48.476.317/0001-25, OBQ5030, FRMEV01015562026, 606-82; COSTA TRANSPORTES LTDA, 27.179.947/0001-68, QTJ4B99, FRMEV01014962026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 5 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

MORAES SERVICOS LOGISTICOS LTDA, 22.161.801/0003-33, FELVP00103982026, 08/02/2026; MARTINS HILARIO TRANSPORTES LTDA, 20.664.473/0001-09, FELVP00104562026, 14/02/2026; MPM COMERCIO DE MAQUINAS, PECAS E SERVICOS LTDA, 07.734.903/0003-07, FELVP00104572026, 14/02/2026; MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA, 04.337.168/0001-48, FELVP00105032026, 06/02/2026; MATEUS BECKER DE CARVALHO, ***.375.550-**, FELVP00106492026, 16/02/2026; MINERACAO BELOCAL LTDA, 06.730.693/0006-69, FELVP00106612026, 14/02/2026; FELVP00108202026, 15/02/2026; MOHAWK REVESTIMENTOS COCAL DO SUL LTDA, 86.532.538/0032-69, FELVP00106902026, 16/02/2026; MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0005-64, FELVP00107752026, 15/02/2026; MINERACAO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S.A., 47.419.874/0006-56, FELVP00108302026, 12/02/2026; MATO GROSSO COMERCIO DE BEBIDAS E SERVICOS LTDA, 39.530.312/0001-42, FELVP00108562026, 08/02/2026; MINERACAO BELOCAL LTDA, 06.730.693/0004-05, FELVP00108732026, 15/02/2026; MESSER GASES LTDA., 60.619.202/0065-02, FELVP00108962026, 15/02/2026; MOGIANA ALIMENTOS S/A, 45.710.423/0056-07, FELVP00109552026, 16/02/2026; MINERACAO BELOCAL LTDA, 06.730.693/0008-20, FELVP00110332026, 15/02/2026; MOSTARDA'S TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 05.255.968/0006-97, FELVP00110612026, 16/02/2026; FELVP00111742026, 08/02/2026; FELVP00112222026, 08/02/2026; MAXX PRIME TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 12.556.520/0001-64, FELVP00110702026, 16/02/2026; MEGAGIRO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 10.522.945/0001-27, FELVP00111032026, 14/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração