Seção 3 — 07/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 5 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA, 61.064.838/0143-55, FELVP00103992026, 07/02/2026; RODO CAUP TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 43.946.533/0003-35, FELVP00104172026, 15/02/2026; ROSEANE ALVES TANAJURA LTDA, 50.619.042/0001-83, FELVP00104672026, 14/02/2026; SAMARCO MINERACAO S.A., 16.628.281/0006-76, FELVP00104872026, 14/02/2026; FELVP00106072026, 15/02/2026; FELVP00111212026, 07/02/2026; FELVP00112372026, 15/02/2026; RP TRUCKS LTDA, 53.756.677/0001-10, FELVP00105852026, 15/02/2026; RODORRICA - RODOVIARIO NORRICA LTDA, 03.165.994/0017-51, FELVP00106342026, 15/02/2026; RODOMAIOR TRANSPORTES LTDA., 11.595.217/0001-08, FELVP00107552026, 15/02/2026; RODO GRAOSLOG LTDA, 21.018.513/0001-08, FELVP00107592026, 08/02/2026; REPRESS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, 03.948.933/0001-01, FELVP00107962026, 15/02/2026; RG LOG LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 10.213.051/0020-18, FELVP00108222026, 15/02/2026; ROGERIO MICHELS DAS CHAGAS LTDA, 12.454.816/0001-74, FELVP00108692026, 16/02/2026; RIBEIRO TRANSPORTES LTDA, 11.503.617/0001-46, FELVP00108782026, 16/02/2026; S. C. RODRIGUES & CIA LTDA, 18.304.988/0001-48, FELVP00108832026, 15/02/2026; SALVARO INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA LTDA, 80.142.250/0001-03, FELVP00108852026, 16/02/2026; SALATIEL SILVEIRA VARGAS E CIA LTDA, 27.775.280/0001-66, FELVP00108922026, 16/02/2026; SAITO TRANSPORTES LTDA, 51.423.863/0001-02, FELVP00109242026, 17/02/2026; SALOBO METAIS S/A, 33.931.478/0002-75, FELVP00111672026, 16/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 5 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

SEARA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, 75.739.086/0045-99, FELVP00103872026, 08/02/2026; SEGER SERVICO DE GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDA, 24.250.332/0001-92, FELVP00104192026, 15/02/2026; SOFTYS BRASIL LTDA., 44.145.845/0002-21, FELVP00104232026, 14/02/2026; SHPX LOGISTICA LTDA., 42.446.277/0188-06, FELVP00104292026, 14/02/2026; FELVP00104482026, 14/02/2026; FELVP00107222026, 15/02/2026; SILICA SAND COMPANY LTDA, 55.721.536/0002-79, FELVP00104302026, 14/02/2026; SHERWIN-WILLIAMS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., 60.872.306/0161-63, FELVP00104332026, 14/02/2026; SOROCABA REFRESCOS S.A., 45.913.696/0014-08, FELVP00104492026, 14/02/2026; SOL COPERNICO DISTRIBUIDORA LTDA., 39.798.207/0006-01, FELVP00105152026, 06/02/2026; SIMARELLI DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 00.942.246/0005-06, FELVP00105452026, 11/02/2026; SLC AGRICOLA S.A., 89.096.457/0041-42, FELVP00105632026, 16/02/2026; SCARAMUSSA AGENCIAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 35.572.743/0001-10, FELVP00105812026, 15/02/2026; SOLIDEZ TRANSPORTES LTDA, 00.833.219/0007-67, FELVP00107882026, 16/02/2026; SG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 52.184.522/0001-94, FELVP00108162026, 15/02/2026; SEMENTES OESTE PAULISTA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, 55.164.644/0002-98, FELVP00108632026, 08/02/2026; SOLAR COMERCIO E AGROINDUSTRIA LTDA, 91.362.590/0048-11, FELVP00108882026, 16/02/2026; SERRANALOG TRANSPORTES LTDA, 07.447.199/0001-40, FELVP00109132026, 15/02/2026; SHIPPIFY TECNOLOGIA LTDA, 24.162.618/0001-16, FELVP00109652026, 16/02/2026; SEARA ALIMENTOS LTDA, 02.914.460/0004-01, FELVP00109772026, 17/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 5 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

WANDA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 84.920.552/0001-08, FELVP00103652026, 07/02/2026; FELVP00104922026, 14/02/2026; YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A, 92.660.604/0013-16, FELVP00104632026, 14/02/2026; WESLLEY DA SILVA SAMPAIO, 36.750.261/0001-76, FELVP00104882026, 14/02/2026; VARSOVIA TRANSPORTES LTDA, 49.342.081/0001-05, FELVP00105002026, 14/02/2026; XCMG BRASIL INVESTIMENTOS LTDA., 14.197.082/0001-10, FELVP00105222026, 08/02/2026; TRUCK FENIX - TRANSPORTES NACIONAIS INTERNACIONAIS E OPERACOES LOGISTICAS LTDA, 21.284.011/0001-10, FELVP00105552026, 14/02/2026; UNIMIN DO BRASIL LTDA, 56.139.066/0006-26, FELVP00105622026, 16/02/2026; YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A, 92.660.604/0137-56, FELVP00105912026, 15/02/2026; VYAS REVENDA CACERES LTDA, 52.147.905/0001-92, FELVP00106092026, 15/02/2026; VILMAR PIGNATA & CIA LTDA, 12.985.709/0001-72, FELVP00106142026, 08/02/2026; ZAKAT DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA, 38.429.600/0001-42, FELVP00106282026, 15/02/2026; VIA GROUP LTDA, 07.031.916/0004-09, FELVP00107182026, 14/02/2026; FELVP00112422026, 15/02/2026; VALMET CELULOSE, PAPEL E ENERGIA LTDA, 43.443.043/0020-17, FELVP00107512026, 15/02/2026; WEG EQUIPAMENTOS ELETRICOS S/A, 07.175.725/0042-38, FELVP00107562026, 14/02/2026; VILSON PINTO VIEIRA, ***.517.561-**, FELVP00107612026, 15/02/2026; UNIDOCK'S ASSESSORIA E LOGISTICA DE MATERIAIS LTDA, 00.233.065/0080-80, FELVP00107632026, 15/02/2026; FELVP00107722026, 15/02/2026; VIA LOG TRANSPORTE E COMERCIO DE HORTIFRUTI E GRAOS LTDA, 38.421.175/0001-45, FELVP00108072026, 15/02/2026; VALGROUP AM INDUSTRIA DE EMBALAGENS FLEXIVEIS LTDA, 04.807.608/0001-83, FELVP00108252026, 07/02/2026; VIA GROUP LTDA, 07.031.916/0030-92, FELVP00108542026, 15/02/2026; ZACCARON TERRAPLANAGEM E TRANSPORTES LTDA, 11.850.003/0003-00, FELVP00108702026, 16/02/2026; VDA LOGISTICA E TRANSPORTES S.A, 14.372.807/0001-60, FELVP00109092026, 16/02/2026; VALE DO JURUENA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 54.316.083/0001-51, FELVP00109582026, 09/02/2026; VIBRA AGROINDUSTRIAL S/A, 93.586.303/0026-77, FELVP00109732026, 17/02/2026; UNICA TRANSPORTES LTDA, 48.101.395/0001-45, FELVP00110352026, 16/02/2026; VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A, 42.150.664/0017-44, FELVP00110642026, 16/02/2026; WHEATON BRASIL VIDROS LTDA., 60.750.056/0001-95, FELVP00110672026, 16/02/2026; FELVP00111802026, 07/02/2026; W A TRANSPORTES LOGISTICA LTDA, 29.934.237/0001-21, FELVP00110632026, 16/02/2026; VV TRANSPORTES LTDA, 37.293.039/0001-54, FELVP00111012026, 16/02/2026; TRPLOG TRANSPORTES RODOVIARIO E LOGISTICA LTDA, 08.240.427/0002-50, FELVP00111112026, 14/02/2026; VAS COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA, 46.365.878/0001-21, FELVP00111822026, 14/02/2026; ZAMPA AGROINDUSTRIAL LTDA, 15.222.153/0001-50, FELVP00112052026, 16/02/2026; V MACEDO DA SILVA LTDA, 59.477.918/0001-79, FELVP00112392026, 15/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 3 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

THALISON ALLEF BRANDAO VIEIRA LTDA, 35.501.248/0001-10, PASNA00003652026, 27/02/2026; NATTY AJNOTA CALLE, 43.084.881/0001-89, PASNA00003952026, 04/03/2026; ROSANGELA BATISTA, ***.058.248-**, PASNA00003962026, 04/03/2026; RONALDO FRANCA PINTO, ***.703.442-**, PASNA00005012026, 07/03/2026; PASNA00005022026, 07/03/2026; MARCELO ALVES DA SILVA OLIVEIRA, ***.715.383-**, PASNA00005032026, 05/03/2026; LETICIA CRISTINA DE SOUZA LOBATO, ***.108.201-**, PASNA00005042026, 05/03/2026; DENILSON PEREIRA VEIGA, ***.215.005-**, PASNA00005052026, 05/03/2026; CLEYTON ERICLES CAJE DE LIMA, ***.695.591-**, PASNA00005062026, 05/03/2026; OCIMAR BARBOSA DE SOUSA SANTOS, ***.180.883-**, PASNA00005072026, 05/03/2026; ALEXANDRE WELBERT ALVES, ***.358.191-**, PASNA00005082026, 05/03/2026; JUSSIMARA PRADO MIRANDA LTDA, 21.995.652/0001-83, PASNA00005092026, 09/03/2026; PASNA00005102026, 09/03/2026; MARIA DA GUIA PEREIRA LIMA, ***.333.161-**, PASNA00005122026, 09/03/2026; ROSILENE VELOSO GOMES, ***.643.131-**, PASNA00005132026, 09/03/2026; PASNA00005142026, 09/03/2026; NT MODAS - COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS LTDA, 05.572.274/0001-79, PASNA00005182026, 09/03/2026; JUCELMA GOMES BEZERRA ARANHA, ***.870.395-**, PASNA00005202026, 09/03/2026; CUSTODIO & XAVIER TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA, 22.350.075/0001-35, PASNA00005212026, 09/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

PENACAR TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 27.061.578/0001-04, SDQ3F92, FRMEV01014992026, 606-82; PROFIT ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, 02.452.703/0001-86, MLF9H07, FRMEV01037522026, 606-82; PEDRAS MULTI BENEFICIAMENTO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE BASALTO LTDA, 08.706.805/0001-67, JDJ0H60, FRMEV01037642026, 606-82; RAK - TRANSPORTES LTDA, 05.730.385/0001-66, SXD5C75, FRMEV01037872026, 606-82; PEDRO HENRIQUE DE SOUZA, ***.242.319-**, OKE5H37, FRMEV01037922026, 606-82; RAQUEL OLIVEIRA DE AVILA DA ROCHA, 19.804.730/0001-73, IPF1I67, FRMEV01038442026, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0024-04, UFL2J59, FRMEV01039682026, 606-82; PJL TRANSPORTES LTDA, 52.359.273/0001-20, PBL5C22, FRMEV01039802026, 606-82; RAFAEL PEIXOTO GOMES, ***.710.058-**, GCP7G93, FRMEV01040162026, 606-82; R&S CREDITOS E TELECOM LTDA, 53.864.762/0001-00, MBG5A34, FRMEV01040182026, 606-82; R BATISTA NASCIMENTO TRANSPORTES, 36.859.330/0001-84, NZW6A10, FRMEV01040572026, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0013-43, SUK2C77, FRMEV01040782026, 606-82; PORTAL LOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 08.432.903/0002-34, JCR1B65, FRMEV01040812026, 606-82; RENATO DA SILVA MOREIRA TRANSPORTES, 22.653.627/0001-84, SUX4A31, FRMEV01041042026, 606-82; RAFIGOS TRANSPORTES LTDA, 07.400.846/0001-68, MIY4H20, FRMEV01041462026, 606-82; R V B TRANSPORTES LTDA., 08.845.525/0001-30, SDS9I74, FRMEV01041812026, 606-82; PAVAO TRANSPORTES LTDA, 25.015.869/0001-30, REB9B24, FRMEV01042082026, 606-82; RANDER MARTINS DA SILVA, ***.387.101-**, PVA3I82, FRMEV01042392026, 606-82; RAFAEL EVARISTO VIEIRA, ***.196.581-**, OBQ9E87, FRMEV01042612026, 606-82; RAUBER E LIMA TRANSPORTES LTDA, 49.725.896/0001-65, BEB8H92, FRMEV01042632026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração