Seção 3 — 07/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, OBF0D74, FRMEV01028742026, 606-82; RAQ0F58, FRMEV01015082026, 606-82; RRN1E30, FRMEV01042052026, 606-82; RRP3H99, FRMEV01042532026, 606-82; RRW8H97, FRMEV01042742026, 606-82; M. M. PAIVA DOS SANTOS, 46.083.404/0001-97, MLT5C38, FRMEV01028802026, 606-82; LUMI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 28.313.512/0001-27, SEB5F16, FRMEV01028942026, 606-82; LUIZ FELIPE DE BRITO IBIAPINO, ***.506.071-**, ISL0J01, FRMEV01029022026, 606-82; MARCELO REZENDE DOS SANTOS LTDA, 15.843.799/0001-55, SPU0A57, FRMEV01029172026, 606-82; LUMARI TRANSPORTES LTDA, 18.503.734/0001-59, MKC5I66, FRMEV01039652026, 606-82; LONTANO TRANSPORTES SA, 11.455.829/0001-03, OOM9F23, FRMEV01040422026, 606-82; LOGNA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 19.339.223/0001-06, ACS4I38, FRMEV01040772026, 606-82; ACS3H54, FRMEV01040802026, 606-82; MARIVANE CESTARI BASSO, ***.701.571-**, SDT0E19, FRMEV01040882026, 606-82; LIDI TRANSPORTES LTDA, 21.498.575/0001-56, RYE6B09, FRMEV01040892026, 606-82; LISETE BRANDT, 12.840.085/0001-03, PQV0H60, FRMEV01041112026, 606-82; MARINA RAMPAZZO TRANSPORTES LTDA, 55.360.428/0001-37, SEI9J92, FRMEV01041762026, 606-82; MARIO CESAR PEREIRA FILHO, ***.109.089-**, MFD2C78, FRMEV01042112026, 606-82; MANOEL ESPINDOLA TRANSPORTES LTDA, 12.794.562/0001-33, QHR0170, FRMEV01042572026, 606-82; MANO TRANSPORTES LTDA, 08.061.801/0001-79, RAO0G25, FRMEV01042652026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TRANSIG TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 29.897.941/0001-51, MJB0G44, FRMEV01028762026, 606-82; TRANS JJ MAXIMINO LTDA, 46.756.440/0001-74, NPE1C70, FRMEV01028922026, 606-82; TRANCIM TRANSPORTES LTDA, 02.551.325/0001-98, RYD8E18, FRMEV01037832026, 606-82; TR FELISBINO LTDA, 40.660.939/0001-05, MAY5E14, FRMEV01038212026, 606-82; TRANSOESTE LOGISTICA LTDA, 82.714.783/0001-30, RAN8F92, FRMEV01031812026, 606-82; QCH2393, FRMEV01042682026, 606-82; TRANSCLEZAR TRANSPORTADORA CLEZAR LTDA, 92.984.749/0001-39, IZC2E68, FRMEV01038992026, 606-82; ITO9218, FRMEV01042342026, 606-82; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0002-32, RYK8D02, FRMEV01040592026, 606-82; TRANS RUSH TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 15.027.027/0001-45, RLK5A68, FRMEV01040652026, 606-82; TRANSAL TRANSPORTADORA SALVAN LTDA, 00.214.121/0001-36, RYJ5E11, FRMEV01040912026, 606-82; TKE - TRANSPORTES KARGO EXPERT DE CEREAIS LTDA, 05.127.341/0001-46, RLK1C72, FRMEV01041002026, 606-82; MKW1906, FRMEV01033632026, 606-82; RLF6G04, FRMEV01034382026, 606-82; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0001-70, STQ2G02, FRMEV01041212026, 606-82; TRANSCELINO INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 05.574.582/0001-33, MJH8J30, FRMEV01041292026, 606-82; TRANS J BALBINO LTDA, 11.540.497/0001-57, AZD8A04, FRMEV01041952026, 606-82; TRANSLINI TRANSPORTES LTDA, 93.745.339/0001-06, IZF3J34, FRMEV01041992026, 606-82; TRANSJULIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.175.410/0001-85, RAO8C63, FRMEV01042402026, 606-82; TRANSPARENTE TRANSPORTES LTDA, 16.702.228/0001-63, QBD2527, FRMEV01042602026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 5 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, 01.452.651/0007-70, FELTF00758502026, 09/03/2026; ZOO FLORA NUTRICAO ANIMAL LTDA, 04.911.765/0001-34, FELTF00771202026, 10/03/2026; FELTF00771442026, 10/03/2026; FELTF00771512026, 10/03/2026; ZONA NOVA CENTER CONSTRUCAO E DECORACAO LTDA, 89.462.071/0003-81, FELTF00771652026, 09/03/2026; PETROTORQUE JC DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 57.450.090/0001-30, FELTF00772612026, 10/03/2026; Y B DA SILVA LTDA, 43.647.527/0001-15, FELTF00774872026, 09/03/2026; FELTF00774892026, 09/03/2026; FELTF00774912026, 09/03/2026; FELTF00774942026, 09/03/2026; TRANSPORTES TRANSVIDAL S.A, 05.220.925/0019-90, FELTF00775492026, 10/03/2026; TRANSTERRA MINERACAO E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 00.184.369/0003-63, FELTF00778172026, 10/03/2026; ZANI CITRUS MUDAS LTDA, 35.999.609/0001-09, FELTF00779702026, 10/03/2026; FELTF00779712026, 10/03/2026; TRANSPREDI TRANSPORTADORA LTDA, 30.198.565/0003-58, FELTF00780702026, 09/03/2026; ZAFFTRANS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.997.177/0003-64, FELTF00780822026, 09/03/2026; FELTF00780832026, 09/03/2026; YA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 43.231.899/0001-66, FELTF00102832025, 30/12/2025; FELTF00102812025, 30/12/2025; TRANSPORTES SAO MIGUEL LTDA., 06.993.242/0001-00, FELTF00781292026, 09/03/2026; TRANSPORTES CASARINO LTDA, 26.306.589/0001-44, FELTF00103922025, 30/12/2025; TRANSPORTES MORAES & SILVA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, 32.503.999/0001-88, FELTF00104202025, 29/12/2025; TRANSUMOS TRANSPORTES LTDA, 33.693.168/0003-40, FELTF00104272025, 29/12/2025; FELTF00104282025, 29/12/2025; FELTF00104302025, 29/12/2025; FELTF00104322025, 29/12/2025; FELTF00104332025, 29/12/2025; FELTF00104352025, 29/12/2025; FELTF00104392025, 29/12/2025; FELTF00104402025, 29/12/2025; TRANSPREX TRANSPORTADORA LTDA, 33.431.854/0004-24, FELTF00104262025, 29/12/2025; ZERIVAN PEREIRA DE OLIVEIRA, 60.220.048/0001-37, FELTF00781572026, 11/03/2026; TRANSRADAR LTDA, 02.325.282/0001-22, FELTF00782222026, 11/03/2026; FELTF00782242026, 11/03/2026; YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A, 92.660.604/0013-16, FELTF00782592026, 10/03/2026; TRANSPORTES DE CARGAS ABSOLUTO LTDA, 28.475.612/0002-30, FELTF00107092025, 30/12/2025.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 3 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

CSN CIMENTOS BRASIL S.A., 60.869.336/0219-71, FELVP00118522026, 17/02/2026; FELVP00118562026, 17/02/2026; CSN CIMENTOS BRASIL S.A., 60.869.336/0269-30, FELVP00119492026, 16/02/2026; COMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 08.588.911/0006-06, FELVP00170372026, 04/03/2026; COOPERCITRUS COOPERATIVA DE PRODUTORES RURAIS, 45.236.791/0173-29, FELVP00170322026, 03/03/2026; COTRAIBI COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DE IBIRAIARAS LTDA, 07.441.985/0003-00, FELVP00166342026, 01/03/2026; CRESTANI PAPEIS LTDA, 07.084.827/0001-70, FELVP00165172026, 02/03/2026; CTVA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA., 47.180.625/0063-49, FELVP00175602026, 04/03/2026; FELVP00163112026, 02/03/2026; D. ALBIERI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 03.059.726/0001-98, FELVP00164912026, 02/03/2026; CRUZEIRO DO SUL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 35.153.654/0001-30, FELVP00164462026, 02/03/2026; CORTEVA AGRISCIENCE DO BRASIL LTDA., 61.064.929/0032-75, FELVP00164362026, 02/03/2026; FELVP00161362026, 28/02/2026; COTY BRASIL COMERCIO S.A., 22.137.853/0001-02, FELVP00164272026, 02/03/2026; COOPERCITRUS COOPERATIVA DE PRODUTORES RURAIS, 45.236.791/0250-03, FELVP00163742026, 02/03/2026; CYA VERDE LOGISTICA LTDA, 07.298.131/0001-46, FELVP00163472026, 02/03/2026; CRC-EVANS PIH SERVICOS DE TUBULACAO DO BRASIL LTDA, 11.452.177/0001-45, FELVP00162572026, 02/03/2026; COPAPA CIA PADUANA DE PAPEIS, 31.590.862/0005-79, FELVP00153692026, 28/02/2026; CORTEVA AGRISCIENCE DO BRASIL LTDA., 61.064.929/0141-29, FELVP00149262026, 27/02/2026; ALEXANDRE CENCI, ***.667.701-**, FELVP00160322026, 23/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 5 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

FIGUEIREDO & CARNEIRO LTDA, 13.372.715/0002-06, FELVP00117162026, 16/02/2026; FERTILIZANTES TOCANTINS S.A, 05.571.228/0011-27, FELVP00117312026, 17/02/2026; FELVP00117372026, 17/02/2026; EVONIK BRASIL LTDA, 62.695.036/0048-58, FELVP00117402026, 06/02/2026; FCA TRANSPORTES LTDA, 40.206.874/0001-14, FELVP00118072026, 17/02/2026; FERTIPAR SUDESTE ADUBOS E CORRETIVOS AGRICOLAS LTDA, 02.614.911/0003-04, FELVP00178552026, 03/03/2026; FELVP00162452026, 02/03/2026; EVERTON FERREIRA SANTOS E CIA LTDA, 17.792.732/0001-64, FELVP00165962026, 03/03/2026; FERTIMPORT S/A, 53.004.313/0001-84, FELVP00176452026, 28/02/2026; FELVP00161772026, 28/02/2026; FERNANDO PEREIRA PAES LEME, 31.330.609/0001-52, FELVP00175462026, 04/03/2026; FERNANDO MONTINA MANTUAN, ***.817.796-**, FELVP00164242026, 02/03/2026; FERREIRA TRANSPORTES LTDA, 57.707.724/0001-97, FELVP00163372026, 02/03/2026; FGVTN BRASIL LTDA, 00.436.334/0004-55, FELVP00163162026, 02/03/2026; FIGWAL TRANSPORTES RODOAEREOS LTDA, 35.640.442/0001-87, FELVP00162152026, 28/02/2026; FLAVIO ROGERIO DE SOUZA GARCIA, ***.736.210-**, FELVP00161902026, 27/02/2026; FILIPE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 31.629.853/0001-10, FELVP00161762026, 28/02/2026; FERNANDES TRANSPORTES & CONSTRUCOES LTDA, 24.024.710/0001-10, FELVP00161652026, 01/03/2026; EVONIK BRASIL LTDA, 62.695.036/0054-04, FELVP00161032026, 21/02/2026; FERNANDO DAMIANI TRANSPORTES LTDA., 18.391.067/0001-60, FELVP00150132026, 27/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração