Seção 3 — 07/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 5 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

DALPIAZ & CIA LTDA, 02.073.810/0001-01, FELVP00116292026, 18/02/2026; DONA TRANSPORTES LTDA., 41.207.055/0001-54, FELVP00179352026, 05/03/2026; FELVP00161212026, 28/02/2026; DACUNHA LTDA, 59.172.676/0007-09, FELVP00118152026, 15/02/2026; DITO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 34.384.145/0005-89, FELVP00118282026, 16/02/2026; DISTRIPACK DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA, 11.043.375/0003-17, FELVP00171372026, 01/03/2026; FELVP00174122026, 04/03/2026; FELVP00162962026, 02/03/2026; DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE PETROLEO CHARRUA LTDA, 01.317.309/0018-10, FELVP00167072026, 01/03/2026; DISTRIBUIDORA RIO BRANCO DE PETROLEO LTDA, 01.256.137/0006-89, FELVP00166572026, 28/02/2026; DIVENA LITORAL VEICULOS LTDA., 02.990.234/0001-59, FELVP00166152026, 23/02/2026; DINAMICA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 36.113.833/0001-06, FELVP00177082026, 04/03/2026; DORI ALIMENTOS S.A., 52.123.916/0001-32, FELVP00165372026, 24/02/2026; DISTRIBUIDORA BANDEIRANTE LTDA, 05.613.568/0001-00, FELVP00164422026, 02/03/2026; DISTRILAF DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, 04.889.013/0002-03, FELVP00163442026, 02/03/2026; DISTRIBUIDORA III MILENIO LTDA, 03.547.573/0001-28, FELVP00162832026, 02/03/2026; DRYLOCK TECHNOLOGIES BRASIL LTDA, 46.365.045/0011-32, FELVP00120622026, 18/02/2026; DRIFT COMERCIO DE ALIMENTOS S/A., 28.129.260/0019-00, FELVP00120942026, 18/02/2026; AGBITECH CONTROLES BIOLOGICOS LTDA, 22.130.747/0001-05, FELVP00150432026, 26/02/2026; 13.168.986 ANA CLAUDIA DE SOUZA ALVES, 13.168.986/0001-55, FELVP00160302026, 02/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 3 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

IBAR NORDESTE LTDA, 61.442.810/0001-92, FELVP00117292026, 16/02/2026; FELVP00164042026, 02/03/2026; HDM TURISMO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 55.022.694/0001-50, FELVP00117842026, 16/02/2026; GUIAR LOG TRANSPORTES LTDA, 23.500.658/0001-68, FELVP00118142026, 16/02/2026; HALLIBURTON PRODUTOS LTDA., 16.328.932/0010-99, FELVP00118392026, 15/02/2026; FELVP00118762026, 15/02/2026; HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA., 50.221.019/0057-90, FELVP00118622026, 17/02/2026; H M LIMA TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA E LOGISTICA LTDA, 30.612.761/0003-27, FELVP00118782026, 17/02/2026; HIPALA HIDROGENACAO E INGREDIENTES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 01.703.103/0001-80, FELVP00167842026, 03/03/2026; HELIO GARCIA DA COSTA JUNIOR, 08.002.551/0001-04, FELVP00164332026, 02/03/2026; GTS TRANSPORTES E LOCACAO LTDA, 06.355.217/0005-24, FELVP00172932026, 01/03/2026; HUANNA KATHRIN BERGER BERGER, ***.690.487-**, FELVP00163872026, 02/03/2026; IG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 35.670.747/0001-31, FELVP00163572026, 02/03/2026; ICAL INDUSTRIA DE CALCINACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 17.157.264/0003-18, FELVP00163552026, 02/03/2026; HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA, 01.192.333/0015-28, FELVP00162862026, 02/03/2026; HORIZONTE TRANSPORTES LTDA, 63.629.997/0001-63, FELVP00162842026, 02/03/2026; HINZELMANN TRANSPORTES LTDA, 08.700.060/0001-29, FELVP00120352026, 18/02/2026; GUILHERME JOSE CAMPOS GONTIJO, ***.862.496-**, FELVP00120422026, 18/02/2026; HDMAQ MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA, 39.683.950/0001-01, FELVP00161202026, 01/03/2026; ICONIC LUBRIFICANTES S.A., 05.524.572/0041-80, FELVP00150392026, 26/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 5 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

GRUPO CASAS BAHIA S.A., 33.041.260/1604-47, FELVP00118272026, 16/02/2026; GP BRASIL TRANSPORTES LTDA, 37.347.843/0002-50, FELVP00118732026, 11/02/2026; GREAT WALL MOTOR BRASIL LTDA, 42.611.727/0003-17, FELVP00171112026, 01/03/2026; FELVP00171042026, 01/03/2026; FELVP00170902026, 01/03/2026; FELVP00166532026, 28/02/2026; FELVP00166372026, 28/02/2026; FELVP00166352026, 28/02/2026; FELVP00150422026, 26/02/2026; GRAN RODOVIARIA NACIONAL E LOGISTICA LTDA, 51.158.067/0001-90, FELVP00174842026, 04/03/2026; GONCALVES & TORTOLA S/A, 85.070.068/0027-39, FELVP00165122026, 02/03/2026; GRUPO CASAS BAHIA S.A., 33.041.260/1594-30, FELVP00164472026, 02/03/2026; GRAFTT TRANSPORTES LTDA, 60.948.664/0001-09, FELVP00172912026, 02/03/2026; FELVP00161332026, 28/02/2026; GRUPO CASAS BAHIA S.A., 33.041.260/1312-69, FELVP00163692026, 02/03/2026; FELVP00162702026, 02/03/2026; GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA, 60.500.246/0016-30, FELVP00163522026, 02/03/2026; GRUPO FARTURA DE HORTIFRUT S.A., 04.972.092/0031-48, FELVP00120002026, 18/02/2026; GR TRANSPORTADORA E LOGISTICA LTDA, 23.024.800/0001-48, FELVP00161922026, 28/02/2026; GRAND CENTRE COMERCIO EXTERIOR LTDA, 55.998.530/0001-62, FELVP00149632026, 27/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 4 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

L. A. M. TRANSPORTES LTDA, 20.915.188/0001-05, FELVP00117242026, 16/02/2026; LACTALIS DO BRASIL - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA., 14.049.467/0091-97, FELVP00117462026, 17/02/2026; FELVP00174742026, 04/03/2026; KUALA LAMPUR NORDESTE COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, 38.257.461/0001-17, FELVP00118012026, 15/02/2026; FELVP00164082026, 02/03/2026; FELVP00163102026, 02/03/2026; LACTOJARA INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA, 05.321.589/0001-43, FELVP00118252026, 17/02/2026; KRONOS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 36.121.099/0001-27, FELVP00118292026, 15/02/2026; L R BARBOSA, 44.813.195/0001-64, FELVP00118342026, 15/02/2026; LACTOSUL INDUSTRIA DE LATICINIOS -LTDA, 05.915.146/0002-61, FELVP00170282026, 03/03/2026; L. S. TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM LTDA, 60.733.481/0001-76, FELVP00166562026, 01/03/2026; LACTALIS COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA., 43.340.312/0022-81, FELVP00174072026, 04/03/2026; FELVP00163632026, 02/03/2026; FELVP00163242026, 02/03/2026; FELVP00162822026, 02/03/2026; L T TRANSPORTES E CARGAS LTDA, 63.275.270/0001-25, FELVP00164392026, 02/03/2026; L E BRITO DA SILVA LTDA, 50.430.751/0001-16, FELVP00173112026, 02/03/2026; LACTALIS DO BRASIL - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA., 14.049.467/0090-06, FELVP00162672026, 02/03/2026; LARCO COMERCIAL DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA, 02.805.889/0013-43, FELVP00162172026, 26/02/2026; LABSYNTH PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDA, 51.462.471/0001-52, FELVP00120292026, 18/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 5 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, 01.452.651/0007-70, FELTF00758502026, 09/03/2026; PETROTORQUE JC DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 57.450.090/0001-30, FELTF00772612026, 10/03/2026; TRANSPORTADORA SILVA E SILVA LTDA, 34.091.810/0001-12, FELTF00100272025, 29/12/2025; VST LOG TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 55.743.505/0001-38, FELTF00784602026, 11/03/2026; S A V FRATELLI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 31.274.976/0001-86, FELTF00100002025, 29/12/2025; TRANSUMOS TRANSPORTES LTDA, 33.693.168/0003-40, FELTF00099982025, 29/12/2025; RGF EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA, 48.443.250/0001-22, FELTF00099852025, 29/12/2025; VALPASA INDUSTRIA DE PAPEL LTDA, 85.155.414/0001-42, FELTF00784612026, 05/02/2026; RODO-K TRANSPORTES LTDA, 24.802.496/0001-85, FELTF00099582025, 29/12/2025; FELTF00099562025, 29/12/2025; TRANSPORTES F. F. LTDA., 16.842.339/0001-75, FELTF00099532025, 29/12/2025; TGH7 LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 25.055.398/0001-94, FELTF00099462025, 29/12/2025; TROMBINI EMBALAGENS S/A, 11.252.642/0008-70, FELTF00784652026, 05/02/2026; SUPERMERCADO ASA BRANCA LIMITADA, 25.606.385/0004-09, FELTF00101072025, 29/12/2025; REFLOMINAS AGRONEGOCIOS LTDA, 34.553.117/0001-14, FELTF00100792025, 29/12/2025; FELTF00100762025, 29/12/2025; RAIZEN S.A., 33.453.598/0166-31, FELTF00784712026, 11/03/2026; RC TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 32.156.023/0001-86, FELTF00100682025, 29/12/2025; FELTF00100672025, 29/12/2025; CRBS S/A, 56.228.356/0120-67, FELTF00100482025, 29/12/2025.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração