Seção 3 — 07/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 5 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0014-55, FELVP00117712026, 17/02/2026; MOSTARDA'S TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 05.255.968/0006-97, FELVP00118552026, 16/02/2026; FELVP00163772026, 02/03/2026; MIRA OTM TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 58.506.155/0017-41, FELVP00119502026, 17/02/2026; MIX MANA LTDA, 58.599.785/0001-40, FELVP00100472026, 05/02/2026; MS BOI COMERCIO E ABATE DE BOVINOS LTDA, 28.184.267/0001-03, FELVP00167132026, 04/03/2026; FELVP00174502026, 04/03/2026; MIXPET COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS E ARTIGOS PARA ANIMAIS S.A., 11.603.042/0001-33, FELVP00167002026, 02/03/2026; MONIA MARTINS PAES, 40.209.812/0001-66, FELVP00166172026, 02/03/2026; FELVP00173122026, 05/03/2026; MJS TRANSPORTES G&M LTDA, 52.112.670/0001-01, FELVP00165922026, 02/03/2026; MINERACAO MARACA INDUSTRIA E COMERCIO S/A, 86.902.053/0001-13, FELVP00176592026, 03/03/2026; FELVP00173392026, 03/03/2026; FELVP00163342026, 02/03/2026; MORAIS DE CASTRO COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 15.102.809/0005-25, FELVP00163722026, 02/03/2026; MIRAMAR PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 25.515.453/0003-43, FELVP00162792026, 02/03/2026; MONDELEZ BRASIL LTDA, 33.033.028/0130-81, FELVP00162592026, 02/03/2026; MK TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 42.588.880/0001-09, FELVP00162532026, 02/03/2026; MJF BACCAN AGENCIAMENTO E TRANSPORTES LTDA, 43.995.409/0001-06, FELVP00120602026, 18/02/2026; MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0013-74, FELVP00161082026, 02/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 5 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

MAPALOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 29.557.947/0001-80, FELVP00111292026, 07/02/2026; MARCIO DE FREITAS NUNES LTDA, 63.244.908/0001-60, FELVP00178962026, 27/02/2026; FELVP00177382026, 02/03/2026; FELVP00160262026, 02/03/2026; MAJOR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 46.738.584/0001-06, FELVP00170832026, 01/03/2026; MARCOS DE REZENDE ANDRADE, ***.240.708-**, FELVP00170662026, 04/03/2026; FELVP00166852026, 02/03/2026; MAR & TERRA INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS S.A., 03.647.460/0001-02, FELVP00170422026, 03/03/2026; FELVP00166952026, 04/03/2026; MASTER AGRONEGOCIOS LTDA, 36.436.168/0001-91, FELVP00166402026, 27/02/2026; MART MINAS DISTRIBUICAO LTDA, 04.737.552/0069-26, FELVP00165792026, 02/03/2026; MAR AZUL CARGAS LTDA, 34.727.031/0001-60, FELVP00175402026, 04/03/2026; MARTINS HILARIO TRANSPORTES LTDA, 20.664.473/0001-09, FELVP00163672026, 02/03/2026; MASTER CIMENTOS E TRANSPORTES LTDA, 21.347.029/0003-86, FELVP00163252026, 02/03/2026; MAGALOG SERVICOS LOGISTICOS LTDA, 24.230.747/0008-70, FELVP00163182026, 02/03/2026; MARCELO MARQUES LAVADO, ***.484.148-**, FELVP00163142026, 02/03/2026; MAGAZINE LUIZA S/A, 47.960.950/0449-27, FELVP00119792026, 18/02/2026; MAGNOS RODRIGO DA COSTA WITTE, ***.520.620-**, FELVP00120522026, 18/02/2026; MAGALOG SERVICOS LOGISTICOS LTDA, 24.230.747/0002-85, FELVP00159782026, 02/03/2026; MARCOS CARLOS DE OLIVEIRA - MARMORES E GRANITOS, 40.221.353/0001-36, FELVP00159562026, 01/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 3.655/11 e alterações, por infringência às normas referentes ao Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 3 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A, 92.660.604/0172-39, CRGPP00002582026, 09/03/2026; CESLOG - CESARI LOGISTICA LTDA, 06.235.812/0001-00, CRGPP00002592026, 09/03/2026; BOAVENTURA EMPREENDIMENTOS LTDA, 29.047.505/0001-93, CRGPP00003182026, 20/03/2026; CRGPP00003172026, 20/03/2026; CRGPP00003162026, 20/03/2026; CRGPP00003152026, 20/03/2026; A SILVA DE MEDEIROS COMERCIO E SERVICOS LTDA, 12.759.509/0002-82, CRGPP00003092026, 20/03/2026; CRGPP00003082026, 20/03/2026; CRGPP00003072026, 20/03/2026; CRGPP00003062026, 20/03/2026; CRGPP00003052026, 20/03/2026; A M QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 07.842.762/0001-84, CRGPP00002932026, 20/03/2026; CRGPP00003022026, 20/03/2026; CRGPP00003012026, 20/03/2026; CRGPP00003002026, 20/03/2026; CRGPP00002992026, 20/03/2026; CRGPP00002982026, 20/03/2026; CRGPP00002972026, 20/03/2026; CRGPP00002962026, 20/03/2026; CRGPP00002952026, 20/03/2026; CRGPP00002942026, 20/03/2026; CRGPP00002922026, 20/03/2026; VIVA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 08.062.843/0001-24, CRGPP00003042026, 20/03/2026; FERNANDES AMADEU - TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 07.774.450/0001-80, CRGPP00002782026, 13/03/2026; M J O 77 TRANSPORTES LTDA, 40.207.817/0001-50, CRGPP00002762026, 13/03/2026; TRANSLOPES TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 45.722.547/0001-39, CRGPP00002802026, 16/03/2026; CRGPP00002842026, 16/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 4 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

MAPALOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 29.557.947/0001-80, FELVP00111292026, 07/02/2026; NORTESUL TRANSPSORTES DE CARGAS RODOVIARIO LTDA, 43.309.532/0001-18, FELVP00116312026, 15/02/2026; NEUGEBAUER ALIMENTOS S/A, 87.315.834/0007-60, FELVP00118482026, 18/02/2026; NOVA FROTA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 21.984.393/0002-76, FELVP00145582026, 20/02/2026; FELVP00164322026, 02/03/2026; NEXA RECURSOS MINERAIS S.A., 42.416.651/0008-83, FELVP00166322026, 28/02/2026; FELVP00166232026, 28/02/2026; FELVP00161152026, 27/02/2026; NINFA ALIMENTOS LTDA, 78.099.777/0001-42, FELVP00166092026, 03/03/2026; NOVA UNIAO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 08.168.884/0002-80, FELVP00164742026, 02/03/2026; NESTLE BRASIL LTDA., 60.409.075/0060-02, FELVP00173492026, 03/03/2026; NORTAO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 53.255.879/0001-89, FELVP00162882026, 02/03/2026; FELVP00120792026, 18/02/2026; NOVA RIO CARGAS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 35.267.023/0002-22, FELVP00162232026, 02/03/2026; NORTEXLOG TRANSPORTE LTDA, 11.094.826/0002-64, FELVP00120672026, 18/02/2026; NKR LOGISTICA LTDA, 51.268.625/0001-70, FELVP00161232026, 01/03/2026; NOVA FROTA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 21.984.393/0015-90, FELVP00160892026, 27/02/2026; NEXUS MANGANES S.A., 44.161.185/0001-91, FELVP00149912026, 26/02/2026; NEXA RECURSOS MINERAIS S.A., 42.416.651/0001-07, FELVP00150182026, 26/02/2026; MS TRANSPORTE LTDA, 07.872.317/0001-67, FELVP00159802026, 01/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 5 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

MAPALOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 29.557.947/0001-80, FELVP00111292026, 07/02/2026; PARA COMERCIO DE OLEOS E SERVICOS LTDA, 40.920.755/0001-29, FELVP00118442026, 15/02/2026; FELVP00162652026, 02/03/2026; PATRUS TRANSPORTES LTDA, 17.463.456/0004-33, FELVP00118512026, 17/02/2026; PATRUS TRANSPORTES LTDA, 17.463.456/0003-52, FELVP00166682026, 01/03/2026; PARAFLU DO BRASIL INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 24.957.152/0005-79, FELVP00164662026, 01/03/2026; OXITENO S A INDUSTRIA E COMERCIO, 62.545.686/0012-06, FELVP00163852026, 02/03/2026; OXITENO S A INDUSTRIA E COMERCIO, 62.545.686/0019-82, FELVP00163512026, 02/03/2026; FELVP00162372026, 02/03/2026; OXITENO S A INDUSTRIA E COMERCIO, 62.545.686/0017-10, FELVP00163062026, 02/03/2026; PARATI INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 82.945.932/0001-71, FELVP00162362026, 02/03/2026; PACHECO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 62.123.436/0001-25, FELVP00120112026, 18/02/2026; ORIGEO COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS S.A, 44.552.174/0008-09, FELVP00161812026, 28/02/2026; OREGON QUIMICA DO BRASIL LTDA, 15.576.679/0001-39, FELVP00120802026, 18/02/2026; P. B. DA S. GOES, 34.712.212/0001-13, FELVP00160842026, 27/02/2026; OSSOVALE COMERCIO DE FARINHA DE CARNE LTDA, 07.520.949/0001-61, FELVP00160342026, 23/02/2026; ORICA BRASIL LTDA, 31.056.708/0003-50, FELVP00121032026, 18/02/2026; PATRUS TRANSPORTES LTDA, 17.463.456/0014-05, FELVP00121062026, 18/02/2026; PANAMERICANO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 03.301.398/0001-94, FELVP00159612026, 01/03/2026; PALAMAZ PROD ALIMENTIC DA AMAZONIA INDUST E COMERC LTDA, 04.310.119/0001-11, FELVP00159592026, 01/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 5 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA, 52.406.329/0001-50, PASLD00013082026, 05/03/2026; PASLD00013092026, 05/03/2026; PASLD00015642026, 23/03/2026; PASLD00015622026, 23/03/2026; PASLD00015612026, 23/03/2026; PASLD00015602026, 23/03/2026; PASLD00015592026, 23/03/2026; PASLD00014982026, 17/03/2026; RIO NOVO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 36.909.380/0001-29, PASLD00015522026, 17/03/2026; REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES LTDA, 01.945.637/0001-13, PASLD00015502026, 15/03/2026; PASLD00015492026, 15/03/2026; PASLD00015392026, 20/03/2026; PASLD00015562026, 23/03/2026; PASLD00014292026, 13/03/2026; M. A. DE CARVALHO TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 03.621.121/0001-49, PASLD00015482026, 14/03/2026; SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., 07.549.414/0001-13, PASLD00015382026, 20/03/2026; ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 18.449.504/0001-59, PASLD00015792026, 23/03/2026; PASLD00015762026, 23/03/2026; PASLD00015752026, 23/03/2026; PASLD00015742026, 23/03/2026; REAL ALAGOAS DE VIACAO LTDA, 12.191.409/0001-11, PASLD00015362026, 20/03/2026; VIACAO COMETA S A, 61.084.018/0001-03, PASLD00015732026, 23/03/2026; PASLD00015342026, 20/03/2026; VIACAO REOBOTE LTDA, 30.910.717/0001-31, PASLD00012352026, 03/03/2026; VIACAO RIO OESTE LTDA, 01.608.998/0001-74, PASLD00013212026, 11/03/2026; PASLD00015312026, 13/03/2026; PASLD00015302026, 13/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração