Seção 3 — 07/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 5 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

MAPALOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 29.557.947/0001-80, FELVP00111292026, 07/02/2026; PIRO SOLUCOES LOGISTICAS E TRANSPORTES LTDA, 13.824.351/0001-69, FELVP00117632026, 17/02/2026; PETRONAS LUBRIFICANTES BRASIL S.A, 03.613.421/0001-86, FELVP00170912026, 03/03/2026; FELVP00164832026, 02/03/2026; PETRA MG INDUSTRIA E COMERCIO DE AGREGADOS LTDA, 02.329.307/0001-66, FELVP00170412026, 03/03/2026; PATRUS TRANSPORTES LTDA, 17.463.456/0014-05, FELVP00167092026, 02/03/2026; PETROBAHIA S/A, 01.125.282/0020-89, FELVP00166422026, 28/02/2026; PATRUS TRANSPORTES LTDA, 17.463.456/0010-81, FELVP00165182026, 02/03/2026; PEPSICO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA., 02.957.518/0012-04, FELVP00164522026, 02/03/2026; PATRUS TRANSPORTES LTDA, 17.463.456/0004-33, FELVP00163952026, 02/03/2026; FELVP00159972026, 01/03/2026; PBG S/A, 83.475.913/0002-72, FELVP00119672026, 18/02/2026; FELVP00160312026, 02/03/2026; PATRUS TRANSPORTES LTDA, 17.463.456/0003-52, FELVP00162802026, 02/03/2026; PIRAHY ALIMENTOS LTDA, 88.815.295/0002-86, FELVP00120632026, 16/02/2026; PEDRAMIL TRANSPORTES E COMERCIO DE PEDRA E AREIA LTDA, 36.535.541/0001-61, FELVP00160932026, 28/02/2026; PEIXARIA ANAPOLIS LTDA, 06.101.878/0001-08, FELVP00149542026, 25/02/2026; PERBONI S/A, 04.940.750/0039-77, FELVP00150572026, 27/02/2026; PETROCARGAS NORDESTE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 11.504.568/0002-47, FELVP00159962026, 01/03/2026; PERFINASA METAIS LTDA, 02.270.981/0004-65, FELVP00159832026, 27/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 4 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

RAMOS INDUSTRIA E LOGISTICA LTDA, 34.898.390/0001-80, FELVP00118002026, 15/02/2026; RECKITT BENCKISER (BRASIL) COMERCIAL DE PRODUTOS DE HIGIENE, LIMPEZA E COSMETICOS LTDA., 27.668.893/0007-90, FELVP00118372026, 15/02/2026; RANELLI TRANSPORTES LTDA, 27.111.411/0001-00, FELVP00170712026, 04/03/2026; FELVP00165852026, 03/03/2026; R&D MINERACAO E CONSTRUCAO LTDA, 22.192.546/0001-24, FELVP00167052026, 02/03/2026; RECKITT BENCKISER ( BRASIL ) LTDA., 59.557.124/0035-64, FELVP00166712026, 02/03/2026; REAL EXPRESS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 44.671.997/0001-87, FELVP00166492026, 28/02/2026; PRIORI SEMENTES E DEFENSIVOS AGRICOLAS LTDA, 12.067.326/0003-87, FELVP00175092026, 04/03/2026; FELVP00164452026, 02/03/2026; RBF TRANSPORTES LTDA, 53.855.356/0001-73, FELVP00164352026, 02/03/2026; PRODUTOS ALIMENTICIOS ORLANDIA S A COMERCIO E INDUSTRIA, 53.309.845/0002-00, FELVP00163022026, 02/03/2026; RABELLO E CARVALHO COMERCIO DE SOBREMESAS LTDA, 57.080.313/0001-14, FELVP00119882026, 18/02/2026; RC LOGISTICA LTDA, 29.050.041/0001-74, FELVP00158582026, 02/03/2026; RCR QUALITY LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 09.561.037/0005-97, FELVP00155102026, 26/02/2026; RECICLAGEM INDUSTRIA E COMERCIO DE SUB PRODUTOS DE ANIMAIS DO MATO GROSSO LTDA, 05.062.988/0005-60, FELVP00120232026, 18/02/2026; QUIMICAMAR INDUSTRIA E COM DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 94.464.914/0001-57, FELVP00120492026, 18/02/2026; RAIZES TRANSPORTE MULTIMODAL DE CARGAS LTDA, 03.134.767/0003-63, FELVP00161602026, 01/03/2026; R. C. DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 22.566.057/0001-95, FELVP00120972026, 18/02/2026; FELVP00160092026, 01/03/2026; RANCHEIRO S.A., 02.924.249/0001-19, FELVP00159992026, 27/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 5 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

SANTA MONICA TURISMO LTDA., 52.005.926/0001-73, PASNA00005162026, 09/03/2026; SIDNEY RODRIGUES DE MIRANDA, ***.386.801-**, PASNA00005252026, 05/03/2026; NAIARA GAMA SOARES, ***.034.591-**, PASNA00005272026, 05/03/2026; SEBASTIAO MOURA FERREIRA, ***.475.223-**, PASNA00005282026, 05/03/2026; NT MODAS - COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS LTDA, 05.572.274/0001-79, PASNA00005172026, 09/03/2026; MARIA DA PENHA MOTA, ***.452.516-**, PASNA00005362026, 10/03/2026; TITO DIAS BARBOSA FILHO, ***.867.951-**, PASNA00005372026, 10/03/2026; MARIA DA GLORIA PEREIRA FREIRE, ***.623.943-**, PASNA00005392026, 10/03/2026; TELMA DOS ANJOS DOS SANTOS BRITO, ***.031.701-**, PASNA00005402026, 10/03/2026; SAGA PANTANAL COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 08.860.168/0002-60, PASNA00005452026, 10/03/2026; VOLNEY DA CRUZ SANTOS, ***.875.606-**, PASNA00005502026, 10/03/2026; OSIMAN VIANA FERREIRA, ***.998.661-**, PASNA00005512026, 10/03/2026; THIAGO GRAMACHO DA SILVA, ***.665.811-**, PASNA00005522026, 10/03/2026; LUCIA HELENA RIBEIRO DA FONSECA, ***.075.256-**, PASNA00005532026, 10/03/2026; SILVIO DE OLIVEIRA ROCHA, ***.457.531-**, PASNA00005552026, 10/03/2026; MARINA NUNES DE SOUZA HUBNER, ***.654.301-**, PASNA00005562026, 10/03/2026; MIGUEL FERRER BENITEZ, ***.814.341-**, PASNA00005602026, 10/03/2026; WALTER RAIMUNDO DA COSTA, ***.244.241-**, PASNA00005612026, 10/03/2026; RIO TRANSPORTE TERRESTRE LOCADORA LTDA, 31.688.343/0001-14, PASNA00008032026, 21/03/2026; PASNA00008022026, 21/03/2026; VAMO MOBILIDADE LTDA, 49.837.832/0001-56, PASNA00007942026, 20/03/2026; PASNA00007932026, 20/03/2026; PASNA00007792026, 10/02/2026; PASNA00006362026, 13/03/2026; SANTOS TURISMO LTDA, 17.049.737/0001-00, PASNA00007902026, 20/03/2026; ROSINEI APARECIDA RAMOS ARAUJO, ***.923.426-**, PASNA00007852026, 12/03/2026; ROBERT LIMA DA SILVA, ***.550.747-**, PASNA00007832026, 12/03/2026; MARIO LUCIO DE LIMA, ***.378.406-**, PASNA00007772026, 25/02/2026; MARCOS OLIVEIRA SILVA, ***.485.378-**, PASNA00007752026, 20/03/2026; R. CRISTINA FRETAMENTOS E TRANSPORTES LTDA, 54.342.751/0001-15, PASNA00007742026, 19/03/2026; PASNA00007732026, 19/03/2026; WILLY LIDIO DE ALMEIDA, ***.129.414-**, PASNA00005672026, 11/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 5 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

MAPALOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 29.557.947/0001-80, FELVP00111292026, 07/02/2026; TRANSPORTADORA INTEGRIDADE PONTUAL LTDA, 36.454.598/0001-36, FELVP00117642026, 17/02/2026; TRANSPORTADORA MONTEMORENSE LTDA, 74.236.480/0001-20, FELVP00117742026, 17/02/2026; TRANSPORTADORA PANTANAL LTDA, 29.843.874/0001-92, FELVP00166222026, 02/03/2026; TRANSPORTADORA CHAO BRASILEIRO LTDA, 79.985.313/0001-04, FELVP00165522026, 03/03/2026; TRANSPORTADORA CENTRO OESTE EXPRESS LTDA, 17.086.186/0001-46, FELVP00165292026, 24/02/2026; TRANSPORTADORA MARE LTDA, 19.508.334/0002-80, FELVP00164942026, 02/03/2026; TRANSPORTADORA CONTATTO LTDA, 43.251.230/0007-21, FELVP00164922026, 02/03/2026; TRANSPORTADORA JP AGRONEGOCIOS LTDA, 62.276.376/0001-80, FELVP00173952026, 02/03/2026; FELVP00173902026, 02/03/2026; FELVP00163992026, 02/03/2026; TRANSPORTADORA FBG LTDA, 61.662.669/0001-33, FELVP00173642026, 03/03/2026; TRANSPORTADORA R & C LTDA, 17.428.479/0001-64, FELVP00162292026, 02/03/2026; TRANSPORTADORA LOPES BORGES LTDA, 05.236.634/0001-61, FELVP00161672026, 01/03/2026; FELVP00120902026, 18/02/2026; TRANSPORTE E CEREALISTA ALIANKA LTDA, 49.252.329/0001-39, FELVP00161522026, 27/02/2026; TRANSPORTADORA CARGOBLUE LTDA, 28.150.710/0009-74, FELVP00161412026, 28/02/2026; TRANSPORTADORA RIO REAL LTDA, 57.346.218/0001-10, FELVP00120732026, 18/02/2026; TRANSAGIL TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 07.199.061/0018-17, FELVP00160732026, 27/02/2026; TRANSPORTADORA R.F.L.A LTDA, 52.313.725/0001-33, FELVP00160692026, 27/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 3 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

MAPALOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 29.557.947/0001-80, FELVP00111292026, 07/02/2026; VIBRA AGROINDUSTRIAL S/A, 93.586.303/0022-43, FELVP00119562026, 18/02/2026; VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0324-89, FELVP00167302026, 02/03/2026; WANHUA BORSODCHEM LATIN-AMERICA COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA., 19.635.714/0002-85, FELVP00166702026, 01/03/2026; VIACAO CRUZEIRO DO SUL LTDA, 03.232.675/0001-54, FELVP00165312026, 03/03/2026; FELVP00164692026, 03/03/2026; FELVP00164562026, 03/03/2026; VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0238-11, FELVP00165052026, 02/03/2026; WESLLEY DA SILVA SAMPAIO, 36.750.261/0001-76, FELVP00165002026, 03/03/2026; VT TRANSPORTES E LOGISTICALTDA, 34.656.373/0001-37, FELVP00163292026, 02/03/2026; VOTUMIX PREPARACAO DE CONCRETO LTDA, 07.263.050/0004-53, FELVP00162582026, 02/03/2026; WHEATON BRASIL VIDROS LTDA., 60.750.056/0001-95, FELVP00162512026, 02/03/2026; VIX LOGISTICA S/A, 32.681.371/0049-17, FELVP00162412026, 02/03/2026; WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA, 35.820.448/0064-10, FELVP00161342026, 25/02/2026; WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA, 35.820.448/0019-65, FELVP00160852026, 28/02/2026; WANDA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 84.920.552/0001-08, FELVP00160672026, 28/02/2026; W-8 TEXTIL LTDA, 00.926.223/0001-84, FELVP00149562026, 25/02/2026; VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0323-06, FELVP00150382026, 26/02/2026; TRANSPORTE E LOGISTICA SANTO EXPEDITO LTDA, 41.712.895/0001-74, FELVP00160132026, 01/03/2026; BRASIL WEB TRANSPORTES E LOGISTICA S/A, 40.261.035/0005-22, FELVP00121152026, 18/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 5 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

PETROTORQUE JC DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 57.450.090/0001-30, FELTF00772612026, 10/03/2026; MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0014-55, FELTF00100662025, 29/12/2025; FELTF00100472025, 29/12/2025; RAIZEN S.A., 33.453.598/0166-31, FELTF00784732026, 11/03/2026; FELTF00784742026, 11/03/2026; FELTF00784782026, 11/03/2026; FELTF00784792026, 11/03/2026; FELTF00784812026, 11/03/2026; FELTF00784832026, 11/03/2026; RC TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 32.156.023/0001-86, FELTF00100642025, 29/12/2025; NEXT LOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 31.744.636/0001-71, FELTF00100602025, 29/12/2025; FELTF00100592025, 29/12/2025; PIMENTA E CORREIA TRANSPORTES LTDA, 31.608.595/0001-96, FELTF00100582025, 29/12/2025; FELTF00100572025, 29/12/2025; PEPSICO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA., 02.957.518/0007-39, FELTF00100552025, 29/12/2025; LB TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 31.084.792/0001-53, FELTF00100532025, 29/12/2025; PARCEIRO DO GRAO COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CAFE E CEREAIS LTDA, 30.798.330/0003-05, FELTF00100502025, 29/12/2025; J&L INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 26.398.524/0001-76, FELTF00098672025, 29/12/2025; JBS S/A, 02.916.265/0129-23, FELTF00784822026, 05/02/2026; MANTIQUEIRA ALIMENTOS S.A., 04.747.794/0016-99, FELTF00098612025, 29/12/2025.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração