Seção 3 — 07/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 4 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

PETROTORQUE JC DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 57.450.090/0001-30, FELTF00772612026, 10/03/2026; R M COMERCIO E SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA, 59.665.146/0001-07, FELTF00785312026, 11/03/2026; PORTO REAL LOGISTICA E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 43.760.196/0001-25, FELTF00101972025, 29/12/2025; FELTF00101982025, 29/12/2025; FELTF00101962025, 29/12/2025; FELTF00101952025, 29/12/2025; FELTF00101942025, 29/12/2025; R D R TRANSPORTES LTDA, 56.639.156/0001-71, FELTF00012462026, 02/12/2025; PREMIUM FLEX PAPEIS E RESINAS LTDA, 04.079.887/0001-06, FELTF00005852026, 16/12/2025; POSTO DE SERVICO 3 D DE VARGEM GRANDE LTDA, 40.105.998/0001-03, FELTF00005392026, 02/01/2026; POSTO DE COMBUSTIVEIS JN 3 LTDA, 33.359.016/0001-44, FELTF00009052026, 02/01/2026; PROCTER & GAMBLE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA, 01.358.874/0013-11, FELTF00010462026, 02/01/2026; FELTF00010452026, 02/01/2026; PRIMA TRANSPORTADORA LOG LTDA, 00.296.847/0008-31, FELTF00011122026, 02/01/2026; POSTO ESMERALDAS LTDA, 19.954.676/0001-42, FELTF00097552025, 29/12/2025; POSTO LUMA LTDA, 01.899.419/0001-90, FELTF00097512025, 29/12/2025; QUITANDA FREITAS DELIVERY LTDA, 23.843.664/0001-18, FELTF00787432026, 05/02/2026; POSTO DE SERVICO BRASIL LTDA, 30.111.165/0001-00, FELTF00004532026, 02/01/2026; PRC TRANSPORTES LTDA, 07.442.823/0001-16, FELTF00787552026, 10/03/2026; POLIVALENT TRANSPORTE LTDA, 17.365.949/0001-98, FELTF00788942026, 11/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 5 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

PETROTORQUE JC DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 57.450.090/0001-30, FELTF00772612026, 10/03/2026; RAIZEN S.A., 33.453.598/0166-31, FELTF00784852026, 11/03/2026; FELTF00784872026, 11/03/2026; FELTF00784902026, 11/03/2026; FELTF00784912026, 11/03/2026; FELTF00784942026, 11/03/2026; FELTF00784692026, 11/03/2026; FELTF00784962026, 11/03/2026; FELTF00785002026, 11/03/2026; RAFAEL & DANTAS LTDA, 02.884.314/0001-20, FELTF00013482026, 02/01/2026; R1 TRANSPORTES E SERVICOS AGRICOLAS LTDA, 27.186.822/0001-65, FELTF00101412025, 29/12/2025; R RJ DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 57.893.502/0001-06, FELTF00008972026, 02/01/2026; RAIZEN ENERGIA S.A, 08.070.508/0068-85, FELTF00009312026, 02/01/2026; RAIZEN CAARAPO ACUCAR E ALCOOL LTDA, 09.538.989/0007-51, FELTF00009192026, 02/01/2026; FELTF00009132026, 02/01/2026; R. C. DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 22.566.057/0001-95, FELTF00787332026, 09/03/2026; FELTF00787352026, 09/03/2026; PETERSON P SANCHES TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 43.462.868/0001-16, FELTF00789322026, 09/03/2026; IRMAOS MUFFATO & CIA LTDA, 76.430.438/0101-34, FELTF00789332026, 11/03/2026; PRIMU S LOG TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 39.642.883/0002-50, FELTF00789342026, 09/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 5 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

PETROTORQUE JC DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 57.450.090/0001-30, FELTF00772612026, 10/03/2026; SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS LTDA, 19.199.348/0040-94, FELTF00098732025, 26/12/2025; FELTF00098802025, 26/12/2025; FELTF00098762025, 26/12/2025; SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS LTDA, 19.199.348/0030-12, FELTF00098662025, 26/12/2025; RAIZEN S.A., 33.453.598/0166-31, FELTF00785012026, 11/03/2026; FELTF00785032026, 11/03/2026; FELTF00785062026, 11/03/2026; FELTF00785082026, 11/03/2026; FELTF00785112026, 11/03/2026; FELTF00785152026, 11/03/2026; FELTF00785182026, 11/03/2026; S E TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA, 08.289.975/0004-36, FELTF00012822026, 02/01/2026; FELTF00012802026, 02/01/2026; RODOFROTA TRANSPORTES RODOVIARIOS E LOGISTICA LTDA, 17.877.334/0015-46, FELTF00789302026, 09/03/2026; FELTF00789312026, 09/03/2026; GOIS TRANSPORTE & RODOVIARIO LTDA, 38.468.563/0001-81, FELTF00789352026, 11/03/2026; BRR RECICLAGEM E COLETA LTDA, 17.127.916/0001-00, FELTF00789362026, 11/03/2026; PETERSON P SANCHES TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 43.462.868/0001-16, FELTF00789372026, 09/03/2026; IMPACTO SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 42.201.567/0001-76, FELTF00789382026, 11/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 5 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

PETROTORQUE JC DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 57.450.090/0001-30, FELTF00772612026, 10/03/2026; SOMAR TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 43.836.482/0001-27, FELTF00101932025, 29/12/2025; FELTF00101922025, 29/12/2025; FELTF00101902025, 29/12/2025; FELTF00101912025, 29/12/2025; SOTRAN S/A LOGISTICA E TRANSPORTE, 03.286.888/0007-54, FELTF00011642026, 02/01/2026; FELTF00011512026, 02/01/2026; FELTF00010642026, 16/12/2025; FELTF00010662026, 16/12/2025; FELTF00010602026, 16/12/2025; FELTF00009652026, 28/12/2022; FELTF00010862026, 02/01/2026; FELTF00010842026, 16/12/2025; FELTF00010832026, 02/01/2026; FELTF00010802026, 02/01/2026; FELTF00010782026, 16/12/2025; FELTF00010762026, 02/01/2026; FELTF00010722026, 16/12/2025; FELTF00010942026, 02/01/2026; FELTF00010922026, 02/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 5 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

PETROTORQUE JC DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 57.450.090/0001-30, FELTF00772612026, 10/03/2026; SOTRAN S/A LOGISTICA E TRANSPORTE, 03.286.888/0007-54, FELTF00013162026, 02/01/2026; FELTF00013142026, 02/01/2026; FELTF00013132026, 02/01/2026; FELTF00013122026, 02/01/2026; FELTF00013102026, 02/01/2026; FELTF00013092026, 02/01/2026; FELTF00013072026, 02/01/2026; FELTF00013062026, 02/01/2026; TACKSON LOG TRANSPORTES LTDA, 33.912.954/0001-20, FELTF00005452026, 16/12/2025; TARGETS TRANSPORTES LTDA, 24.966.233/0008-88, FELTF00098012025, 16/12/2025; FELTF00097882025, 26/12/2025; SUPREMO CIMENTOS S.A., 05.798.883/0001-40, FELTF00787632026, 11/03/2026; TAMIS MODAL CARGAS LTDA, 50.789.770/0001-33, FELTF00788442026, 09/03/2026; FELTF00788462026, 09/03/2026; FELTF00788632026, 09/03/2026; FELTF00788702026, 09/03/2026; FELTF00788722026, 09/03/2026; FELTF00788742026, 09/03/2026; RODOFROTA TRANSPORTES RODOVIARIOS E LOGISTICA LTDA, 17.877.334/0015-46, FELTF00789422026, 09/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 5 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

PETROTORQUE JC DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 57.450.090/0001-30, FELTF00772612026, 10/03/2026; TARGETS TRANSPORTES LTDA, 24.966.233/0008-88, FELTF00098582025, 29/12/2025; FELTF00098532025, 29/12/2025; FELTF00098372025, 29/12/2025; FELTF00098192025, 29/12/2025; FELTF00098172025, 29/12/2025; FELTF00098152025, 29/12/2025; FELTF00099102025, 29/12/2025; FELTF00099062025, 29/12/2025; FELTF00098032025, 29/12/2025; FELTF00098022025, 29/12/2025; FELTF00098002025, 29/12/2025; FELTF00097982025, 29/12/2025; FELTF00097972025, 29/12/2025; FELTF00097952025, 29/12/2025; FELTF00097902025, 29/12/2025; FELTF00097852025, 29/12/2025; TARGETS TRANSPORTES LTDA, 24.966.233/0001-01, FELTF00011932026, 02/01/2026; FELTF00011872026, 02/01/2026; RODOMARCOS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 43.004.971/0002-01, FELTF00789412026, 11/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 5 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, 01.452.651/0007-70, FELTF00758502026, 09/03/2026; FELTF00788052026, 13/03/2026; FELTF00788062026, 11/03/2026; FELTF00788092026, 11/03/2026; PETROTORQUE JC DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 57.450.090/0001-30, FELTF00772612026, 10/03/2026; TNH TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.148.379/0006-54, FELTF00098712025, 29/12/2025; FELTF00098682025, 29/12/2025; TERRENA AGRONEGOCIOS LTDA, 18.104.802/0001-07, FELTF00098512025, 29/12/2025; TERREO TRANSPORTES LTDA, 17.939.776/0001-74, FELTF00098462025, 29/12/2025; FELTF00786422026, 11/03/2026; TGH7 LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 25.055.398/0001-94, FELTF00099432025, 29/12/2025; TEC GRUA LOCACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTO PARA CONSTRUCAO LTDA, 31.829.301/0001-56, FELTF00785732026, 11/03/2026; TARGETS TRANSPORTES LTDA, 24.966.233/0001-01, FELTF00012082026, 02/01/2026; FELTF00012042026, 02/01/2026; FELTF00012012026, 02/01/2026; TDC DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A, 01.241.994/0013-34, FELTF00007282026, 16/12/2025; TERRA MATER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 02.000.874/0004-17, FELTF00010402026, 02/01/2026; TELEBRASIL TRANSPORTES LTDA, 00.307.847/0001-13, FELTF00011152026, 02/01/2026; FELTF00011142026, 02/01/2026; TERRA DIESEL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEL LTDA, 22.279.649/0001-26, FELTF00788032026, 11/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração