Seção 3 — 07/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 3 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

PETROTORQUE JC DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 57.450.090/0001-30, FELTF00772612026, 10/03/2026; V MACEDO DA SILVA LTDA, 59.477.918/0001-79, FELTF00784772026, 11/03/2026; ZERO CARBON LOGISTICS S.A., 21.545.694/0001-12, FELTF00098292025, 29/12/2025; FELTF00098252025, 29/12/2025; FELTF00788422026, 11/03/2026; UNIPLAS IND. E COMERCIO LTDA, 46.203.586/0001-92, FELTF00013692026, 02/01/2026; USINA SANTA ISABEL S/A, 47.524.632/0001-18, FELTF00013392026, 02/01/2026; XINGU FRUIT POLPAS DE FRUTAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 28.151.393/0002-34, FELTF00012852026, 02/01/2026; ZAFFTRANS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.997.177/0001-00, FELTF00009932026, 02/01/2026; WLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 50.367.112/0002-34, FELTF00787412026, 09/03/2026; ZERO GRAU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 00.834.971/0002-18, FELTF00787952026, 11/03/2026; FELTF00787962026, 11/03/2026; V M DA ROCHA VIEIRA LTDA, 54.126.039/0001-89, FELTF00788812026, 09/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 5 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

SAMSUNG SDS LATIN AMERICA TECNOLOGIA E LOGISTICA LTDA., 24.574.383/0005-01, FELVP00121222026, 18/02/2026; UNIVERSAL LEAF TABACOS LTDA, 82.638.644/0001-74, FELVP00121232026, 17/02/2026; SHPX LOGISTICA LTDA., 42.446.277/0003-54, FELVP00121242026, 18/02/2026; TEX COURIER S.A, 73.939.449/0001-93, FELVP00121312026, 18/02/2026; SAMARCO MINERACAO S.A., 16.628.281/0006-76, FELVP00121322026, 18/02/2026; SNV CARGAS LTDA, 34.036.221/0001-31, FELVP00121332026, 18/02/2026; TRANSPORTE GESSO LTDA, 64.124.060/0001-07, FELVP00121362026, 18/02/2026; SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA, 10.588.595/0010-92, FELVP00121402026, 18/02/2026; TRANS PRIMAVERA LTDA, 50.067.879/0001-67, FELVP00121422026, 18/02/2026; SUZANO S.A., 16.404.287/0461-47, FELVP00121492026, 18/02/2026; SUPERMERCADO BAHAMAS S/A, 17.745.613/0071-63, FELVP00121502026, 18/02/2026; TRANSPORTES FRIGO LTDA, 03.761.288/0003-77, FELVP00121552026, 18/02/2026; WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA., 93.209.765/0681-88, FELVP00121622026, 18/02/2026; VIX LOGISTICA S/A, 32.681.371/0049-17, FELVP00121652026, 18/02/2026; WE - TRANSPORTES DE MURIAE LTDA, 08.661.296/0001-01, FELVP00121672026, 18/02/2026; TRANSPORTES LUDOVICO TOZZO LTDA, 09.377.248/0001-40, FELVP00121712026, 18/02/2026; SANTA MARIA HORTIFRUTIGRANGEIROS LTDA, 56.795.335/0002-89, FELVP00121802026, 18/02/2026; SHPX LOGISTICA LTDA., 42.446.277/0158-90, FELVP00121862026, 18/02/2026; SNS AUTOMOVEIS LTDA, 11.122.071/0006-98, FELVP00121902026, 18/02/2026; VIA GROUP LTDA, 07.031.916/0030-92, FELVP00122052026, 16/02/2026; VASCOCIVITAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, 02.951.160/0001-41, FELVP00122092026, 18/02/2026; TMN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 33.978.120/0001-17, FELVP00122102026, 16/02/2026; SUZANO S.A., 16.404.287/0013-99, FELVP00122192026, 16/02/2026; VALE S.A., 33.592.510/0370-74, FELVP00122132026, 16/02/2026; VIA GROUP LTDA, 07.031.916/0013-91, FELVP00122222026, 16/02/2026; TRANSPORTADORA CARGOBLUE LTDA, 28.150.710/0001-17, FELVP00122442026, 16/02/2026; VETORIAL SIDERURGIA S/A, 03.543.379/0004-17, FELVP00122512026, 19/02/2026; SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS LTDA, 19.199.348/0013-11, FELVP00122522026, 18/02/2026; VIDRO SHOP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 04.573.174/0002-85, FELVP00122562026, 10/02/2026; VANDERLEI PEDROSO SCHMIDT LTDA, 12.117.880/0001-60, FELVP00122612026, 19/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

3RT NUTRICAO LTDA, 06.928.545/0001-49, JBZ7H14, FRMEV01035502026, 606-82; 23.962.315 RICARDO DOS REIS, 23.962.315/0001-15, MID7J78, FRMEV01042962026, 606-82; 25.313.870 VALDECIR VIEIRA DOS SANTOS, 25.313.870/0001-41, LSG2661, FRMEV01037582026, 606-82; 26.162.047 DJONI PEREIRA CONSTANCIA, 26.162.047/0001-45, QJV2D23, FRMEV01125282026, 606-82; 101 BRASIL INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA, 03.408.722/0001-78, TQC5H00, FRMEV01049352026, 606-82; SXC2H19, FRMEV01053982026, 606-82; 05.365.914 REGINALDO BELLINI MARAIA, 05.365.914/0001-70, OBQ5D04, FRMEV01051092026, 606-82; 5 ESTRADAS LOGISTICA E TRANSPORTE S.A, 42.549.077/0001-65, QHE0I95, FRMEV01051892026, 606-82; 43.712.821 TIAGO JOSE GABRIELCZYK, 43.712.821/0001-63, QCD1D14, FRMEV01039442026, 606-82; 3M TRANSPORTES LTDA, 24.005.525/0001-88, RRI7A46, FRMEV01036382026, 606-82; SQA9C04, FRMEV01170932026, 606-82; 36.967.265 RUTHNEIA DE MELO PAMPLONA, 36.967.265/0001-00, MDA4B43, FRMEV01053162026, 606-82; 29.646.127 CRISTIANO VIDAL DE JESUS, 29.646.127/0001-64, ISH3I00, FRMEV01171522026, 606-82; 2R - INDUSTRIA E COMERCIO DE FARINHA DE CARNE E TRANSPORTES LTDA, 07.081.620/0001-41, AZJ4E42, FRMEV01181432026, 606-82; 37.921.394 DIEGO DO NASCIMENTO, 37.921.394/0001-20, KHL1J48, FRMEV01054982026, 606-82; 29.200.331 EBER GARCIA DE CASTILHO, 29.200.331/0001-57, GAR3F72, FRMEV01177062026, 606-82; 51.058.690 ROMARIO FREIRE LORENCETI, 51.058.690/0001-70, OBF0G24, FRMEV01168292026, 606-82; OBF0G24, FRMEV01161672026, 606-82; 3S TRANSPORTES LTDA, 37.265.289/0002-61, QCM9E32, FRMEV01174392026, 606-82; 14.481.172 LILLIAN HOLTHAUSEN DA SILVA, 14.481.172/0001-39, MDB3J24, FRMEV01162162026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

FLAVIO CRISTIANI DE JESUS, ***.944.106-**, LZU9C26, FRMEV00066692026, 606-82; FLAVIOTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 42.010.163/0001-03, QOA8B94, FRMEV00099462026, 606-82; FLAVIO JULIAO DA SILVA, ***.946.609-**, NPQ7C92, FRMEV00104242026, 606-82; FLAVIO SANGLARD DE PAULA, ***.393.876-**, EGJ0A59, FRMEV00170562026, 606-82; FLAVIO BATISTA DE MORAES, ***.247.521-**, GGY8A01, FRMEV00150132026, 606-82; FLAVIA HELENA DOS SANTOS, ***.618.889-**, AWF9F26, FRMEV00185832026, 606-82; FLAVIA RAPHAELA COSTA, ***.640.739-**, JRA7C25, FRMEV00207412026, 606-82; FLAVIO CESAR ZANIBONI, ***.302.518-**, EWT7G48, FRMEV00146602026, 606-82; FLECHA LOG TRANSPORTADORA LTDA, 00.074.670/0001-52, RAN7239, FRMEV00138182026, 606-82; FLEXLOG LOGISTICAS E TRANSPORTES LTDA, 33.219.431/0001-00, RGZ0A61, FRMEV00152852026, 606-82; FLAVIO AUGUSTO BELCHIOR, ***.687.296-**, GVQ8B65, FRMEV00261972026, 606-82; FLACHOESTE TRANSPORTES LTDA, 02.657.303/0001-07, SXL3F04, FRMEV00253102026, 606-82; RXQ7H01, FRMEV00101382026, 606-82; RAA3E31, FRMEV00142742026, 606-82; RXQ7H01, FRMEV00206492026, 606-82; FLAVIO ANTUNES DE PROENCA, ***.491.008-**, BTB5B99, FRMEV00241622026, 606-82; FLAVIA DE SOUZA FEUSER HEIDEMANN, 52.422.792/0001-96, FZB2G05, FRMEV00181482026, 606-82; GBE7I92, FRMEV00181492026, 606-82; FLN TURISMO LTDA, 33.488.660/0001-12, ATC7C21, FRMEV00181832026, 606-82; FLEET LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 51.517.813/0001-94, BEW7E60, FRMEV00179662026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 4 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

AGRICOLA BRASIL FRUTAS LTDA, 46.527.290/0001-27, FELTF00789532026, 09/03/2026; AGC COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 11.278.309/0001-64, FELTF00003962026, 16/12/2025; AMBEV S.A., 07.526.557/0011-81, FELTF00005072026, 02/01/2026; FELTF00007142026, 02/01/2026; FELTF00007172026, 02/01/2026; 2 M TRANSPORTES LTDA, 18.674.775/0001-08, FELTF00008372026, 02/01/2026; FELTF00790412026, 11/03/2026; ALE COMBUSTIVEIS S.A., 23.314.594/0067-37, FELTF00009102026, 02/01/2026; FELTF00009232026, 02/01/2026; FELTF00009252026, 02/01/2026; A.M. CUSTODIO LTDA, 24.935.495/0001-09, FELTF00009372026, 02/01/2026; FELTF00009412026, 02/01/2026; ADAMI SA MADEIRAS, 83.054.478/0008-06, FELTF00009432026, 16/12/2025; FELTF00009362026, 16/12/2025; ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA., 02.427.026/0008-12, FELTF00006802026, 02/01/2026; AMBEV S.A., 07.526.557/0069-06, FELTF00007192026, 02/01/2026; AMBEV S.A., 07.526.557/0046-01, FELTF00007262026, 02/01/2026; A7 TRANSPORTES LTDA, 86.745.528/0003-77, FELTF00790182026, 11/03/2026; AJOFFEX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 04.591.720/0003-91, FELTF00790202026, 10/03/2026; ALEXSANDRO OLIVEIRA TRANSPORTES, 26.333.174/0001-60, FELTF00790492026, 11/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração