Seção 3 — 07/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 5 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

DOCILE ALIMENTOS LTDA, 94.261.534/0001-15, FELVP00123412026, 19/02/2026; DIESELCOM TRANSPORTADORA E REVENDEDORA DE DIESEL COMBUSTIVEL LIMITADA, 26.831.727/0001-04, FELVP00123482026, 18/02/2026; CLARA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 51.491.126/0001-47, FELVP00123512026, 18/02/2026; COBASI COMERCIO DE PRODUTOS BASICOS E INDUSTRIALIZADOS S.A., 53.153.938/0040-14, FELVP00123652026, 18/02/2026; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO, 02.077.618/0002-66, FELVP00123872026, 18/02/2026; C.VALE - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 77.863.223/0232-39, FELVP00123922026, 18/02/2026; DTALIA AGROINDUSTRIA LTDA, 01.944.094/0001-10, FELVP00123942026, 18/02/2026; CELULOSE NIPO-BRASILEIRA S.A. - CENIBRA, 42.278.796/0001-99, FELVP00123952026, 18/02/2026; DIAGEO BRASIL LTDA., 62.166.848/0014-67, FELVP00123982026, 18/02/2026; COTRIPAL AGROPECUARIA COOPERATIVA, 91.982.496/0045-12, FELVP00124022026, 17/02/2026; CARGILL AGRICOLA S A, 60.498.706/0209-30, FELVP00124042026, 17/02/2026; CHAO BRASIL LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA, 14.103.966/0002-40, FELVP00124052026, 18/02/2026; CLICK - RODO ENTREGAS LTDA, 15.121.491/0021-40, FELVP00124102026, 18/02/2026; CARVALHO ONIBUS LTDA, 23.326.986/0004-32, FELVP00124112026, 18/02/2026; COBRA ROLAMENTOS E AUTOPECAS S.A., 58.248.352/0019-70, FELVP00124122026, 18/02/2026; DIALOGO LOGISTICA INTELIGENTE LTDA, 21.930.065/0001-06, FELVP00124262026, 18/02/2026; CONSTRUSUL - INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SERVICOS DE CONCRETAGEM LTDA, 07.483.896/0001-56, FELVP00124292026, 18/02/2026; COOPERATIVA TRITICOLA SANTA ROSA LTDA, 95.821.310/0001-83, FELVP00124312026, 17/02/2026; CARRETEIRO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 01.272.434/0002-94, FELVP00124492026, 18/02/2026; CLICK - RODO ENTREGAS LTDA, 15.121.491/0012-59, FELVP00124682026, 18/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

VMG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA., 14.781.362/0001-71, RYO3D58, FRMEV00098512026, 606-82; RYO3D58, FRMEV00198192026, 606-82; RYN0G69, FRMEV00181112026, 606-82; VT AUTO PECAS LTDA, 45.816.119/0001-75, RXO9F35, FRMEV00098692026, 606-82; VOLMIR JOSE VEDANA, ***.770.191-**, RRJ6A93, FRMEV00175692026, 606-82; SPG6A08, FRMEV00100832026, 606-82; VOLVO LOCACOES E SOLUCOES DE MOBILIDADE LTDA, 45.241.771/0001-09, SEK4I73, FRMEV00154122026, 606-82; SEK4I73, FRMEV00185932026, 606-82; VLADIMIR FREITAS, 02.151.493/0001-96, JCQ4D38, FRMEV00133672026, 606-82; VSM ENGENHARIA LTDA, 24.343.661/0001-88, AXR8F80, FRMEV00125392026, 606-82; VS LOGISTICA E TRANSPORTES DE CARGAS RODOVIARIAS LTDA, 34.008.082/0001-32, BCA5J80, FRMEV00206802026, 606-82; VMG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA., 14.781.362/0006-86, SXT6H67, FRMEV00161262026, 606-82; VLP TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 13.444.788/0001-77, RHM7G34, FRMEV00171692026, 606-82; VMT CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA, 32.316.551/0001-55, IUX1F90, FRMEV00211272026, 606-82; VPR LAVAGEM E TRANSPORTE LTDA, 17.531.501/0001-05, MMH3B99, FRMEV00242902026, 606-82; VPL TAVARES TRANSPORTES S/A, 29.381.602/0001-18, FJV9G26, FRMEV00242052026, 606-82; VONEY GUINCHO LTDA, 31.377.010/0001-74, MHE4874, FRMEV00186672026, 606-82; VS TRANSPORTES LTDA, 09.423.645/0001-01, RYZ5J36, FRMEV00180972026, 606-82; VOLVO DO BRASIL VEICULOS LTDA, 43.999.424/0001-14, FTM8C04, FRMEV00183802026, 606-82; VTSUL GUINCHOS LTDA, 53.937.501/0001-65, JAR4D15, FRMEV00208942026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 5 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

FRIGONORTE INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA, 37.506.400/0001-83, FELVP00123382026, 10/02/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0095-21, FELVP00123392026, 11/02/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0210-68, FELVP00123612026, 18/02/2026; HZ TRANSPORTES E DISTRIBUICAO LTDA, 38.484.213/0001-09, FELVP00119632026, 18/02/2026; F3 TRANSPORTES LTDA, 57.042.687/0001-45, FELVP00123792026, 15/02/2026; FRIGORIFICO ASTRA DO PARANA LTDA, 07.615.913/0002-42, FELVP00123822026, 12/02/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0150-92, FELVP00123972026, 13/02/2026; GRANJA PINHEIROS LTDA, 87.702.528/0007-86, FELVP00124232026, 18/02/2026; FTS - FRIGORIFICO TAVARES DA SILVA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 25.264.597/0003-74, FELVP00119852026, 18/02/2026; I.B.A.C. INDUSTRIA BRASILEIRA DE ALIMENTOS E CHOCOLATES LTDA., 61.472.205/0004-07, FELVP00124282026, 18/02/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0079-01, FELVP00119902026, 18/02/2026; HIPER TEXTIL CAMA MESA E BANHO LTDA, 06.555.530/0002-63, FELVP00124432026, 18/02/2026; GRUPO CASAS BAHIA S.A., 33.041.260/0956-02, FELVP00120072026, 18/02/2026; FONTANELLA TRANSPORTES LTDA, 85.127.983/0013-18, FELVP00124542026, 18/02/2026; FOOD SERVICE TRANSPORTES LTDA, 56.688.190/0001-36, FELVP00124562026, 18/02/2026; FLEX PRESS TRANSPORTES LTDA, 11.184.998/0001-48, FELVP00124642026, 18/02/2026; ELOI JOSE RAGAGNIN, ***.096.931-**, FELVP00120062026, 18/02/2026; EUCLIDES RENATO GARBUIO TRANSPORTES LTDA, 56.385.834/0001-17, FELVP00120312026, 18/02/2026; GROUP ABA OPERADOR LOGISTICO LTDA, 44.336.670/0002-30, FELVP00120552026, 19/02/2026; GLOBAL TRADERS COMMODITY SPECIALIST LTDA, 59.898.457/0001-08, FELVP00120642026, 19/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 5 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

PETRONAS LUBRIFICANTES BRASIL S.A, 03.613.421/0001-86, FELVP00123442026, 18/02/2026; ODERCO DISTRIBUIDORA DE ELETRONICOS LTDA, 09.301.845/0001-91, FELVP00123562026, 18/02/2026; NACOES EXPRESS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 56.008.780/0002-51, FELVP00123572026, 18/02/2026; MODULAR TRANSPORTES LTDA, 88.009.030/0034-78, FELVP00123622026, 18/02/2026; PACER LOGISTICA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, 12.621.274/0001-87, FELVP00123632026, 17/02/2026; PRIME LOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 22.895.844/0001-80, FELVP00123702026, 19/02/2026; MONSANTO DO BRASIL LTDA, 64.858.525/0002-26, FELVP00123752026, 13/02/2026; MORGAN & BORGES LTDA, 54.192.925/0001-00, FELVP00123802026, 18/02/2026; N.C. TRANSPORTES LTDA, 08.102.628/0001-00, FELVP00123812026, 18/02/2026; POTENCIAL PEDRAS DO BRASIL LTDA, 19.390.433/0001-29, FELVP00123892026, 19/02/2026; MONDELEZ BRASIL LTDA, 33.033.028/0130-81, FELVP00124082026, 18/02/2026; METALSER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 05.053.964/0001-11, FELVP00124132026, 18/02/2026; NASCIMENTO DF COMERCIO AGRICOLA LTDA, 46.934.543/0001-87, FELVP00124152026, 18/02/2026; MULTICOM LOG TRANSPORTES LTDA, 55.939.622/0001-71, FELVP00124162026, 18/02/2026; MINERACAO MARACA INDUSTRIA E COMERCIO S/A, 86.902.053/0001-13, FELVP00124222026, 18/02/2026; METEORO LOG TRANSPORTES LTDA, 40.605.782/0001-07, FELVP00124272026, 18/02/2026; PATRUS TRANSPORTES LTDA, 17.463.456/0004-33, FELVP00124302026, 18/02/2026; PATRUS TRANSPORTES LTDA, 17.463.456/0029-91, FELVP00124352026, 18/02/2026; MG OXIDOS MINERACAO LTDA, 25.462.356/0003-30, FELVP00124402026, 18/02/2026; PAULO RAMES FERNANDES MORENO TRANSPORTE, 33.102.038/0001-24, FELVP00124582026, 18/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

BENEDITO CONSTANTINO DA SILVA, ***.157.877-**, , FREVP00693492025, 773-0; , FREVP00691682025, 773-0; , FREVP00709182025, 773-0; , FREVP00032412026, 773-0; , FREVP00066852026, 773-0; BENDO ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA, 51.410.529/0009-71, , FREVP00695722025, 773-0; BENNETT TRANSPORTADORA LTDA, 60.065.813/0001-91, , FREVP00714042025, 773-0; , FREVP00712982025, 773-0; , FREVP00705562025, 773-0; , FREVP00705402025, 773-0; , FREVP00705492025, 773-0; , FREVP00705342025, 773-0; BENTO XAVIER DE CAMARGO, ***.557.998-**, , FREVP00688862025, 773-0; BETO AGRONEGOCIOS LTDA, 07.100.435/0001-57, , FREVP00047032026, 773-0; BEST TRANSPORTE DE CARGAS LTDA., 19.249.612/0001-40, , FREVP00044042026, 773-0; , FREVP00044022026, 773-0; , FREVP00043992026, 773-0; , FREVP00043982026, 773-0; BENICIO TRANSPORTES LTDA, 39.593.995/0001-87, , FREVP00700852025, 773-0; BRADESCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL, 47.509.120/0001-82, , FREVP00066032026, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração