Seção 3 — 07/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

ESTACAS UNIAO LTDA, 17.473.590/0001-72, FTI8B05, FRMEV01039672026, 606-82; ESPENS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 52.066.547/0001-93, QLH6J85, FRMEV01072572026, 606-82; ERPLASTI INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 92.185.008/0001-98, IYW9533, FRMEV01040832026, 606-82; ESTANCIA DEL SUR AGROPECUARIA LTDA, 10.652.670/0002-27, TQQ9H38, FRMEV01051302026, 606-82; ERICO DA SILVA EMIDIO, ***.474.719-**, MLF2D97, FRMEV01170842026, 606-82; ESTANCIA DEL SUR AGROPECUARIA LTDA, 10.652.670/0001-46, TQV9J74, FRMEV01178762026, 606-82; tqv6a64, FRMEV01055792026, 606-82; TRA3J14, FRMEV01058832026, 606-82; JCV5B05, FRMEV01061822026, 606-82; ESMASIL REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA, 05.683.026/0001-03, RYF8A96, FRMEV01177792026, 606-82; ES AGROPECUARIA E COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA, 33.072.279/0001-78, SQD0F61, FRMEV01048192026, 606-82; ERLI SCHMIDT, ***.569.840-**, MFJ2C83, FRMEV01161802026, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JCY3A96, FRMEV01056752026, 606-82; ERIVALDO COSTA DA SILVA, ***.301.715-**, JRD7760, FRMEV01057212026, 606-82; EMPRESA DE ONIBUS TRANSGIRO LTDA, 76.879.170/0001-50, ACS4310, FRMEV01057942026, 606-82; ESQUADRIAS HECK LTDA, 01.698.107/0001-18, JBM6E67, FRMEV01059152026, 606-82; ERNESTO VALDEMAR SCHLATTER, ***.123.559-**, RXK4B45, FRMEV01059642026, 606-82; DIMAPE SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 44.805.838/0001-28, EWJ0I86, FRMEV01059692026, 606-82; ELOUM PALLETS E RECICLAGEM LTDA, 49.877.124/0001-49, IJU5E35, FRMEV01063052026, 606-82; EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A, 76.539.600/0001-94, RHZ1B91, FRMEV01063652026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

G. A. TRANSPORTES LTDA, 10.703.285/0001-80, SQB5F80, FRMEV01089342026, 606-82; RRU2E46, FRMEV01047572026, 606-82; SQB5E50, FRMEV01050312026, 606-82; SQB5F80, FRMEV01036802026, 606-82; QCX2648, FRMEV01043502026, 606-82; qch5690, FRMEV01181482026, 606-82; SQB5E50, FRMEV01181182026, 606-82; QCJ2736, FRMEV01178512026, 606-82; RAT8F69, FRMEV01155142026, 606-82; RRS8A46, FRMEV01176092026, 606-82; SPP0G79, FRMEV01176042026, 606-82; QCH9358, FRMEV01175612026, 606-82; QCX2648, FRMEV01174622026, 606-82; RAT8F69, FRMEV01174012026, 606-82; RRU2E46, FRMEV01173782026, 606-82; QCJ2736, FRMEV01164142026, 606-82; G L M TRANSPORTES LTDA, 18.426.103/0001-83, SQD5E26, FRMEV01172782026, 606-82; PZR6A17, FRMEV01171532026, 606-82; G R SICSU, 30.643.608/0001-03, RRI1F01, FRMEV01176562026, 606-82; RRI1F01, FRMEV01161902026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

FELIPE CORTINA, 15.170.716/0001-04, MMD5F72, FRMEV01089592026, 606-82; FERNANDA SOUZA SANTOS VENTURA, ***.402.945-**, OBM3H34, FRMEV01184962026, 606-82; OBM3H34, FRMEV01171612026, 606-82; OBM3H34, FRMEV01181062026, 606-82; OBM3H34, FRMEV01177382026, 606-82; FEILER TRANSPORTES E DISTRIBUIDORA LTDA, 21.254.760/0001-03, RYX2E36, FRMEV01049662026, 606-82; RLG0D20, FRMEV01171292026, 606-82; FELICE - INDUSTRIA DE ARROZ LTDA, 97.168.033/0001-87, JDC6E87, FRMEV01052532026, 606-82; JDC6G13, FRMEV01055392026, 606-82; FERNANDES CESAR FACIO & CIA LTDA, 07.393.071/0001-40, QUB8A72, FRMEV01164102026, 606-82; FERMAP TRANSPORTES LTDA, 08.451.195/0001-06, QCC4496, FRMEV01163412026, 606-82; FERNANDO DA SILVEIRA PEREZ LTDA, 25.080.214/0001-46, RRZ8J58, FRMEV01055892026, 606-82; FELIPE MICHEL PEREIRA DA COSTA, 25.340.653/0001-40, IRM9F73, FRMEV01177222026, 606-82; FERMATER TRANSPORTE DE MAQUINAS AGRICOLAS E COLHEITA LTDA, 09.015.721/0001-40, NPJ4E15, FRMEV01174862026, 606-82; F B TEIXEIRA E CIA LTDA, 10.456.053/0001-75, IZF1E11, FRMEV01166382026, 606-82; FENIX GUINCHOS E TRANSPORTES LTDA, 37.290.535/0001-54, QCW4C95, FRMEV01161432026, 606-82; FABIANO ROSVAILER LOS, ***.773.779-**, RYI9J37, FRMEV01061442026, 606-82; FELYPE WILLIAN DOS SANTOS TSCHA, ***.197.441-**, IAI0F50, FRMEV01063322026, 606-82; CONSTRUTORA SOUSA GUIMARAES LTDA, 29.190.305/0002-76, SBY8F40, FRMEV01063682026, 606-82; EXPRESSO GUANABARA LTDA, 41.550.112/0001-01, TIB7H35, FRMEV01063722026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

GIASSI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, 08.980.541/0001-35, MDC5C06, FRMEV01095662026, 606-82; GFS SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 06.121.049/0001-89, MBJ2536, FRMEV01073612026, 606-82; GESCRAP-AUTOMETAL COMERCIO DE SUCATAS LTDA, 14.920.705/0001-31, FKD4E34, FRMEV01051942026, 606-82; GERACAO TRANSPORTES LTDA, 24.618.582/0001-32, RRY6F79, FRMEV01172272026, 606-82; RRY6F79, FRMEV01165312026, 606-82; GETREIDE AGROLOG LTDA, 39.728.495/0001-05, RAT8F23, FRMEV01172102026, 606-82; RAT8F23, FRMEV01180112026, 606-82; RAP5G33, FRMEV01179932026, 606-82; SDT3G44, FRMEV01057522026, 606-82; GERALDO RIBEIRO MESQUITA, 24.893.173/0001-44, IUF3800, FRMEV01171732026, 606-82; GERSON LUIZ BARCELLOS DA SILVA, ***.585.700-**, IKB0J72, FRMEV01054372026, 606-82; GESSINEI VIEIRA MACHADO, 02.818.773/0001-05, RLI6J97, FRMEV01054552026, 606-82; MMA3G08, FRMEV01054572026, 606-82; GERALDO CESAR FRANCISCO, ***.406.169-**, AAQ0F69, FRMEV01169122026, 606-82; GERSON DURAN LUQUE, ***.229.458-**, JZU4J17, FRMEV01173122026, 606-82; JZU4J17, FRMEV01173182026, 606-82; GF GRAOS COMERCIO E EXPORTACAO LTDA, 37.325.038/0001-44, RHD6F49, FRMEV01055082026, 606-82; JCP8H81, FRMEV01180482026, 606-82; GF TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 51.949.297/0001-77, MFI0F84, FRMEV01166472026, 606-82; GESSINEI VIEIRA MACHADO, ***.142.439-**, QIJ3G25, FRMEV01057632026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração