Seção 3 — 07/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

LCR TRANSPORTES LTDA, 28.837.734/0001-49, QTM9E79, FRMEV01042972026, 606-82; LEGUIM TRANSPORTES LTDA, 11.052.443/0001-42, MJR3A28, FRMEV01047882026, 606-82; LEANDRO PAULO TAFFAREL, 03.372.813/0001-09, QCQ3646, FRMEV01048132026, 606-82; LB TEIXEIRA & CIA LTDA, 20.893.857/0001-95, JBI9G71, FRMEV01184782026, 606-82; LEANDRO DE OLIVEIRA, ***.714.279-**, GGP1G35, FRMEV01051802026, 606-82; LEANDRO JOSE HOPPE, 10.970.148/0001-02, JAG6C80, FRMEV01033492026, 606-82; LEONARDO HAURA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.737.412/0001-62, SDV6G40, FRMEV01052422026, 606-82; LDO TRANSPORTE TURISTICO LTDA, 73.477.424/0001-15, SXR7J37, FRMEV01052832026, 606-82; JDO8D25, FRMEV01052882026, 606-82; RXU9I44, FRMEV01053692026, 606-82; LEONARDELLI TRANSPORTES LTDA, 64.885.376/0001-03, JBD2C14, FRMEV00990402026, 606-82; LENIO RODOLFO NUERNBERG, ***.342.099-**, RNC3F43, FRMEV01170702026, 606-82; LCT DO BRASIL LTDA, 13.831.647/0001-07, JAJ4C47, FRMEV01175522026, 606-82; LEMOS TRANSPORTES LTDA, 14.532.755/0001-41, RBF5E35, FRMEV01037892026, 606-82; LEANDRO RIBEIRO DOS SANTOS, ***.773.572-**, ATQ0A96, FRMEV01055802026, 606-82; LDP LOGISTICA LTDA, 18.905.768/0001-70, IZL4C74, FRMEV01177292026, 606-82; LEANDRO BITTENCOURT NUNES, ***.638.290-**, ENM7581, FRMEV01168072026, 606-82; LEIDIMAR RESENDE DE JESUS, ***.960.311-**, AQI4G71, FRMEV01161912026, 606-82; LEONARDO PREVIATTI, ***.284.639-**, OBD7H12, FRMEV01051122026, 606-82; LENHART & LENHART LTDA., 03.128.524/0001-50, izt6i59, FRMEV01062782026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

COMIX TRANSPORTES LTDA, 86.447.224/0021-05, MCQ2A54, FRMEV01064562026, 606-82; BEBIDAS HESS & TRANSPORTES LTDA., 75.505.404/0001-36, MBH0092, FRMEV01064582026, 606-82; DISTRIBUIDORA SILVA LTDA, 44.825.178/0001-47, AVY4F78, FRMEV01064692026, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0034-90, SPT8J54, FRMEV01064702026, 606-82; ARTUR DA COSTA FERRAZ, ***.225.147-**, TTQ1I77, FRMEV01064742026, 606-82; CPS COMBUSTIVEIS LTDA, 05.369.142/0001-44, MIH2B46, FRMEV01064782026, 606-82; DIPON LOG LOGISTICA LTDA, 07.272.324/0001-28, RLL6F16, FRMEV01064842026, 606-82; C. H. DE OLIVEIRA MACHADO LTDA, 31.870.949/0001-76, TAE1C30, FRMEV01064942026, 606-82; CASANOVA MADEIRAS LTDA, 33.948.810/0001-23, AQC9J92, FRMEV01064952026, 606-82; E. DO VALE TRANSPORTES LTDA, 01.471.498/0001-33, CPI6339, FRMEV01065132026, 606-82; CANEVER LOG LTDA, 42.029.409/0001-80, TPJ3E50, FRMEV01035042026, 606-82; ASUS TRANSPORTES LTDA, 09.051.313/0001-43, FER6D31, FRMEV01065202026, 606-82; CONSTRUTORA FORTUNATO LTDA, 82.607.623/0001-91, RDV1B01, FRMEV01065212026, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0004-50, SGJ5C28, FRMEV01065232026, 606-82; BNTG LOGISTICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 81.615.627/0001-59, RXM0E19, FRMEV01065412026, 606-82; DUX TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 51.148.326/0001-00, RSY4A92, FRMEV01065422026, 606-82; CAVALHEIRO LOGISTICS LTDA, 07.689.042/0011-00, TGO7H28, FRMEV01065682026, 606-82; ADRIANO DA SILVA PONTES FILHO, ***.047.682-**, MXW4F45, FRMEV01065792026, 606-82; CAROLINA MINERADORA E TRANSPORTADORA LTDA, 15.866.494/0001-69, NCE5165, FRMEV01065802026, 606-82; AGRICOLA CANAA LTDA, 17.501.086/0001-39, SPS0I04, FRMEV01065852026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

MARCELO CROZETA, ***.490.009-**, MKA1F34, FRMEV01095732026, 606-82; MARCELLO CATTAPAN, ***.313.830-**, RXK4B55, FRMEV01073282026, 606-82; RXK4B55, FRMEV01060322026, 606-82; MARCELIO TRANSPORTES LTDA, 16.900.682/0001-29, RYT8A99, FRMEV01051292026, 606-82; MARCHEZAN TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 14.668.876/0001-15, SXJ1B64, FRMEV01052442026, 606-82; MARCELO RENE MARTH, ***.669.500-**, GBP6G42, FRMEV01170302026, 606-82; MARCIA REGINA CRAVO DE LUCENA, 07.147.290/0001-40, ESU1D14, FRMEV01165792026, 606-82; MARCIO DE MORAES OLIVEIRA, ***.690.801-**, OBO8E84, FRMEV01055862026, 606-82; MARCIANO WANDERLEI HAMESTER, ***.908.950-**, MIW3A50, FRMEV01175052026, 606-82; MARCIANO DE OLIVEIRA, ***.804.726-**, QCH7C44, FRMEV01179012026, 606-82; MARCIO CAETANO GRASSI, ***.607.510-**, APS5E33, FRMEV01155192026, 606-82; MARCELO FRANCISCO TRANSPORTE LTDA, 23.458.695/0001-55, ssu5c90, FRMEV01167332026, 606-82; MARCELO DOS SANTOS, ***.505.199-**, RDT8E74, FRMEV01165422026, 606-82; MARCIO MACHADO, ***.156.700-**, JCK2E25, FRMEV01173322026, 606-82; MARCIO BARRAQUI, ***.248.399-**, AQP1A04, FRMEV01164172026, 606-82; MARCELO GONCALVES DE ABREU, ***.964.031-**, JHZ6H94, FRMEV01050292026, 606-82; MARCELO KONOPKA, ***.268.879-**, ABG6H54, FRMEV01052052026, 606-82; MARCELO WEBBER ALVES, ***.270.300-**, IVD9A57, FRMEV01052522026, 606-82; MARCIO FEITOSA NOGUEIRA, ***.889.371-**, PVL2A39, FRMEV01063282026, 606-82; MARCELO RODRIGO BARRETO LEWIS JUNIOR, ***.862.300-**, IQT6C34, FRMEV01065702026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

MAYKON AURELIO DA SILVA CAMPOLINO, ***.576.119-**, , FREVP00055042026, 773-0; MAURO SERGIO RODRIGUES ESCARDOVELLI PENAPOLIS, 00.476.584/0001-76, , FREVP00052782026, 773-0; MAURICIO ANDRIAO CLIPS, ***.881.877-**, , FREVP00699612025, 773-0; MAURO CANDIDO MENEZES DE SOUZA, ***.638.056-**, , FREVP00721422025, 773-0; , FREVP00721362025, 773-0; MAYCON LOURENCO DE OLIVEIRA, ***.768.937-**, , FREVP00695952025, 773-0; , FREVP00711562025, 773-0; , FREVP00702392025, 773-0; MAURA DEIENNO, ***.958.368-**, , FREVP00718172025, 773-0; MC TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGA E LOGISTICA LTDA., 19.326.067/0001-49, , FREVP00712102025, 773-0; , FREVP00712242025, 773-0; MAURICIO SOUZA FRANCISCO JUNIOR, ***.776.817-**, , FREVP00709932025, 773-0; MAURICIO DIOGO, ***.803.837-**, , FREVP00687712025, 773-0; MECASUL AUTO MECANICA SA, 88.616.776/0001-81, , FREVP00689352025, 773-0; MAYARA RODRIGUES SILVA DE OLIVEIRA, ***.167.467-**, , FREVP00072262026, 773-0; MATHIAS FALAVIGNA FERREIRA, ***.086.010-**, , FREVP00698412025, 773-0; MAX BATISTA PEREIRA AIRES, ***.062.372-**, , FREVP00076142026, 773-0; MAURICIO DE ARAUJO, ***.688.579-**, , FREVP00076472026, 773-0; MAURA REGINA MENDONCA, ***.130.279-**, , FREVP00075602026, 773-0; MATTOS E MONTES LTDA, 19.662.005/0004-50, , FREVP00065602026, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração