Seção 3 — 07/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

POLI INDUSTRIA E COMERCIO DE FARINHA PARA EMPANADOS LTDA, 30.472.145/0001-56, TPM6H25, FRMEV01047632026, 606-82; PIVOTTO & BALDISSERA TRANSPORTES LTDA, 07.218.818/0001-24, IZU9J23, FRMEV01050262026, 606-82; PLANT TRANSPORTE LTDA, 48.362.268/0001-08, CUM1A13, FRMEV01050542026, 606-82; PLANALTO TRANSPORTADORA LTDA, 29.037.598/0001-75, QGS5D76, FRMEV01051442026, 606-82; PONTUAL LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 15.380.245/0001-69, QCS9061, FRMEV01007692026, 606-82; QCC1604, FRMEV01052812026, 606-82; POLIMIX CONCRETO LTDA, 29.067.113/0016-72, LYU7613, FRMEV01053912026, 606-82; LYU7613, FRMEV01169992026, 606-82; NPN1G50, FRMEV01180982026, 606-82; MGT7377, FRMEV01179472026, 606-82; MGT7377, FRMEV01160302026, 606-82; MGT7377, FRMEV01177522026, 606-82; POLIMIX CONCRETO LTDA, 29.067.113/0193-77, ENW0I32, FRMEV01169552026, 606-82; PIORELO PARTICIPACOES LTDA, 19.429.088/0001-90, RRU3H36, FRMEV01181302026, 606-82; SQF5E84, FRMEV01180732026, 606-82; SQH7B04, FRMEV01156752026, 606-82; PLETSCH & PLETSCH TRANSPORTES LTDA, 06.152.215/0001-04, IVX4138, FRMEV01044722026, 606-82; POLIMIX CONCRETO LTDA, 29.067.113/0001-96, JWY8526, FRMEV01167922026, 606-82; PINO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 32.135.207/0001-60, JCS1C61, FRMEV01035022026, 606-82; PL SERVICOS DE ENTREGA RAPIDA LTDA, 08.570.595/0001-22, REE2D31, FRMEV01063032026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

REBER VARELA TAVARES, ***.196.261-**, EZU3G08, FRMEV01185812026, 606-82; REGILSON SANTOS RIBEIRO, ***.364.215-**, CYR5C60, FRMEV01075482026, 606-82; REAL COMERCIO E RECICLAGEM LTDA, 00.754.422/0001-52, SUZ0I99, FRMEV01040152026, 606-82; REAL RONDONIA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 08.643.153/0001-69, TLH5G02, FRMEV01048392026, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0008-86, JDB4J07, FRMEV01051952026, 606-82; RECICLAGEM CHABAY LTDA, 79.176.079/0001-66, BDZ9J73, FRMEV00985452026, 606-82; REINALDO MARQUES GRANDA MIER TRANSPORTES, 38.337.493/0001-22, ESQ0A51, FRMEV01170272026, 606-82; REINALDO ALVES MENDES, ***.172.851-**, MHF7G13, FRMEV01170892026, 606-82; REAL SERVICE TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 03.401.873/0001-02, BQN1027, FRMEV01054432026, 606-82; REGINALDO MONTEIRO CECONELLO, ***.187.800-**, MKJ2E89, FRMEV01054512026, 606-82; REALENGO TRANSPORTES LTDA, 11.208.711/0001-72, SXE3G82, FRMEV01054542026, 606-82; RDM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 08.867.797/0001-30, RRY4G99, FRMEV01179772026, 606-82; SQB9J16, FRMEV01059662026, 606-82; SPI2G34, FRMEV01062632026, 606-82; RECICLADORA SUCATAS FLORESTA LTDA, 02.828.475/0001-04, ATB6E48, FRMEV01056212026, 606-82; RC PESCADOS LTDA, 45.970.121/0001-02, KGX9H30, FRMEV01178582026, 606-82; REF TRANSPORTES LTDA, 94.549.490/0001-23, jcy9b63, FRMEV01177822026, 606-82; REDE SAO MARCOS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 10.626.167/0001-16, RLK1J53, FRMEV01168432026, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0024-04, JCG9B42, FRMEV01058022026, 606-82; REGINALDO DOS SANTOS VARGAS, 08.997.726/0001-52, JAO4D07, FRMEV01062332026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

PARAISO TRANSPORTES DE FERTILIZANTES LTDA, 15.058.185/0001-62, BDG9G82, FRMEV01047042026, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0001-25, SVG4F50, FRMEV01170852026, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JBS4A51, FRMEV01170792026, 606-82; JCJ1J05, FRMEV01169232026, 606-82; JDG2J82, FRMEV01180222026, 606-82; JDG2J87, FRMEV01054862026, 606-82; JBW5G33, FRMEV01165252026, 606-82; JDE0I18, FRMEV01178522026, 606-82; JDG2J90, FRMEV01155792026, 606-82; JBL8C92, FRMEV01155412026, 606-82; JBW9G20, FRMEV01167722026, 606-82; BET5G86, FRMEV01059582026, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0009-82, TAW5E57, FRMEV01170532026, 606-82; SFM1B31, FRMEV01179862026, 606-82; TAW5E62, FRMEV01166632026, 606-82; TAW5E59, FRMEV01163532026, 606-82; TAW5E57, FRMEV01162092026, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0007-10, RDY0D25, FRMEV01181272026, 606-82; PALMAR CAPTURA COMERCIO E TRANSPORTE DE PESCADOS LTDA, 09.575.712/0001-03, RJM3H34, FRMEV01055452026, 606-82; RKI6E32, FRMEV01061182026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, , FREVP00065192026, 773-0; , FREVP00713462025, 773-0; , FREVP00671422025, 773-0; VANDERLEI NICOLAU, ***.619.889-**, , FREVP00054362026, 773-0; VD COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 39.786.983/0018-17, , FREVP00692132025, 773-0; VANDERLI DOMINGUES FOGACA, ***.363.099-**, , FREVP00692162025, 773-0; , FREVP00692282025, 773-0; VERA LUCIA BARBOSA PATROCINIO, 32.175.126/0001-93, , FREVP00691742025, 773-0; VANESSA FREITAS DUQUE, ***.654.077-**, , FREVP00692442025, 773-0; VANDONI DE ALMEIDA ROLIM FILHO, ***.455.238-**, , FREVP00720462025, 773-0; VD MECANICA LTDA, 34.719.304/0001-25, , FREVP00721392025, 773-0; , FREVP00716362025, 773-0; VANESSA SANTIAGO COSTA DOS SANTOS, ***.306.418-**, , FREVP00720342025, 773-0; VANDOIL BITENCOURT BORGES, ***.396.659-**, , FREVP00693212025, 773-0; VANESSA BARBOSA CARVALHO, ***.792.608-**, , FREVP00672242025, 773-0; VANDA TEIXEIRA DE SOUZA, ***.296.136-**, , FREVP00670032025, 773-0; VERA LUCIA DIAS DE CAIRES, ***.845.607-**, , FREVP00708402025, 773-0; VAML ENERGIA SOLAR LTDA, 24.494.740/0001-90, , FREVP00076012026, 773-0; , FREVP00075202026, 773-0; VANDERLEIA GOMES DE SOUZA FERREIRA, ***.885.521-**, , FREVP00074812026, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração