Contratante: Prefeitura Municipal De Santo Antônio do Içá - CNPJ Nº 04.532.057/0001-92; Contratado: Construções Saneamento J. G. Ltda, devidamente inscrita no CNPJ nº 03.511.105/0001-01 com endereço na Rua Costa e Silva, n° 518, Centro, Cep: 69.680-000, Santo Antônio do Içá/AM; do Objeto: Contratação de empresa especializada em arquitetura/engenharia para execução da obra de construção do prédio que abrigará o núcleo básico do CEU da Cultura no Município; Valor: Por força deste contrato, a Prefeitura Municipal compromete-se a pagar a quantia no valor Global estimativo de R$ 1.995.000,00; Prazo de vigência do Contrato: O Prazo de vigência do presente Termo de Contrato será de 12 meses a contar a partir de 09/03/2026, findando o prazo em 09/03/2027; Orçamento: As despesas correrão por conta do orçamento do ano de 2026 e Convênio relatado; Publicado no Mural da Prefeitura Municipal e demais dependências dos Prédios Públicos Municipais e Diários Oficiais conforme determina da Lei; O presente Termo de Publicação foi feito nos moldes da Lei Orgânica Municipal do Município; Gabinete do Prefeito Municipal de Santo Antônio do Içá-AM, em 12 de março de 2026.
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2026
Processo Administrativo N.º 90003/2026
Pelo presente instrumento, com base na Lei n.º 14.133/2021, adjudico e homologo o Processo Licitatório, modalidade Pregão Eletrônico n.º 90003/2026, critério de julgamento menor preço por lote, em favor da empresa Alves E Amorim Comercio De Veiculos Ltda, CNPJ Nº 10.638.915/0001-80, com sede à Avenida Torquato Tapajós nº 1409 - Bairro Da Paz - Manaus/AM, pelo valor global de R$ 148.900,00; O objeto é a Contratação de Empresa de Engenharia para Aquisição de um veículo, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Cultura do Município, conforme Termo de Convênio nº 09/2025-SEC; A homologação da presente Pregão Eletrônico, é feita nos termos do artigo 71, inciso IV da Lei n.º 14.133/2021, tendo em vista a manifestação do Agente de Contratação e Assessoria Jurídica que em análise aos documentos apresentados pela empresa vencedora, constatou o atendimento de todas as condições previstas na lei; Além disso, ratifico a decisão do Agente de Contratação visto que não teve apresentação de recursos; A empresa fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no contrato que será celebrado entre as partes, nos termos da Lei n.º 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado nos termos e prazos estipulados; Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação no Diário Oficial e demais meios de publicação dando ampla divulgação deste termo, para fins de publicidade e transparência, nos termos do artigo 54 da Lei n.º 14.133/2021; Gabinete do Prefeito Municipal de Santo Antonio do Içá/AM, 17 /03/ 2026.
WALDER RIBEIRO DA COSTA
Prefeito