Seção 3 — 07/04/2026

A CAIXA comunica a aplicação de penalidade de suspensão em licitar com a CAIXA por 12 meses, com início a partir da data de publicação no DOU à empresa SOLUCOES DIRETAS COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ: 55.879.527/0001-20, Edital nº: 0240/2025, Protocolo: 69203. Da decisão cabe recurso, nos termos do art. 40, inciso V, da Lei 13.303/2016 e art. 78 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA, a ser encaminhado através do endereço eletrônico [email protected], no prazo de 10 dias úteis a contar desta publicação.

Isabela Gris Drumond Coelho

Coordenadora de Centralizadora

Termo de Rescisão ao contrato 90064/2012 de locação de imóvel para uso da AGÊNCIA TRAIRI-CE, situado na Rua Dr. José da Silveira, 224, Centro, Trairi - CE., a partir de 27/02/2026, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. Proc. Adm. 7070.01.4093.0/2012; Locadora: RAUL PORTELA DE AGUIAR FILHO., CPF: 643.XXX.XXX-30, Assinatura: 02/04/2026, RUBRICA: 5704-01

Termo de Rescisão ao contrato 1859/2023 de locação de imóvel para uso da AGÊNCIA ALTOS DA SERRA-RJ, situado na Rua Teresa, 1515 - Loja 152 A - Alto da Serra - Petrópolis/RJ., a partir de 27/02/2026, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. Proc. Adm. 5688.01.2391.01/2022; Locadora: BLAVI PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS LTDA., CNPJ: 02.378.499/0001-09, Assinatura: 02/04/2026, RUBRICA: 5704-01

Termo Rescisão Contrato nº 10002/2025; Objeto: Rescisão Amigável; Contratada: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA; CNPJ: 17.428.731/0001-35; Fundamentação Legal: Art. 74 do RLCC e Cláusula Décima Quinta do Contrato, inciso II; Data Rescisão: 23/04/2026; Assinatura: 02/04/2026

Termo de Rescisão Contrato de Locação 90073/2016 - AG. AV. HERCULANO BANDEIRA / PE - 2193-8 à Av. Cons. Aguiar, 3399, Boa Viagem, Recife/PE CEP 51020-021, data do distrato 02/03/2026,valor total de R$ 201.364,17, com base nas Leis 8.245/1991, Lei 14.133/2021 e Lei 13.303/2016; proc. adm. 2302/2020 7059.01.024.0/2000, Locadora INCORPORADORA ULISSES PORTO LTDA; CNPJ/ME 35.613.306/0001-06, assinatura em 02/04/2026 (cefor.asb).

Contratada: Rodoviária do Rio de Janeiro S/A, CNPJ 14.797.986/0001-87. Contrato nº 90265/2017. Objeto: rescisão do contrato de locação de imóvel situado na Avenida Francisco Bicalho, nº 1, Santo Cristo, Rio de Janeiro/RJ, anteriormente utilizado pela CAIXA. Fundamentação legal: rescisão de pleno direito, nos termos da Cláusula Sétima do contrato de locação, da Lei nº 8.245/1991, da Lei nº 8.666/1993 e da Lei nº 13.303/2016. Data da rescisão: 31/03/2026.

1º Termo - Apostilamento - contrato nº 3358/2025; Objeto: Prorrogação de Vigência contratual em mais 12 (doze) meses, a contar de 28/04/2026 até 27/04/2027; Contratada: TECNOBANCO Indústria e Serviços de Mobiliários Urbanos Ltda; CNPJ 13.477.770/0001-71; Data de Assinatura: 02/04/2026

5º Termo - Apostilamento CTR 02466/2024. Objeto: Revisão de preços; Contratada: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA - CNPJ 17.428.731/0001-35; Vigência: a partir de 01/01/2026. Valor do Ato: R$ 248.718,46; Assinatura: 02/04/2026

14º Termo de Apostilamento de reajuste de preços; Processo nº 5307.01.2922.01/2010; Objeto: Reajuste de preços; Fornecedor: Sociedade de Propósito Específico (SPE) denominada GBT S.A. Concessionária de Infraestrutura Predial e de Serviços de TI - 11.738.966/0001-47; Valor: - R$1.018.120,08; Prazo de Entrega/execução: 14/03/2026 a 13/03/2028; Item orçamentário: reajuste negativo; Enquadramento legal: art. 68, II do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA; DAT: 02/04/2026.

Contrato nº 02680/2026. Processo: 99.7081.0158/2026. Tipo: Patrocínio. Objeto: Patrocínio ao projeto FILMES COM ACHÉ: uma Cristina do cinema brasileiro. Contratada: POÉTICA MARGINAL PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA. CNPJ: 40.009.592/0001-27. Valor Global: R$ 220.000,00. Fundamento legal: Art. 27, § 3º, da Lei 13.303/2016. Vigência: 02/04/2026 a 24/10/2026. Assinatura: 02/04/2026.

Contratante: CAIXA. Contratada: Consignet Sistemas Ltda. CNPJ 23.112.748/0001-81. Objeto: fornecimento do sistema Consignet para reserva de margem e controle de consignações com desconto em folha dos servidores da PREVIDÊNCIA DE PALHOÇA/SC. Valor: R$ 133.929,78. Vigência: até 16/08/2028. Assinatura: 01/04/26. Fundamento legal: art. 173, §1º, CF.

CONTRATANTE: CAIXA. Contratada: Mega Tecnologia de Software LTDA. CNPJ 04.878.996/0001-93. Objeto: fornecimento do sistema CASH para reserva de margem e controle de consignações com desconto em folha de pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR IZIDORO/AL. Valor: R$ 241.069,56. Vigência: até 16/01/2030. Assinatura: 01/04/2026. Fundamento legal: §1º do art. 173 da CF.

Contratante: CAIXA. Contratada: Consignet Sistemas Ltda. CNPJ 23.112.748/0001-81. Objeto: fornecimento do sistema Consignet para reserva de margem e controle de consignações com desconto em folha dos servidores da CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA TEREZA DO TOCANTINS/TO. Valor: R$ 21.345,48. Vigência: até 06/01/2031. Assinatura: 31/03/26. Fundamento legal: art. 173, §1º, CF.

Contratante: CAIXA. Contratada: Consiglog Tecnologia e Soluções Ltda. CNPJ 18.084.191/0001-82. Objeto: fornecimento do sistema LogConsig para reserva de margem e controle de consignações com desconto em folha dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUI/BA. Valor: R$ 23.223,84. Vigência: até 20/09/2028. Assinatura: 01/04/26. Fundamento legal: art. 173, §1º, CF.

Contratante: CAIXA. Contratada: Associação de Bancos - ASBAN. CNPJ 00.000.893/0001-75. Objeto: fornecimento do sistema para reserva de margem e controle de consignações com desconto em folha dos servidores da PREFEITURA DE ARARICÁ/RS. Valor: R$ 27.751,96. Vigência: até 01/04/2030. Assinatura: 26/03/26. Fundamento legal: art. 173, §1º, CF.

Espécie: Contrato nº 2147/2026, oriundo do Pregão Eletrônico nº 90086/2025; celebrado entre a CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB e RM TRANSPORTES E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA inscrita no CNPJ nº 07.779.169/0001-30; cujo objeto é a prestação de serviços de Transporte no modal rodoviário de Produtos de Segurança da Casa da Moeda do Brasil, em âmbito Nacional, com e sem escolta; referente ao processo nº 18750.009774/2024-64; amparo legal: Lei Federal nº 13.303/16 e Regulamento de Licitações e Contratos da CMB; recurso orçamentário: "Outras Despesas Correntes", constante dos exercícios de 2026, 2027, 2028 e 2029; assinado em 25/03/2026; com vigência 36 (trinta e seis) meses; valor global de R$ 3.967.560,00 (três milhões, novecentos e sessenta e sete mil e quinhentos e sessenta reais); Assinam pela CMB: Sergio Perini Rodrigues - Presidente; e Carlos Martins Marques de Santana - Diretor; pela Contratada o Sócio: Antônio Martins Vasconcelos.

Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica nº 1899/2025; oriundo do Chamamento Público; celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil - CMB e 3E Eficiência Energética Ltda ESCO, CNPJ nº 10.654.927/0001-07; cujo objeto é a futura elaboração e execução para implementação de Programa de Eficiência Energética, do "PROJETO", que terá como objeto a obtenção de eficiência e racionalização no consumo de energia elétrica por parte da CMB, mediante a implementação das medidas de eficiência energética propostas e futuramente implantadas pela ESCO; para prorrogação do prazo preceituado na CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 27/05/2026 e inclusão do item 1.2.1, referente a consulta da certidão de regularidade junto ao CADIN; Processo nº 18750.108714/2022-61; amparo legal: Artigos 71 e 72 da Lei Federal nº 13.303/16; assinado em 25/03/2026; assinam pela CMB: Sérgio Perini Rodrigues - Presidente; e Paulo Ricardo de Mattos Ferreira - Diretor; pela Contratada: Maurício Milhomem Gonçalves - Sócio.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90022/2026

A Casa da Moeda do Brasil (UASG 179083) comunica que realizará o adiamento da seguinte licitação:

Pregão Eletrônico - nº 90022/2026 - Processo SEI nº: 18750.014075/2025-17. Objeto: Aquisição de appliances e licenças para solução de Next Generation Firewall (NGFW) do fabricante Fortinet. Data da sessão: 17 de abril de 2026, às 10h. Quantidade de itens licitados: 7 itens, agrupados.

O Edital encontra-se disponível nos seguintes endereços eletrônicos:

http://www.casadamoeda.gov.br/portal/negocios/licitacoes/audiencia-publica-e-outros.html e https://www.gov.br/compras/pt-br.

E-mail: [email protected].

MARCOS JOSÉ DOS SANTOS FILHO

Gerente SEELC

Espécie: Pedido de Compra - PDC nº 00019590, celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil e a empresa PAPATANGO COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.826.379/0001-32; Valor R$ 10.990,00; para aquisição de "Unidade Serviço"; modalidade de pregão: Pregão Eletrônico nº 90004/2026; Amparo Legal: Lei nº 13.303/2016 e Regulamento de Licitações e Contratos da CMB; Processo nº 18750.004429/2025-15; recurso orçamentário: "Materiais e Produtos", constante do orçamento de 2026; assina pela CMB: Wagner Fernando Bueno Coelho - Superintendente

Processo Nº SERPRO-PTI-2025/00006. Dispensa Nº: 00248/2026. Processo Nº: 00248/2026. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 16.894.782/0001-90 - DIGITALSIGN CERTIFICACAO DIGITAL LTDA. Objeto: 1° Termo aditivo ao rg 232031, com a empresa digitalsign certificacao digital ltda., visando a prorrogação de vigência, certificado digital qualificado e serviço de assinatura para reconhecimento no mercado europeu. Vigência: 08/04/2026 a 03/06/2027. Data da Assinatura: 01/04/2026.

Processo Nº SERPRO-PSI-2025/00080. PREGÃO Nº: 00211/2026. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 89.237.911/0289-08 - GLOBAL DISTRIBUIÇÃO DE BENS DE CONSUMO LTDA. Objeto: Aquisição de servidores do tipo rack especializados para centro de dados, com garantia técnica. Vigência: 06/04/2026 a 05/04/2033. Valor total: R$ 1.020.000,00. Data da Assinatura: 31/03/2026. Valor anual: R$ 145.714,28.

1º Aditivo ao Contrato - DGCO nº 03296/2024, firmado em 08/01/2025 Favorecido: VIRTUAL 360 TECNOLOGIA LTDA; Objeto: Alteração qualitativa para reprogramação do cronograma de implantação e reajuste dos preços do contrato. Fundamento Legal: Lei nº13.303/2016. Valor: R$ 400.585,19.

Processo: 19974.002386/2025-71. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº 41/2026. PARTÍCIPES: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Ministério das Relações Exteriores e o Governo do Distrito Federal, por intermédio da Polícia Civil do Distrito Federal. OBJETO: O planejamento e a execução de projeto piloto de emissão da Carteira de Identidade Nacional - CIN para brasileiros no exterior, pelo II/DPT/PCDF. FINALIDADE: avaliar a viabilidade técnica, operacional e institucional de oferecer esse serviço com apoio das unidades consulares, ampliando o acesso à identificação civil de brasileiros residentes ou em trânsito no exterior. DATA DA ASSINATURA: 6/4/2026. SIGNATÁRIOS: Esther Dweck, Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Mauro Luiz Iecker Vieira, Ministro de Estado das Relações Exteriores e José Werick de Carvalho, Delegado-Geral da Polícia Civil do Distrito Federal.

Número do Contrato: 7/2023.

Nº Processo: 19973.102061/2022-55.

Contratante: CENTRAL DE COMPRAS. Contratado: 13.113.314/0001-42 - WEXP SOLUCOES DIGITAIS LTDA. Objeto: O objeto do presente termo é o reajuste do valor contratual em 2,88993552669454%, conforme previsto na cláusula sexta - reajuste do contrato nº 07/2023, correspondente à variação do icti referente ao período compreendido entre janeiro de 2025 a janeiro de 2026.

aplicados os reajustes, será acrescido ao contrato o valor de 25.706,04 (vinte e cinco mil setecentos e seis reais e quatro centavos), a valer a partir de janeiro de 2026, tendo passado o valor global do contrato para r$ 915.208,08 (novecentos e quinze mil duzentos e oito reais e oito centavos).. Vigência: 13/11/2025 a 31/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 915.208,08. Data de Assinatura: 01/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 01/04/2026).