Seção 1 — 08/04/2026

Processo nº 53504.002128/2026-41. Expedir autorização ao JOÃO RENATO ALVES LIMA FREIRIA, CPF nº ***.285.548-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI

Gerente

Processo nº 53504.002122/2026-73. Expedir autorização ao JOSÉ CARLOS PERES PINTO JUNIOR, CPF nº ***.189.968-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI

Gerente

Processo nº 53504.002115/2026-71. Expedir autorização ao JARRIER BELMONTE SILVA, CPF nº ***.780.448-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI

GERENTE

Processo nº 53504.002153/2026-24. Expedir autorização ao NICOLAU GIMENES LOPES JUNIOR, CPF nº ***.272.828-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI

Gerente

Processo nº 53504.002165/2026-59. Expedir autorização ao RAPHAEL COSTA MOTTA GUSMAO DOS SANTOS, CPF nº ***.188.978-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI

Gerente

Nº 4.862. Processo nº 53542.000994/2026-41. Expede autorização a FERMAP INDUSTRIA DE ALCOOL LTDA, CNPJ nº 31.987.903/0001-31, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 4.864. Processo nº 53542.001002/2026-01. Expede autorização a NICOLE STEPHANIE BONFANTI GIACOBBO, CPF nº ***.785.861-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Paulo Aurelio Pereira da Silva

Gerente

ATO Nº 4.882, DE 6 DE ABRIL DE 2026

Processo nº 53542.000480/2026-95. Outorga autorização para uso de Radiofrequências à FUNDAÇÃO CULTURAL E EDUCATIVA PEDRO JOSÉ DE SOUZA, permissionária do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 02.321.210/0001-07, no município de Pires do Rio/GO, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas, na referida localidade.

Ana Paula Mendonça Abrão

Gerente Substituta

ATOS de 7 de abril de 2026

Nº 4.929. Processo nº 53542.001019/2026-50. Expede autorização a JULIO MARCOS DA SILVA, CPF nº ***.023.611-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 4.930. Processo nº 53542.001011/2026-93. Expede autorização a AVEL CONSULTORIA LTDA, CNPJ nº 15.279.314/0001-42, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 4.931. Processo nº 53542.001009/2026-14. Expede autorização a GGCORP PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ nº 29.465.832/0001-65, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 4.932. Processo nº 53542.000990/2026-62. Expede autorização a LOURDES REGINA GEMELLI TAPARELLO, CPF nº ***.875.359-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 4.933. Processo nº 53542.000902/2026-22. Expede autorização a TRANSPORTADORA NAVARINI LTDA, CNPJ nº 51.813.017/0001-07, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 4.973. Processo nº 53548.000220/2026-60. Expede autorização a ADONIAS DA SILVA NEIVA, CPF nº ***.182.421-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Ana Paula Mendonça Abrão

Gerente Substituta

Extinguir, por cassação, a autorização para explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito e tornar sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas das entidades abaixo relacionadas.

FABIO DELMIRO MARTINS

Gerente Substituto

Expedir autorização a ACM AUTO CENTER MAQUINAS LTDA, CNPJ nº 05.476.456/0001-46, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.

FABIO DELMIRO MARTINS

Gerente Substituto

Expede autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional as entidades a seguir relacionadas.

Nº 4.871. Processo: 53578.000590/2026-40. ALEX TOLENTINO DA SILVA, CPF nº ***.324.062-**.

Nº 4.873. Processo: 53504.001605/2026-51. IRGA LUPERCIO TORRES S.A., CNPJ nº 43.880.731/0001-81.

Celso Henrique Heredias Ribas

Gerente

Processo: 53578.000583/2026-48. Expede autorização a ROPER SERVICOS E MANUTENCAO LTDA, CNPJ nº 31.983.684/0001-12, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Celso Henrique Heredias Ribas

Gerente

Processo: 53578.000585/2026-37. Expede autorização a MARILENE DA COSTA DE MORAES, CPF nº ***.769.692-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Celso Henrique Heredias Ribas

Gerente

Nº 4.090 Processo nº 53500.086523/2025-27. Expede autorização à MS REDE LTDA, CNPJ/MF nº 37.224.287/0001-43, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 4.101 Processo nº 53500.017174/2026-84. Expede autorização à MEGA IP FIBRA - SERVICOS DE COMUNICACAO E TELECOMUNICACAO LTDA, CNPJ/MF nº 42.805.919/0001-00, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Renato Sales Bizerra Aguiar

Gerente

Nº 4.472 Processo nº 53500.024280/2026-14. Expede autorização à C R TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA, CNPJ/MF nº 65.867.664/0001-06, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 4.473 Processo nº 53500.024290/2026-50. Expede autorização à CONECTA DAKILA PROVEDOR DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 64.126.423/0001-35, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 4.474 Processo nº 53500.024475/2026-64. Expede autorização à DEEP NET FIBRA LTDA, CNPJ/MF nº 38.263.933/0001-44, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 4.475 Processo nº 53500.024090/2026-05. Expede autorização à ELIDIANY NAIANY COSTA FERNANDES SILVA, CNPJ/MF nº 50.277.511/0001-23, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 4.476 Processo nº 53500.024262/2026-32. Expede autorização à PLANALTINA ULTRAFIBRA TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 64.284.316/0001-35, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 4.477 Processo nº 53500.023768/2026-24. Expede autorização à TECH FIBER TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 64.095.690/0001-92, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 4.478 Processo nº 53500.024025/2026-71. Expede autorização à INFINITY TECH SOLUCOES LTDA, CNPJ/MF Nº 4.4.776.361/0001-08, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 4.479 Processo nº 53500.024053/2026-99. Expede autorização à JOCIELI RIBEIRO MACIEL, CNPJ/MF Nº 4.9.463.733/0001-51, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 4.485 Processo nº 53500.023721/2026-61. Expede autorização à L.B REPARACAO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS DE COMUNICACAO LTDA, CNPJ/MF nº 65.677.532/0001-03, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 4.486 Processo nº 53500.023738/2026-18. Expede autorização à MV SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA, CNPJ/MF nº 53.312.904/0001-19, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 4.487 Processo nº 53500.023740/2026-97. Expede autorização à KONECTA TELECOMUNICACOES AC LTDA, CNPJ/MF nº 54.762.069/0001-81, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 4.488 Processo nº 53500.023581/2026-21. Expede autorização à GEOVANI SOARES DA SILVA, CNPJ/MF Nº 4.1.189.092/0001-87, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 4.489 Processo nº 53500.023700/2026-45. Expede autorização à FONONET INFORMATICA LTDA, CNPJ/MF nº 27.525.606/0001-05, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 4.490 Processo nº 53500.023577/2026-62. Expede autorização à CARLOS GERALDO DE AZEVEDO, CNPJ/MF nº 61.881.578/0001-99, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 4.491 Processo nº 53500.023532/2026-98. Expede autorização à RDC SERVICOS DE INFORMATICA LTDA, CNPJ/MF nº 29.416.318/0001-30, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 4.492 Processo nº 53500.023533/2026-32. Expede autorização à PRIME NET TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 63.547.623/0001-07, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Renato Sales Bizerra Aguiar

Gerente